Execução Fiscal 0000399-83.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

ESQUADRIFOZ COMERCIO DE ALUMíNIOS E FERROS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/01/2024, 15:13

Documento (Informações)

22/12/2023, 17:50

Remessa (em diligência)

13/12/2023, 13:32

Trânsito em julgado

13/12/2023, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2023, 15:59

Confirmada

12/12/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0000399-83.2021.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. 4. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 15:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 11:58

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:41

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 13:21

Ato ordinatório

16/09/2023, 09:34

Ato ordinatório

16/09/2023, 09:32

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:17

Todas as movimentações(95)

Definitivo

08/01/2024, 15:13

Documento (Informações)

22/12/2023, 17:50

Remessa (em diligência)

13/12/2023, 13:32

Trânsito em julgado

13/12/2023, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2023, 15:59

Documentos

•06/12/2023, 00:00

Confirmada

12/12/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0000399-83.2021.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. 4. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 15:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 11:58

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:41

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 13:21

Ato ordinatório

16/09/2023, 09:34

Ato ordinatório

16/09/2023, 09:32

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2023, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2023, 14:45

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2023, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 17:56

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 10:17

Confirmada

03/08/2023, 10:07

Remessa (em diligência)

30/06/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:01

Confirmada

06/06/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2023, 00:46

Por decisão judicial

12/01/2023, 13:07

Documento (Certidão)

12/01/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 11:02

Confirmada

24/12/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0000399-83.2021.8.16.0030 1. Concedo a dilação de prazo para manifestação nos autos, tal como requerido pela exequente. 2. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0000399-83.2021.8.16.0030 1. Concedo a dilação de prazo para manifestação nos autos, tal como requerido pela exequente. 2. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

10/06/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2022, 18:26

Confirmada

09/06/2022, 18:26

Por decisão judicial

09/06/2022, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 16:25

Mero expediente

09/06/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 16:13

Confirmada

06/05/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 13:25

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 13:01

Confirmada

06/04/2022, 18:43

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0000399-83.2021.8.16.0030 1. Oficie-se conforme requerido pela Fazenda Pública. 2. Após, independentemente do resultado, manifeste a exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 17:07

Confirmada

23/02/2022, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 16:33

Mero expediente

22/02/2022, 16:38

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 13:23

Confirmada

27/12/2021, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2021, 05:42

Confirmada

16/12/2021, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0000399-83.2021.8.16.0030 1. À Secretaria para que efetue a pesquisa sobre a existência de veículos automotores em nome da parte executada, via sistema Renajud, anotando a opção de restrição de transferência e circulação (restrição total) e, observando igualmente em tudo o que dispõe a Portaria nº 01/2018. 2. Após, independentemente do resultado, manifeste a exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

16/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 17:19

Outras Decisões

15/12/2021, 17:10

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 15:31

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 16:20

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 15:24

Confirmada

19/11/2021, 14:50

Remessa (em diligência)

28/07/2021, 12:22

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 11:30

Confirmada

13/07/2021, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 11:03

Decurso de Prazo

02/07/2021, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2021, 14:17

Expedição de documento (Carta)

18/06/2021, 17:09

Documento (Outros documentos)

12/05/2021, 16:00

Expedição de documento (Carta)

20/04/2021, 02:13

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 13:59

Confirmada

29/03/2021, 01:33

Documento (Certidão)

19/03/2021, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0000399-83.2021.8.16.0030 1. Primeiramente, promova-se a invisibilidade do seq. 3.1 e seq. 4.1, visto que se trata de equívoco. 2. Ademais, defiro a inclusão da CDA n. 9311/2020, tal como requerido. Ao Distribuidor, para as devidas anotações. 3. Por fim, promova-se a retificação do valor da causa, conforme informado em evento retro. 4. Após, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito. 5. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 19 de fevereiro de 2021. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

19/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 15:59

Ato ordinatório

18/03/2021, 15:59

Remessa (em diligência)

18/03/2021, 15:58

deferimento

09/03/2021, 10:59

Conclusão (para despacho)

16/02/2021, 13:44

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 11:55

Mero expediente

21/01/2021, 14:59

Conclusão (para despacho)

13/01/2021, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2021, 12:34

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 10:40

Documento (Outros documentos)

08/01/2021, 16:06

Recebimento

08/01/2021, 14:56

Distribuição (sorteio)

08/01/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

08/01/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

08/01/2021, 14:53

Petição (Petição inicial)

08/01/2021, 12:18

Conclusão

•10/06/2022, 00:00

•24/02/2022, 00:00

•16/12/2021, 00:00

•19/03/2021, 00:00