Execução de Título Extrajudicial 0022343-88.2004.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0022343-88.2004.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/03/2025, 14:57

Documento (Ofício)

24/03/2025, 16:03

Desarquivamento

24/03/2025, 15:59

Definitivo

06/02/2025, 11:50

Documento (Certidão)

06/02/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022343-88.2004.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.794,81 Exequente(s): ALDERI LUIZ FERRARESI Grupo Educacional Universitário Executado(s): JOSE LUIZ MARTA 1 - Prossiga-se no feito para satisfação do valor estampado na conta geral do débito apresentada na seqs. 585.2 e 585.3. 2 - Objetivando a concretização da execução, defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de seq. 579 para determinar o acionamento do SISBAJUD, com autorização para bloqueio de movimentação do valor exequendo junto a contas bancárias em nome do executado, inclusive com reiteração automática de bloqueio (“teimosinha”). 3 - O cumprimento da diligência deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis. Se inexistente sistema próprio/eletrônico, os expedientes deverão ser disponibilizados no sistema para permitir cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, como medida de redução de custos e aceleração. 4 - Localizados bens e/ou valores, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa, sendo necessário apontar que a certificação do resultado da diligência SISBAJUD equivale ao termo de penhora de valores. 5 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: I - indicar bens de propriedade do executado, disponíveis para penhora; II - informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 6 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/02/2025, 10:35

Ato ordinatório

04/02/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 11:27

Confirmada

25/01/2025, 00:07

Documento (Informações)

22/01/2025, 16:43

Remessa (em diligência)

