Execução de Título Extrajudicial 0002413-64.2020.8.16.0098 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002413-64.2020.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2022, 12:19

Ato ordinatório

25/03/2022, 12:19

Documento (Informações)

25/03/2022, 10:34

Remessa (em diligência)

24/03/2022, 13:31

Trânsito em julgado

24/03/2022, 13:30

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002413-64.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002413-64.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$748,00 Exequente(s): Maria Angela Gaione Pellicer Executado(s): TELMA REGINA DA SILVA Vistos. 1. Dispensado o relatório, nos termos da Lei dos Juizados Especiais. 2. Há previsão no § 4º do art. 53, da Lei 9099/95, de que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. In casu, a parte exequente foi devidamente intimada para indicar bens penhoráveis da parte executada, entretanto, deixou transcorrer in albis o prazo fixado. 3. Assim sendo, e por tudo mais que consta nos autos, com fundamento no §4°, do art. 53 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito. 4. Proceda-se o levantamento do bloqueio do veículo via sistema Renajud. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e as anotações necessárias. Jacarezinho, 23 de fevereiro de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

23/02/2022, 14:49

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 01:02

Decurso de Prazo

22/02/2022, 01:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2022, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 14:50

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002413-64.2020.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002413-64.2020.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$748,00 Exequente(s): Maria Angela Gaione Pellicer Executado(s): TELMA REGINA DA SILVA Vistos. 1- A penhora de veículos é possível por simples termo nos autos, com anotação da restrição por meio do sistema eletrônico RENAJUD, consoante previsto no artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil e no artigo 12, § 2°, do Decreto Judiciário nº 227/2020 do TJPR, que dá preferência à essa modalidade de constrição enquanto perdurar a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). No caso, a existência do bem móvel a ser penhorado resta evidenciada por meio da informação obtida junto ao sistema eletrônico acima mencionado (mov. 17), o que denota o preenchimento do requisito da comprovação de existência do bem (art. 845, §1º, do novo Código de Processo Civil). 2- Deste modo, acolho a avaliação do bem apresentada pelo exequente (mov. 21), uma vez que o mesmo se valeu da faculdade prevista no art. 871, inc. IV do NCPC. 3- Lavre-se o respectivo TERMO DE PENHORA, fazendo constar no documento a avaliação indicada pelo exequente, além dos demais pressupostos previstos no art. 838 do NCPC. 4- Sem prejuízo, designo a audiência de conciliação pós penhora, na modalidade virtual, para o dia 19 de abril de 2021, às 13h40. Segue o link de acesso: https://bit.ly/3bpGj0C 5- O estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial (Covid-19), exige a realização da audiência por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT/TEAMS, ferramenta virtual que possibilita a transmissão real de sons e imagens. Para realizar o devido acesso à plataforma MICROSOFT/TEAMS, as partes e seus defensores devem possuir computador ou celular com câmera, ambos com acesso à internet e, caso possuam os referidos equipamentos, deverão confirmar nos autos o número do celular (WhatsApp) e o seu e-mail. As partes e seus defensores podem requerer o link da audiência a ser realizada pela plataforma MICROSOFT/TEAMS, diretamente nos autos, ou então, pelos canais de atendimento remoto disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR (E-mail: [email protected] e WhatsApp: 43 98811-4963). Encaminhem-se às partes e seus defensores o Artigo 29716: MICROSOFT TEAMS - Guia rápido de como acessar uma sala de audiência virtual pelo navegador ou pelo smartphone, bem como os videos orientativos referentes aos Artigos 28960 e 29024, todos disponibilizado pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPR - a secretaria deverá acessar os documentos aqui mencionados na intranet do TJPR, na página: Serviços de TI. Note-se que a audiência será realizada na modalidade virtual, e apenas não se realizará caso algum dos envolvidos alegue, por simples petição, indisponibilidade técnica ou material. Nessa hipótese, o ato será reagendado na modalidade semipresencial ou presencial. 5- Intime-se a parte exequente para acessar a ferramenta e participar da audiência, sob pena de extinção da ação, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. 6- Intime-se a executada, por carta com aviso de recebimento em mãos próprias, acerca da penhora efetuada nos autos, bem como para participar da audiência designada, oportunidade na qual poderá oferecer embargos à execução, versando sobre falta ou nulidade da citação, excesso de execução, erro de cálculo e/ou causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, tudo conforme prevê o art. 52, inciso IX, c/c o art. 53, §1º, todos da Lei nº 9.099/95. Faça constar que a ausência da executada na audiência de conciliação pós penhora acarretará no prosseguimento do feito, com a realização dos atos expropriatórios. 7- Diligências necessárias. Jacarezinho, 08 de março de 2021. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

11/03/2021, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

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