Execução Fiscal 0017216-53.2006.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

MARLENE DE AVILA

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

10/03/2026, 09:41

Ato ordinatório

10/03/2026, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 412) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2026, 08:47

Expedição de alvará de levantamento

25/02/2026, 15:01

Expedição de alvará de levantamento

25/02/2026, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2026, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:01

Confirmada

25/02/2026, 10:58

Expedição de documento (Informações)

25/02/2026, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 10:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2026, 10:27

Expedição de alvará de levantamento

20/02/2026, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2026, 18:47

Todas as movimentações(415)

Ato ordinatório

10/03/2026, 09:41

Ato ordinatório

10/03/2026, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 412) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2026, 08:47

Documentos

•06/03/2026, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

25/02/2026, 15:01

Expedição de alvará de levantamento

25/02/2026, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2026, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:01

Confirmada

25/02/2026, 10:58

Expedição de documento (Informações)

25/02/2026, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 10:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2026, 10:27

Expedição de alvará de levantamento

20/02/2026, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2026, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0017216-53.2006.8.16.0030 1. Diante da penhora anotada no rosto destes autos (seq. 403), descontadas eventuais custas processuais desta execução, autorizo a transferência dos valores para conta vinculada aos autos n° 0008640-56.2015.8.16.0030, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, no limite da penhora. 2. Após, manifeste-se a exequente sobre a satisfação da dívida indicada em seq. 402. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

06/02/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/01/2026, 14:59

Confirmada

28/01/2026, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 14:33

Mero expediente

28/01/2026, 14:11

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 13:58

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 15:19

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 14:25

Confirmada

08/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 397) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL (27/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 13:12

Ato ordinatório

28/11/2025, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 16:40

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 16:54

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 20:02

Confirmada

16/06/2025, 19:35

Remessa (em diligência)

05/03/2025, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 11:45

Confirmada

08/11/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 16:36

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 15:03

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 08:44

Confirmada

24/08/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0017216-53.2006.8.16.0030 1. Diante da informação de falecimento, à Secretaria, para que intime o cônjuge da parte executada, via aplicativo Whatsapp, por meio do número informado em seq. 372, sobre os valores remanescentes depositados nos autos. Para tanto, deve-se observar os requisitos do art. 5° da Instrução Normativa 73/2021, de forma que a pessoa intimada demonstre, inequivocamente, sua identidade. 2. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

14/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 16:34

Mero expediente

13/08/2024, 16:02

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:53

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 12:00

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 14:57

Mandado

08/08/2024, 14:02

Confirmada

06/08/2024, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 17:06

Ato ordinatório

17/06/2024, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0017216-53.2006.8.16.0030 1. Expeça-se mandado de intimação do executado, acerca dos valores depositados referente à arrematação do imóvel, devendo o mesmo ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, no endereço de seq. 122. 2. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

21/05/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2024, 17:26

Confirmada

20/05/2024, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 16:35

Mero expediente

20/05/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0017216-53.2006.8.16.0030 1. À Secretaria, para que certifique a origem dos valores em seq. 269. 2. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

25/04/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2024, 16:16

Confirmada

24/04/2024, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 15:28

Mero expediente

24/04/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 12:38

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 12:38

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 12:34

Documento (Informações)

12/04/2024, 09:58

Remessa (em diligência)

05/04/2024, 16:01

Trânsito em julgado

05/04/2024, 16:00

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:44

Confirmada

15/03/2024, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2024, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0017216-53.2006.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. 4. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2024, 18:07

Confirmada

27/02/2024, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 16:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2024, 15:59

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 14:07

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:11

Ato ordinatório

20/02/2024, 09:34

Ato ordinatório

20/02/2024, 09:34

Ato ordinatório

20/02/2024, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2024, 09:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2024, 09:29