22/01/2025, 12:27

Ato ordinatório

22/01/2025, 09:36

Ato ordinatório

22/01/2025, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 13:53

Documentos

Conclusão

•05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022343-88.2004.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.794,81 Exequente(s): ALDERI LUIZ FERRARESI Grupo Educacional Universitário Executado(s): JOSE LUIZ MARTA 1 - Prossiga-se no feito para satisfação do valor estampado na conta geral do débito apresentada na seqs. 585.2 e 585.3. 2 - Objetivando a concretização da execução, defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de seq. 579 para determinar o acionamento do SISBAJUD, com autorização para bloqueio de movimentação do valor exequendo junto a contas bancárias em nome do executado, inclusive com reiteração automática de bloqueio (“teimosinha”). 3 - O cumprimento da diligência deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis. Se inexistente sistema próprio/eletrônico, os expedientes deverão ser disponibilizados no sistema para permitir cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, como medida de redução de custos e aceleração. 4 - Localizados bens e/ou valores, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa, sendo necessário apontar que a certificação do resultado da diligência SISBAJUD equivale ao termo de penhora de valores. 5 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: I - indicar bens de propriedade do executado, disponíveis para penhora; II - informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 6 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022343-88.2004.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.794,81 Exequente(s): ALDERI LUIZ FERRARESI Grupo Educacional Universitário Executado(s): JOSE LUIZ MARTA 1 - A presente Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo GRUPO EDUCACIONAL UNIVERSITÁRIO em face de JOSE LUIS MARTA tramitou regularmente através do acionamento de diversas medidas constritivas. Através do item 2 do comando de seq. 475 foi deferida a penhora no rosto dos autos nº 0125800-10.2006.5.09.0242 da Vara do Trabalho de Cambé/PR e posteriormente sobreveio a noticia e composição amigável formalizada na Vara do Trabalho de Cambé/PR com deliberação sobre o crédito do GRUPO EDUCACIONAL UNIVERSITÁRIO, inclusive outorgando quitação ao executado JOSE do valor executado nos presentes autos (vide cláusula 4ª, parágrafos 2º ao 4º da peça de seq. 608.2). 2 - Com fundamento nessas premissas, JULGO EXTINTA a presente demanda tendo em vista a notícia de quitação do débito pela parte executada (vide peças de seqs. 608 e 619) e da ausência de indicação de outros valores em aberto (seqs. 608 e 619), com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, para todos os fins. 3 - Promova-se o levantamento de todos os gravames autorizados no curso do processo em desfavor do executado, medida que objetiva evitar o cumprimento inadvertido no futuro. 4 - Custas processuais pelo credor (vide cláusula 4ª, parágrafo 4º da peça de seq. 608.2). Os honorários advocatícios são devidos pelas partes com relação aos seus patronos. 5 - Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo definitivo, com anotações e demais atos. Publicação e registro já formalizados. Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022343-88.2004.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.794,81 Exequente(s): ALDERI LUIZ FERRARESI Grupo Educacional Universitário Executado(s): JOSE LUIZ MARTA 1 - Apresente a parte exequente, no prazo de dez dias, planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pelo executado, inclusive eventual valor penhorado/levantado, nos termos 3.I da decisão de seq. 533. 2 - Cumprida diligência do item 1, defiro em parte o pedido formulado pela parte exequente na peça de seq. 567 de penhora de 20% do benefício previdenciário ‘bruto’ percebido pelo executado JOSE LUIZ MARTA, de acordo com o art. 833, §2º, do CPC, com o intuito de satisfazer o débito em aberto porque: a) o valor do benefício previdenciário do executado é superior a três salários mínimos (vide seq. 564); b) apesar de o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelecer a impenhorabilidade de benefício previdenciário, a jurisprudência mais recente tem autorizado a relativização da regra para estas verbas específicas se não existem outros bens disponíveis para penhora e se não há comprometimento da subsistência do devedor se parte da verba for destinada ao pagamento da dívida vencida e não paga; “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE PENHORA DE SALÁRIO. REFORMA. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE APENAS 15% DO RENDIMENTO. CONSTRIÇÃO QUE NÃO IMPLICA EM COMPROMETIMENTO DO PADRÃO DE VIDA E DA MANUTENÇÃO DIGNA DE SUBSISTÊNCIA DA DEVEDORA E DE SUA FAMÍLIA. PRECEDENTE DO STJ. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade de salário para satisfação do credor, quando esta não representa comprometimento da subsistência do devedor e de sua família. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR. 15 CC. AI 243335-33.2021.8.16.0000. Relator Desembargador Shiroshi Yendo. Julgamento em 04/10/2021; grifos, negritos e omissões inexistentes no original). “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DE 30% SOBRE O SALÁRIO DA EXECUTADA EDENISE DE SOUZA – POSSIBILIDADE DE PENHORA, DESDE QUE RESPEITADO O MÍNIMO EXISTENCIAL – AUSÊNCIA DE PROVAS QUE A PENHORA COMPROMETERÁ A SUBSISTENCIA DA AGRAVANTE – PRECEDENTES – MANUTENÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL – INAPLICABILIDADE MAJORAÇÃO QUANTITATIVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – ART. 85, § 11 DO CPC. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, E, NO MÉRITO, NÃO PROVIDO.” (TJPR. 17 CC. AI 21876-58.2021.8.16.0000. Relatora Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa. Julgamento em 10/09/2021; grifos, negritos e omissões inexistentes no original). c) o executado reconhece a dívida mas não se apresenta para equalizar o pagamento através de parcelamento ou da apresentação de outros bens para penhora, estando o procedimento, nesta fase, a exigir providências eficazes para a satisfação da dívida. 