Execução Fiscal 0008511-07.2016.8.16.0098 - TJPR

Execução Fiscal 0008511-07.2016.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

10/11/2025, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2025, 00:52

Documento (Certidão)

11/02/2025, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2024, 10:17

Confirmada

14/09/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008511-07.2016.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3572-9704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008511-07.2016.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$1.450,74 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): R. F. PIETROWSKI Rodrigo Franco Pietrowski DESPACHO Vistos e etc., 1. Considerando a concessão de parcelamento da dívida tributária pelo Exequente em favor do Executado (evento 310.1), nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN, DEFIRO a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até a data pactuada. 2. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

04/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 12:23

Por decisão judicial

03/09/2024, 12:23

Mero expediente

02/09/2024, 17:49

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 12:23

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 11:06

Confirmada

20/07/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 12:53

Documento (Certidão)

09/07/2024, 12:53

Expedição de documento (Carta precatória)

08/07/2024, 17:58

Documentos

Conclusão

•04/09/2024, 00:00

21/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008511-07.2016.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008511-07.2016.8.16.0098 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$1.450,74 Exequente(s): Município de Jacarezinho/PR Executado(s): R. F. PIETROWSKI Rodrigo Franco Pietrowski DECISÃO Vistos e etc., 1. Trata-se de pedido formulado pelo Executado Rodrigo Franco Pietrowski no evento 135.1, alegando, em síntese, a impenhorabilidade dos valores de R$ 472,59 e R$ 1.387,41, eis que se referem, respectivamente, a valor de proventos de salário e antecipação de saque de FGTS recebidos pelo Executado, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC. 2. Vieram conclusos. Decido. 3. Considerando que os documentos acostados nos eventos 135.2/135.9, demonstram de forma inequívoca o alegado pelo Executado, DEFIRO o petitório de evento 135.1, uma vez que devidamente comprovado que as quantias bloqueadas se referem, respectivamente, a valor de proventos de salário e antecipação de saque de FGTS recebidos pelo Executado, razão pela qual se mostra necessário o desbloqueio do valor, haja vista o disposto no artigo 833, inciso IV c/c artigo 854, § 3º, ambos do CPC. 4. Segue em anexo comprovante de desbloqueio dos valores junto ao Sistema Bacenjud. 5. Em face do exposto, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito. 6. Após, voltem. 7. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), datado digitalmente. ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná JACAREZINHO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210005018717 Data/hora de protocolamento: 14/09/2021 16:47 Número do processo: 0008511-07.2016.8.16.0098 Juiz solicitante do bloqueio: ROBERTO ARTHUR DAVID Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: municipio de jacarezinho Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 01530293901: RODRIGO FRANCO PIETROWSKI R$ 1.860,31 Respostas BANCO PAN S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 SET 2021 ROBERTO R$ 3.885,45 (02) Réu/executado - 15 SET 2021 20:26 16:47 ARTHUR DAVID sem saldo positivo. BCO INTER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 SET 2021 ROBERTO R$ 3.885,45 (02) Réu/executado - 15 SET 2021 19:35 16:47 ARTHUR DAVID sem saldo positivo. 16/09/2021 15:36 1 / 5Respostas BCO VOTORANTIM Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 SET 2021 ROBERTO R$ 3.885,45 (02) Réu/executado - 15 SET 2021 21:27 16:47 ARTHUR DAVID sem saldo positivo. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 SET 2021 ROBERTO R$ 3.885,45 (02) Réu/executado - 15 SET 2021 04:14 16:47 ARTHUR DAVID sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 SET 2021 ROBERTO R$ 3.885,45 (02) Réu/executado - 14 SET 2021 20:35 16:47 ARTHUR DAVID sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 SET 2021 ROBERTO R$ 3.885,45 (03) Cumprida R$ 472,59 15 SET 2021 04:50 16:47 ARTHUR DAVID parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 16 SET 2021 ROBERTO R$ 472,59 Não enviada - - 15:36 ARTHUR DAVID NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 16/09/2021 15:36 2 / 5Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 SET 2021 ROBERTO R$ 3.885,45 (00) Resposta - 14 SET 2021 21:06 16:47 ARTHUR DAVID negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 SET 2021 ROBERTO R$ 3.885,45 (00) Resposta - 14 SET 2021 21:06 16:47 ARTHUR DAVID negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 SET 2021 ROBERTO R$ 3.885,45 (02) Réu/executado - 15 SET 2021 19:16 16:47 ARTHUR DAVID sem saldo positivo. BANCO XP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 SET 2021 ROBERTO R$ 3.885,45 (00) Resposta - 14 SET 2021 20:57 16:47 ARTHUR DAVID negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 16/09/2021 15:36 3 / 5Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 SET 2021 ROBERTO R$ 3.885,45 (02) Réu/executado - 15 SET 2021 18:43 16:47 ARTHUR DAVID sem saldo positivo. XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 SET 2021 ROBERTO R$ 3.885,45 (02) Réu/executado - 15 SET 2021 17:37 16:47 ARTHUR DAVID sem saldo positivo. BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 SET 2021 ROBERTO R$ 3.885,45 (03) Cumprida R$ 1.387,41 15 SET 2021 17:41 16:47 ARTHUR DAVID parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 16 SET 2021 ROBERTO R$ 1.387,41 Não enviada - - 15:36 ARTHUR DAVID NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 SET 2021 ROBERTO R$ 3.885,45 (02) Réu/executado - 15 SET 2021 10:02 16:47 ARTHUR DAVID sem saldo positivo. PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 16/09/2021 15:36 4 / 5Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 SET 2021 ROBERTO R$ 3.885,45 (02) Réu/executado - 15 SET 2021 12:27 16:47 ARTHUR DAVID sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 SET 2021 ROBERTO R$ 3.885,45 (03) Cumprida R$ 0,31 15 SET 2021 20:37 16:47 ARTHUR DAVID parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 16 SET 2021 ROBERTO R$ 0,31 Não enviada - - 15:36 ARTHUR DAVID Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 07399475000141: R. F. PIETROWSKI - ME R$ 0,00 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 SET 2021 ROBERTO R$ 3.885,45 (02) Réu/executado - 15 SET 2021 03:21 16:47 ARTHUR DAVID sem saldo positivo. 16/09/2021 15:36 5 / 5

17/09/2021, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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