Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0002345-53.2022.8.16.0031 - TJPR

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0002345-53.2022.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/08/2022, 10:14

Documento (Informações)

26/08/2022, 10:04

Remessa (em diligência)

29/07/2022, 09:23

Trânsito em julgado

29/07/2022, 09:23

Confirmada

27/06/2022, 18:21

Entrega em carga/vista

22/06/2022, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2022, 17:02

Confirmada

05/06/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002345-53.2022.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002345-53.2022.8.16.0031 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Administração de herança Valor da Causa: R$200.000,00 Polo Ativo(s): Eva Sidor Klok Polo Passivo(s): TEREZA KLOKI representado(a) por Eva Sidor Klok Trata-se de AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, pretendendo a expedição de alvará judicial para alienação dos imóveis matrícula nº 5.980 e 5.982, de propriedade da autora. No mov. 6.1 foi determinada a apresentação de comprovante de residência e de documentos que comprovassem a situação financeira da autora, os quais foram apresentados no mov. 9.2/6. No mov. 11.1 foi determinada a apresentação da certidão extraída diretamente do site da Receita Federal, a qual foi apresentada no mov. 14.1. No mov. 16.1 foi concedido o benefício da assistência judiciária à autora, recebida a inicial, e determinada a manifestação do Ministério Público. O Ministério Público requereu a apresentação da matrícula atualizada do imóvel e esclarecimentos de que forma a curadora definitiva transferiria os direitos hereditários à curatelada, o que foi deferido no mov. 28.1. Foi informado o falecimento da autora e houve pedido de arquivamento do feito (mov. 31.1/2). O Ministério Público requereu a extinção do feito (mov. 36.1). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. A interditada TEREZA KLOKI faleceu em 07/04/2022 (certidão de óbito de evento 31.2). A alienação de bem de propriedade de pessoa interditada depende de autorização judicial. Entretanto, a morte da interditada enseja a extinção do feito, considerando a desnecessidade de autorização de alienação do bem, o qual passa a ser de propriedade do espólio da de cujus. Assim, a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto. Custas processuais pela autora. Observe-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Publicada e registrada eletronicamente. Guarapuava, datada eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito.

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 15:34

Ausência das condições da ação

25/05/2022, 14:18

Conclusão (para julgamento)

25/05/2022, 12:24

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 19:24

Confirmada

24/05/2022, 16:16

Entrega em carga/vista

24/05/2022, 13:44

Documentos

Conclusão

•26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002345-53.2022.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002345-53.2022.8.16.0031 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Administração de herança Valor da Causa: R$200.000,00 Polo Ativo(s): Eva Sidor Klok Polo Passivo(s): TEREZA KLOKI representado(a) por Eva Sidor Klok Trata-se de AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, pretendendo a expedição de alvará judicial para alienação dos imóveis matrícula nº 5.980 e 5.982, de propriedade da autora. No mov. 6.1 foi determinada a apresentação de comprovante de residência e de documentos que comprovassem a situação financeira da autora, os quais foram apresentados no mov. 9.2/6. No mov. 11.1 foi determinada a apresentação da certidão extraída diretamente do site da Receita Federal, a qual foi apresentada no mov. 14.1. No mov. 16.1 foi concedido o benefício da assistência judiciária à autora, recebida a inicial, e determinada a manifestação do Ministério Público. O Ministério Público requereu a apresentação da matrícula atualizada do imóvel e esclarecimentos de que forma a curadora definitiva transferiria os direitos hereditários à curatelada, o que foi deferido no mov. 28.1. Foi informado o falecimento da autora e houve pedido de arquivamento do feito (mov. 31.1/2). O Ministério Público requereu a extinção do feito (mov. 36.1). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. A interditada TEREZA KLOKI faleceu em 07/04/2022 (certidão de óbito de evento 31.2). A alienação de bem de propriedade de pessoa interditada depende de autorização judicial. Entretanto, a morte da interditada enseja a extinção do feito, considerando a desnecessidade de autorização de alienação do bem, o qual passa a ser de propriedade do espólio da de cujus. Assim, a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto. Custas processuais pela autora. Observe-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Publicada e registrada eletronicamente. Guarapuava, datada eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito.

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002345-53.2022.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002345-53.2022.8.16.0031 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Administração de herança Valor da Causa: R$200.000,00 Polo Ativo(s): Eva Sidor Klok Polo Passivo(s): TEREZA KLOKI representado(a) por Eva Sidor Klok 1. Analisando detidamente os autos, constata-se que a parte autora pretende a expedição de alvará judicial para que seja autorizada a venda de uma area de terra rural no imóvel denominado Faxinal das Araras, registrado da seguinte forma: i) matrícula nº 5.980, area de 12.554,00m²; ii) matrícula nº 5.982, area de 36.299,90m², ambas do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca (evento 1.10). Aduziu que com o dinheiro da venda do imóvel pretende construir outra edificação que servirá de residência para acomodar a curatelada Tereza Kloki, haja vista que a atual moradia se encontra em local de difícil aproximação e não possui acessibilidade para Tereza. Na inicial, informou como endereço a Rua Pedro Batista Vieira, nº 131, Vila Vieira, Município de Campina do Simão/PR, mas no comprovante de residência e parecer técnico dos eventos 1.7 e 1.12 consta como endereço a Rua Norberto Barbosa, 2.334, Campina do Simão/PR, resultando dúvida sobre o local em que efetivamente residem e o local onde será construída a futura residência. Desta forma, determino a intimação da parte autora para que preste os esclarecimentos necessários, conforme os pontos acima elencados e para que junte comprovante de residência do local onde se localiza a atual moradia da curatelada e sua curadora. Ademais, saliente-se que na absoluta impossibilidade de se juntar o documento em seu nome, deverá a própria parte autora (e não terceiro), firmar declaração de residência, nos termos da Lei nº 7.115/83 c/c art. 299 do CP. 2. Outrossim, antes de decidir acerca do pedido de justiça gratuita, deverá a parte autora comprovar sua hipossuficiência financeira, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, juntando ao autos, sob pena de indeferimento do benefício, cópia das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda, carteira de trabalho, contracheque ou qualquer outro documento apto a comprovar sua atual situação financeira. 2.1. Observe-se que em caso de isenção do Imposto de Renda, a parte deverá apresentar certidão extraída do sito eletrônico da Receita Federal[1], que indique, de forma expressa, que as informações relativas aos dados cadastrais do autor não constam da base de cadastros do órgão. 3. Anote-se sigilo médio às fotografias do evento 1.11. 4. Oportunamente, venha o processo concluso. 5. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito [1] https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp?Erro=CPF%20inv%E1lido!

24/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Confirmada

Entrega em carga/vista

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

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