Procedimento Comum Cível 0003318-20.2017.8.16.0019 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003318-20.2017.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003318-20.2017.8.16.0019(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível Data do Julgamento: 22/09/2025 Ementa: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO PARA COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível visando a reforma de sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, sob o fundamento de ilegitimidade ativa do condomínio para cobrar débitos condominiais, em razão de contrato com empresa de cobrança que implicaria em sub-rogação de crédito.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Saber se o condomínio é parte legítima para ajuizar ação de cobrança de taxas condominiais, mesmo tendo firmado contrato com empresa de prestação de serviços para a cobrança e antecipação de valores.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O condomínio é parte legítima para figurar no polo ativo da ação de cobrança, pois a contratação de empresa para cobrança e antecipação de taxas condominiais não implica sub-rogação ou cessão de crédito, a menos que expressamente convencionado.4. A ausência de cláusula expressa de sub-rogação no contrato entre o condomínio e a empresa de cobrança confirma a legitimidade do condomínio para a ação de cobrança.5. A sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito foi cassada, devendo os autos retornarem à origem para regular instrução e julgamento.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Apelação conhecida e provida.Tese de julgamento: “O condomínio é parte legítima para ajuizar ação de cobrança de taxas condominiais, mesmo quando contrata empresa especializada para a antecipação de receita condominial, desde que não haja cláusula expressa de sub-rogação ou cessão de crédito no contrato celebrado entre as partes”._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 485, VI; CC/2002, art. 1.333; CPC/2015, art. 1.013, § 3º, I.Jurisprudência relevante citada: TJPR, AgInt no REsp n. 1.701.683/PR, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 14.06.2021; TJPR, 8ª Câmara Cível, 0000740-06.2025.8.16.0019, Rel. Desembargador Gilberto Ferreira, j. 07.05.2025; TJPR, 9ª Câmara Cível, 0008975-41.2024.8.16.0004, Rel. Desembargador Rogério Ribas, j. 15.02.2025; TJPR, 10ª Câmara Cível, 0008812-10.2023.8.16.0000, Rel. Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, j. 28.09.2024.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Decisão (Adesivo). Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: AMARILDO DE JESUS ANDRADE (Adesivo). Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adesivo). Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: MARIA INES DA SILVA MAZIEIRO (Adesivo). Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: LEONOR DE OLIVEIRA ROCHA (Adesivo). Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LOURDES FELICIANO DA SILVA (Adesivo) - Unânime. 13. 0009307- 91.2009.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Apelante: MARIA SANTOS COSTA DE SOUZA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: MARINA OLEGARIO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: MOACIR TACONE. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: NAIR GODOI DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: NEIDE DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: SUELI MARIA CERIZZA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: TATIANA DE NOVAES BRESSAM. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: TERESA MARIA DE ARAÚJO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA TEODORO PINHEIRO - Unânime. 14. 0028793- 71.2009.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: AUREA PORCINI. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: SOLANGE CARDOSO CRESPO. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: Onorfo Divino Ferreira. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: HENRIQUE SEBASTIÃO RIBEIRO. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: Idir Dias Fernandes. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: OBELINA PATROCINIO FERREIRA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: Hilda da Conceição Ribeiro. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: ADEMAR GOMES CRESPO. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: CARLOS APARECIDO DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: Jesuína Maria Patez. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: DIRCEU CABRERA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: MARIA OLIVEIRA DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: VILMA PAULA TELES. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: Ana Lauriana Mendes. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: Ailton Ferreira. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: Eloir de Góes. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: Wilson Pereira da Silva. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: RUTE DE PAULA DIAS. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante:BENALVA RODRIGUES DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: Geraldo Claudino de Oliveira. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: Maria Camata Costa. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: MARIZA PEREIRA DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: APARECIDO BUENO DE SOUZA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: Ilda Alcantara de Oliveira. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: Solange Aparecida da Silva Góes. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAIXA SEGURADORA S/A - Unânime. 15. 0014386-63.2013.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Agravante: ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: BENEDITO APARECIDO DOS SANTOS. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: Carlos Ferreira da Silva. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: FRANCISCO FERREIRA DE SA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: JANUARIO SOARES. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: RENATO SENA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: RUTE MARIA DA SILVA MARTINS. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: Simone de Cassia da Silva. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: VICENTE PAULO DE LIMA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) CATARINA BARBOSA NUNES - Unânime. 16. 0029464-97.2013.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Agravante: ANGELA MARIA DA SILVA CANALLE. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: CLAUDIA LEONARDI PEREIRA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: FRANCISCA ROSANGELA DE SOUZA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: JANDIR ROQUE ROMAN. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: JOAO FELICIANO BATISTA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: NERCEU FERREIRA DE LIMA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: ROSINA NEVES SARAIVA BRAVO. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) IDINEIA FATIMA ROMAN - Unânime. 17. 0001055-51.2008.8.16.0109 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: AVELINA NEVESBARBOSA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: LUIZ CARLOS MACHADO ANASTÁCIO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: MARIA APARECIDA BORGES CERQUEIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: JOÃO DONATO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: ANALIA FABRICIO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: APARECIDA SERDEIRA DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: JURACI MARIA MOLINARI DOS SANTOS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: CREUZA MARIA DA SILVA SANTOS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: IRACI LIMA DE SOUZA BARBOSA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA MARIANA ALVES - Unânime. 18. 0014618- 07.2015.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Agravante: MARCIO ANTONIO VANETI. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: MALVINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LECHETA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: MARIA DA PENHA VIEIRA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: Maria Rezende Ferreira. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: MARGARETE REGINA VANETI RODRIGUES YOSHII. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: MARLENE APARECIDA SIMOES. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: Luiz Carlos dos Santos. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: MATILDE LOPES. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: LUIZ GOMES DE AZEVEDO. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) MARIA JOSE BONINI DA SILVA - Unânime. 19. 0024348-42.2015.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS. Agravado: GEORGINO DOMINGUES COLLI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime. 20. 0044309-66.2015.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A. Agravado: MARLENE BEREZA, Agravado: MARTA KOLESKA, Agravado: FRANCISCO LEOPOLDINO, Agravado: EDERLY TEREZINHA MATOZO SILVERIO, Agravado: MARI TEREZINHA SARTORI, Agravado: DARCI DE DEUS FRANCA, Agravado: ANIVALDO ANTUNES DE LIMA, Agravado: LIDIA RITA DA COSTA, Agravado: EUZI FERREIRA LOCH, Agravado: NEUZA ANTUNES DA COSTA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAIXA SEGURADORA S/A - Unânime. 21. 0055329-54.2015.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: CARMINDA VIANA DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: CLAUDECIR RUBIM. Decisão parcial: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, Agravante: CLAUDENIRE GOMES MALAVAZI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: CLAUDINEIS PIVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: DORACI DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Dorineu dos Santos. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: FRANCISCA CORREA DE LIMA OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: FRANCISCO WAUTERS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: HELIO VICENTINI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS FRANSLEY SCATAMBULO COSTA - Unânime. 22. 0000011-52.2016.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Agravante: AGNELO PEREIRA PONTES. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: APARECIDO ARAUJO DA COSTA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: ARI OLIMPIO PEREIRA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: JOÃO PEREIRA DE CARVALHO. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: JORGE CHMEREHA NETO. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) JOSE ALDI FERREIRA - Unânime. 23. 0015843-93.2010.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: JOSÉ VIRGINIO DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Antonio Francisco de Carvalho - Unânime. 24. 0010528- 98.2019.8.16.0069 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: UNIMED de CIANORTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Apelado: ROSIMEIRE DA SILVA LIMA. Adiado. 25. 0000629-52.2020.8.16.0098 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: GISLAINE CAROLINE DE SOUZA. Apelado: SANTANDER F I LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISLAINE CAROLINE DE SOUZA - Unânime. 26. 0006794-15.2012.8.16.0028 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: Albino Assis Neres. Apelado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Albino Assis Neres - Unânime. 27. 0033013-37.2021.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A. Agravado: Antonio Dias Coelho, Agravado: MAURO NILTON DE SOUZA, Agravado: ROSANGELA CREMONINI. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) CAIXA SEGURADORA S/A - Unânime. 28. 0001723-73.2014.8.16.0024 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: LUCAS MATEUS DA COSTA ROSA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Evelyn Shopia da Silva Rosa representado(a) porKETHLIN CRISTINA DA SILVA - Unânime. 29. 0004388-85.2018.8.16.0165 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 30. 0065552-85.2023.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Embargante: simone fernandes de souza, Embargante: jussara fernandes souza, Embargante: daniel fernandes de souza, Embargante: alaídes fernandes de souza, Embargante: RAQUEL FERNANDES BUENO, Embargante: paula luisa de souza, Embargante: osias fernandes de souza, Embargante: ROBERTO FERNANDES DE SOUZA representado(a) por simone fernandes de souza. Embargado: GENERALI BRASIL SEGUROS S A, Embargado: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE. Retirado de pauta. 31. 0043117-20.2023.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Agravante: SUL AMERICA SERVIÇO DE SAUDE S/A. Agravado: George Alexander Saille Dodd representado(a) por ISABELLA DE LIMA DODD. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUL AMERICA SERVIÇO DE SAUDE S/A - Unânime. 32. 0081971-83.2023.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Agravante: REGINALDO FERREIRA PINHO. Agravado: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Agravado: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO FERREIRA PINHO - Unânime. 33. 0022898-51.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: MARIANE SUEK DE LIMA. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, Apelante: YELUM SEGUROS S.A (Adesivo). Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: EUDEJAIME ZAMPROGNA (Adesivo). Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIA DITTMANN (Adesivo) - Unânime. 34. 0004608-81.2004.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Apelante: Regina das Graças Tonbeli Gumurski, Apelante: WILSON TOMBELY. Apelado: HOSPITAL DE OLHOS DO PARANA LTDA, Apelado: OFT VISION INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Adiado. 35. 0008998-16.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Apelado: MAGDA MAYUMI ITO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Unânime. 36. 0001434-30.2020.8.16.0025 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: TEREZINHA APARECIDA TABORDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LENNON THIAGO FERREIRA PADILHA - Unânime. 37. 0011112-70.2024.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luis Sérgio Swiech. Embargante: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS. Embargado: APARECIDA EMERENCIANO DE OLIVEIRA, Embargado: EDNA FERNANDES DE CARVALHO, Embargado: CLERES CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Embargado: FABIANODOS SANTOS RAMOS, Embargado: DECIO ROSSETI, Embargado: LUCILENA BATISTA DE MEDEIROS OLIVEIRA, Embargado: JOAO GODEZ DE SOUZA, Embargado: JOCELAINE CRISTINA DE ARAUJO SILVA, Embargado: ANTENOR BREGAGNOLO, Embargado: LUCIMARA APARECIDA CUNHA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime. 38. 0013992-03.2022.8.16.0045 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: IRMÃOS MUFFATO & CIA LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANIA PIETROSKI - Unânime. 39. 0004840-34.2020.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: JAQUELINE GOMES DA LUZ DE MORAES, Apelante: Andrews William Mendes de Moraes. Apelado: TAP AIR PORTUGUAL, Apelado: SV VIAGENS LTDA. Adiado. 40. 