Execução Fiscal 0026292-13.2020.8.16.0030 - TJPR

Execução Fiscal 0026292-13.2020.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 215) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (22/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0026292-13.2020.8.16.0030 1. A parte executada foi citada por edital e não compareceu nos autos. Sendo assim, nomeio curador especial, nos termos do artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, a advogada Camila Oliveira Batista Denker, OAB/PR 88.119, sob a fé de seu grau. 2. Intime-se a defensora nomeada para que informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente defesa. 3. Os honorários em favor do curador especial serão arbitrados oportunamente. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 14:18

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0026292-13.2020.8.16.0030 1. A parte executada foi citada por edital e não compareceu nos autos. Sendo assim, nomeio curador especial, nos termos do artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, a advogada Graziella de Andrade Correa, OAB/PR 113.810, sob a fé de seu grau. 2. Intime-se a defensora nomeada para que informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente defesa. 3. Os honorários em favor do curador especial serão arbitrados oportunamente. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2026, 15:27

Confirmada

09/04/2026, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:19

Defensor Dativo

09/04/2026, 14:33

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:35

Confirmada

29/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0026292-13.2020.8.16.0030 1. Acolho a renúncia peticionada no evento retro. 2. Ante a renúncia do curador anteriormente nomeado, nomeio novo curador especial, nos termos do artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, o advogado Victor Gabriel Januario da Silva, OAB/PR 131.634, sob a fé de seu grau. 3. Intime-se o defensor nomeado para que informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente defesa. 4. Os honorários em favor do curador especial serão arbitrados oportunamente. 5. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 195) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 18:03

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0026292-13.2020.8.16.0030 1. Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por Espólio de Julian Pacheco em desfavor do Município de Foz do Iguaçu, ambos qualificados nos autos. Alega o excipiente, em síntese, ilegitimidade passiva, considerando que o falecimento ocorreu antes do fato gerador. Pediu a extinção dos autos. O excepto foi devidamente intimado, ocasião em que, pediu a rejeição da exceção de pré-executividade. Decido. 2. O pedido é improcedente, tal como será demonstrado. Em que pese as alegações do excipiente, este permanece legítimo para figurar no polo passivo desta execução, isso porque a ação foi proposta desde o início contra o Espólio, não existindo qualquer irregularidade que leva a extinção dos autos. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. LANÇAMENTO EM FACE DO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE PROCESSO DE INVENTÁRIO. DÉBITOS FISCAIS POSTERIORES AO FALECIMENTO DA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 1ª Câmara Cível - 0002031-94.2017.8.16.0189 - Pontal do Paraná - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU EVERTON LUIZ PENTER CORREA - J. 27.03.2023) Sendo assim, não há que se falar em extinção pela ilegitimidade. 3. Por essas razões, atento ao que foi exposto, julgo improcedente o pedido formulado neste incidente. 4. Com a preclusão da presente decisão, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. 5. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Defensor Dativo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 195) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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