Expedição de alvará de levantamento

09/02/2024, 14:30

Expedição de alvará de levantamento

09/02/2024, 14:15

Expedição de alvará de levantamento

09/02/2024, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2024, 18:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2024, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0017216-53.2006.8.16.0030 1. Autorizo a transferência de valores depositados na conta judicial em favor da Secretaria, Distribuidor e anexos, até o limite do valor correspondente as custas processuais. Oficie-se a instituição financeira para que proceda a transferência dos valores. 2. Após, com o adimplemento das custas, tornem conclusos para extinção. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2024, 17:31

Confirmada

01/02/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 16:26

Mero expediente

31/01/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 13:29

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 15:31

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 15:21

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 14:21

Documento (Outros documentos)

20/11/2023, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 17:01

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 14:12

Confirmada

27/09/2023, 13:36

Remessa (em diligência)

28/07/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 16:41

Ato ordinatório

22/07/2023, 09:37

Ato ordinatório

22/07/2023, 09:35

Ato ordinatório

22/07/2023, 09:34

Confirmada

21/07/2023, 00:30

Documento (Outros documentos)

17/07/2023, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2023, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2023, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2023, 09:14

Expedição de alvará de levantamento

11/07/2023, 16:02

Expedição de alvará de levantamento

11/07/2023, 15:46

Expedição de alvará de levantamento

11/07/2023, 15:30

Documento (Certidão)

10/07/2023, 18:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2023, 18:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2023, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 18:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2023, 09:28

Expedição de alvará de levantamento

07/07/2023, 16:46

Expedição de alvará de levantamento

07/07/2023, 16:31

Documento (Certidão)

06/07/2023, 17:18

Ato ordinatório

06/07/2023, 17:14

Ato ordinatório

06/07/2023, 17:13

Ato ordinatório

06/07/2023, 17:13

Documento (Outros documentos)

26/06/2023, 09:52

Confirmada

23/06/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0017216-53.2006.8.16.0030 1. Considerando que não há qualquer controvérsia acerca do valor depositado nos autos, defiro o pedido retro formulado. Assim, deduzidas as custas judiciais, autorizo a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculado aos autos, para a conta corrente indicada pela exequente, até o limite do valor em execução. Oficie-se a instituição financeira para que proceda à transferência dos valores. 2. Após, manifeste-se a exequente sobre a satisfação do crédito. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2023, 17:16

Confirmada

15/06/2023, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 15:08

Expedição de alvará de levantamento

15/06/2023, 14:01

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 10:26

Confirmada

07/06/2023, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 17:35

Documento (Certidão)

06/06/2023, 17:35

Remessa (em diligência)

31/05/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 08:57

Confirmada

15/05/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2023, 00:43

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 17:58

Ato ordinatório

07/04/2022, 08:38

Por decisão judicial

29/03/2022, 15:39

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 10:54

Confirmada

08/03/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0017216-53.2006.8.16.0030 1. Considerando o disposto no art. 782, § 3º, do Novo Código de Processo Civil, bem como que é viável a inclusão do executado junto aos cadastros de inadimplentes, quando outras tentativas resultam frustradas, porquanto se trata de mecanismo de coerção apto à obtenção do pagamento[1], defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública neste sentido. Cumpra-se, via sistema SerasaJud. 2. Após, intime-se a Fazenda Pública para que dê prosseguimento ao feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito [1] TJRS – 15.ª C. Cível – AI n. 70069404192 – Rel. Adriana Silva Ribeiro – J. 13/Jul/2016.

24/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 17:09

Confirmada

23/02/2022, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 16:17

Outras Decisões

22/02/2022, 16:37

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 13:28

Confirmada

26/12/2021, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 15:05

Documento (Outros documentos)

15/12/2021, 15:05

Documento (Outros documentos)

30/11/2021, 10:21

Confirmada

29/11/2021, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 11:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2021, 17:28

Confirmada

05/11/2021, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 17:26

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 12:38

Confirmada

01/11/2021, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 09:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2021, 02:12

Por decisão judicial

01/10/2021, 13:18

Documento (Outros documentos)

