Recurso Especial 0000971-63.2013.8.16.0145 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Sumário · Vara da Fazenda Pública de Ribeirão do Pinhal 1° Grau · TJPR · Procedimento Sumário · Ribeirão do Pinhal - Juízo Único

Partes do Processo

JURACY SIMõES PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL TOLEDO DE MORAIS

OAB/PR 24101·CPF·Representa: Autor

JOSE MANUEL GODINHO FIALHO

OAB/PR 47210·CPF·Representa: Autor

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

05/08/2019, 16:37

Transitado em Julgado em 02/07/2019

05/08/2019, 16:37

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 356026/2019 (Juntada Automática)

11/06/2019, 17:17

Protocolizada Petição 356026/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2019

11/06/2019, 17:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2019

07/06/2019, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2019, 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2019

06/06/2019, 14:03

Conhecido em parte o recurso de JURACY SIMOES PINHEIRO e não-provido

06/06/2019, 14:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/03/2019, 18:24

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 166181/2019 (Juntada Automática)

28/03/2019, 18:08

Protocolizada Petição 166181/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/03/2019

28/03/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/12/2018, 10:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/12/2018, 18:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/12/2018, 18:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

13/12/2017, 16:18

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

05/08/2019, 16:37

Transitado em Julgado em 02/07/2019

05/08/2019, 16:37

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 356026/2019 (Juntada Automática)

11/06/2019, 17:17

Protocolizada Petição 356026/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2019

11/06/2019, 17:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2019

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2019, 14:03

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/12/2018, 10:48

07/06/2019, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2019, 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2019

06/06/2019, 14:03

Conhecido em parte o recurso de JURACY SIMOES PINHEIRO e não-provido

06/06/2019, 14:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/03/2019, 18:24

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 166181/2019 (Juntada Automática)

28/03/2019, 18:08

Protocolizada Petição 166181/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/03/2019

28/03/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/12/2018, 10:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/12/2018, 18:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/12/2018, 18:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

13/12/2017, 16:18

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1048572)

13/12/2017, 14:42

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

12/12/2017, 08:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2017

11/10/2017, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2017, 19:12

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 11/10/2017)

10/10/2017, 13:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

10/10/2017, 11:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/02/2017, 14:37

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/02/2017, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/02/2017, 11:52

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/10/2017, 05:13