Cumprimento de sentença 0044364-77.2012.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0044364-77.2012.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 444) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 443) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:40

Confirmada

01/04/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 12:10

Confirmada

27/03/2026, 00:05

Confirmada

27/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 444) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 442) (15/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 10:05

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0044364-77.2012.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044364-77.2012.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$145.508,54 Exequente(s): CONDOMÍNIO COMERCIAL SHOPPING NOVO ANTARES Executado(s): SENA CONSTRUCAO LTDA 1. Seq. 186: Pretende o executado a substituição do imóvel penhorado à seq. 172, qual seja, matrícula 113.556/C.6 do 2º Serviço de Registro de imóveis de Campinas – SP pelo imóvel de matrícula 87.627 do 2º CRI de Londrina. Argumenta que o imóvel penhorado não lhe pertence mais, pois foi objeto de compromisso de compra e venda realizado em 2007, com posterior cessão de direitos datada de 2013 (cf. doc. de seq. 217). O exequente manifestou-se na seq. 209, rejeitando o imóvel apresentado para substituição e, na seq. 216, pugnou pela manutenção da penhora do imóvel de matrícula 113.556/C.6 do 2º CRI de Campinas-SP. Pois bem. Não obstante os documentos juntados pela parte executada (seq. 186 e 217), dos quais consta que o imóvel penhorado na seq. 172 foi alienado a terceiro através de compromisso de compra e venda, na certidão de matrícula juntada aos autos na seq. 224.2, consta o executado como proprietário registral do imóvel. Considerando a discordância do exequente em relação à substituição, cabe ao terceiro interessado, se o caso, buscar o levantamento da penhora através de embargos de terceiro (cabendo consignar que, em caso de procedência daqueles incumbirá ao ora exequente o pagamento das verbas sucumbenciais). Portanto, mantenho a penhora sobre o imóvel discutido e, indefiro sua substituição pelo imóvel de matrícula 87.627 do 2º CRI de Londrina, tendo em vista o desinteresse do exequente. À avaliação. 2. Seq. 222: Diante do pedido formulado, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. 3. Providencie a Serventia, via sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, com reiteração automática de ordens (“Teimosinha”) por 30 (trinta) dias, até o limite do crédito devidamente atualizado, limitada até o valor do débito, exibindo, ainda, ao final do prazo, o resultado da diligência. 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 4.1 Em seguida, intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º do CPC). 5. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 7. Rejeitada ou não apresentada a manifestação por parte do executado que trata o item 4.1 dessa decisão, converter-se-á, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o valor para conta vinculada ao Juízo (art. 854, § 5º do CPC). 8. Encerrado o prazo de impugnação ao bloqueio e convertido em penhora, intime-se o executado na forma do contido no art. 841 do CPC - ou, tratando-se de cumprimento de sentença, na forma do contido no art. 525, §11º, do CPC - para se manifestar a respeito da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias. 9. À Serventia para que, depois de cumprida a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros (item 2 e ss), retire a restrição de visibilidade externa desta decisão e intimem-se as partes sobre o item 1. Int. e dil. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

15/11/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

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