0081689- 03.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: CECÍLIA MARTINS DO NASCIMENTO representado(a) por GISLAINE MARTINS SOARES. Apelado: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CECÍLIA MARTINS DO NASCIMENTO representado(a) por GISLAINE MARTINS SOARES - Unânime. 41. 0007217- 56.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: ROBERTO YUKISHIGUE NISHITA. Apelado: Condomínio residencial Martim Afonso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO YUKISHIGUE NISHITA - Unânime. 42. 0003341-42.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Agravante: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Agravado: Rosa Maria Matioski. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - Unânime. 43. 0002571-93.2022.8.16.0084 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: Hudslon Carlos Heinz Huben (Adesivo). Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TOO Seguros S.A. - Unânime. 44. 0000409-97.2023.8.16.0082 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: NEWE SEGUROS S.A., Apelante: PAULO FANTIN. Apelado: NEWE SEGUROS S.A., Apelado: PAULO FANTIN. Pedido de vista por: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. 45. 0007355-02.2022.8.16.0024 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Apelado: JOSE TIAGO DE LARA VAZ, Apelado: GABRIEL CZELUSNIAK VAZ representado(a) por AMANDA RACHEL CZELUSNIAK VAZ, Apelado: AMANDA RACHEL CZELUSNIAK VAZ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS - Unânime. 46. 0012621-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: Ronald Reagan Carlos de Miranda. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAXIMINO CARLOS DE MIRANDA - Unânime. 47. 0013915-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A. Agravado: CONCEIÇÃO MAURICIO DE OLIVEIRA, Agravado: DIRCEU TOZI, Agravado: VITOR ALVES DOS SANTOS, Agravado: MATILDE DO ROSÁRIO SILVA, Agravado: ATILIO GERALDINO, Agravado: Enio Angelo Inocente, Agravado: DEOSDETE PEREIRA, Agravado: ANTONIO CARLOS GHIRALDI, Agravado: VITORIA LEONTINO DA SILVA, Agravado: MARIA MACHADO DE OLIVEIRA. Adiado. 48. 0014018-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: GUILHERME REGIO PEGORARO. Agravado: DANIEL MANETTA DA CUNHA, Agravado: ADRIANA AMADOR DAMACENO, Agravado: RONALDO VALENTIN DAMACENO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME REGIO PEGORARO - Unânime. 49. 0000998-79.2023.8.16.0053 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: JOAO LEONARDO ROSA FILHO representado(a) por JOÃO LEONARDO ROSA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: JOÃO LEONARDO ROSA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime. 50. 0016190-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: DIONISIO ALVES DE MEDEIROS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: MILTON BIEGER MEIRELES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: JURACIR CARNEIRO DOS SANTOS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: NILCEU PAZZINI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: SERGIO SABINO NETO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: DIANA REGINA CORREA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: ARI VALCANAIA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: SIRLENE LUIZA ARTUNK. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: ALICE BIEGER MEIRELES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: MARIA DAS GRAÇAS MARTINS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: DELMIRA CARVALHO CANDIDO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: CARLOS DE AZEVEDO SANTA ANA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: DAMARIS JARDILINA DE LIMA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE LOURDES FERREIRA - Unânime. 51. 0010140-72.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: SEGCAR. Apelado: Serraria Madraksa Ltda - ME. Pedido de vista por: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. 52. 0007598-67.2024.8.16.0058 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: ALAN BASSANI TAQUES. Apelado: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALAN BASSANI TAQUES - Unânime. 53. 0004415-47.2023.8.16.0083 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: ALEXANDRE MIKEL DE CAMARGO, Apelante: JAINE DESTREICH, Apelante: RUAN FELIPE BIGUELIN. Apelado: ALEXANDRE MIKEL DE CAMARGO, Apelado: JAINE DESTREICH, Apelado: RUAN FELIPE BIGUELIN. Pedido de vista por: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. 54. 0019356- 86.2025.8.16.0000 - Tutela Antecipada Antecedente - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Requerente: Théo Oliveira representado(a) por Bianca Rehm Arndt. Requerido: HOSPITAL MARECHAL CÂNDIDO RONDON LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Théo Oliveira representado(a) por Bianca Rehm Arndt - Unânime. 55. 0007035- 45.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. Apelado: HDI SEGUROS S.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. - Unânime. 56. 0000799-59.2024.8.16.0138 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (Adesivo). Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GENILDA EUGENIO DA SILVA PACIFICO - Unânime. 57. 0020218-74.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: THARCILA BREGINSKI DA ROCHA. Apelado: GRAZIELY MEDE DE SOUZA FERNANDES. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) THARCILA BREGINSKI DA ROCHA - Unânime. 58. 0008327-20.2020.8.16.0160 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: Anicácia de Oliveira dos Santos. Apelado: MARIANA DE SOUZA DA CRUZ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Anicácia de Oliveira dos Santos - Unânime. 59. 0024987-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: ICATU SEGUROS S/A. Agravado: LEONARDO CORSI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ICATU SEGUROS S/A - Unânime. 60. 0034616-98.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: B E N GARBELINI CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO. Apelado: ANA CAROLINA HYRYCENA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) B E N GARBELINI CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO - Unânime. 61. 0025960-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Agravante: VALERIA BARBOSA DE FREITAS. Agravado: SERASA S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALERIA BARBOSA DE FREITAS - Unânime. 62. 0008393-51.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: OSVALDO MANOEL BARBOSA. Apelado: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO MANOEL BARBOSA - Unânime. 63. 0026717- 57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorSubstituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 64. 0000769-24.2024.8.16.0041 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: MARIA ROSA SAMPAIO DE MELO. Apelado: MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ROSA SAMPAIO DE MELO - Unânime. 65. 0000238-61.2023.8.16.0076 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: JOÃO GABRIEL POSSATO SPANHOLI,. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANNA CLARA POSSATO SPANHOLI representado(a) por ANA PAULA POSSATO - Unânime. 66. 0003654-74.2023.8.16.0193 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: CICERO NASCIMENTO. Apelado: M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CICERO NASCIMENTO - Unânime. 67. 0001293- 31.2024.8.16.0167 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS. Apelado: MARIA NILVA MACEDO PEREIRA NONATO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - Unânime. 68. 0009413-42.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: Frederico João Stella. Embargado: FÁBIO HENRIQUE JACOB STELLA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Frederico João Stella - Unânime. 69. 0020630-90.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: SERASA S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS ANDERSON DE LIMA DA SILVA - Unânime. 70. 0020181-85.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 71. 0001044- 92.2012.8.16.0105 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Apelado: Danilo Peripolli Fernandes, Apelado: DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JÚNIOR, Apelado: Donato Peripolli Fernandes, Apelado: Iraide Gessi Peripolli Fernandes, Apelado: DIOGO PERIPOLLI FERNANDES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime. 72. 0032868- 39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: MARLI TEREZINHA NATH. Agravado: LUCIANO APARECIDO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLI TEREZINHA NATH - Unânime. 73. 0006228- 25.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: LUANA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS HERDT(Adesivo). Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Apelante: PATRICK MAYER (Adesivo). Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA BRÍGIDA S.A. - Unânime. 74. 0000793-13.2023.8.16.0033 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 75. 0004428- 72.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Apelado: LEANDRO DE OLIVEIRA DOS REIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - Unânime. 76. 0000692-89.2025.8.16.0102 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Embargante: MARIAH BRUNIERI MARTINEZ representado(a) por LUCAS REINALDO MARTINEZ, MICHELE MARIA BRUNIERI MARTINEZ. Embargado: UNIMED NORTE PIONEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIAH BRUNIERI MARTINEZ representado(a) por LUCAS REINALDO MARTINEZ, MICHELE MARIA BRUNIERI MARTINEZ - Unânime. 77. 0012085-36.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: SERCI LINDAMIR MICHAILIW ALVES, Apelante: SUZI IVETE MICHAILIW, Apelante: VERONICA NASCIMENTO MICHAILIW representado(a) por DIVANIRA MICHAILIV MARQUES, SERCI LINDAMIR MICHAILIW ALVES, SUZI IVETE MICHAILIW, Apelante: DIVANIRA MICHAILIV MARQUES, Apelante: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Apelado: SERCI LINDAMIR MICHAILIW ALVES, Apelado: SUZI IVETE MICHAILIW, Apelado: VERONICA NASCIMENTO MICHAILIW representado(a) por DIVANIRA MICHAILIV MARQUES, SERCI LINDAMIR MICHAILIW ALVES, SUZI IVETE MICHAILIW, Apelado: DIVANIRA MICHAILIV MARQUES, Apelado: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Pedido de vista por: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. 78. 0009478-40.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: JOAB DA SILVA FEITOZA DO CARMO. Apelado: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAB DA SILVA FEITOZA DO CARMO - Unânime. 79. 0038110-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Agravante: Tatylainine Larissa Gomes Martins. Agravado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Tatylainine Larissa Gomes Martins - Unânime. 80. 0038640-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: EVA FERREIRA. Agravado: SADEK RAFIC CORDOVA CHAIN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVA FERREIRA - Unânime. 81. 0008326-54.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: CLEIDIR COIMBRA DA SILVA DOS SANTOS. Apelado: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEIDIR COIMBRA DA SILVA DOS SANTOS - Unânime. 82. 0040209-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Agravante: JANET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Agravado: GREENWICK PARK. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - Unânime. 83. 0040283-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. Observações: Processo retirado de pauta para enviar ao Natjus. Grato. 84. 0042232- 35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: DIOGO LUIZ PRESA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: AGRICOLA PONTEIRO LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANAINA DAIANA BECKER KAFKA - Unânime. 85. 0009871-71.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: LARISSA ANTONELLA PAVAN representado(a) por CATIA JULIANE BENETTI VIEIRA PAVAN, Apelante: MAISA JULIANA PAVAN representado(a) por CATIA JULIANE BENETTI VIEIRA PAVAN, Apelante: Giovani Anderson Pavan, Apelante: CATIA JULIANE BENETTI VIEIRA PAVAN. Apelado: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Retirado de pauta. 86. 0054416- 15.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Apelado: ALLIANZ SEGUROS S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 87. 0013917-91.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Embargante: RAQUEL MOYA DE OLIVEIRA MUNIZ. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUIZ MUNIZ NETO - Unânime. 88. 0043709-93.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Embargante: Aliança do Brasil Seguros S/A. Embargado: MARIA MADALENA DA SILVA CUNHA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Aliança do Brasil Seguros S/A - Unânime. 89. 0023762-24.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: RAFAEL FREIRE BORDIGNON. Apelado: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL FREIRE BORDIGNON - Unânime. 90. 0007031-79.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA. Embargado: DM Construtora de Obras Ltda. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA - Unânime. 91. 0001127- 29.2025.8.16.0081 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Embargado: ANAZIR LOURENÇO BESSA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 92. 0044711-98.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 93. 0044804-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Agravado: João Alves da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A) - Unânime. 94. 0045016-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Agravado: ALEXANDRE TOMAZ MUCHILIN representado(a) por PATRICIA TOMAZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - Unânime. 95. 0007465-85.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA.Apelado: FONTANELLA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Unânime. 96. 0045502-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: GOES & NICOLADELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS. Agravado: ROMUALDO MEIRELES DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOES & NICOLADELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 97. 0009852-35.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.Apelado: MAICON MARCHESAN, Apelado: Vania Márcia Strapazon Marchesan. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A. - Unânime. 98. 0020770-56.2025.8.16.0021 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: DEVANIR ANICETO representado(a) por VIRGILINA DEZAN ANICETO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mauricio Monteiro de Barros Vieira - Unânime. 99. 0027808-97.2022.8.16.0030 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: ALLIANZ SEGUROS S/A. Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALLIANZ SEGUROS S/A - Unânime. 100. 0046942- 98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: DIOGO NEMES YARED. Agravado: LETYCIA GYSLAYNE OLIVEIRA AGUIAR. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) DIOGO NEMES YARED - Unânime. 101. 0047489-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS. Agravado: ROSEMERI DOS SANTOS, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS - Unânime. 102. 0012936-02.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante:Kelvin Alexandre Oliveira Silva. Apelado: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Kelvin Alexandre Oliveira Silva - Unânime. 103. 