Procedimento Comum Cível 0002312-85.2011.8.16.0019 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002312-85.2011.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 73) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0002312-85.2011.8.16.0019 I - DEFIRO o pedido de ev. 67.1. EXPEÇA-SE ofício nos termos requeridos. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias. II - No que se refere ao pedido de buscas nos sistemas ev. 67.1, deixo de analisá-lo por ora, aguarde-se o retorno do ofício. Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de buscas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. III - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 07 de maio de 2026. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

21/05/2026, 00:00

Movimentação processual

30/04/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:02

Confirmada

09/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0002312-85.2011.8.16.0019 I - DEFIRO o pedido formulado no petitório retro (ev. 62.1), concedendo o prazo requerido para os fins expostos. II - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 26 de fevereiro de 2026. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 18:34

deferimento

26/02/2026, 18:30

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 21:09

Confirmada

24/01/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0002312-85.2011.8.16.0019 I - Diante da noticiada existência de inventário em andamento em nome da parte auotra falecida (ev. 54.1), INTIME-SE a procuradora constituída para que seja possível a regularização processual da parte, informando paradeiro da inventariante Sra. ROSA SIRLEI SCHEIFER. II - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 13 de janeiro de 2026. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 18:18

Mero expediente

13/01/2026, 18:13

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 01:06

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADA: HILDA MOLETA KOCHIANSKI RELATORA: DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. OCORRÊNCIA. ACORDO FORMALIZADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO “A QUO”. EXTINÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002312-85.2011.8.16.0019, DA 2ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA VISTOS e examinados estes autos de Apelação Cível nº 0002312-85.2011.8.16.0019, da 2ª Vara Cível de Ponta Grossa, em que é Apelante BANCO BRADESCO S/A e Apelada HILDA MOLETA KOCHIANSKI. RELATÓRIO O Recurso tem origem em Ação de cobrança proposta por HILDA MOLETA KOCHIANSKI em face de BANCO BRADESCO S/A, consubstanciada em expurgos inflacionários do denominado “Plano Collor II”. A pretensão inicial visa condenar o banco Requerido a Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Centro Cívico – Curitiba/PR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2 ressarcir as diferenças da remuneração da caderneta de poupança pelo índice IPC de 21,87% (fevereiro de 1991), com correção monetária e juros remuneratórios capitalizados de 0,5% ao mês, além de juros moratórios de 1% ao mês. Deu-se à causa o valor de R$900,00 (novecentos reais). Da r. Sentença. A r. Sentença de mov. 1.2 (fls. 61-69) julgou procedente a pretensão inicial para condenar o requerido o pagamento das diferenças pelas não aplicação do IPC de fevereiro de 1991, atualizadas pelos mesmos índices da caderneta de poupança, mês a mês, acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, além de juros moratórios de 12% ao ano. Pela sucumbência, condenou o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Da Apelação Cível. A parte Requerida interpôs a Apelação Cível de mov. 1.3, fls. 73-83, visando a extinção do feito ante a prescrição ou, alternativamente, a improcedência da demanda em seu mérito, com a inversão do ônus sucumbencial. Contrarrazões no mov. 1.3, fls. 99-102 pelo não provimento recursal. Do Acordo. As partes transigiram e resolveram a questão objeto do apelo, pois aderiram ao acordo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre a FEBRABAN e as Instituições Financeiras, homologado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal em 01 de março de 2018 (mov. 23.1-TJPR). A transação foi homologada pelo Juízo “a quo” no mov. 9.1, oportunidade em que extinguiu com resolução do mérito. É o relatório. Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Centro Cívico – Curitiba/PR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3 DECISÃO Dos Pressupostos de Admissibilidade O Recurso resta prejudicado. Após a interposição da Apelação Cível e seu sobrestamento, as partes aderiram ao acordo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre a FEBRABAN e as Instituições Financeiras, homologado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal em 01 de março de 2018. Confiram-se os termos da transação (mov. 23.1-TJPR): Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Centro Cívico – Curitiba/PR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4 O feito restou extinto na Origem mediante a r. Decisão homologatória de mov. 9.1. Veja-se: Esvaziou-se o objeto do recurso em razão da perda superveniente do interesse recursal. Sobre o tema, é o entendimento desta Colenda Câmara Cível: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO POR FATO SUPERVENINETE. RECURSO PREJUDICADO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Centro Cívico – Curitiba/PR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I. EXPOSIÇÃO FÁTICA”. (TJPR - 11ª C.Cível - 0005469-74.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SÉRGIO LUIZ KREUZ - J. 17.06.2021) Deixa-se de conhecer do Recurso prejudicado. Isto posto: Julga-se prejudicada a Apelação Cível, com fulcro no 1 2 artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 182, XIX do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, haja vista a perda superveniente do objeto recursal. Publique-se. Intime-se. Curitiba, 22 de fevereiro de 2022. LENICE BODSTEIN Desembargadora Relatora 1 Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2 Art. 182. Compete ao Relator: XIX – não conhecer, monocraticamente, de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida, depois de concedido o prazo de cinco dias ao recorrente para sanar o vício ou complementar a documentação exigível; Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Centro Cívico – Curitiba/PR

24/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 73) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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