2 - Oficie-se ao órgão pagador para promover o desconto mensalmente de imediato, sendo que o valor localizado deverá ser depositado todos os meses em conta bancária remunerada e vinculada ao juízo, onde permanecerá até final deliberação, até a satisfação integral da dívida, compreendendo o valor principal corrigido, custas e honorários. 3 - Lavre-se o termo de penhora, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa. 4 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, para informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes. 5 - A ausência de manifestação implicará na SUSPENSÃO do feito pelo prazo de seis meses, com anotação no sistema apenas para efeito estatístico. 6 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022343-88.2004.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.794,81 Exequente(s): ALDERI LUIZ FERRARESI Grupo Educacional Universitário Executado(s): JOSE LUIZ MARTA 1 - Objetivando concretização da execução, defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de sequência ‘531’ para determinar: I - a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho/CAGED para que informe todos os contratos de trabalho do executado para os últimos 24 meses; II - a expedição de ofício ao INSS solicitando informação sobre a existência de algum benefício percebido pelo executado, a qualquer título, com indicação da natureza, data da implementação e valor. 2 - O cumprimento de todas as diligências deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis. Se inexistente sistema próprio/eletrônico, os expedientes deverão ser disponibilizados no sistema para permitir cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, como medida de redução de custos e aceleração. 3 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: I - apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pelo executado, inclusive eventual valor penhorado/levantado; II - informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 4 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 5 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022343-88.2004.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.794,81 Exequente(s): ALDERI LUIZ FERRARESI Grupo Educacional Universitário Executado(s): JOSE LUIZ MARTA 1 - Defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de sequência ‘472’ para autorizar a expedição de alvará para levantamento de todo e qualquer valor depositado em conta judicial vinculada a esta demanda, incluindo-se eventuais atualizações ou correções, porque: I - trata-se de demanda ajuizada por GRUPO EDUCACIONAL UNIVERSITÁRIO e ALDERI em face de JOSÉ LUIS, em trâmite desde JUN/2004 (vide peça de sequência ‘1.1’); II - o valor foi penhorado em JUL/2022 (vide sequência ‘464’), sem oposição pela parte executada; III - não há notícia de quitação do débito pela parte executada, ainda que parceladamente. IV - é preciso conferir alguma eficácia aos atos do processo; V - a penhora de dinheiro é a primeira na ordem do art. 835 do Código de Processo Civil. Por fim, é dever do magistrado de primeiro grau zelar pela rápida e mais eficaz resolução do litígio, além de efetividade ao próprio processo, em atendimento à regra do art. 139, II e IV do CPC. 2 - Preclusa esta decisão, expeça-se o alvará, com anotação do prazo de validade de 90 dias. Fica desde logo autorizada a expedição de ofício para transferência eletrônica para conta bancária que deverá ser indicada pela parte exequente, em dez dias, em observância ao disposto no art. 13 do Decreto Judiciário nº 227/2020-DM. 3 - Defiro o pedido formulado na peça de sequência ‘473’ para autorizar a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS nº. 0125800-10.2006.5.09.0242, da Vara do Trabalho de Cambé/PR, de todos os créditos de titularidade do executado JOSÉ LUIS, a qualquer título, até o limite do débito exequendo indicado na sequência ‘458’, para todos os fins. Expeça-se mandado/ofício, com ordem para pronto bloqueio. A diligência poderá ser cumprida por qualquer outra ferramenta eletrônica, de tudo lavrando-se certidão. 4 - Se arrecadado, o valor deverá ser direcionado para conta bancária remunerada e vinculada ao juízo, onde permanecerá até ulterior deliberação. 5 - Após a transferência, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive, para fluência do prazo para defesa. 6 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: a) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; b) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 7 - A ausência de manifestação implicará na remessa dos autos ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição, apenas para efeito de controle estatístico, com expressa ressalvar de que: I - prosseguem fluentes os prazos de prescrição e decadência; II - o feito se encontra disponível para receber petições e diligências a qualquer tempo. Anote-se no sistema. 8 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 9 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022343-88.2004.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.794,81 Exequente(s): ALDERI LUIZ FERRARESI Grupo Educacional Universitário Executado(s): JOSE LUIZ MARTA 1 - Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, em quinze dias. 2 - Cumprida a diligência, determino seja acionado o sistema SISBAJUD, com autorização para bloqueio de movimentação do valor exequendo junto a contas bancárias em nome do executado. 3 - O cumprimento de todas as diligências deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis. Se inexistente sistema próprio/eletrônico, o expediente ficará disponível no sistema para cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, direta, como medida de redução de custos e aceleração. 