0008518-09.2021.8.16.0038 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: JONATHAN FORTUNATO DA CRUZ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIANO DOS SANTOS BATISTA - Unânime. 104. 0018607-40.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A. (Adesivo). Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALLIANZ SEGUROS S/A - Unânime. 105. 0004219-02.2020.8.16.0045 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: SOELI PEREIRA PAULA DE MEDEIROS. Apelado: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOELI PEREIRA PAULA DE MEDEIROS - Unânime. 106. 0013632-69.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: AMILTON GONÇALVES. Apelado: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMILTON GONÇALVES - Unânime. 107. 0048263-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: BRENDA DOS SANTOS LEITE. Agravado: Jefter Araujo Oliveira, Agravado: Amanda Borges Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRENDA DOS SANTOS LEITE - Unânime. 108. 0048425-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: PAULO ROGERIO CAETANO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIMONE MARIA CAETANO MENDONCA - Unânime. 109. 0005900- 35.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Embargante: BRUNO ZECLHYNSKI. Embargado: SERASA S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRUNO ZECLHYNSKI - Unânime. 110. 0049012-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: NAIBEL SILVA DE SOUZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIO FRANCISCO DE SOUZA - Unânime. 111. 0003318-20.2017.8.16.0019 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: Condomínio Conjunto Residencial Monteiro Lobato representado(a) por Jacira Camlofski Dias. Apelado: ROSEDI RIBEIRO DE SOUZA, Apelado: JOEDI DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Condomínio Conjunto Residencial Monteiro Lobato representado(a) por Jacira Camlofski Dias - Unânime. 112. 0004747-69.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: SILVIO GUZZI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERASA S.A. - Unânime. 113.0026703-41.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: CONSTRUTORA BETER S/A representado(a) por Laspro Consultores Ltda. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ESPÓLIO DE ARLINDO ANTONIO STOCCO representado(a) por MARTA STOCCO AULICINO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ESPÓLIO DE FLAVIA STOCCO representado(a) por MARTA STOCCO AULICINO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: SPM EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUNTO SEGUROS S.A. - Unânime. 114. 0000356-34.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: ELAINE LUCIA MARQUES FERREIRA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 115. 0049746-39.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 116. 0049772-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: IRMAOS MUFFATO S.A. Agravado: JAMIL JULIANI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRMAOS MUFFATO S.A - Unânime. 117. 0049773- 22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA. Agravado: JARLANE DA SILVA CARVALHO GOMES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA - Unânime. 118. 0006677- 11.2024.8.16.0058 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: ALINE IAGLA. Apelado: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALINE IAGLA - Unânime. 119. 0049879-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRA DE SANTA CRUZ. Agravado: WENDERSON DE SOUZA ANANIAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRA DE SANTA CRUZ - Unânime. 120. 0003389- 04.2024.8.16.0075 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: CARLOS ALBERTO MESSIAS. Apelado: CASA DE MISERICORDIA DE CORNELIO PROCOPIO. Pedido de vista por: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. 121. 0050321-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Designado: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Agravado: ALFREDO ANTONIO GASPERIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Vencido(s): Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. 122. 0050329-24.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Embargante: Eleziane Ribeiro Lopes. Embargado: OSMAIR DASNEVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Eleziane Ribeiro Lopes - Unânime. 123. 0050608- 10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA. Agravado: CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIAS CAIUÁ I CONDOMÍNIO IV. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA - Unânime. 124. 0051042-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 125. 0051234-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: LANCOM EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO PYRYS LTDA. Agravado: Cirineu Dias. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LANCOM EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO PYRYS LTDA - Unânime. 126. 0031782- 25.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: JOSÉ CARLOS GOMES. Apelado: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ CARLOS GOMES - Unânime. 127. 0051688- 09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: CLARICE GUTIERRES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 128. 0016561- 07.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: CONSÓRCIO EMPREENDEDORES SHOPPING ESTAÇÃO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) POLO WEAR COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - Unânime. 129. 0052391-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: MARIA CELIA PEDROSO. Agravado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA CELIA PEDROSO - Unânime. 130. 0052492-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A. Agravado: JOÃO FERNANDES CAVALHEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - Unânime. 131. 0023161-81.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: LAZARO CARMO DOS SANTOS. Embargado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LAZARO CARMO DOS SANTOS - Unânime. 132. 0052716-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: IBAZAR.COM ATIVIDADESDE INTERNET LTDA. Agravado: TR Flex Móveis Para Escritório. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Unânime. 133. 0052763-83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: LUIZ GONZAGA DA MOTA. Agravado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, Agravado: Bravak Saneamento e Serviços Ltda, Agravado: Vitor Alexandre de Andrade. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ GONZAGA DA MOTA - Unânime. 134. 0053129- 25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: VILSON ANTONIO BUSKEVICZ. Agravado: ADILSON JOSE BUSKEVICZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VILSON ANTONIO BUSKEVICZ - Unânime. 135. 0010773-69.2024.8.16.0058 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: EDUARDO DA SILVA DIONISIO. Apelado: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS. Adiado. 136. 0053255-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: NEWE SEGUROS S.A.Agravado: Ronaldo Antonio Peres. Adiado. 137. 0053539-83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: VALDEMAR OLSI DOS SANTOS. Agravado: MS GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDEMAR OLSI DOS SANTOS - Unânime. 138. 0053760-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Agravado: MARCELO DE ANDRADE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - Unânime. 139. 0053762-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: LUIS RICARDO DE OLIVEIRA. Agravado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIS RICARDO DE OLIVEIRA - Unânime. 140. 0053781- 42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Agravado: MARIA LUISA GOMES FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Unânime. 141. 0003895-45.2020.8.16.0131 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: DARCI MARCHIORI. Apelado: KARIN VANESSA GRANELLA SORANSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DARCI MARCHIORI - Unânime. 142. 0001707-21.2024.8.16.0105 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: GILMAR JOSE VIEIRA. Apelado: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Adiado. 143. 0008330-91.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: CLEIDIR COIMBRA DA SILVA DOS SANTOS. Apelado: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEIDIR COIMBRA DA SILVA DOS SANTOS - Unânime. 144. 0054421-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator:Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: DANIELE SOARES CLIDES. Agravado: ANDREA BONILHA BORDIN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIELE SOARES CLIDES - Unânime. 145. 0001579- 78.2022.8.16.0102 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Apelado: BRADESCO AUTO/ RE COMPANHIA DE SEGUROS. Retirado de pauta. 146. 0067150-95.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: FRANCISCA PAULINO DA SILVA. Apelado: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCA PAULINO DA SILVA - Unânime. 147. 0054765-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: TAILANI DOS SANTOS PEREIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS FELIPE DE SOUZA - Unânime. 148. 0054868- 33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: UNIMED REGIONAL DE CAMPO MOURÃO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Agravado: Lorenzo Gabriel Santos Mariano representado(a) por Crislaine Elisa Santos Mariano. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED REGIONAL DE CAMPO MOURÃO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Unânime. 149. 0055338- 64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: MARIA ZILDA CAPOBIANO. Agravado: CELSO HENRIQUE JESUS LOPES. Adiado. 150. 0024497-23.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Embargado: LAZARO CARMO DOS SANTOS. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - Unânime. 151. 0055574-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: ROBSON LADER. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ARTHUR TETTO LADER representado(a) por ROBSON LADER - Unânime. 152. 0055756-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: CP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.Agravado: EDIFÍCIO CONDOMÍNIO EDIFICÍO GOLDEN LYON. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - Unânime. 153. 0006653-89.2025.8.16.0173 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: NATHALYA MOSSIOLI BORSATO. Agravado: MAYBE BOSCO RIBEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NATHALYA MOSSIOLI BORSATO - Unânime. 154. 0019168-64.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: WILTON JARDELINO DOS SANTOS RABEL. Apelado: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILTON JARDELINO DOS SANTOS RABEL - Unânime. 155. 0056779-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: ALINE BARBOSA GOMES. Agravado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALINE BARBOSA GOMES - Unânime. 156. 0056860- 29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: Município de Curitiba/PR. Agravado: CONSTRUTORA PUSSOLI SA, Agravado: Condomínio Edifício Bantiba. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 157. 0056869-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI. Agravado: TAKEMI ISHII. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI - Unânime. 158. 0057167-80.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: GOES & NICOLADELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS. Agravado: ROMUALDO MEIRELES DOS SANTOS. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) GOES & NICOLADELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 159. 0057349- 66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: LF AGENCIA DE VIAGENS LTDA. Agravado: SILVIA MENDES TORRES representado(a) por JOÃO DE BARROS TORRES, Agravado: Sandra Regina Mendes Torres representado(a) por JOÃO DE BARROS TORRES, Agravado: EDUARDA MENDES TORRES RODRIGUES representado(a) por JOÃO DE BARROS TORRES, Agravado: JOÃO DE BARROS TORRES. Adiado. 160. 0058006-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 161. 0002879-04.2022.8.16.0158 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: MARIA LUCIA DREVIANE DE MELLO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VOLMAR FERREIRA DE MELLO - Unânime. 162. 0058615-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 163. 0058930- 19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: CAMILA UMERES DE OLIVEIRA. Agravado: J. J. BARÃO TRANSPORTES LTDA - ME, Agravado: ELTON FERNANDO DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAMILA UMERES DE OLIVEIRA - Unânime. 164. 0059294-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: MARIA CRISTINA SKOPA SILVA. Agravado: ODONTOCENTER PREMIUM CMO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, Agravado: SHADI ABDULLA. Decisão principal: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA CRISTINA SKOPA SILVA - Unânime. 165. 0059451-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: SUSAM MARA BELASCO. Agravado: N. FERREIRA COMERCIO DE CAMINHÕES LTDA - EPP. Retirado de pauta. 166. 0059633-47.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: MATHEUS MEDEIROS DA SILVA representado(a) por Marcela da Cruz Medeiros, Agravante: RODRIGO ALVES DA SILVA, Agravante: IVONETE FERREIRA DA CRUZ, Agravante: Marcela da Cruz Medeiros, Agravante: MARIAH ALVES MEDEIROS representado(a) por Marcela da Cruz Medeiros, Agravante: R ALVES DA SILVA TRANSPORTES. Agravado: HUMANA SAUDE SUL LTDA. Adiado. Observações: julgaR em conjunto com o AI 0057995-76.2025.8.16.0000. 167. 0060034-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: ROSIMARI FURTUNATO CASTRO. Agravado: VALDUICIO ABRANTES PEGO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSIMARI FURTUNATO CASTRO - Unânime. 168. 0060043-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 169. 0060076- 95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: FABIO NASCIMENTO PALEARI. Agravado: LARISSA SANTOS DA ROCHA LOURES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIO NASCIMENTO PALEARI - Unânime. 170. 0060509- 02.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Embargante: Sergio Luiz Cochinski. Embargado: Antônio Geraldo Barbosa. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Sergio Luiz Cochinski - Unânime. 171. 0002319-65.2024.8.16.0102 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 172. 0062426-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: João Paulo Ribeiro. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Daniel Teixeira de Faria Neto - Unânime. 173. 0000520-98.2023.8.16.0141 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: Cleiton Paulo Detoni. Apelado: LUDIMILA NUNES DE CARVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cleiton Paulo Detoni - Unânime. 174. 0062793- 80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: Israel Valdir Silva. Agravado: DANIEL ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Israel Valdir Silva - Unânime. 175. 0041102- 78.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: MARLI TERESINHA NAIVERTH. Apelado: ASSOCIACAODE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARLI TERESINHA NAIVERTH - Unânime. 176. 0062841-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: JAMES ISRAEL BOULADE PINHEIRO. Agravado: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAMES ISRAEL BOULADE PINHEIRO - Unânime. 