Execução de Título Extrajudicial 0011825-87.2018.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011825-87.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011825-87.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0011825-87.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$868.703,19 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): FRANCISCA NILVANE FEITOSA LEAL CONFECÇÕES Francisca Nilvane Feitosa Leal 1. Considerando o requerimento da parte Exequente (mov. 807.1) determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 ano, com fulcro no art. 921, III e §1º, do CPC. 2. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento da execução. 3. Não havendo manifestação da parte Exequente, arquivem-se os autos, consoante art. 2º do CPC. Resta a parte Exequente ciente da contagem da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, estando suspensa, tão somente, durante a o prazo ora determinado no item 1 acima (CPC, art. 921, §4º). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

08/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2026, 08:26

Confirmada

31/03/2026, 06:44

Por decisão judicial

30/03/2026, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 15:09

Execução frustrada

23/03/2026, 17:07

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 804) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 16:39

Confirmada

06/03/2026, 06:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 13:10

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 13:09

Confirmada

18/02/2026, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 798) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2026, 14:31

Documentos

Conclusão

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011825-87.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011825-87.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$868.703,19 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): FRANCISCA NILVANE FEITOSA LEAL CONFECÇÕES Francisca Nilvane Feitosa Leal 1. Defiro o requerimento formulado ao mov. 759.1. 2. À Secretaria para que consulte o Renajud, a fim de averiguar a existência de bens de titularidade das Executadas. Em sendo positiva a diligência, para que proceda a restrição de transferência dos veículos. Sobrevindo o resultado, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Caso pretenda a conversão dos bloqueios dos automóveis em penhora, deverá: a) informar sobre qual(is) veículo(s) pretende recaia a penhora, justificando a necessidade de penhora em mais de um, se for o caso. b) promover a avaliação do(s) veículo(s) pela média dos valores estaduais obtidos pela tabela FIPE e/ou outros sites como WebMotors, iCarros, Meu Carro Novo ou eventual outro site idôneo, restando dispensada a avaliação por Oficial de Justiça ou Avaliador Judicial, nos termos do art. 871, IV do CPC; c) informar se pretende a apreensão e remoção do(s) bem(ns) para depositário judicial (CPC, art. 840, II) ou então em depósito junto ao executado; Apresentada a estimativa de preços, fica desde já deferida a penhora, a ser realizada por termo nos autos e registrada junto ao Renajud (CPC, do art. 845, § 1º). Após a formalização da(s) penhora(s), intimem-se as Executadas (CPC, art. 841 §1º ou §2º) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem o local onde se encontra(m) o(s) automóvel(is), ciente de que o silêncio poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa (CPC, art. 774, III, IV e V), bem como na imposição de bloqueio de circulação do veículo. Ressalva-se a hipótese de o veículo ser objeto de alienação fiduciária, tendo em vista que o bloqueio é vedado pelo art. 7ª-A do Decreto-Lei 911/69. 3. Caso a consulta via RENAJUD reste infrutífera, defiro desde já a consulta, por intermédio do Sistema INFOJUD, da última Declaração de Imposto de Renda, em nome das Executadas. 4. Com o retorno das diligências, diga o Exequente. Atente-se a Escrivania acerca da alteração na visibilidade externa da respectiva movimentação, para que só as partes interessadas tenham acesso aos documentos. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Int. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011825-87.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011825-87.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$708.222,95 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): FRANCISCA NILVANE FEITOSA LEAL CONFECÇÕES Francisca Nilvane Feitosa Leal 1. Conheço dos presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos (art. 1.023, ‘’caput’’, do CPC) e, pois, observados os requisitos formais para sua admissibilidade. O objetivo desta espécie recursal é dirimir as dúvidas na compreensão do julgado, nos casos de obscuridade ou contradição no seu enunciado, complementá-lo, no caso de omissão na apreciação de algum ponto integrante da prestação jurisdicional requerida, ou ainda, corrigir eventuais erros materiais presentes na decisão (art. 1.022, do CPC). No mérito, os acolho. Isso porque compulsando os requerimentos formulados na seq. 677 e aqueles analisados na seq. 679, verifica-se que a decisão incorreu em omissão. Diante do exposto, conheço e acolho os embargos, passando a sanar o vício. 2. O requerimento para expedição de ofício ao Banco Central para informar consórcios em nome dos executados é admitido pela jurisprudência do E. TJPR, conforme julgado: Direito processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Expedição de ofício ao Banco Central para consulta de contrato de consórcio e financiamento em nome da parte executada. Possibilidade. Recurso provido.I. Caso em exame1. A decisão agravada indeferiu a expedição de ofício ao Bacen, sob o fundamento de que a pesquisa de contrato de consórcio e financiamento pode ser feita através do Sisbajud.II. Questão em discussão2. A controvérsia cinge-se à expedição de ofício ao Bacen para verificar a existência de contrato de consórcio e financiamento em nome da parte executada.III. Razões de decidir3. É possível a expedição de ofício ao Banco Central para pesquisa de contrato de consórcio e investimento em nome da parte executada. Tal medida não é desproporcional ou excessivamente onerosa, pois não se pode olvidar que a execução se realiza no interesse do exequente (CPC, art. 797). Não há violação aos princípios da menor onerosidade ao devedor (CPC, art. 805) e da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), uma vez que a parte executada não indicou outros meios de satisfação da dívida.4. Honorários recursais. Descabimento.IV. Dispositivo5. Agravo de instrumento provido.Tese de julgamento: É possível a expedição de ofício ao Banco Central para pesquisa de contrato de consórcio e financiamento em nome da parte executada._______Dispositivos relevantes citados: CF, art. 1º, III; CPC, arts. 4º, 6º, 797 e 805. Jurisprudência relevante citada: TJPR, Agravo de Instrumento nº 0087931-83.2024.8.16.0000 - Rel. Des. José Laurindo de Souza Netto - 16ª Câmara Cível - Julgado em 16-12-2024; Agravo de Instrumento nº 0115781-49.2023.8.16.0000 - Rel. Des. Paulo Cezar Bellio - 16ª Câmara Cível - Julgado em 16-4-2024; Agravo de Instrumento nº 0027829-95.2024.8.16.0000 - Rel. Des. Paulo Cezar Bellio - 16ª Câmara Cível - Julgado em 8-7-2024. