Procedimento Comum Cível 0013696-32.2015.8.16.0075 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0013696-32.2015.8.16.0075 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:09

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:55

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013696-32.2015.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013696-32.2015.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$14.352,19 Autor(s): José Cardozo ROSELY LARA CARDOSO HIUNCANDS VERA LÚCIA CARDOZO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Havendo composição amigável entre as partes e não se verificando óbice à homologação, impõe-se sua chancela judicial, em prestígio à autonomia da vontade manifestada. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e determino a suspensão do presente feito até seu integral cumprimento, nos termos do art.922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo estabelecido para o pagamento, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da satisfação do débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de presunção de quitação. Intima-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Felipe Coimbra Bicalho Juiz Substituto

21/08/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2025, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2025, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013696-32.2015.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013696-32.2015.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$14.352,19 Autor(s): José Cardozo ROSELY LARA CARDOSO HIUNCANDS VERA LÚCIA CARDOZO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Defiro a dilação rogada (mov.690.1), assinalando prazo complementar e improrrogável de 10 (dez) dias para juntada do respectivo termo de acordo aos autos. Oportunamente, tornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Felipe Coimbra Bicalho Juiz Substituto

14/08/2025, 00:00

Confirmada

12/08/2025, 18:49

Por decisão judicial

12/08/2025, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2025, 00:53

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:44

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/08/2025, 16:53

Documentos

Conclusão

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013696-32.2015.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013696-32.2015.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$14.352,19 Autor(s): José Cardozo ROSELY LARA CARDOSO HIUNCANDS VERA LÚCIA CARDOZO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo Espólio de José Cardozo em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (mov. 192.1). O referido cumprimento foi extinto por decisão proferida no mov. 537.1. No mov. 560.1, foi noticiado pela parte interessada que o Banco do Brasil, de forma equivocada, procedeu ao pagamento integral do alvará expedido nos autos à viúva do de cujus, sem realizar o desconto dos honorários contratuais previamente determinados por este Juízo. Alegou, ainda, que, embora tenha sido expedido novo alvará com a devida correção, a instituição bancária deixou de comunicar o equívoco nos autos. Ressaltou, outrossim, que a procuradora da herdeira, ciente da determinação judicial quanto ao destaque dos honorários, quedou-se inerte, deixando de adotar qualquer medida para sanar a irregularidade. Em razão do inadimplemento da quantia indevidamente levantada, a parte interessada requereu, nos autos, a constrição de ativos financeiros, via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" (mov. 570.1), pleito que foi deferido no mov. 572.1. Diante da frustração na localização de ativos financeiros, foram realizadas sucessivas diligências nos sistemas eletrônicos conveniados ao Poder Judiciário, todas, porém, infrutíferas. Posteriormente, em virtude de tratativas conciliatórias, o feito foi suspenso por duas vezes (movs. 620.1 e 634.1). A parte interessada, então, manifestou desinteresse quanto ao cumprimento voluntário do pagamento dos honorários destacados e indevidamente levantados (mov. 646.1). Na sequência, informou que estaria em vias de formalizar acordo com a Sra. Marilene, pugnando, por tal razão, pela nova suspensão do feito (movs. 679.1, 680.1 e 681.1). É o relato do que ora interessa. Considerando o noticiado pela parte interessada, defiro o pedido retro formulado, para fins de suspensão do feito. Suspenda-se o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo concedido, intime-se a parte interessada para que, querendo, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Felipe Coimbra Bicalho Juiz Substituto

