Execução de Título Extrajudicial 0002998-71.2021.8.16.0037 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002998-71.2021.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2022, 16:46

Documento (Informações)

06/05/2022, 15:10

Remessa (em diligência)

26/04/2022, 16:45

Trânsito em julgado

26/04/2022, 16:45

Trânsito em julgado

26/04/2022, 16:44

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:21

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 16:13

Confirmada

26/02/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002998-71.2021.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002998-71.2021.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$24.606,99 Exequente(s): washington araujo Executado(s): ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO WIPPEL representado(a) por Helena Wippel SENTENÇA Vistos e examinados os presentes autos, RELATÓRIO WASCHINGTON ARAÚJO ingressou com ação de execução de título extrajudicial em face de ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO WIPPEL devidamente representado por sua genitora HELENA WIPPEL. As partes firmaram acordo (mov. 22.1). Os autos vieram conclusos para sentença. Relatada. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes capazes e regularmente representadas processualmente, entendo que merece ser homologado, com base no artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ex positis, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO ENTABULADA ENTRE AS PARTES, integrando os termos do acordo do mov. 22.1 parte dispositiva desta decisão. Com efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com supedâneo no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil de 2015. DISPOSIÇÕES FINAIS Cumpra-se conforme postulado no acordo, com relação a eventuais pedidos de alvará, mandado de averbação, ofícios, baixas de sistemas eletrônicos e penhoras/arrestos. Com o decurso do prazo para interposição de recurso, ou havendo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Quatro Barras, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 17:15

Confirmada

23/02/2022, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 16:23

Homologação de Transação

23/02/2022, 14:49

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 17:50

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002998-71.2021.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002998-71.2021.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$24.606,99 Exequente(s): washington araujo Executado(s): ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO WIPPEL representado(a) por Helena Wippel SENTENÇA Vistos e examinados os presentes autos, RELATÓRIO WASCHINGTON ARAÚJO ingressou com ação de execução de título extrajudicial em face de ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO WIPPEL devidamente representado por sua genitora HELENA WIPPEL. As partes firmaram acordo (mov. 22.1). Os autos vieram conclusos para sentença. Relatada. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes capazes e regularmente representadas processualmente, entendo que merece ser homologado, com base no artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ex positis, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO ENTABULADA ENTRE AS PARTES, integrando os termos do acordo do mov. 22.1 parte dispositiva desta decisão. Com efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com supedâneo no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil de 2015. DISPOSIÇÕES FINAIS Cumpra-se conforme postulado no acordo, com relação a eventuais pedidos de alvará, mandado de averbação, ofícios, baixas de sistemas eletrônicos e penhoras/arrestos. Com o decurso do prazo para interposição de recurso, ou havendo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Quatro Barras, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002998-71.2021.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002998-71.2021.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$24.606,99 Exequente(s): washington araujo Executado(s): ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO WIPPEL representado(a) por Helena Wippel DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CITAÇÃO 1. Cite-se a parte executada, através de correspondência (art. 246, CPC) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC). 2. No mandado de citação, conste a intimação do executado, em não realizando o pagamento, para indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (artigo 829, § 1º, CPC), sob pena das sanções previstas nos artigos 774, inc. V e parágrafo único do CPC. PENHORA DE BENS 3. Não havendo o pagamento ou indicação, para fins de aplicação da ordem do art. 835 do CPC, deverá a serventia proceder à penhora de bens e valores pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, observando o último valor do débito constante dos autos, sem necessidade de atualização. 3.1 Em sendo positivo o resultado, venham conclusos. 3.2 Na hipótese de resultado negativo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo. POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO 4. No prazo para embargos, o Executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderão requerer sejam admitidos a pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, situação em que os autos deverão voltar conclusos para análise. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 5. Em virtude de que o CPC não prevêr a necessidade de penhora para oposição de embargos do devedor, designe-se audiência de conciliação, de que trata o artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes. EMBARGOS – REQUISITOS E TRÂMITE 6. Advirta-se a parte executada sobre a possibilidade de opor embargos do devedor na audiência acima referida, desde que garantido o juízo os quais, a princípio, não terão efeito suspensivo (art. 919 do CPC). 6.2 Havendo pedido de efeito suspensivo, venham conclusos para apreciação, na forma do art. 919, §1º, do CPC. 6.3 Caso contrário, intime-se na própria audiência de conciliação o exequente/embargado para responder aos Embargos do Devedor, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o Conciliador fixar os dias em que se inicia e encerra-se o referido prazo, saindo a parte intimada da oportunidade processual. 6.4 Sendo apresentado documento novo, ou então preliminar ao mérito, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o executado/embargante apresente impugnação. Deve o Conciliador fixar os dias em que se inicia e encerra-se o referido prazo, saindo a parte intimada da oportunidade processual. 6.5 Por fim, realize-se a conclusão de embargos dos autos ao julgador competente. DETERMINAÇÕES DIVERSAS 7. Cumpram-se os itens pertinentes das portarias de delegação de atos deste Juízo. 8. Não deverá ser encaminhada cópia do presente despacho ao(s) executado (s), pois têm sido comuns os casos em que não ocorre o pagamento, nem penhora de bens, com o esvaziamento dos saldos bancários em face da ciência da possível penhora eletrônica. Campina Grande do Sul, data da assinatura eletrônica. Luciana Benassi Gomes Carvalho Juíza de Direito

15/09/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

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