Execução de Título Extrajudicial 0000474-78.2021.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000474-78.2021.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/03/2022, 15:58

Documento (Informações)

28/03/2022, 15:56

Remessa (em diligência)

28/03/2022, 15:22

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 14:56

Confirmada

28/03/2022, 14:17

Remessa (em diligência)

25/03/2022, 10:10

Trânsito em julgado

25/03/2022, 10:10

Trânsito em julgado

25/03/2022, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2022, 10:08

Confirmada

25/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000474-78.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000474-78.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$37.720,10 Exequente(s): VERA LUCIA HOLIK LOPES Executado(s): REGINALDO JOSÉ USS SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Diante do pagamento integral do débito, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se alvará dos valores depositados em juízo, caso haja valores consignados. Levantam-se eventuais constrições lançadas sobre o patrimônio da parte devedora. Custas pendentes pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa. Diligências necessárias. União da Vitória, 14 de março de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 15:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2022, 15:54

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 08:40

Petição (Petição (outras))

13/03/2022, 18:09

Documentos

Conclusão

•15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000474-78.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000474-78.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$37.720,10 Exequente(s): VERA LUCIA HOLIK LOPES Executado(s): REGINALDO JOSÉ USS DECISÃO Vistos e examinados 1. Preliminarmente, verifico que a parte postula a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. A bem de permitir o rápido e universal acesso à Justiça, bem como por respeito às diretrizes previstas no art. 99 do CPC e item 2.7.9 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, estando presente a afirmação de impossibilidade de custeio processual, defiro o pálio da gratuidade da Justiça à parte autora. Comunique-se à Distribuição (item 3.1.9.3 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça). Advirto a parte ré que no momento da contestação, preliminarmente ao mérito, poderá alegar incorreção do valor da causa e indevida concessão da gratuidade de justiça (art. 339, III e XIII do CPC), a fim de que não seja prejudicado em caso de eventual improcedência do pedido, pela impossibilidade de ressarcimento através das verbas sucumbenciais. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para: a) pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora; b) querendo, interpor Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos da primeira via do mandado ou, se for o caso, da comunicação sobre a efetivação do ato citatório pelo Juízo deprecado. 2.1. No prazo para embargos, comprovando o depósito em Juízo de 30% (trinta por cento) do valor da dívida, incluindo as custas processuais e honorários advocatícios, o(s) executado(s) poderá(ão) requerer seja(m) admitido(s) a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 1% (um por cento) ao mês, com incidência de multa de 10% (dez por cento) para o caso de inadimplemento. 3. Havendo requerimento nesse sentido, diga o exequente, em 05 (cinco) dias, e voltem conclusos. 4. Fixo os honorários da execução, em favor do procurador da exequente, em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa. 5. Para o caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º, do Novo Código de Processo Civil). 6. Efetuado o pagamento, diga a parte credora em 05 (cinco) dias. 7. Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento ou parcelamento da dívida, com fundamento no artigo 835, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, proceda-se a tentativa de bloqueio via sistema Sisbajud, depositado em nome do(s) executado(s). 7.1. Caso localizados ativos, dispenso a redução do bloqueio em penhora, servindo o registro no Sisbajud como equivalente, conforme permissivo do item 17.2.9.8.1 do Código de Normas. 7.2. Sendo ínfimos os valores bloqueados, determino o imediato desbloqueio pela serventia (art. 836 do CPC). 7.3. Intimem-se as partes do resultado positivo, para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 05 dias. 7.4. Não estando o devedor representado nos autos por advogado, intime-se pessoalmente, por carta AR (art. 841, §2º, CPC). 8. Caso negativa a localização de ativos, ou sendo eles insuficientes, diligencie a serventia junto ao sistema RENAJUD (tendo em conta o disposto no art. 835, IV, do CPC), bloqueando para circulação eventuais veículos em nome da parte executada. 8.1. Caso encontrados veículos, intime-se a parte credora para que indique sobre qual(is) bem(ns) pretende ver recaída a penhora. 8.2. Em se tratando de veículo com alienação fiduciária, intime-se o credor para dizer se possui interesse na penhora dos eventuais direitos do devedor sobre o bem. 8.2.1 Sendo positivo o item 8.2, oficie-se à instituição financeira, proprietária fiduciante, para que informe o juízo acerca do valor da dívida pendente sobre o veículo, o número de parcelas em atraso, caso existente, e o valor já pago pelo devedor fiduciário. 9. Inexitoxas as diligências determinadas acima, promova-se a penhora e avaliação dos bens indicados na inicial, caso haja indicação. 10. Expeça-se Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação. 11. Autorizo que a diligência observe o disposto no artigo 212, §2º, do Novo Código de Processo Civil. 12. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, 28 de janeiro de 2021. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

29/01/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(90)