01/10/2021, 13:18

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 12:45

Decurso de Prazo

29/09/2021, 00:26

Confirmada

13/09/2021, 00:20

Confirmada

04/09/2021, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0017216-53.2006.8.16.0030 1. Em primeiro lugar, cumpre registrar que, apesar da arrematação, a pretensão do terceiro adquirente deve ser exercida pela via própria, a fim de obter a respectiva imissão na posse, não competindo a este Juízo, ainda mais na esfera da execução fiscal, dirimir a questão ora levantada. 2. Pelo esposado, indefiro o pedido formulado no seq. 226.1. 3. No mais, à Secretaria para que efetue a pesquisa sobre a existência de veículos automotores em nome da parte executada, via sistema Renajud, anotando a opção de restrição de transferência e circulação (restrição total) e, observando igualmente em tudo o que dispõe a Portaria nº 01/2018. 4. Após, independentemente do resultado, manifeste a exequente. 5. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

25/08/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2021, 17:46

Confirmada

24/08/2021, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 16:54

Indeferimento

24/08/2021, 16:16

Conclusão (para despacho)

20/08/2021, 12:28

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 11:40

Remessa (em diligência)

20/07/2021, 14:01

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 16:33

Confirmada

11/07/2021, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2021, 00:50

Por decisão judicial

01/03/2021, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2021, 15:18

Confirmada

22/02/2021, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0017216-53.2006.8.16.0030 1. Concedo a dilação de prazo para manifestação nos autos, tal como requerido pela exequente. 2. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 25 de janeiro de 2021. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

12/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2021, 14:10

deferimento

09/02/2021, 14:46

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 13:57

Documento (Outros documentos)

20/01/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

05/01/2021, 10:02

Confirmada

29/12/2020, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 14:24

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 13:23

Confirmada

18/12/2020, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2020, 11:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2020, 11:11

Confirmada

14/12/2020, 11:09

Documento (Certidão)

20/11/2020, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2020, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2020, 21:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2020, 21:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 16:45

deferimento

23/10/2020, 15:15

Conclusão (para despacho)

22/10/2020, 13:43

Documento (Outros documentos)

20/10/2020, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2020, 13:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 13:22

Documento (Outros documentos)

10/09/2020, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2020, 00:17

Remessa (em diligência)

26/08/2020, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2020, 13:49

Mero expediente

24/08/2020, 16:37

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 11:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2020, 11:16

Ato ordinatório

17/08/2020, 11:15

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 11:00

Documento (Outros documentos)

12/08/2020, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2020, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2020, 13:54

Ato ordinatório

12/08/2020, 13:53

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 23:59

Ato ordinatório

01/08/2020, 00:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2020, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2020, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2020, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 14:04

Mero expediente

30/07/2020, 11:23

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2020, 00:03

Conclusão (para despacho)

27/07/2020, 13:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2020, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2020, 14:46

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 17:58

Ato ordinatório

22/07/2020, 13:37

Documento (Outros documentos)

22/07/2020, 12:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2020, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2020, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2020, 17:31

Documento (Outros documentos)

21/07/2020, 17:31

Ato ordinatório

21/07/2020, 17:30

Ato ordinatório

21/07/2020, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2020, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2020, 12:37

Mero expediente

17/07/2020, 10:50

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2020, 11:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2020, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2020, 11:16

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 11:56

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 16:37

Documento (Outros documentos)

12/06/2020, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2020, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2020, 07:53

Ato ordinatório

08/06/2020, 07:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2020, 07:52

Documento (Certidão)

04/06/2020, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2020, 18:31

Remessa (em diligência)

03/06/2020, 18:27

Documento (Certidão)

03/06/2020, 18:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2020, 00:42

Documento (Outros documentos)

22/05/2020, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2020, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 17:15

Ato ordinatório

21/05/2020, 17:14

Mero expediente

21/05/2020, 10:39

Conclusão (para despacho)

11/05/2020, 13:00

Documento (Outros documentos)

01/04/2020, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2020, 15:34

Remessa (em diligência)

