Execução de Título Extrajudicial 0004346-94.2015.8.16.0115 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004346-94.2015.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2025, 13:41

Documento (Certidão)

03/06/2025, 13:40

Documento (Informações)

29/05/2025, 12:54

Remessa (em diligência)

28/05/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 392) TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2025 (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/05/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2025, 17:56

Confirmada

21/05/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Comunicação cancelada em 22/05/2025. Justificativa: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante do erro sistêmico identificado no sistema Projudi pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a fim de assegurar a regularidade dos procedimentos e a transparência no processo, determina o cancelamento das publicações indevidas realizadas nos dias 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) de maio de 2025, conforme Decisão 11783749 no SEI 0058810-23.2022.8.16.6000.

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 10:21

Trânsito em julgado

19/05/2025, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2025, 15:35

Ato ordinatório

12/04/2025, 09:36

Ato ordinatório

12/04/2025, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2025, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2025, 13:55

Documentos

Intimação

•28/05/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004346-94.2015.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99927-5109 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004346-94.2015.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$17.316,51 Exequente(s): ELEVE QUIMICA INDUSTRIAL E FERTILIZANTES LTDA Executado(s): CARLOS ALBERTO AMPESSAN MAT. DE CONST. EIRELI Carlos Alberto Ampesson Vistos para Sentença 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por ELEVE QUÍMICA INDUSTRIAL E FERTILIZANTES LTDA em face de CARLOS ALBERTO AMPESSAN MAT. DE CONST. EIRELI. Em manifestação colacionada no evento 370, a parte credora pugnou pela desistência do feito. É o breve relato. FUNDAMENTO e DECIDO. 2. Nos termos do art. 775 do CPC/15, “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Neste caminhar, diante da manifestação da parte no sentido de que não tem interesse em dar prosseguimento ao feito, desistindo de maneira livre do exercício do direito de execução, impõe-se o acolhimento do pedido. 3. Diante do exposto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência em análise, e o que faço com base no art. 485, VIII, do CPC, EXTINGUINDO o processo sem resolução de mérito. 3.1. Com fulcro no artigo 90, do CPC, condeno a parte que desistiu a arcar com as custas e despesas processuais. Sem condenação em honorários de sucumbência. Observe-se a eventual aplicação do disposto da Lei 1.060/50 e artigos 98, e seguintes do CPC, se se tratar de parte beneficiada pela assistência judiciária gratuita. Promova-se a baixa de eventuais restrições lançadas em desfavor da parte executada e seus bens. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as normas do CN da e. CGJ/PR. Diligências necessárias. Matelândia, datada digitalmente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004346-94.2015.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004346-94.2015.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$12.946,77 Exequente(s): ELEVE QUIMICA INDUSTRIAL E FERTILIZANTES LTDA Executado(s): CARLOS ALBERTO AMPESSAN MAT. DE CONST. EIRELI Vistos. 1. A documentação que acompanhou o petitório da seq. 181, consubstanciam-se em indícios bastantes do encerramento das atividades e baixa da executada, indicando ainda que Carlos Alberto Ampessan ostentava a qualidade de sócio-gerente e ficou responsável pelo ativo e passivo da sociedade. 1.1. O trâmite da presente demanda é prova bastante da ausência de adequada liquidação da pessoa jurídica devedora e a extinção da personalidade jurídica da devedora permite o redirecionamento dos atos executórios em desfavor de seus sócios, à luz do que preceitua o art. 110, do CPC. 1.2. Ressalte-se, a extinção da personalidade jurídica afasta a necessidade de sua desconsideração, bastando o simples redirecionamento da execução em desfavor dos sucessores, situação esta que, contudo, não implica no reconhecimento da responsabilidade do sócio, questão esta que poderá ser discutida em suas minúcias em eventuais embargos devedor. 2. DEFIRO, portanto, o pedido da parte exequente para incluir no pólo passivo da execução o sócio indicado à seq. 181. 2.1. Procedam-se as anotações e retificações necessárias, inclusive na autuação e com comunicação no distribuidor. 3. Constando dos autos a informação da localização da parte executada, cite-se e intime-se por meio eletrônico, preferencialmente, para que, no prazo de 03 (três) dias, adimpla(m) a prestação devida, sob pena de lhe ser(em) penhorados tantos bens quanto bastem para a sua satisfação. 3.1. Se necessário, depreque-se a citação, penhora e avaliação. 3.2. Caso não seja localizado o(a,s) Executado(a,s), promova-se o arresto de bens ou, havendo suspeita de ocultação, o(a,s) cite com hora certa, nos moldes do art. 830, do CPC/15. 