177. 0031217-46.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: ASSOCIAÇÃO TERRAS ALPHAVILLE PONTA GROSSA. Apelado: C.B.C. MELLO & CIA. LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO TERRAS ALPHAVILLE PONTA GROSSA - Unânime. 178. 0009843-94.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Embargante: JESSICA ANDRADE. Embargado: HOSPITAL DA PLÁSTICA DE CURITIBA, Embargado: CLINICA MEDICA LIPARI LTDA, Embargado: Adriano Ricardo Badotti Bittencourt. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JESSICA ANDRADE - Unânime. 179. 0025259- 10.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: ERNANDO MACENA DE LIMA. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Apelado: PLUS ASSESSORIA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERNANDO MACENA DE LIMA - Unânime. 180. 0036495-19.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: FORTE TRAC BATERIAS EIRELI. Apelado: MASTER VANS OFICINA MECANICA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FORTE TRAC BATERIAS EIRELI - Unânime. 181. 0064231-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: DIRCE MONTEIRO BILMAIA. Agravado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIRCE MONTEIRO BILMAIA - Unânime. 182. 0030787-12.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: MARCIO ALEXANDRE BORGES JUNIOR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA ARNDT. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime. 183. 0065097- 52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: TRANSPORTADORA GOBOR LTDA. Agravado: Américo Gomes da Penha. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TRANSPORTADORA GOBOR LTDA - Unânime. 184. 0065591-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: AKAD SEGUROS S.A.Agravado: FATRANS TRANSPORTE EIRELI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AKAD SEGUROS S.A. - Unânime. 185. 0015633- 76.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: VALMIR GOMES DA SILVA -ME. Apelado: MARCOS AURELIO VIAN. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento emParte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) VALMIR GOMES DA SILVA -ME - Unânime. 186. 0006557-09.2025.8.16.0033 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.Agravado: Jose Lopes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Vencido(s): Desembargadora Themis De Almeida Furquim. 187. 0066465-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: JOSE FRANCISCO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 188. 0050519- 76.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORCA SINDICAL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VALDIR RODRIGUES LOPES - Unânime. 189. 0068511- 58.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger Impedimentos: Desembargadora Themis de Almeida Furquim. Embargante: TANIA MARIA BAIBICH. Embargado: CONDoMÍNIo EDIFÍCIO SOLAR DA BARRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TANIA MARIA BAIBICH - Unânime. 190. 0068521-05.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger Impedimentos: Desembargadora Themis de Almeida Furquim. Embargante: TANIA MARIA BAIBICH. Embargado: CONDoMÍNIo EDIFÍCIO SOLAR DA BARRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TANIA MARIA BAIBICH - Unânime. 191. 0069441-76.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: RAFAEL LEITE DE PINHO TAVARES. Agravado: JAMES SOUZA SAMPAIO, Agravado: Jane Regina Souza Sampaio, Agravado: SAMIRA NARA SOUZA SAMPAIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL LEITE DE PINHO TAVARES - Unânime. 192. 0069898-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Agravado: Inocencio Pereira de Oliveira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - Unânime. 193. 0070534-74.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Embargante: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS. Embargado: MARIA DE LURDES CHAMORRO, Embargado: Dirley Aparecida de Oliveira Zanelatto, Embargado: Albino Reinaldo Gallas, Embargado: Edarci Gonçalves, Embargado: Marcia Terezinha Willi, Embargado: JOÃO DEJALVO FACHIN, Embargado: Ari Pedro Fachin, Embargado: JOSEFA GOMES ALMEIDA ARAUJO DA SILVA, Embargado: Jose Roberto Schitkoski. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime. 194. 0071101- 08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Agravado: Valdemir Gonçalves Marques, Agravado: JENIFER LARICIA MENEZES SARGE, Agravado: FIDELINAROSA DA SILVA, Agravado: CANDIDA ROSA DA SILVA WEGERMANN, Agravado: MONICA DA SILVA FRANÇA, Agravado: MARIA MADALENA GARDINO BEZERRA, Agravado: JOSE HELIO DOS SANTOS, Agravado: JOSE ANTONIO BAGATELI, Agravado: VALDENILDO MENEZES DE LIMA, Agravado: VALDETE MENEZES DE LIMA, Agravado: OZEANE ALVES DE MENEZES, Agravado: DIONE VITAL DA SILVA, Agravado: JABES DUARTE RAMOS, Agravado: ERNESTO DE MORAIS MARQUES, Agravado: MARCOS ROBERTO TOMAZELI, Agravado: GILMAR DIAS, Agravado: ELIANDRO LEAL MARQUES, Agravado: WANDERLEY ARLINDO BEZERRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - Unânime. 195. 0004436- 51.2025.8.16.0148 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Embargante: GRUPO MOTOR HOME DO BRASIL. Embargado: GALINARI TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GRUPO MOTOR HOME DO BRASIL - Unânime. 196. 0009631-49.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Apelante: WESLEY DE OLIVEIRA FERRARI, Apelante: HUMANA SAUDE SUL LTDA, Apelante: SAMUEL FERNANDES FERRARI, Apelante: ELISANDRA LIGIA FERNANDES FERRARI. Apelado: WESLEY DE OLIVEIRA FERRARI, Apelado: HUMANA SAUDE SUL LTDA, Apelado: SAMUEL FERNANDES FERRARI, Apelado: ELISANDRA LIGIA FERNANDES FERRARI. Pedido de vista por: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. 197. 0001647-14.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Apelante: IDAIÁRA DE SOUZA ALMEIDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: INDIARA LUANA DE SOUZA ALMEIDA representado(a) por ZÉLIA SENA DE SOUZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: LORRANA GIOVANA DE SOUZA ALMEIDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ZÉLIA SENA DE SOUZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: YOHANA MARCELA DE SOUZA ALMEIDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: MAGAZINE LUIZA S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 198. 0007957- 31.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: MARLON DONIZETTI SOUZA DE JESUS. Apelado: SENFFNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLON DONIZETTI SOUZA DE JESUS - Unânime. 199. 0008064-39.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: IVANETE JOSÉ DA SILVA DA COSTA. Apelado: MASTER PREV LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVANETE JOSÉ DA SILVA DA COSTA - Unânime. 200. 0002329-24.2025.8.16.0119 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: Tiago Serralha Miranda de Pádua. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO ANTONIO DE PADUA - Unânime. 201. 0073161-51.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: JOSÉ MOREIRA DE ASSIS. Embargado: ASSOCIAÇÃO DOSADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ MOREIRA DE ASSIS - Unânime. 202. 0013534-93.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Apelante: SUELI TEREZINHA DIHL. Apelado: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) SUELI TEREZINHA DIHL - Unânime. 203. 0013116-64.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: JOÃO BIDO, Apelante: LUANA OLIVEIRA BIDO. Apelado: VANEA CRISTINA COLOMBARI. Pedido de vista por: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. 204. 0035646- 11.2023.8.16.0013 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Apelado: MARCIA DA LUZ ALVES DO CARMO BUCCO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS - Unânime. 205. 0073744- 36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Agravante: APARECIDA SILVA. Agravado: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) APARECIDA SILVA - Unânime. 206. 0001780-75.2013.8.16.0170 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Apelante: VIVO S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: TELEFONICA BRASIL S/A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CARMEN GLORIA ARRIAGADA BERRÍOS - Unânime. 207. 0000297- 03.2024.8.16.0080 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Apelante: BANCO PAN S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AGOSTINHO MARTINS DE LIMA - Unânime. 208. 0003581- 87.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Apelante: ALLIANZ SEGUROS S/A. Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALLIANZ SEGUROS S/A - Unânime. 209. 0075127-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Agravante: POSSOLI CAMINHÕES LTDA.Agravado: Cristiano Camargo Bagestan. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) POSSOLI CAMINHÕES LTDA. - Unânime. 210. 0002310-44.2017.8.16.0104 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: SUZANA BRASIL. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: ANDRESSA TELLES DA SILVA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: ANTONIO GABRIEL TELES DA SILVA representado(a) por SUZANA BRASIL. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALDAIR TELES DA SILVA - Unânime. 211. 0075553-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza.Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 212. 0001973-29.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORCA SINDICAL. Apelado: MARIA FRANCISCA MARCELINO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORCA SINDICAL - Unânime. 213. 0003425-04.2023.8.16.0165 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Apelante: WILLIAM MARTINS. Apelado: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILLIAM MARTINS - Unânime. 214. 0012616-47.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: GENI CABRAL DE MENDONÇA. Apelado: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Adiado. 215. 0026107-09.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: FALLEIRO TRANSPORTES LTDA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.M.I. TRANSPORTES LTDA - Unânime. 216. 0076352-07.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: KELLY DEFANI SCOARIZE. Embargado: CARLOS EDUARDO BORGES MARIN, Embargado: GIANCARLO REIS, Embargado: ALESSA MARIA CAVALI ROYER. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) KELLY DEFANI SCOARIZE - Unânime. 217. 0002178-90.2025.8.16.0173 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Apelante: CLEIDIR COIMBRA DA SILVA DOS SANTOS. Apelado: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEIDIR COIMBRA DA SILVA DOS SANTOS - Unânime. 218. 0011756-14.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Embargante: TAM LINHAS AEREAS S/A. Embargado: ADEMIR GABARDO, Embargado: simone vosne portela. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 219. 0077013-83.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: PARTY PRODUTOS SAZONAIS EIRELI - ME. Embargado: PLUSCARGO INTERNACIONAL LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PARTY PRODUTOS SAZONAIS EIRELI - ME - Unânime. 220. 0001358-73.2025.8.16.0043 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS. Embargado: SERGIO TAVARES DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Unânime. 221. 0001359- 58.2025.8.16.0043 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS. Embargado: ADEVANZIL VIEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Unânime. 222. 0008181-92.2024.8.16.0174 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: SUDACRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A. Apelado: JOÃO ALVES SOBRINHO. Pedido de vista por: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. 223. 0002458-29.2025.8.16.0119 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Embargante: SABEMI SEGURADORA S/A. Embargado: MARIA DE FATIMA GOMES ALVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SABEMI SEGURADORA S/A - Unânime. 224. 0020202-57.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: SANDRA MARGARETE ZANATTA. Apelado: ANDREA LUCINETE RUGERI, Apelado: MANUEL FERREIRA GOMES, Apelado: HDI SEGUROS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SANDRA MARGARETE ZANATTA - Unânime. 225. 0078479-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: ULISSES JACOB DE OLIVEIRA. Agravado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ULISSES JACOB DE OLIVEIRA - Unânime. 226. 0000500-81.2025.8.16.0127 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: SILVANA ROSA ALVES SIQUEIRA. Apelado: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) SILVANA ROSA ALVES SIQUEIRA - Unânime. 227. 0013698-81.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Apelante: TEREZA CELI PACHECO GANACIN. Apelado: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TEREZA CELI PACHECO GANACIN - Unânime. 228. 0012179- 71.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Retirado de pauta. 229. 0007131- 57.2023.8.16.0112 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: Jeferson Luis Sommer. Apelado: P. L. GARCIA - COMERCIO DE VEICULOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jeferson Luis Sommer - Unânime. 230. 0001302-55.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Apelado: MARIA JOSE XAVIER. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 231. 0008278-83.2025.8.16.0004 - Conflito de competência cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Suscitado: Juízo de Direito da 19ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 232. 0008019- 76.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)Segredo de Justiça - Unânime. 233. 0004115-40.2024.8.16.0119 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: MARIA DE FATIMA GOMES ALVES. Apelado: PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, Apelado: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE FATIMA GOMES ALVES - Unânime. 234. 0078506-87.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA. Apelado: RICARDO IZIDIO DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - Unânime. 235. 0005074-55.2025.8.16.0190 - Conflito de competência cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Suscitado: Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá - Unânime. 236. 0002878- 34.2023.8.16.0077 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: ANA PAULA DOS SANTOS PERES FERNANDES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: CAMILY VITÓRIA DOS SANTOS PERES FERNANDES representado(a) por Silvana Alves dos Santos. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Silvana Alves dos Santos. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: HUGO GUSTAVO DOS SANTOS PERES FERNANDES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 237. 0005059-74.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: JEFFERSON MURILO DA SILVA. Apelado: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFFERSON MURILO DA SILVA - Unânime. 238. 0000734-15.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Unânime. 239. 0083274- 64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: FAL ARMAS. Agravado: Luciano Koloda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FAL ARMAS - Unânime. 240. 0005277-36.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Apelado: JOSÉ JUSTINO LEITE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 241. 0008043-63.