18/02/2020, 16:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2020, 12:43

Decurso de Prazo

23/01/2020, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2019, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2019, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2019, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2019, 14:44

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 13:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2019, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2019, 11:27

Documento (Outros documentos)

15/08/2019, 11:27

Mandado

15/08/2019, 08:19

Ato ordinatório

26/07/2019, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2019, 16:51

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2019, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2019, 16:57

Mero expediente

09/07/2019, 15:02

Conclusão (para despacho)

27/06/2019, 14:25

Documento (Outros documentos)

25/06/2019, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2019, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2019, 12:37

Documento (Outros documentos)

21/05/2019, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2019, 15:48

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2019, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2019, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2019, 15:08

Conclusão (para despacho)

12/02/2019, 17:23

Documento (Outros documentos)

11/02/2019, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2019, 09:03

Remessa (em diligência)

14/12/2018, 17:02

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2018, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2018, 18:08

Documento (Outros documentos)

03/12/2018, 17:33

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 11:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/11/2018, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2018, 17:34

Remessa (em diligência)

22/10/2018, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2018, 17:19

Mero expediente

22/10/2018, 16:05

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 13:06

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2018, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2018, 13:30

Decurso de Prazo

15/09/2018, 00:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2018, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2018, 17:56

Mero expediente

23/07/2018, 17:06

Conclusão (para despacho)

19/07/2018, 13:35

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 17:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2018, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2018, 17:08

Decurso de Prazo

26/06/2018, 01:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2018, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2018, 13:15

Documento (Outros documentos)

18/05/2018, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2018, 13:40

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2018, 15:45

Documento (Outros documentos)

26/02/2018, 11:33

Remessa (em diligência)

30/01/2018, 16:49

Petição (Petição (outras))

26/01/2018, 08:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/12/2017, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2017, 16:14

Mero expediente

11/12/2017, 15:22

Conclusão (para despacho)

01/12/2017, 13:14

Decurso de Prazo

29/11/2017, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2017, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2017, 17:45

Decurso de Prazo

19/10/2017, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2017, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2017, 14:33

Documento (Outros documentos)

11/09/2017, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2017, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2017, 16:21

Documento (Outros documentos)

17/07/2017, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2017, 14:01

Documento (Outros documentos)

07/06/2017, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2017, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2017, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2017, 14:18

Documento (Outros documentos)

23/03/2017, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2017, 13:00

Documento (Outros documentos)

26/01/2017, 14:13

Remessa (em diligência)

09/01/2017, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2016, 14:23

Petição (Petição (outras))

26/10/2016, 16:54

Petição (Petição (outras))

26/10/2016, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2016, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2016, 18:37

deferimento

14/10/2016, 15:46

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 12:29

Petição (Petição (outras))

16/09/2016, 19:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2016, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2016, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2016, 14:37

Documento (Outros documentos)

15/08/2016, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2016, 16:10

Documento (Outros documentos)

07/07/2016, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2016, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2016, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2016, 13:52

Documento (Outros documentos)

03/12/2015, 11:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2015, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2015, 21:00

Documento (Outros documentos)

09/11/2015, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2015, 14:58

Documento (Outros documentos)

01/07/2015, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2015, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2015, 17:32

Mero expediente

18/06/2015, 15:45

Conclusão (para despacho)

16/06/2015, 15:29

Decurso de Prazo

09/06/2015, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2015, 00:03

Documento (Certidão)

12/05/2015, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2015, 17:25

Remessa (em diligência)

11/05/2015, 17:25

Ato ordinatório

11/05/2015, 17:17

Conclusão

•06/02/2026, 00:00

•05/12/2025, 00:00

•14/08/2024, 00:00

•21/05/2024, 00:00

•25/04/2024, 00:00

•28/02/2024, 00:00

•02/02/2024, 00:00

•16/06/2023, 00:00

•24/02/2022, 00:00

•25/08/2021, 00:00

•12/02/2021, 00:00