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0053550-15.2025.8.16.0000 - Imbituva - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 11.08.2025) Assim, inexistindo óbice, defiro o requerimento. 3. Expeça-se o ofício conforme requisitado e, com retorno, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. 4. Sem prejuízo, cientifique-se o exequente acerca do retorno de seq. 700. Int. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011825-87.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011825-87.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$708.222,95 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): FRANCISCA NILVANE FEITOSA LEAL CONFECÇÕES Francisca Nilvane Feitosa Leal 1. Defiro o pedido de expedição de ofício ao CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) e consulta à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) para fim de buscar a existência de valores em plano de previdência privada e títulos de capitalização em titularidade dos Executados. Isso porque, conforme entendimento do STJ, no REsp nº 1121719, os valores depositados em planos de previdência privada não possuem natureza alimentar, possibilitando a sua penhora. Outro não é o entendimento do e. Tribunal de Justiça do Paraná, conforme se verifica: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS (CNSEG) E SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP). INFORMAÇÕES SOBRE BENS E DIREITOS DO EXECUTADO. ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS SEM ÊXITO. VIABILIDADE DA PRETENSÃO PARA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POSSIBILIDADE (ART. 139, IV e 797/CPC). CELERIDADE E EFETIVIDADE DA TUTELA EXECUTIVA. DECISÃO REFORMADA. PROVIMENTO.1. Nos termos do art. 139, IV, do Código de Processo Civil, cumpre ao julgador dirigir o processo determinar medidas “indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; …”, até porque esta deve se dar também no interesse do credor, à luz do art. 797, do CPC.2. Em se tratando de execução que tramita por mais de 8 (oito) anos, onde restaram infrutíferas diversas diligências realizadas com o escopo de localizar bens do executado passíveis a penhora, impossibilitando a satisfação do débito perseguido, é cabível a requisição de informações relativas à existência de planos de previdência privada em nome do executado, ressalvando-se a posterior apuração da eventual impenhorabilidade, a ser verificada com base nas peculiaridades do investimento eventualmente encontrado.3. Não sendo possível ao credor obter diretamente informações junto a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSEG) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), quanto a existência de eventuais créditos a favor do devedor executado, ante ao sigilo das informações, é cabível a intervenção do Poder Judiciário requisitando tais informações, visando a satisfação da execução.4. Agravo de Instrumento à que se dá provimento. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0109081-23.2024.8.16.0000 - Paranacity - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE - J. 31.03.2025) 2. Utilize-se o sistema PREVJUD para verificar se a executada possui vínculo empregatício. Acaso positivo, oficie-se à sua empregadora, solicitando o valor dos seus rendimentos mensais. 3. Quanto ao pedido de "cópia da DCRED- Declaração de Operações com Cartão de Crédito dos executados", ao exequente para esclarecer tal requerimento, haja vista que o pedido pode ser considerado quebra de sigilo bancário. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERE REQUERIMENTO DE CONSULTA AOS SISTEMAS CENSEC (COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL), DECRED (DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO) E DIMOF (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA) NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA. SISTEMA CENSEC QUE CENTRALIZA INFORMAÇÕES DE NATUREZA PÚBLICA ACESSÍVEIS À EXEQUENTE MEDIANTE PEDIDO DEDUZIDO DIRETAMENTE À INSTITUIÇÃO MANTENEDORA. SISTEMA DIMOF DESCONTINUADO PELA RECEITA FEDERAL COM A EDIÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 245/2021. INEXEQUIBILIDADE DA PRETENSÃO DA EXEQUENTE. CONSULTA AO SISTEMA DECRED QUE IMPLICARIA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DA EXECUTADA. MEDIDA INCOMPATÍVEL COM O REGIME DAS EXECUÇÕES DE NATUREZA CÍVEL. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL (LC Nº 105/2001) AO SIGILO BANCÁRIO CUJA MITIGAÇÃO É AUTORIZADA SOMENTE EM AÇÕES DE NATUREZA CRIMINAL. ENTENDIMENTO DO STJ. MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA QUE, ADEMAIS, SERIA INADEQUADA À PRETENSÃO DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. ACESSO E CONHECIMENTO DO PERFIL DE CONSUMO DA EXECUTADA (COMPRAS REALIZADAS COM CARTÃO DE CRÉDITO) QUE NÃO REDUNDARIA NA DESCOBERTA DE PATRIMÔNIO PASSÍVEL DE PENHORA. EXISTÊNCIA DE MEDIDAS EXECUTIVAS TÍPICAS - PENHORA DE DINHEIRO (SISBAJUD) E DE FATURAMENTO (INFOJUD) ADEQUADAS ÀS BUSCAS PRETENDIDAS PELA EXEQUENTE. DECISÃO CORRETA.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0093018-54.2023.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 22.04.2024) 4. À Escrivania para expedir ofício à CNSEG, bem como proceder à consulta ao PREVJUD e à SUSEP para disponibilização das informações dos devedores nos autos e existência de valores em plano de previdência privada e títulos de capitalização em titularidade do Executado. 5. Com a resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011825-87.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011825-87.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$612.687,52 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): FRANCISCA NILVANE FEITOSA LEAL CONFECÇÕES Francisca Nilvane Feitosa Leal 1. Promova-se à penhora online de ativos financeiros de titularidade da parte executada, utilizando-se da forma automática “teimosinha”, por intermédio do Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC, conforme requerido no teor da petição de mov. 586.1. 2. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, em nome da parte executada para posterior protocolamento pelo Juízo. 3. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 4. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 5. Apresentadas insurgências pela parte executada, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 6. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 7. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 8. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. 9. Após, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do curso do processo. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito Y