3.3. Na mesma oportunidade, intime-se também para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, querendo, embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, os quais deverão ser distribuídos por dependência, no Sistema Projudi, autuados em apartado, e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Conste no mandado. 3.4. Acaso se trate de empresário ou sociedade empresária, advirta-o, ainda, de que acaso não pague, não deposite e não nomeie bens à penhora, poderá tal conduta ensejar a sua falência, na forma do artigo, 94, inciso II, da Lei n. 11.101/2005, ou a instauração de execução sob o rito da insolvência, acarretando o concurso de credores, se requerida pelo Exequente(s). Conste no mandado. 3.5. Advirta o(a,s) Executado(a,s) que, no prazo para propositura de embargos, poderá, reconhecendo o débito, depositar o importe de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerendo seja admitido o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Conste no mandado. 3.6. Transcorrido o prazo para pagamento, munido de mandado, em não sendo a prestação satisfeita, promova o sr. Oficial a penhora e avaliação de bens de propriedade do(a,s) Executado(a,s) ou, não os encontrando, descreva os que guarnecem sua residência, intimando-o(a,s). 3.7. Não encontrados bens passíveis de penhora, o Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (art. 836, par. 1º, do CPC), intimando a parte executada para indicar bens passíveis de penhora (art. 774, V, do CPC), com a advertência de que é atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que, intimado, não indica ao juiz, em 05 dias, quais são e onde se encontram os seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. 3.8. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. 3.9. Recaindo, outrossim, a penhora sobre bem imóvel, intime-se também o eventual cônjuge do(a,s) Executado(a,s). Advertindo-o(a,s) que “a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem” (art. 655-B, CPC). 3.10. Formalizada a penhora de bem imóvel, deverá o credor providenciar a averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registros de outros bens para a ressalva de direitos. 3.11. Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente e tendo sido certificado pelo Oficial de Justiça a inexistência ou insuficiência de bens penhoráveis, proceda-se à penhora via Sistema Bacenjud (art. 854 do CPC), se requerida, realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, com a elaboração de minuta de bloqueio a ser submetida à apreciação do Juízo. 3.12. Resultando positiva a pesquisa de numerário por meio do sistema Bacenjud, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 3.13. Outrossim, considerando que o Juízo não tem controle quanto ao sistema operacional do BACENJUD (eis que operado pelo Banco Central), que, como sabido, promove o bloqueio de diversas contas e valores da parte executada, e objetivando evitar a restrição de valores excedentes ao discutido nos autos, determino que, passado o prazo de busca de ativos financeiros, qual seja 48 horas, promova o cartório, com urgência, o desbloqueio imediato de valores que extrapolem o valor estimado para saldar a dívida da parte exequente. 3.14. Na sequência, caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se o(a,s) Executado(a,s) para, querendo, comprovar no prazo de cinco dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, par. 3º, II, do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 3.15. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a,s) Executado(a,s), a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o art. 854, par. 5º, do CPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. 3.16. Decorrido o prazo sem insurgência da(s) parte(s) executada(s), diga a parte exequente sobre o interesse no levantamento. 3.17. Formalizada a penhora, por auto, de bens móveis, imóveis ou do valor bloqueado no Sistema BacenJud, se o(a,s) Executado(a,s) tiver constituído Advogado, será intimado da penhora na pessoa deste, por publicação no Diário da Justiça/intimação eletrônica e, não tendo Advogado, a intimação deverá ser pessoal, por via postal, com ARMP, no endereço contido nos autos (art. 841, §1º e 2º, CPC/15). 3.18. Não se aplica o disposto acima, para o caso de penhora realizada na presença do(a,s) Executado(a,s), que se reputa de imediato intimado (art. 841, §3º). 3.19. Fica o(a,s) Executado(a,s) ciente de que “Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2o quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.” (art. 841, §4º). 3.20. Arbitro os honorários advocatícios em 05% (cinco por cento) sobre o valor do débito, atualizado pelo INPC, para o caso de pronto pagamento, e em 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor para o caso de prosseguimento da ação (art. 827, par. 1º, do Código de Processo Civil). 3.21. Observe-se que, “Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal” (art. 212, § 2º, CPC). 3.22. Desde logo, autorizo a utilização da faculdade do art. 846, do CPC/15, podendo os Srs. Oficias de Justiça requisitarem a força policial, segundo prudente critério e diligência, para a concretização da penhora, certificando em atuo de ocorrência. 3.23. Não sendo localizados bens, intime-se o(a,s) Exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do art. 921, inc. III, CPC/15. 4. Providências necessárias. Intimem-se. Matelândia, datado digitalmente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

06/09/2021, 00:00

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