Execução de Título Extrajudicial 0006697-96.2019.8.16.0148 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006697-96.2019.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/08/2024, 08:27

Documento (Informações)

23/07/2024, 16:05

Remessa (em diligência)

23/07/2024, 16:02

Trânsito em julgado

23/07/2024, 16:02

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2024, 13:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2024, 13:44

Confirmada

14/07/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006697-96.2019.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3572-9509 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$458,68 Exequente(s): CIOLA & CIA LTDA representado(a) por ANTONIO AIRTON CIOLA Executado(s): ROGERIO DOMINGOS DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc... Relatório dispensado, ante o contido no artigo 38 da Lei 9.099/95. Ante a informação de pagamento do valor objeto dos autos notificado pela parte exequente (mov. 164.1), JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem condenação das despesas processuais, custas e honorários advocatícios em razão do disposto em lei (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Proceda-se com a baixa de eventuais penhoras e/ou restrições impostas (SisbaJud, RenaJud, etc...). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, ao arquivo. Rolândia, datado e assinado digitalmente. ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 08:14

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 08:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2024, 18:05

Mandado

02/07/2024, 08:44

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 17:30

Documentos

Conclusão

•04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006697-96.2019.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006697-96.2019.8.16.0148 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$458,68 Exequente(s): CIOLA & CIA LTDA representado(a) por ANTONIO AIRTON CIOLA Executado(s): ROGERIO DOMINGOS DA SILVA Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CIOLA & CIA LTDA em face de ROGERIO DOMINGOS DA SILVA. Em razão da ausência de pagamento voluntário deu-se início à busca de bens, as quais não foram frutíferas até o momento. Intimado o exequente requereu a expedição de ofício para bloqueio dos valores referentes à restituição do programa Nota Paraná que o executado possua, bem como à Instituição Financeira Nubank (mov. 102.1). Decido. Verifica-se que em razão da inexistência de bens penhoráveis o exequente requereu a expedição de ofício para penhora de eventuais créditos que o executado possua referente à restituição do programa Nota Paraná. Ocorre que tal pedido não merece prosperar. Primeiramente é preciso destacar que a adesão da população ao programa Nota Paraná é facultativa, portanto, não há prova de que o executado tenha aderido ao programa, e, consequentemente, possua eventuais créditos a receber. No mais, é imperioso destacar que caso o executado possua débito de natureza tributária estadual ou mesmo débito com o DETRAN, tais débitos possuem natureza preferencial. Assim, eventuais créditos existentes seriam primeiramente destinados ao pagamento de tais débitos, somente ficando disponível à parte o excedente, em caso de existir. Assim, considerando que não há nos autos nenhum documento hábil a comprovar que o executado aderiu ao Programa Nota Paraná; bem como que, mesmo havendo adesão, inexistem provas de que o executado não possua nenhum crédito de natureza preferencial que seriam quitados com os créditos referentes ao programa, indefiro o pedido de mov. 102.1 Indefiro, também, o ofício ao Nubank, visto que o Siabajud abrange referida instituição financeira. Intime-se o exequente para que junte aos autos informações sobre bens do executado, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Rolândia, datado e assinado digitalmente. ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora

20/07/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mandado

Conclusão (para julgamento)

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