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES. Apelado: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA. Decisãoprincipal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES - Unânime. 242. 0020576- 34.2016.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: MINAS SUL TRANSPORTES LTDA. Apelado: CONSELE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MINAS SUL TRANSPORTES LTDA - Unânime. 243. 0000172-88.2025.8.16.0148 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORCA SINDICAL. Apelado: Marta Maria Rosa da Silva. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORCA SINDICAL - Unânime. 244. 0002796- 42.2023.8.16.0064 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: VINICIUS CORREIA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 245. 0015581-63.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: JULIANA MARTINS BRANDAO. Apelado: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANA MARTINS BRANDAO - Unânime. 246. 0007398-69.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALLIANZ SEGUROS S/A - Unânime. 247. 0011284-39.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: MAELI DA CONCEIÇÃO FERREIRA. Apelado: HAVAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAELI DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Unânime. 248. 0085269-15.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: SERGIO JOÃO KAMPA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: HELCIO HOSANO JOAQUIM DA SILVA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: JOSÉ PEDRO AMADOR. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: CECILIA DE FREITAS. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: APARECIDA DA LUZ LIMA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MOACIR VEIGA - Unânime. 249. 0002542-36.2024.8.16.0193 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.Apelado: AUTO TRUCK AR CONDICIONADO LTDA ME. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. - Unânime. 250. 0027270-04.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: MAPFRESEGUROS GERAIS S.A.Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Unânime. 251. 0009680-43.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: NILZA RIBAS DA SILVA (Adesivo). Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 252. 0002356-40.2024.8.16.0087 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: Maria Candida Fagundes. Apelado: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE PESCA E DA AQUICULTURA - CBPA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Maria Candida Fagundes - Unânime. 253. 0021729-27.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Apelado: DEBORA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 254. 0012403- 62.2024.8.16.0026 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA. Apelado: SUZIMARA FIDEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - Unânime. 255. 0001665-04.2024.8.16.0062 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: HDI SEGUROS S.A.Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HDI SEGUROS S.A. - Unânime. 256. 0087435- 20.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Embargado: APARECIDO DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - Unânime. 257. 0002185-22.2025.8.16.0193 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: oseias rodrigues carvalho. Embargado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) oseias rodrigues carvalho - Unânime. 258. 0000563-74.2021.8.16.0086 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: Albino Silva. Apelado: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Albino Silva - Unânime. 259. 0055615- 38.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DESIRÉE APARECIDA SILVA GOMES DE OLIVEIRA - Unânime. 260. 0055634-44.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: PEDRO HENRIQUE BENASSI PEROZIM. Embargado: DESIRÉE APARECIDA SILVA GOMES DE OLIVEIRA, Embargado: REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA. Decisãoprincipal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PEDRO HENRIQUE BENASSI PEROZIM - Unânime. 261. 0088670- 22.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: REGINA MARCIA DOS SANTOS LUZIA. Embargado: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) REGINA MARCIA DOS SANTOS LUZIA - Unânime. 262. 0002449-45.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: CREUZIMAR BRITO ALVES. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREUZIMAR BRITO ALVES - Unânime. 263. 0088889-35.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 264. 0013563-69.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: ESSOR SEGUROS S.A.Embargado: DENISE TEREZINHA MIERES. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESSOR SEGUROS S.A. - Unânime. 265. 0028233-12.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: MARIA JULIA MENDES HIDALGO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MATHEUS MENDES HIDALGO DE OLIVEIRA representado(a) por MURILO HIDALGO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MURILO HIDALGO LOPES DE OLIVEIRA - Unânime. 266. 0012605-60.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: Gabriely Caroline Pereira. Apelado: NYCOLIE MATOSO DA SILVA, Apelado: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPOS PROVENCE, Apelado: MARCELO SILVA MEISTER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gabriely Caroline Pereira - Unânime. 267. 0028373-46.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: ZAMP S.A.Embargado: Alisson Renan da Silva. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ZAMP S.A. - Unânime. 268. 0089397-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: LEONARDO RODRIGUES PINHEIRO LIMA. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ANGELICA RODRIGUES PINHEIRO - Unânime. 269. 0001808-23.2025.8.16.0170 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: ANTONIA MARIA DE SOUSA. Apelado: ICATU SEGUROS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIA MARIA DE SOUSA - Unânime. 270. 0056199-08.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: CESARAUGUSTUS MELO. Embargado: UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CESAR AUGUSTUS MELO - Unânime. 271. 0003875-52.2023.8.16.0033 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: ADRIANA APARECIDA DE MATOS. Apelado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA APARECIDA DE MATOS - Unânime. 272. 0008687-71.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: IGOR JOSÉ APARECIDO TAVARES DE SOUZA. Apelado: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IGOR JOSÉ APARECIDO TAVARES DE SOUZA - Unânime. 273. 0011483-11.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: FRANCISCA PETRONILIA FURTADO DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO LUCIANO VIRIATO DA SILVA - Unânime. 274. 0056433- 87.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: NÉLIO ROBERTO DOS REIS. Embargado: UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Retirado de pauta. 275. 0008783-86.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: JEFER BEZERRA SILVA JUNIOR. Apelado: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFER BEZERRA SILVA JUNIOR - Unânime. 276. 0090462- 11.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: MARLUZ LACERDA DALLEDONE & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Embargado: CHANTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARLUZ LACERDA DALLEDONE & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 277. 0013749-92.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: TAYNARA BARBOSA. Embargado: EDUARDO VIEIRA DE SOUZA, Embargado: ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA DR RAUL CARNEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TAYNARA BARBOSA - Unânime. 278. 0055490-41.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: TELEFONICA BRASIL S.A.Apelado: JOSÉ CICERO DA ROCHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 279. 0013879-82.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: JOSE ALBINO TULESKI. Embargado: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSE ALBINO TULESKI - Unânime. 280. 0004385- 20.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: APARECIDO QUITÉRIO. Apelado: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) APARECIDOQUITÉRIO - Unânime. EM MESA: 0000343-36.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.Apelado: RAILBOTIC TECH REPRESENTAÇÃO DE– EQUIPAMENTOS LTDA. Retirado de pauta. 0114898-68.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Agravante: VIABILIZE ENGENHARIA E GESTÃO NO TRANSITO DE GRANDES CARGAS LTDA, Agravante: FARDIER LOGISTICA ESPECIALIZADA EM CARGAS ESPECIAIS LTDA. Agravado: GUINDASTE PACHECO EIRELLI. Retirado de pauta. 0008212-91.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: A. C. MARTINELLI TRANSPORTES - EIRELI -. Apelado: AXA SEGUROS S.A. Retirado de pauta. 0072104-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: MARQUES FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Agravado: CASA DE CARNES WILBI LTDA - ME. Retirado de pauta. 0004769-61.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: PATIO 2020 CAMINHOES E CARRETAS EIRELI, Apelante: WILSON JOSÉ TAIETE, Apelante: VALQUIRIA DE LIMA VAZ. Apelado: MARIA INEZ DIVINO - ME, Apelado: PATIO 2020 CAMINHOES E CARRETAS EIRELI, Apelado: WILSON JOSÉ TAIETE, Apelado: Marcos Paulo Muller, Apelado: VALQUIRIA DE LIMA VAZ. Retirado de pauta. 0004360-84.2021.8.16.0045 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: Graziele Almeida da Silva. Apelado: ANTONIO CARLOS CALIZOTTI, Apelado: ANTONIO MAZIERO MARCONATTO. Adiado. 0001472-82.2025.8.16.0052 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: PODALIRIO CAMARA BARBOSA. Embargado: CENTRO AUDITIVO TELESOM. Retirado de pauta. 0006838-12.2022.8.16.0116 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: Luiz Claudio Malucelli. Apelado: NICOLLE MENDES AZEVEDO. Retirado de pauta. 0050596-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: 99 TECNOLOGIA LTDA. Agravado: JOSE MAURICIO FILHO, Agravado: Maria Celeste Maurício. Adiado. 0000749-24.2018.8.16.0112 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: ISABELLY VITÓRIA DANTES ALVES representado(a) por José Carlos Alves Sobrinho, Josefa Dantas Alves. Apelado: ANTONIO MANDOTTI, Apelado: NORTE SUL EMPREITEIRA. Retirado de pauta. 0030335- 10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: POSITIVO TECNOLOGIA S.A.Agravado: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A, Agravado: CENTRO EDUCACIONAL ALFA FOZ S/A LTDA. Retirado de pauta. 0030695-98.2019.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO (HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA), Apelante: Andre Alberti Casadei. Apelado: RODRIGO PESSIN CHIODEROLLI. Retirado de pauta. 0026417-92.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: GLENN EDWARD GREENWALD. Apelado: SERGIO FERNANDO MORO. Adiado. 0064395- 09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: EDUARDO GUSTAVO KLEMTZ, Agravante: KLEMTZ ADMINISTRADORA LTDA. Agravado: JOHNES BAPTISTÃO. Retirado de pauta. 0006092-97.2020.8.16.0025 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: Amadeu Jose da Silva, Apelante: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Apelado: Amadeu Jose da Silva, Apelado: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Adiado. 0001029- 76.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: SERASA S.A.Apelado: ANA CLAUDIA FERREIRA DA CRUZ. Retirado de pauta. 0118847-03.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0002698- 10.2023.8.16.0112 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Apelante: NEWE SEGUROS S.A., Apelante: RODOLFO CARLOS WUNDRAK. Apelado: NEWE SEGUROS S.A., Apelado: RODOLFO CARLOS WUNDRAK. Retirado de pauta. 0010816-11.2021.8.16.0058 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: NEWE SEGUROS S.A.Apelado: ROZELI DA SILVA SIMÕES, Apelado: BENEDITO PINHEIRO SIMÕES, Apelado: RAMIRO BRUNES SIMÕES. Retirado de pauta. 0019465-97.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: José Henrique di Luca. Apelado: ADPVAT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO MÚTUA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. Retirado de pauta. 0001058-55.2022.8.16.0128 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: Banco do Brasil S/A, Apelante: JOSE PEDRO SALOMAO (Adesivo). Apelado: Banco do Brasil S/A (Adesivo), Apelado: JOSE PEDRO SALOMAO. Retirado de pauta. 0010364- 90.2009.8.16.0035 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Apelado: Matheus Henrique Grisostes Miranda representado(a) por LUCIO MAURO MIRANDA. Retirado de pauta. 0004554-91.2021.8.16.0075 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: KARINY BUENO DIEGUEZ. Apelado: NEWE SEGUROS S.A. Retirado de pauta. 0008960-17.2022.8.16.0045 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: ALEXANDRE JEFFERSON DALLAGNOL. Apelado: Soraia Araujo Pinholato. Retirado de pauta. 0003997- 67.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: RAQUEL MICOANSKI. Apelado: SERASA S.A. Retirado de pauta. 0001841-52.2021.8.16.0170 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: DEONILDO LIESCH, Apelante: SILVINO FOSCARINI. Apelado: DANIELLY DA SILVA DE SOUZA, Apelado: SUZAMARA DA SILVA DE SOUZA. Retirado de pauta. 0048172-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0002097- 15.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0001544-14.2021.8.16.0148 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: MARCOS VINYCIUS AFONSO DANTAS, Apelante: Felipe Salmazo Devara. Apelado: MARCOS VINYCIUS AFONSO DANTAS, Apelado: Felipe Salmazo Devara. Retirado de pauta. 0000734-73.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0001731-79.2017.8.16.0045 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorSubstituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: geraldo de freitas, Apelante: Francisco de Freitas, Apelante: RICARDO AKIRA YAEDU, Apelante: joao de freitas junior, Apelante: PASCOAL DE FREITAS. Apelado: geraldo de freitas, Apelado: Francisco de Freitas, Apelado: RICARDO AKIRA YAEDU, Apelado: PASCOAL DE FREITAS, Apelado: joao de freitas junior. Retirado de pauta. 0000763-58.2023.8.16.0168 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS. Apelado: VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL, Apelado: OSCAR OLIVEIRA GOMES. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Jaqueline De Souza Ostroski, secretário(a) da 8ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2025 00:00 ATÉ 19/09/2025 23:59 (11/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2025 00:00 ATÉ 19/09/2025 23:59 (11/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 11) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2025 00:00 ATÉ 19/09/2025 23:59 (11/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 15/09/2025 00:00 até 19/09/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 8ª Câmara Cível Processo: 0003318-20.2017.8.16.0019 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 8ª Câmara Cível a realizar-se em 15/09/2025 00:00 até 19/09/2025 23:59, ou sessões subsequentes.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (13/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (13/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (13/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.