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011825-87.2018.8.16.0001 1. Promova-se à penhora online de ativos financeiros de titularidade da parte executada, mediante utilização da teimosinha, por intermédio do Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC, conforme requerido no teor da petição anexada no mov. 485.1. 2. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, em nome da parte executada para posterior protocolamento pelo Juízo. 3. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 4. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 5. Apresentadas insurgências pela parte executada, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 6. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 7. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 8. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. 9. Ainda, promova-se ao bloqueio de eventuais veículos de propriedade do devedor, por intermédio do Sistema RENAJUD, conforme requerido na mesma petição. 10. Sem prejuízo, promova-se à pesquisa por intermédio do Sistema INFOJUD, das 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda em nome da parte executada, conforme requerido na mesma petição. 11. Uma vez isso, manifeste-se a pessoa jurídica exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito E

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011825-87.2018.8.16.0001 1. A suspensão da CNH dos devedores, se trata de uma medida excepcional, que deve ser aplicada com cautela, de modo a preservar os direitos e garantias fundamentais do devedor e a não ferir os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e da menor onerosidade ao devedor. Muito embora que a execução deva correr no interesse do credor, verifico que, a adoção de tal medida não surtirá resultado prático à presente execução, se mostrando inócua, eis que não ocasionará a satisfação do débito, ferindo deste modo, o princípio da utilidade. Nesse sentido, transcrevo os seguintes julgado do E. Tribunal de Justiça do Paraná: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A APREENSÃO DE PASSAPORTE, CNH E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO DOS EXECUTADOS, COMO MEDIDA COERCITIVA PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. EXEGESE DO ART. 139, IV, DO CPC. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DECISÃO REFORMADA. Agravo de instrumento provido”. (TJPR - 15ª C.Cível - 0010306-80.2018.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Juiza Subst. 2ºGrau Elizabeth M. F. Rocha - J. 16.05.2018) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO.INVIABILIDADE. EXCEPCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 139, INCISO IV DO CPC, SOB PENA DE AFRONTA A DIREITOS FUNDAMENTAIS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.DECISÃO MANTIDA.1. Muito embora a redação do art. 139, inciso IV, do CPC permita a utilização de "medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", tal deve ser aplicado com cautela, a fim de se preservarem os direitos e garantias fundamentais do devedor.2. A ausência de indícios hábeis a concluir pela tentativa de frustrar a execução, bem como a mínima possibilidade de sucesso das medidas à solvência da dívida, inviabiliza o deferimento do pleito.3. Recurso conhecido e desprovido”. (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1694576-5 - Umuarama - Rel.: Luiz Fernando Tomasi Keppen - Unânime - J. 28.03.2018) De tal modo, indefiro o requerimento formulado na petição anexada no mov. 307.1 para a suspensão da CNH da parte devedora. 2. Após, manifeste-se à pessoa jurídica exequente quanto ao prosseguimento do curso do processo, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito E

02/03/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 804) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (05/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 798) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Ofício)

Todas as movimentações(811)

Todos os documentos(46)