Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001043-63.2020.8.16.0029 - TJPR | JusConsulta

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Intimação / NotificaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Colombo - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJPR · Apelação Criminal · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

HIGOR RIBEIRO DE AVILA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RIBEIRO BERNARDINETTI

OAB/PR 106715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/04/2023, 16:57

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 16:56

Documento (Informações)

03/04/2023, 16:18

Remessa (em diligência)

31/03/2023, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2023, 22:11

Confirmada

21/02/2023, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiatto, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001043-63.2020.8.16.0029 Ciente do r. Acórdão de evento 115. Ciência às partes quanto à baixa dos autos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Colombo, 17 de fevereiro de 2023. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

20/02/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 16:37

Confirmada

17/02/2023, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 16:12

Entrega em carga/vista

17/02/2023, 16:12

Arquivamento

17/02/2023, 13:28

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 11:55

Documento (Acórdão)

15/02/2023, 11:55

Recebimento

13/02/2023, 14:05

Todas as movimentações(112)

Definitivo

03/04/2023, 16:57

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 16:56

Documento (Informações)

03/04/2023, 16:18

Remessa (em diligência)

31/03/2023, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2023, 22:11

Documentos

•20/02/2023, 00:00

Confirmada

21/02/2023, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiatto, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001043-63.2020.8.16.0029 Ciente do r. Acórdão de evento 115. Ciência às partes quanto à baixa dos autos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Colombo, 17 de fevereiro de 2023. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

20/02/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 16:37

Confirmada

17/02/2023, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 16:12

Entrega em carga/vista

17/02/2023, 16:12

Arquivamento

17/02/2023, 13:28

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 11:55

Documento (Acórdão)

15/02/2023, 11:55

Recebimento

13/02/2023, 14:05

Remessa (em grau de recurso)

29/03/2022, 13:34

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:35

Petição (Contra-razões)

28/03/2022, 16:44

Confirmada

25/03/2022, 00:16

Documento (Informações)

24/03/2022, 12:56

Confirmada

20/03/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 15:45

Documento (Certidão)

09/03/2022, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2022, 00:51

Por decisão judicial

25/02/2022, 15:49

Documento (Certidão)

25/02/2022, 15:48

Sem efeito suspensivo

24/02/2022, 13:38

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 08:36

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 08:32

Confirmada

24/02/2022, 07:35

Remessa (em diligência)

23/02/2022, 16:19

Entrega em carga/vista

23/02/2022, 16:19

de Instrução e Julgamento (cancelada)

23/02/2022, 16:18

Denúncia

23/02/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 13:11

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 12:36

Ato ordinatório

10/12/2021, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiatto, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001043-63.2020.8.16.0029 1. Considerando a denúncia oferecida na seq. 71.1, designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento. 2- Cite-se e intime-se o denunciado a comparecer à audiência, cientificando-lhe que já constituída defensora dativa para atuar em sua defesa. Advirta-se ao denunciado sobre a possibilidade de trazer ao ato até três testemunhas independentemente de intimação ou, caso haja necessidade de intimação, mediante requerimento expresso em até 15 dias antes do ato. 3- Requisitem-se as testemunhas arroladas pelo MP. 4- Certifique-se os antecedentes criminais do acusado, juntando oráculo aos autos. 5- Acerca da audiência, intime-se também a defensora constituída. Ciência ao Ministério Público. Diligências Necessárias. Colombo, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

02/12/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 18:07

Confirmada

01/12/2021, 18:04

Petição (Renúncia de mandato)

01/12/2021, 14:32

Confirmada

01/12/2021, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 13:54

Entrega em carga/vista

01/12/2021, 13:52

de Instrução e Julgamento (designada)

01/12/2021, 13:52

deferimento

08/11/2021, 15:36

Conclusão (para decisão)

05/11/2021, 16:19

Ato ordinatório

05/11/2021, 16:19

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 16:18

Documento (Outros documentos)

04/11/2021, 07:29

Confirmada

03/11/2021, 12:59

Entrega em carga/vista

03/11/2021, 12:13

Documento (Outros documentos)

29/10/2021, 21:01

Decurso de Prazo

16/10/2021, 02:40

Entrega em carga/vista

15/09/2021, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2021, 16:53

Petição (Renúncia de mandato)

15/09/2021, 13:17

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 17:57

Confirmada

09/09/2021, 16:47

Entrega em carga/vista

09/09/2021, 15:07

Documento (Certidão)

09/09/2021, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2021, 01:04

Por decisão judicial

02/09/2021, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/09/2021, 00:25

Por decisão judicial

17/08/2021, 12:57

Confirmada

17/08/2021, 12:55

Mandado

17/08/2021, 11:27

Ato ordinatório

13/08/2021, 11:41

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2021, 16:01

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 15:20

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 15:55

Confirmada

16/06/2021, 06:58

Entrega em carga/vista

15/06/2021, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2021, 18:29

Documento (Outros documentos)

15/06/2021, 18:28

Confirmada

08/06/2021, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 13:32

Por decisão judicial

28/05/2021, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 16:14

Documento (Certidão)

28/05/2021, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2021, 00:36

Documento (Informações)

22/04/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 10:01

Confirmada

22/04/2021, 09:56

Documento (Outros documentos)

21/04/2021, 13:13

Confirmada

21/04/2021, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiatto, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Intimação / Notificação Processo nº: 0001043-63.2020.8.16.0029 Autor do Fato(s): HIGOR RIBEIRO DE AVILA 1- Tendo em vista que em mov. 19.1 o noticiado e seu defensor constituído manifestaram inequívoca aceitação da proposta anteriormente formulada pelo Ministério Público (mov. 15.1), homologo a transação penal (mov. 15.1 e 19), salientando que a extinção da punibilidade ficará condicionada ao integral cumprimento da medida. 2- Promova-se a habilitação do defensor constituído junto ao sistema Projudi. 3- Encaminhem-se as guias de recolhimento da prestação pecuniária, pela forma requerida pela parte noticiada, certificando-se. 4- Após, aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da transação penal, certificando-se em caso de descumprimento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias. Colombo, datado eletronicamente. Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito

21/04/2021, 00:00

Por decisão judicial

20/04/2021, 16:16

Remessa (em diligência)

20/04/2021, 16:16

Entrega em carga/vista

20/04/2021, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 16:15

Documento (Certidão)

20/04/2021, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2021, 16:11

deferimento

15/04/2021, 15:46

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 15:16

Preliminar (cancelada)

15/04/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 15:04

Documento (Outros documentos)

15/04/2021, 13:41

Mandado

14/04/2021, 15:01

Documento (Outros documentos)

31/03/2021, 11:25

Confirmada

31/03/2021, 07:35

Ato ordinatório

30/03/2021, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2021, 16:56

Entrega em carga/vista

30/03/2021, 16:44

Documento (Certidão)

30/03/2021, 16:43

Documento (Certidão)

30/03/2021, 16:40

Documento (Informações)

09/03/2020, 13:10

Documento (Outros documentos)

08/03/2020, 17:21

Petição (Petição inicial)

06/03/2020, 21:20

Conclusão

•02/12/2021, 00:00

•21/04/2021, 00:00