14/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2025, 09:56

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:39

Petição (Contra-razões)

12/05/2025, 18:21

Confirmada

13/04/2025, 00:05

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:50

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:39

Documentos

Ementa de Acórdão

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Decisão (Adesivo). Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: AMARILDO DE JESUS ANDRADE (Adesivo). Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adesivo). Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: MARIA INES DA SILVA MAZIEIRO (Adesivo). Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: LEONOR DE OLIVEIRA ROCHA (Adesivo). Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LOURDES FELICIANO DA SILVA (Adesivo) - Unânime. 13. 0009307- 91.2009.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Apelante: MARIA SANTOS COSTA DE SOUZA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: MARINA OLEGARIO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: MOACIR TACONE. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: NAIR GODOI DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: NEIDE DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: SUELI MARIA CERIZZA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: TATIANA DE NOVAES BRESSAM. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: TERESA MARIA DE ARAÚJO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA TEODORO PINHEIRO - Unânime. 14. 0028793- 71.2009.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: AUREA PORCINI. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: SOLANGE CARDOSO CRESPO. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: Onorfo Divino Ferreira. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: HENRIQUE SEBASTIÃO RIBEIRO. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: Idir Dias Fernandes. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: OBELINA PATROCINIO FERREIRA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: Hilda da Conceição Ribeiro. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: ADEMAR GOMES CRESPO. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: CARLOS APARECIDO DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: Jesuína Maria Patez. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: DIRCEU CABRERA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: MARIA OLIVEIRA DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: VILMA PAULA TELES. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: Ana Lauriana Mendes. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: Ailton Ferreira. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: Eloir de Góes. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: Wilson Pereira da Silva. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: RUTE DE PAULA DIAS. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante:BENALVA RODRIGUES DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: Geraldo Claudino de Oliveira. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: Maria Camata Costa. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: MARIZA PEREIRA DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: APARECIDO BUENO DE SOUZA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: Ilda Alcantara de Oliveira. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Apelante: Solange Aparecida da Silva Góes. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAIXA SEGURADORA S/A - Unânime. 15. 0014386-63.2013.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Agravante: ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: BENEDITO APARECIDO DOS SANTOS. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: Carlos Ferreira da Silva. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: FRANCISCO FERREIRA DE SA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: JANUARIO SOARES. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: RENATO SENA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: RUTE MARIA DA SILVA MARTINS. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: Simone de Cassia da Silva. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: VICENTE PAULO DE LIMA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) CATARINA BARBOSA NUNES - Unânime. 16. 0029464-97.2013.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Agravante: ANGELA MARIA DA SILVA CANALLE. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: CLAUDIA LEONARDI PEREIRA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: FRANCISCA ROSANGELA DE SOUZA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: JANDIR ROQUE ROMAN. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: JOAO FELICIANO BATISTA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: NERCEU FERREIRA DE LIMA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: ROSINA NEVES SARAIVA BRAVO. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) IDINEIA FATIMA ROMAN - Unânime. 17. 0001055-51.2008.8.16.0109 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: AVELINA NEVESBARBOSA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: LUIZ CARLOS MACHADO ANASTÁCIO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: MARIA APARECIDA BORGES CERQUEIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: JOÃO DONATO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: ANALIA FABRICIO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: APARECIDA SERDEIRA DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: JURACI MARIA MOLINARI DOS SANTOS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: CREUZA MARIA DA SILVA SANTOS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: IRACI LIMA DE SOUZA BARBOSA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA MARIANA ALVES - Unânime. 18. 0014618- 07.2015.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Agravante: MARCIO ANTONIO VANETI. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: MALVINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LECHETA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: MARIA DA PENHA VIEIRA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: Maria Rezende Ferreira. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: MARGARETE REGINA VANETI RODRIGUES YOSHII. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: MARLENE APARECIDA SIMOES. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: Luiz Carlos dos Santos. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: MATILDE LOPES. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: LUIZ GOMES DE AZEVEDO. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) MARIA JOSE BONINI DA SILVA - Unânime. 19. 0024348-42.2015.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS. Agravado: GEORGINO DOMINGUES COLLI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime. 20. 0044309-66.2015.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A. Agravado: MARLENE BEREZA, Agravado: MARTA KOLESKA, Agravado: FRANCISCO LEOPOLDINO, Agravado: EDERLY TEREZINHA MATOZO SILVERIO, Agravado: MARI TEREZINHA SARTORI, Agravado: DARCI DE DEUS FRANCA, Agravado: ANIVALDO ANTUNES DE LIMA, Agravado: LIDIA RITA DA COSTA, Agravado: EUZI FERREIRA LOCH, Agravado: NEUZA ANTUNES DA COSTA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAIXA SEGURADORA S/A - Unânime. 21. 0055329-54.2015.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: CARMINDA VIANA DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: CLAUDECIR RUBIM. Decisão parcial: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, Agravante: CLAUDENIRE GOMES MALAVAZI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: CLAUDINEIS PIVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: DORACI DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Dorineu dos Santos. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: FRANCISCA CORREA DE LIMA OLIVEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: FRANCISCO WAUTERS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: HELIO VICENTINI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS FRANSLEY SCATAMBULO COSTA - Unânime. 22. 0000011-52.2016.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Agravante: AGNELO PEREIRA PONTES. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: APARECIDO ARAUJO DA COSTA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: ARI OLIMPIO PEREIRA. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: JOÃO PEREIRA DE CARVALHO. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, Agravante: JORGE CHMEREHA NETO. Decisão parcial: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) JOSE ALDI FERREIRA - Unânime. 23. 0015843-93.2010.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: JOSÉ VIRGINIO DA SILVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Antonio Francisco de Carvalho - Unânime. 24. 0010528- 98.2019.8.16.0069 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: UNIMED de CIANORTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Apelado: ROSIMEIRE DA SILVA LIMA. Adiado. 25. 0000629-52.2020.8.16.0098 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: GISLAINE CAROLINE DE SOUZA. Apelado: SANTANDER F I LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISLAINE CAROLINE DE SOUZA - Unânime. 26. 0006794-15.2012.8.16.0028 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: Albino Assis Neres. Apelado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Albino Assis Neres - Unânime. 27. 0033013-37.2021.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A. Agravado: Antonio Dias Coelho, Agravado: MAURO NILTON DE SOUZA, Agravado: ROSANGELA CREMONINI. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) CAIXA SEGURADORA S/A - Unânime. 28. 0001723-73.2014.8.16.0024 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: LUCAS MATEUS DA COSTA ROSA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Evelyn Shopia da Silva Rosa representado(a) porKETHLIN CRISTINA DA SILVA - Unânime. 29. 0004388-85.2018.8.16.0165 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 30. 0065552-85.2023.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Embargante: simone fernandes de souza, Embargante: jussara fernandes souza, Embargante: daniel fernandes de souza, Embargante: alaídes fernandes de souza, Embargante: RAQUEL FERNANDES BUENO, Embargante: paula luisa de souza, Embargante: osias fernandes de souza, Embargante: ROBERTO FERNANDES DE SOUZA representado(a) por simone fernandes de souza. Embargado: GENERALI BRASIL SEGUROS S A, Embargado: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE. Retirado de pauta. 31. 0043117-20.2023.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Agravante: SUL AMERICA SERVIÇO DE SAUDE S/A. Agravado: George Alexander Saille Dodd representado(a) por ISABELLA DE LIMA DODD. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUL AMERICA SERVIÇO DE SAUDE S/A - Unânime. 32. 0081971-83.2023.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Agravante: REGINALDO FERREIRA PINHO. Agravado: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Agravado: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO FERREIRA PINHO - Unânime. 33. 0022898-51.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: MARIANE SUEK DE LIMA. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, Apelante: YELUM SEGUROS S.A (Adesivo). Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: EUDEJAIME ZAMPROGNA (Adesivo). Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIA DITTMANN (Adesivo) - Unânime. 34. 0004608-81.2004.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Apelante: Regina das Graças Tonbeli Gumurski, Apelante: WILSON TOMBELY. Apelado: HOSPITAL DE OLHOS DO PARANA LTDA, Apelado: OFT VISION INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Adiado. 35. 0008998-16.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Apelado: MAGDA MAYUMI ITO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Unânime. 36. 0001434-30.2020.8.16.0025 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: TEREZINHA APARECIDA TABORDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LENNON THIAGO FERREIRA PADILHA - Unânime. 37. 0011112-70.2024.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luis Sérgio Swiech. Embargante: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS. Embargado: APARECIDA EMERENCIANO DE OLIVEIRA, Embargado: EDNA FERNANDES DE CARVALHO, Embargado: CLERES CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Embargado: FABIANODOS SANTOS RAMOS, Embargado: DECIO ROSSETI, Embargado: LUCILENA BATISTA DE MEDEIROS OLIVEIRA, Embargado: JOAO GODEZ DE SOUZA, Embargado: JOCELAINE CRISTINA DE ARAUJO SILVA, Embargado: ANTENOR BREGAGNOLO, Embargado: LUCIMARA APARECIDA CUNHA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime. 38. 0013992-03.2022.8.16.0045 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: IRMÃOS MUFFATO & CIA LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANIA PIETROSKI - Unânime. 39. 0004840-34.2020.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: JAQUELINE GOMES DA LUZ DE MORAES, Apelante: Andrews William Mendes de Moraes. Apelado: TAP AIR PORTUGUAL, Apelado: SV VIAGENS LTDA. Adiado. 40. 0081689- 03.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: CECÍLIA MARTINS DO NASCIMENTO representado(a) por GISLAINE MARTINS SOARES. Apelado: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CECÍLIA MARTINS DO NASCIMENTO representado(a) por GISLAINE MARTINS SOARES - Unânime. 41. 0007217- 56.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: ROBERTO YUKISHIGUE NISHITA. Apelado: Condomínio residencial Martim Afonso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO YUKISHIGUE NISHITA - Unânime. 42. 0003341-42.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Agravante: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Agravado: Rosa Maria Matioski. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - Unânime. 43. 0002571-93.2022.8.16.0084 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: Hudslon Carlos Heinz Huben (Adesivo). Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TOO Seguros S.A. - Unânime. 44. 0000409-97.2023.8.16.0082 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: NEWE SEGUROS S.A., Apelante: PAULO FANTIN. Apelado: NEWE SEGUROS S.A., Apelado: PAULO FANTIN. Pedido de vista por: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. 45. 0007355-02.2022.8.16.0024 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Apelado: JOSE TIAGO DE LARA VAZ, Apelado: GABRIEL CZELUSNIAK VAZ representado(a) por AMANDA RACHEL CZELUSNIAK VAZ, Apelado: AMANDA RACHEL CZELUSNIAK VAZ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS - Unânime. 46. 0012621-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: Ronald Reagan Carlos de Miranda. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAXIMINO CARLOS DE MIRANDA - Unânime. 47. 0013915-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A. Agravado: CONCEIÇÃO MAURICIO DE OLIVEIRA, Agravado: DIRCEU TOZI, Agravado: VITOR ALVES DOS SANTOS, Agravado: MATILDE DO ROSÁRIO SILVA, Agravado: ATILIO GERALDINO, Agravado: Enio Angelo Inocente, Agravado: DEOSDETE PEREIRA, Agravado: ANTONIO CARLOS GHIRALDI, Agravado: VITORIA LEONTINO DA SILVA, Agravado: MARIA MACHADO DE OLIVEIRA. Adiado. 48. 0014018-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: GUILHERME REGIO PEGORARO. Agravado: DANIEL MANETTA DA CUNHA, Agravado: ADRIANA AMADOR DAMACENO, Agravado: RONALDO VALENTIN DAMACENO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME REGIO PEGORARO - Unânime. 49. 