Procedimento Comum Cível 0070054-30.2020.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0070054-30.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/10/2022, 10:52

Documento (Informações)

04/10/2022, 10:52

Remessa (em diligência)

26/08/2022, 10:14

Decurso de Prazo

26/08/2022, 00:30

Decurso de Prazo

26/08/2022, 00:29

Confirmada

05/08/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070054-30.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0070054-30.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): JULIANA TAVARES DA SILVA Réu(s): Eloi Martins Vistos, Diante disso, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, CPC, em razão do abandono da parte autora, deixando de promover os atos que lhe foram incumbidos, embora devidamente intimada por via pessoal, a teor do §1º do referido artigo. Custas e honorários incabíveis. P.R.I. Cumpra-se o C.N. Oportunamente, arquive-se com baixa. Diligências necessárias. Londrina, 25 de julho de 2022. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

26/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 15:18

Abandono da causa

25/07/2022, 14:37

Conclusão (para julgamento)

25/07/2022, 13:30

Documento (Outros documentos)

25/07/2022, 13:25

Decurso de Prazo

08/07/2022, 00:24

Confirmada

01/07/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070054-30.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0070054-30.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): JULIANA TAVARES DA SILVA Réu(s): Eloi Martins Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova regular andamento ao feito, sob pena de extinção, nos moldes do art. 485, III, NCPC. Intime-se por via eletrônica o advogado regularmente constituído. Dil. Nec. Londrina, 20 de junho de 2022. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

21/06/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070054-30.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0070054-30.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): JULIANA TAVARES DA SILVA Réu(s): Eloi Martins 1. A inércia da parte autora indica o seu desinteresse pela análise do pedido de tutela de urgência formulado. Assim, nada a deliberar. 2. Com relação à audiência conciliatória, dispenso a realização do ato, ante a situação absolutamente excepcional do país (enfrentamento ao coronavírus), sendo certo que a audiência de conciliação poderá ser oportunamente designada caso haja expressa manifestação das partes nesse sentido. 3. Cite-se a parte ré para que apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que será contado nos moldes do art. 231 do CPC. 4. Deve ser advertida, ainda, a parte ré de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas (art. 348 do CPC) ou se deseja o julgamento antecipado (art. 355, II, do CPC); II – havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, também no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6. Cumprido o item supra, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência para a adequada solução da lide, sob pena de indeferimento. Int. e Dil. nec. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0070054-30.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0070054-30.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): JULIANA TAVARES DA SILVA Réu(s): Eloi Martins Vistos etc., Conforme relatado na seq. 17, JULIANA TAVARES DA SILVA ingressou com ação em face de ELOI MARTINS, visando a obtenção de indenização e retenção pelas benfeitorias realizadas. Intimada para se manifestar acerca do interesse processual, a autora pontuou que “a oposição dos embargos de terceiro não apreciaria o pedido de indenização” formulado na inicial. É o relato. DECIDO. Em que pesem os argumentos externados pela parte autora, o caso é de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 330, III, do Código de Processo Civil, considerando que não há interesse processual para continuidade do feito. Conforme indicado na peça inicial, a parte autora pretende que seja reconhecido o direito de recebimento de indenização pelas construções realizadas no imóvel e o direito de retenção do imóvel até o efetivo recebimento dos valores respectivos. Contudo, o debate com relação à possibilidade de retenção (e, consequentemente, da indenização) pelas benfeitorias realizadas no imóvel deve ser travado diretamente no Juízo que ordenou a reintegração de posse, a quem cabe analisar, inclusive, a qualidade da posse em tese exercida pela autora. Ressalte-se que os embargos de terceiro citados pela parte autora em sua manifestação de seq. 21 foram opostos por outros envolvidos na relação e a improcedência daqueles não interfere no julgamento de seu pedido. Em outras palavras: a medida cabível para defender a posse sobre o bem, com base na necessidade de indenização das benfeitorias, são os embargos de terceiro. Veja-se julgado nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BOA-FÉ. PARCIAL PROCEDÊNCIA. PAGAMENTO DE ALUGUÉIS DURANTE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETENÇÃO DO IMÓVEL. INEXIGIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O exercício do direito de retenção até o pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas de boa-fé pelos embargantes sobre o imóvel à ser restituído, constitui um meio de defesa do credor, atuando como elemento compulsivo, incidente sobre o espírito do devedor, pois a recuperação da coisa só lhe será possível ao possuidor se efetuar o pagamento da indenização reconhecida (Silvio Rodrigues), não se configurando como ocupação indevida passível de indenização pela fruição da coisa.2. Assegurado o direito de retenção da coisa até o pagamento de indenização de benfeitorias e acessões, é indevida a condenação dos embargantes ao pagamento de aluguéis. Precedentes. 3. Apelação Cível a que se dá provimento, revendo-se a responsabilidade das partes pela sucumbência. (TJPR - 17ª C.Cível - 0009586-41.2018.8.16.0024 - Almirante Tamandaré - Rel.: Juiz Francisco Carlos Jorge - J. 23.11.2020) A análise do pedido relativo ao direito de retenção por este Juízo mostra-se inviável, inclusive porque há ordem de reintegração já expedida. Nota-se, portanto, que a autora carece de interesse processual nesta demanda, razão pela qual INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com base no art. 330, III, c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada, porém, a concessão da gratuidade (seq. 17). Sem honorários, porquanto não triangularizada a relação processual. Não interposta apelação, intime-se a parte ré acerca do trânsito em julgado (art. 331, §3º, CPC). Em caso de interposição de recurso, observa a Secretaria o disposto no art. 485, §7º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

03/02/2021, 00:00

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