Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0012060-35.2020.8.16.0017 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0012060-35.2020.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/01/2025, 16:30

Documento (Informações)

21/11/2024, 15:56

Remessa (em diligência)

05/11/2024, 14:33

Trânsito em julgado

05/11/2024, 14:29

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012060-35.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012060-35.2020.8.16.0017 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Propriedade Intelectual / Industrial Valor da Causa: R$9.118,20 Suscitante(s): SANTOS FUTEBOL CLUBE SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA Sociedade Esportiva Palmeiras Suscitado(s): GPS CALCADOS E CONFECCOES LTDA M.M.A. Comércio de Calçados e Confecções Ltda. – ME representado(a) por ROZELI FATIMA DA SILVA MIL ? COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA ROZELI FATIMA DA SILVA SENTENÇA 1. Trata-se de incidente de desconsideração. 2. Considerando a informação contida no movimento 198, com fulcro no inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito em razão da perda superveniente do objeto. 3. Com fulcro no parágrafo 10 do artigo 85 do Código de Processo Civil, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais e deixo de fixar honorários de sucumbência, vez que não houve vencedores e vencidos na presente demanda. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 4. Ante a extinção do feito, proceda-se o desbloqueio/levantamento de eventuais penhoras/restrições impostas nestes autos aos bens da parte executada, pelo mesmo meio em que foram realizados. 5. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e, satisfeitas todas as formalidades preconizadas pela Egrégia Corregedoria – Geral da Justiça do Estado do Paraná, arquivem-se os autos. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (Assinado digitalmente). William Artur Pussi Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2024, 17:26

Confirmada

02/10/2024, 17:26

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 17:24

Confirmada

02/10/2024, 17:22

Remessa (em diligência)

02/10/2024, 10:54

Documento (Certidão)

02/10/2024, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 10:52

Ausência das condições da ação

04/09/2024, 13:06

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 16:23

Documentos

Conclusão

•03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012060-35.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012060-35.2020.8.16.0017 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Propriedade Intelectual / Industrial Valor da Causa: R$9.118,20 Suscitante(s): SANTOS FUTEBOL CLUBE SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA Sociedade Esportiva Palmeiras Suscitado(s): GPS CALCADOS E CONFECCOES LTDA M.M.A. Comércio de Calçados e Confecções Ltda. – ME representado(a) por ROZELI FATIMA DA SILVA MIL ? COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA ROZELI FATIMA DA SILVA SENTENÇA 1. Trata-se de incidente de desconsideração. 2. Considerando a informação contida no movimento 198, com fulcro no inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito em razão da perda superveniente do objeto. 3. Com fulcro no parágrafo 10 do artigo 85 do Código de Processo Civil, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais e deixo de fixar honorários de sucumbência, vez que não houve vencedores e vencidos na presente demanda. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 4. Ante a extinção do feito, proceda-se o desbloqueio/levantamento de eventuais penhoras/restrições impostas nestes autos aos bens da parte executada, pelo mesmo meio em que foram realizados. 5. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e, satisfeitas todas as formalidades preconizadas pela Egrégia Corregedoria – Geral da Justiça do Estado do Paraná, arquivem-se os autos. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (Assinado digitalmente). William Artur Pussi Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012060-35.2020.8.16.0017.. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Propriedade Intelectual / Industrial Valor da Causa: R$9.118,20 Suscitante(s): SANTOS FUTEBOL CLUBE SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA Sociedade Esportiva Palmeiras Suscitado(s): GPS CALCADOS E CONFECCOES LTDA M.M.A. Comércio de Calçados e Confecções Ltda. – ME representado(a) por ROZELI FATIMA DA SILVA MIL ? COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA ROZELI FATIMA DA SILVA 1. Sem delongas, converto o julgamento em diligência. 2. Promovendo o cotejo dos autos, verifica-se que o polo foi devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção por abandono, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Todavia, eventual prolação de sentença de extinção por abandono seria nula, vez que a determinação de intimação sob pena de extinção seria atribuição exclusiva do juiz, veja: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO, NOS TERMOS DO ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ATO ORDINATÓRIO PRATICADO POR SERVIDOR. ATIVIDADE PRIVATIVA DO JUIZ. INTELIGÊNCIA DO ART. 93, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ABANDONO DA CAUSA DESCARACTERIZADO. SENTENÇA CASSADA, COM DETERMINAÇÃO DE BAIXA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0031210-02.2010.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 04.10.2021). (Original, sem destaques). APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ATO ORDINATÓRIO PRATICADO POR SERVIDOR. ATIVIDADE PRIVATIVA DO JUIZ. INTELIGÊNCIA DO ART. 93, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ABANDONO DA CAUSA DESCARACTERIZADO. SENTENÇA CASSADA, COM DETERMINAÇÃO DE BAIXA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0004856-67.2007.8.16.0025 - Araucária - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 20.09.2021). (Original, sem destaques). Assim sendo, com intuito de evitar eventual arguição de nulidade de atos processuais e eventual cassação da sentença, intime-se o polo ativo pessoalmente para que dê prosseguimento ao feito em até 05 (cinco) dias, com fulcro no parágrafo 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção de presente demanda sem resolução de mérito em razão do abandono da causa, nos termos do inciso III do artigo em comento. 3. Com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para sentença. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012060-35.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected]. Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Propriedade Intelectual / Industrial Valor da Causa: R$9.118,20 Suscitante(s): SANTOS FUTEBOL CLUBE SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA Sociedade Esportiva Palmeiras Suscitado(s): GPS CALCADOS E CONFECCOES LTDA M.M.A. Comércio de Calçados e Confecções Ltda. – ME representado(a) por ROZELI FATIMA DA SILVA MIL ? COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA ROZELI FATIMA DA SILVA 1. O artigo 252 do Código de Processo Civil diz: Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. Assim, a citação por hora certa tem como requisitos: (i) duas tentativas de citação pelo Oficial de Justiça; e (ii) suspeita de ocultação certificada pelo Oficial de Justiça. Desse modo, o pedido de citação por hora certa é incabível, vez que não há qualquer indicio certificado pelo Oficial de Justiça de que o réu vem se esquivando do recebimento da citação, conforme consta da certidão de mov. 158. Além disso, cumpre salientar que a realização da citação por hora certa dispensa manifestação judicial, uma vez que é discricionariedade do Oficial de Justiça proceder à intimação/citação desta forma, caso haja suspeita de ocultação. Assim, indefiro o pedido. 2. Em que pese o pedido de mov. 168, verifica-se que a diligência pleiteada já se efetivou em mov. 143. 3. Com vistas de dar andamento ao feito, intime-se a parte exequente para que promova nova tentativa de citação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Com a manifestação das partes ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(210)