0000998-79.2023.8.16.0053 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: JOAO LEONARDO ROSA FILHO representado(a) por JOÃO LEONARDO ROSA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: JOÃO LEONARDO ROSA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime. 50. 0016190-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: DIONISIO ALVES DE MEDEIROS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: MILTON BIEGER MEIRELES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: JURACIR CARNEIRO DOS SANTOS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: NILCEU PAZZINI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: SERGIO SABINO NETO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: DIANA REGINA CORREA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: ARI VALCANAIA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: SIRLENE LUIZA ARTUNK. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: ALICE BIEGER MEIRELES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: MARIA DAS GRAÇAS MARTINS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: DELMIRA CARVALHO CANDIDO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: CARLOS DE AZEVEDO SANTA ANA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: DAMARIS JARDILINA DE LIMA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE LOURDES FERREIRA - Unânime. 51. 0010140-72.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: SEGCAR. Apelado: Serraria Madraksa Ltda - ME. Pedido de vista por: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. 52. 0007598-67.2024.8.16.0058 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: ALAN BASSANI TAQUES. Apelado: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALAN BASSANI TAQUES - Unânime. 53. 0004415-47.2023.8.16.0083 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: ALEXANDRE MIKEL DE CAMARGO, Apelante: JAINE DESTREICH, Apelante: RUAN FELIPE BIGUELIN. Apelado: ALEXANDRE MIKEL DE CAMARGO, Apelado: JAINE DESTREICH, Apelado: RUAN FELIPE BIGUELIN. Pedido de vista por: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. 54. 0019356- 86.2025.8.16.0000 - Tutela Antecipada Antecedente - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Requerente: Théo Oliveira representado(a) por Bianca Rehm Arndt. Requerido: HOSPITAL MARECHAL CÂNDIDO RONDON LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Théo Oliveira representado(a) por Bianca Rehm Arndt - Unânime. 55. 0007035- 45.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. Apelado: HDI SEGUROS S.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. - Unânime. 56. 0000799-59.2024.8.16.0138 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (Adesivo). Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GENILDA EUGENIO DA SILVA PACIFICO - Unânime. 57. 0020218-74.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: THARCILA BREGINSKI DA ROCHA. Apelado: GRAZIELY MEDE DE SOUZA FERNANDES. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) THARCILA BREGINSKI DA ROCHA - Unânime. 58. 0008327-20.2020.8.16.0160 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: Anicácia de Oliveira dos Santos. Apelado: MARIANA DE SOUZA DA CRUZ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Anicácia de Oliveira dos Santos - Unânime. 59. 0024987-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: ICATU SEGUROS S/A. Agravado: LEONARDO CORSI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ICATU SEGUROS S/A - Unânime. 60. 0034616-98.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: B E N GARBELINI CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO. Apelado: ANA CAROLINA HYRYCENA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) B E N GARBELINI CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO - Unânime. 61. 0025960-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Agravante: VALERIA BARBOSA DE FREITAS. Agravado: SERASA S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALERIA BARBOSA DE FREITAS - Unânime. 62. 0008393-51.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: OSVALDO MANOEL BARBOSA. Apelado: ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO MANOEL BARBOSA - Unânime. 63. 0026717- 57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorSubstituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 64. 0000769-24.2024.8.16.0041 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: MARIA ROSA SAMPAIO DE MELO. Apelado: MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ROSA SAMPAIO DE MELO - Unânime. 65. 0000238-61.2023.8.16.0076 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: JOÃO GABRIEL POSSATO SPANHOLI,. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANNA CLARA POSSATO SPANHOLI representado(a) por ANA PAULA POSSATO - Unânime. 66. 0003654-74.2023.8.16.0193 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: CICERO NASCIMENTO. Apelado: M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CICERO NASCIMENTO - Unânime. 67. 0001293- 31.2024.8.16.0167 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS. Apelado: MARIA NILVA MACEDO PEREIRA NONATO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - Unânime. 68. 0009413-42.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: Frederico João Stella. Embargado: FÁBIO HENRIQUE JACOB STELLA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Frederico João Stella - Unânime. 69. 0020630-90.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: SERASA S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS ANDERSON DE LIMA DA SILVA - Unânime. 70. 0020181-85.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 71. 0001044- 92.2012.8.16.0105 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Apelado: Danilo Peripolli Fernandes, Apelado: DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JÚNIOR, Apelado: Donato Peripolli Fernandes, Apelado: Iraide Gessi Peripolli Fernandes, Apelado: DIOGO PERIPOLLI FERNANDES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime. 72. 0032868- 39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: MARLI TEREZINHA NATH. Agravado: LUCIANO APARECIDO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLI TEREZINHA NATH - Unânime. 73. 0006228- 25.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: LUANA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS HERDT(Adesivo). Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Apelante: PATRICK MAYER (Adesivo). Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA BRÍGIDA S.A. - Unânime. 74. 0000793-13.2023.8.16.0033 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 75. 0004428- 72.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Apelado: LEANDRO DE OLIVEIRA DOS REIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - Unânime. 76. 0000692-89.2025.8.16.0102 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Embargante: MARIAH BRUNIERI MARTINEZ representado(a) por LUCAS REINALDO MARTINEZ, MICHELE MARIA BRUNIERI MARTINEZ. Embargado: UNIMED NORTE PIONEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIAH BRUNIERI MARTINEZ representado(a) por LUCAS REINALDO MARTINEZ, MICHELE MARIA BRUNIERI MARTINEZ - Unânime. 77. 0012085-36.2019.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: SERCI LINDAMIR MICHAILIW ALVES, Apelante: SUZI IVETE MICHAILIW, Apelante: VERONICA NASCIMENTO MICHAILIW representado(a) por DIVANIRA MICHAILIV MARQUES, SERCI LINDAMIR MICHAILIW ALVES, SUZI IVETE MICHAILIW, Apelante: DIVANIRA MICHAILIV MARQUES, Apelante: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Apelado: SERCI LINDAMIR MICHAILIW ALVES, Apelado: SUZI IVETE MICHAILIW, Apelado: VERONICA NASCIMENTO MICHAILIW representado(a) por DIVANIRA MICHAILIV MARQUES, SERCI LINDAMIR MICHAILIW ALVES, SUZI IVETE MICHAILIW, Apelado: DIVANIRA MICHAILIV MARQUES, Apelado: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Pedido de vista por: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. 78. 0009478-40.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: JOAB DA SILVA FEITOZA DO CARMO. Apelado: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAB DA SILVA FEITOZA DO CARMO - Unânime. 79. 0038110-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Agravante: Tatylainine Larissa Gomes Martins. Agravado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Tatylainine Larissa Gomes Martins - Unânime. 80. 0038640-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: EVA FERREIRA. Agravado: SADEK RAFIC CORDOVA CHAIN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVA FERREIRA - Unânime. 81. 0008326-54.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: CLEIDIR COIMBRA DA SILVA DOS SANTOS. Apelado: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEIDIR COIMBRA DA SILVA DOS SANTOS - Unânime. 82. 0040209-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Agravante: JANET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Agravado: GREENWICK PARK. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - Unânime. 83. 0040283-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. Observações: Processo retirado de pauta para enviar ao Natjus. Grato. 84. 0042232- 35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: DIOGO LUIZ PRESA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: AGRICOLA PONTEIRO LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANAINA DAIANA BECKER KAFKA - Unânime. 85. 0009871-71.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: LARISSA ANTONELLA PAVAN representado(a) por CATIA JULIANE BENETTI VIEIRA PAVAN, Apelante: MAISA JULIANA PAVAN representado(a) por CATIA JULIANE BENETTI VIEIRA PAVAN, Apelante: Giovani Anderson Pavan, Apelante: CATIA JULIANE BENETTI VIEIRA PAVAN. Apelado: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Retirado de pauta. 86. 0054416- 15.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Apelado: ALLIANZ SEGUROS S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 87. 0013917-91.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Embargante: RAQUEL MOYA DE OLIVEIRA MUNIZ. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUIZ MUNIZ NETO - Unânime. 88. 0043709-93.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Embargante: Aliança do Brasil Seguros S/A. Embargado: MARIA MADALENA DA SILVA CUNHA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Aliança do Brasil Seguros S/A - Unânime. 89. 0023762-24.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: RAFAEL FREIRE BORDIGNON. Apelado: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL FREIRE BORDIGNON - Unânime. 90. 0007031-79.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA. Embargado: DM Construtora de Obras Ltda. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA - Unânime. 91. 0001127- 29.2025.8.16.0081 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Embargado: ANAZIR LOURENÇO BESSA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 92. 0044711-98.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 93. 0044804-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A). Agravado: João Alves da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGIBANK (registrado(a) civilmente como BANCO AGIBANK S.A) - Unânime. 94. 0045016-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Agravado: ALEXANDRE TOMAZ MUCHILIN representado(a) por PATRICIA TOMAZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - Unânime. 95. 0007465-85.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA.Apelado: FONTANELLA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Unânime. 96. 0045502-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: GOES & NICOLADELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS. Agravado: ROMUALDO MEIRELES DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOES & NICOLADELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 97. 0009852-35.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.Apelado: MAICON MARCHESAN, Apelado: Vania Márcia Strapazon Marchesan. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A. - Unânime. 98. 0020770-56.2025.8.16.0021 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: DEVANIR ANICETO representado(a) por VIRGILINA DEZAN ANICETO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mauricio Monteiro de Barros Vieira - Unânime. 99. 0027808-97.2022.8.16.0030 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: ALLIANZ SEGUROS S/A. Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALLIANZ SEGUROS S/A - Unânime. 100. 0046942- 98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: DIOGO NEMES YARED. Agravado: LETYCIA GYSLAYNE OLIVEIRA AGUIAR. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) DIOGO NEMES YARED - Unânime. 101. 0047489-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS. Agravado: ROSEMERI DOS SANTOS, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS - Unânime. 102. 0012936-02.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante:Kelvin Alexandre Oliveira Silva. Apelado: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Kelvin Alexandre Oliveira Silva - Unânime. 103. 0008518-09.2021.8.16.0038 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: JONATHAN FORTUNATO DA CRUZ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIANO DOS SANTOS BATISTA - Unânime. 104. 0018607-40.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A. (Adesivo). Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALLIANZ SEGUROS S/A - Unânime. 105. 0004219-02.2020.8.16.0045 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: SOELI PEREIRA PAULA DE MEDEIROS. Apelado: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOELI PEREIRA PAULA DE MEDEIROS - Unânime. 106. 0013632-69.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: AMILTON GONÇALVES. Apelado: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMILTON GONÇALVES - Unânime. 107. 0048263-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: BRENDA DOS SANTOS LEITE. Agravado: Jefter Araujo Oliveira, Agravado: Amanda Borges Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRENDA DOS SANTOS LEITE - Unânime. 108. 0048425-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: PAULO ROGERIO CAETANO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIMONE MARIA CAETANO MENDONCA - Unânime. 109. 0005900- 35.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Embargante: BRUNO ZECLHYNSKI. Embargado: SERASA S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BRUNO ZECLHYNSKI - Unânime. 110. 0049012-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: NAIBEL SILVA DE SOUZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIO FRANCISCO DE SOUZA - Unânime. 111. 0003318-20.2017.8.16.0019 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: Condomínio Conjunto Residencial Monteiro Lobato representado(a) por Jacira Camlofski Dias. Apelado: ROSEDI RIBEIRO DE SOUZA, Apelado: JOEDI DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Condomínio Conjunto Residencial Monteiro Lobato representado(a) por Jacira Camlofski Dias - Unânime. 112. 0004747-69.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: SILVIO GUZZI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERASA S.A. - Unânime. 113.0026703-41.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: CONSTRUTORA BETER S/A representado(a) por Laspro Consultores Ltda. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ESPÓLIO DE ARLINDO ANTONIO STOCCO representado(a) por MARTA STOCCO AULICINO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ESPÓLIO DE FLAVIA STOCCO representado(a) por MARTA STOCCO AULICINO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: SPM EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUNTO SEGUROS S.A. - Unânime. 114. 0000356-34.