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0013696-32.2015.8.16.0075. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Avenida Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013696-32.2015.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$14.352,19 Autor(s): José Cardozo ROSELY LARA CARDOSO HIUNCANDS VERA LÚCIA CARDOZO Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Pretende a advogada da parte credora a penhora reiterada de numerários via sistema SISBAJUD (a chamada “teimosinha”), para restituição dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais levantados pela herdeira do de cujus (mov. 562.1). Pois bem. O sistema Sisbajud foi criado por meio de convênios realizados pelo Conselho Nacional de Justiça com o Banco Central, a fim de promover a celeridade e efetividade das decisões judiciais, razão pela qual a Corregedoria Gera de Justiça do Poder Judiciário, por meio do Ofício Circular n.° 55/2008, recomendou aos Magistrados a utilização deste e de outros, postos à disposição do Poder Judiciário. De fato, “o sistema Sisbajud tem como finalidade proporcionar maior eficiência, segurança e celeridade às diligências, de modo que, também por isso, nada obsta o atendimento, pelo Magistrado, do pedido formulado pelo Exequente Agravante, o que se mostra, inclusive compatível ao princípio da cooperação esculpido no art. 6º, do Novo Código de Processo Civil” (TJPR - 14ª C.Cível - 0021083- 22.2021.8.16.0000 – Arapongas - Rel.: Desembargador Octávio Campos Fischer - J. 13.11.2021). Ademais, sobre a possibilidade de realização de nova consulta pelos sistemas informatizados para fins de busca de ativos financeiros no nome do devedor, diante da existência de resultado anterior infrutífero, “o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente” (STJ. AgInt no REsp 1909060/RN, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/03/2021, DJe 05/04/2021). Consoante o contido na decisão de evento nº 562.1, é necessária a realização de penhora de valores no presente feito, dada a inércia da parte em promover a restituição devida, sob pena de enriquecimento ilícito, sendo a “teimosinha” instrumento importante para a concretização da medida de urgência. O pleito comporta deferimento, ademais, porque encontra respaldo na jurisprudência que tem se posicionado pela possibilidade de aplicação da medida, na modalidade teimosinha, por se tratar de medida que confere maior efetividade às decisões judiciais, reduzindo os prazos de tramitação do processo, conferindo, assim, maior efetividade à execução. Eis o entendimento do E. TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA E BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD, COM REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDEM DE BLOQUEIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. DECISÃO. DEFERIMENTO PARCIAL. RECURSO DO EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. NOVA FUNCIONALIDADE DO SISTEMA SISBAJUD, NA MODALIDADE “TEIMOSINHA”, QUE CONFERE MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO, ÀS DECISÕES JUDICIAIS E CELERIDADE PROCESSUAL. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. EXECUÇÃO, ADEMAIS, QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR (CPC, ART. 797, CAPUT). PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO (TJPR – 14ª C. Cível - 0033902-54.2022.8.16.0000 – Foz do Iguaçu – Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI – J. 06/03/2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFERIU REALIZAÇÃO DE QUALQUER RESTRIÇÃO JUDICIAL DE BENS EM NOME DO EXECUTADO ATÉ QUE SEJA REALIZADA O CANCELAMENTO PELA EXEQUENTE DAS PENHORAS ORIUNDAS DOS AUTOS NO IMÓVEL. INSURGÊNCIA EXEQUENTE. CONTEÚDO DECISÓRIO CARACTERIZADO COMO MEDIDA COERCITIVA. ARTIGO 139, INCISO IV, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MEDIDA DESRAZOÁVEL FRENTE À PRETENSÃO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL E NATUREZA DOS AUTOS. PONDERAÇÃO DA NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO DA MEDIDA. OUTROS MEIOS MAIS EFICAZES, COMO DETERMINAR CONSTRIÇÕES DE BENS CASO NÃO HAJA PAGAMENTO DAS CUSTAS CARTORÁRIAS, CONFORME DECIDO. INDEVIDA CUMULATIVIDADE DE MEDIDAS COERCITIVAS. PRETENSÃO DE CONSULTA E BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD, COM REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDEM DE BLOQUEIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. NOVA FUNCIONALIDADE DO SISTEMA SISBAJUD, NA MODALIDADE “TEIMOSINHA”, QUE CONFERE MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO, ÀS DECISÕES JUDICIAIS E CELERIDADE PROCESSUAL. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. EXECUÇÃO, ADEMAIS, QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR (CPC, ART. 797, CAPUT). PRECEDENTES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0033270-91.2023.8.16.0000 - Cambé - Rel.: SUBSTITUTA CRISTIANE SANTOS LEITE - J. 25.09.2023) Com efeito, defiro o pedido retro a fim de permitir a renovação de busca de ativos mediante sistema Sisbajud na modalidade teimosinha por 30 dias em face de MARLENE ARAÚJO DOS SANTOS, cumprindo-se as disposições da Portaria nº. 002/2019, no que cabíveis. Intime-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 23 de abril de 2024. Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

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