4 - Localizados bens e/ou valores, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa. 5 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, para: a) apresentar planilha atualizada do débito, discriminada, mês a mês, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pelo executado, inclusive eventual valor penhorado/levantado; b) indicar bens de propriedade do executado, disponíveis para penhora; c) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes. 6 - A ausência de manifestação implicará na SUSPENSÃO do feito pelo prazo de seis meses, com anotação no sistema apenas para efeito estatístico. 7 - Findo o prazo, conclusão para deliberação. 8 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022343-88.2004.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-900 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.794,81 Exequente(s): ALDERI LUIZ FERRARESI Grupo Educacional Universitário Executado(s): JOSE LUIZ MARTA 1 - O pedido de indisponibilidade de bens através da ferramenta CNIB formulado na sequência ‘413.1’ comporta acolhimento porque: a) o feito prosseguiu com medidas constritivas contra a parte executada mas sem sucesso para satisfação integral da dívida até esta fase; b) filio-me ao entendimento que a execução se processa no interesse do credor na forma do art. 797, da lei de processo, cabendo ao devedor apresentar medidas concretas para satisfação da dívida em aberto ou defesa contra as diligências constritivas pretendidas pela parte exequente; c) a ferramenta CNIB foi instituída através do Provimento nº 39/2014 do CNJ e a Ordem de serviço nº 39/2015 da CGJ-TJPR regulamentou a sua utilização pelos magistrados deste Estado para aceleração e unificação das medidas de indisponibilidade de bens em âmbito nacional, em benefício do credor, com o precípuo fim de evitar a ocultação de bens; d) para o caso dos autos, não houve pagamento voluntário e integral do débito após a citação da parte devedora, nem indicação de bens suficientes para satisfação da dívida, sendo certo que restaram infrutíferas as demais diligências de busca/constrição de bens através de ferramentas eletrônicas disponíveis, o que autoriza a diligência pretendida pelo credor. Nesse sentido, confira-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO, COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA, FORMA DE PAGAMENTO E OUTRAS AVENÇAS. PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DA CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. PROVIMENTO Nº 39/2014, CNJ. REGULAMENTAÇÃO PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº 39/2015 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STJ – RESP Nº 1.377.507/SP. PREENCHIMENTO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO.“No caso dos autos, o exequente já promoveu todos os atos processuais necessários à localização de bens, e, porquanto a execução, nos termos do artigo 797, do Código de Processo Civil, é movida no interesse do credor, impõe-se a reforma da decisão agravada, na medida em que não se vislumbra qualquer impedimento à consulta e à possível anotação de indisponibilidade de bens por meio da CNIB, sendo de se salientar que tal medida garante a celeridade processual garantida pelo artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.” (0018979-62.2018.8.16.0000 - 15ª Câmara Cível. Hayton Lee Swain Filho. 18/07/2018 - 19/07/2018).AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO” (TJPR. 15 CC. AI 75132-47.2020.8.16.0000. Relator Desembargador Shiroshi Yendo. Julgamento em 03/05/2021; grifos e negritos inexistentes no original). 2 - Objetivando a concretização da execução, determino seja promovida a anotação de indisponibilidade e oneração de todos os bens móveis e imóveis de propriedade da parte executada, através do sistema CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, se formalizado o convênio pelo e. TJPR, até o limite do valor do débito apresentado pela parte exequente na sequência ‘344.1’. Os custos da diligência deverão ser adiantados pela parte exequente, com fundamento no art. 82 do Código de Processo Civil, como medida concreta de aceleração, pacificação e acertamento, com inclusão na conta geral do débito para recebimento futuro. 3 - Autorizo desde logo a serventia a incluir o valor das despesas da diligência na conta geral do débito, para a hipótese de se tratar de requerimento formulado por parte beneficiária da gratuidade da justiça, em observância ao item ‘10’ do Despacho nº 5185762-GC, do SEI!TJPR nº 0023558-66.2016.8.16.6000, para todos os fins. Esclareço a todos que o cumprimento, no futuro, da ordem de levantamento da indisponibilidade e oneração de bens autorizada nesta fase, deverá ser precedida do pagamento dos custos da averbação (se ainda não adiantados pela parte exequente) e da baixa da restrição, pela parte interessada, sejam executados ou terceiros, na forma dos itens ‘11’ e ‘12’ do Despacho nº 5185762-GC, do SEI!TJPR nº 0023558-66.2016.8.16.6000, para todos os fins. 4 - Indefiro o pedido formulado no 3º parágrafo da peça de sequência ‘413.1’ para expedição de ofício ao CENSEC tendo em vista que trata-se de providência que pode/deve ser promovida pela própria parte interessada, através de diligência administrativa, cogitando-se de intervenção judicial somente para as hipóteses de litígio insanável. Assim, providencie a parte autora o acesso ao CENSEC, com informação do resultado da pesquisa nos autos tão logo finalizada a diligência. 5 - Com a resposta, manifeste-se a parte exequente pelo prosseguimento em 15 dias (CPC, art. 921, §§) com: I - a apresentação da conta atualizada do débito; II - a indicação de bens de titularidade da parte executada, disponíveis para penhora; III - a indicação de outras medidas restritivas, típicas da execução. 6 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

10/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Definitivo

Documento (Ofício)

Desarquivamento

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(575)