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: ELAINE LUCIA MARQUES FERREIRA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 115. 0049746-39.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 116. 0049772-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: IRMAOS MUFFATO S.A. Agravado: JAMIL JULIANI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRMAOS MUFFATO S.A - Unânime. 117. 0049773- 22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA. Agravado: JARLANE DA SILVA CARVALHO GOMES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA - Unânime. 118. 0006677- 11.2024.8.16.0058 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: ALINE IAGLA. Apelado: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALINE IAGLA - Unânime. 119. 0049879-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRA DE SANTA CRUZ. Agravado: WENDERSON DE SOUZA ANANIAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRA DE SANTA CRUZ - Unânime. 120. 0003389- 04.2024.8.16.0075 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: CARLOS ALBERTO MESSIAS. Apelado: CASA DE MISERICORDIA DE CORNELIO PROCOPIO. Pedido de vista por: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. 121. 0050321-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator original: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Designado: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Agravado: ALFREDO ANTONIO GASPERIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Vencido(s): Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. 122. 0050329-24.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Embargante: Eleziane Ribeiro Lopes. Embargado: OSMAIR DASNEVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Eleziane Ribeiro Lopes - Unânime. 123. 0050608- 10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA. Agravado: CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIAS CAIUÁ I CONDOMÍNIO IV. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA - Unânime. 124. 0051042-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 125. 0051234-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: LANCOM EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO PYRYS LTDA. Agravado: Cirineu Dias. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LANCOM EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO PYRYS LTDA - Unânime. 126. 0031782- 25.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: JOSÉ CARLOS GOMES. Apelado: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ CARLOS GOMES - Unânime. 127. 0051688- 09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: CLARICE GUTIERRES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 128. 0016561- 07.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: CONSÓRCIO EMPREENDEDORES SHOPPING ESTAÇÃO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) POLO WEAR COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - Unânime. 129. 0052391-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: MARIA CELIA PEDROSO. Agravado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA CELIA PEDROSO - Unânime. 130. 0052492-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A. Agravado: JOÃO FERNANDES CAVALHEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - Unânime. 131. 0023161-81.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: LAZARO CARMO DOS SANTOS. Embargado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LAZARO CARMO DOS SANTOS - Unânime. 132. 0052716-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: IBAZAR.COM ATIVIDADESDE INTERNET LTDA. Agravado: TR Flex Móveis Para Escritório. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Unânime. 133. 0052763-83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: LUIZ GONZAGA DA MOTA. Agravado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, Agravado: Bravak Saneamento e Serviços Ltda, Agravado: Vitor Alexandre de Andrade. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ GONZAGA DA MOTA - Unânime. 134. 0053129- 25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: VILSON ANTONIO BUSKEVICZ. Agravado: ADILSON JOSE BUSKEVICZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VILSON ANTONIO BUSKEVICZ - Unânime. 135. 0010773-69.2024.8.16.0058 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: EDUARDO DA SILVA DIONISIO. Apelado: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS. Adiado. 136. 0053255-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: NEWE SEGUROS S.A.Agravado: Ronaldo Antonio Peres. Adiado. 137. 0053539-83.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: VALDEMAR OLSI DOS SANTOS. Agravado: MS GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDEMAR OLSI DOS SANTOS - Unânime. 138. 0053760-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Agravado: MARCELO DE ANDRADE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - Unânime. 139. 0053762-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: LUIS RICARDO DE OLIVEIRA. Agravado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIS RICARDO DE OLIVEIRA - Unânime. 140. 0053781- 42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Agravado: MARIA LUISA GOMES FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Unânime. 141. 0003895-45.2020.8.16.0131 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: DARCI MARCHIORI. Apelado: KARIN VANESSA GRANELLA SORANSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DARCI MARCHIORI - Unânime. 142. 0001707-21.2024.8.16.0105 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: GILMAR JOSE VIEIRA. Apelado: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Adiado. 143. 0008330-91.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: CLEIDIR COIMBRA DA SILVA DOS SANTOS. Apelado: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEIDIR COIMBRA DA SILVA DOS SANTOS - Unânime. 144. 0054421-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator:Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: DANIELE SOARES CLIDES. Agravado: ANDREA BONILHA BORDIN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIELE SOARES CLIDES - Unânime. 145. 0001579- 78.2022.8.16.0102 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Apelado: BRADESCO AUTO/ RE COMPANHIA DE SEGUROS. Retirado de pauta. 146. 0067150-95.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: FRANCISCA PAULINO DA SILVA. Apelado: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCA PAULINO DA SILVA - Unânime. 147. 0054765-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: TAILANI DOS SANTOS PEREIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS FELIPE DE SOUZA - Unânime. 148. 0054868- 33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: UNIMED REGIONAL DE CAMPO MOURÃO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Agravado: Lorenzo Gabriel Santos Mariano representado(a) por Crislaine Elisa Santos Mariano. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED REGIONAL DE CAMPO MOURÃO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Unânime. 149. 0055338- 64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: MARIA ZILDA CAPOBIANO. Agravado: CELSO HENRIQUE JESUS LOPES. Adiado. 150. 0024497-23.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Embargado: LAZARO CARMO DOS SANTOS. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - Unânime. 151. 0055574-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: ROBSON LADER. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ARTHUR TETTO LADER representado(a) por ROBSON LADER - Unânime. 152. 0055756-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: CP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.Agravado: EDIFÍCIO CONDOMÍNIO EDIFICÍO GOLDEN LYON. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - Unânime. 153. 0006653-89.2025.8.16.0173 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: NATHALYA MOSSIOLI BORSATO. Agravado: MAYBE BOSCO RIBEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NATHALYA MOSSIOLI BORSATO - Unânime. 154. 0019168-64.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: WILTON JARDELINO DOS SANTOS RABEL. Apelado: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILTON JARDELINO DOS SANTOS RABEL - Unânime. 155. 0056779-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: ALINE BARBOSA GOMES. Agravado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALINE BARBOSA GOMES - Unânime. 156. 0056860- 29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: Município de Curitiba/PR. Agravado: CONSTRUTORA PUSSOLI SA, Agravado: Condomínio Edifício Bantiba. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 157. 0056869-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI. Agravado: TAKEMI ISHII. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI - Unânime. 158. 0057167-80.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: GOES & NICOLADELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS. Agravado: ROMUALDO MEIRELES DOS SANTOS. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) GOES & NICOLADELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 159. 0057349- 66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: LF AGENCIA DE VIAGENS LTDA. Agravado: SILVIA MENDES TORRES representado(a) por JOÃO DE BARROS TORRES, Agravado: Sandra Regina Mendes Torres representado(a) por JOÃO DE BARROS TORRES, Agravado: EDUARDA MENDES TORRES RODRIGUES representado(a) por JOÃO DE BARROS TORRES, Agravado: JOÃO DE BARROS TORRES. Adiado. 160. 0058006-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 161. 0002879-04.2022.8.16.0158 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: MARIA LUCIA DREVIANE DE MELLO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VOLMAR FERREIRA DE MELLO - Unânime. 162. 0058615-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 163. 0058930- 19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: CAMILA UMERES DE OLIVEIRA. Agravado: J. J. BARÃO TRANSPORTES LTDA - ME, Agravado: ELTON FERNANDO DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAMILA UMERES DE OLIVEIRA - Unânime. 164. 0059294-88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: MARIA CRISTINA SKOPA SILVA. Agravado: ODONTOCENTER PREMIUM CMO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, Agravado: SHADI ABDULLA. Decisão principal: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA CRISTINA SKOPA SILVA - Unânime. 165. 0059451-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: SUSAM MARA BELASCO. Agravado: N. FERREIRA COMERCIO DE CAMINHÕES LTDA - EPP. Retirado de pauta. 166. 0059633-47.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: MATHEUS MEDEIROS DA SILVA representado(a) por Marcela da Cruz Medeiros, Agravante: RODRIGO ALVES DA SILVA, Agravante: IVONETE FERREIRA DA CRUZ, Agravante: Marcela da Cruz Medeiros, Agravante: MARIAH ALVES MEDEIROS representado(a) por Marcela da Cruz Medeiros, Agravante: R ALVES DA SILVA TRANSPORTES. Agravado: HUMANA SAUDE SUL LTDA. Adiado. Observações: julgaR em conjunto com o AI 0057995-76.2025.8.16.0000. 167. 0060034-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: ROSIMARI FURTUNATO CASTRO. Agravado: VALDUICIO ABRANTES PEGO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSIMARI FURTUNATO CASTRO - Unânime. 168. 0060043-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 169. 0060076- 95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: FABIO NASCIMENTO PALEARI. Agravado: LARISSA SANTOS DA ROCHA LOURES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIO NASCIMENTO PALEARI - Unânime. 170. 0060509- 02.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Embargante: Sergio Luiz Cochinski. Embargado: Antônio Geraldo Barbosa. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Sergio Luiz Cochinski - Unânime. 171. 0002319-65.2024.8.16.0102 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 172. 0062426-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: João Paulo Ribeiro. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Daniel Teixeira de Faria Neto - Unânime. 173. 0000520-98.2023.8.16.0141 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: Cleiton Paulo Detoni. Apelado: LUDIMILA NUNES DE CARVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cleiton Paulo Detoni - Unânime. 174. 0062793- 80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: Israel Valdir Silva. Agravado: DANIEL ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Israel Valdir Silva - Unânime. 175. 0041102- 78.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: MARLI TERESINHA NAIVERTH. Apelado: ASSOCIACAODE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARLI TERESINHA NAIVERTH - Unânime. 176. 0062841-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: JAMES ISRAEL BOULADE PINHEIRO. Agravado: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAMES ISRAEL BOULADE PINHEIRO - Unânime. 177. 0031217-46.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: ASSOCIAÇÃO TERRAS ALPHAVILLE PONTA GROSSA. Apelado: C.B.C. MELLO & CIA. LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO TERRAS ALPHAVILLE PONTA GROSSA - Unânime. 178. 0009843-94.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Embargante: JESSICA ANDRADE. Embargado: HOSPITAL DA PLÁSTICA DE CURITIBA, Embargado: CLINICA MEDICA LIPARI LTDA, Embargado: Adriano Ricardo Badotti Bittencourt. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JESSICA ANDRADE - Unânime. 179. 0025259- 10.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: ERNANDO MACENA DE LIMA. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Apelado: PLUS ASSESSORIA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERNANDO MACENA DE LIMA - Unânime. 180. 0036495-19.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: FORTE TRAC BATERIAS EIRELI. Apelado: MASTER VANS OFICINA MECANICA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FORTE TRAC BATERIAS EIRELI - Unânime. 181. 0064231-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: DIRCE MONTEIRO BILMAIA. Agravado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIRCE MONTEIRO BILMAIA - Unânime. 182. 0030787-12.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: MARCIO ALEXANDRE BORGES JUNIOR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA ARNDT. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime. 183. 0065097- 52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: TRANSPORTADORA GOBOR LTDA. Agravado: Américo Gomes da Penha. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TRANSPORTADORA GOBOR LTDA - Unânime. 184. 0065591-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: AKAD SEGUROS S.A.Agravado: FATRANS TRANSPORTE EIRELI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AKAD SEGUROS S.A. - Unânime. 185. 0015633- 76.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: VALMIR GOMES DA SILVA -ME. Apelado: MARCOS AURELIO VIAN. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento emParte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) VALMIR GOMES DA SILVA -ME - Unânime. 186. 0006557-09.2025.8.16.0033 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.Agravado: Jose Lopes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Vencido(s): Desembargadora Themis De Almeida Furquim. 187. 0066465-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: JOSE FRANCISCO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 188. 0050519- 76.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORCA SINDICAL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VALDIR RODRIGUES LOPES - Unânime. 189. 0068511- 58.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger Impedimentos: Desembargadora Themis de Almeida Furquim. Embargante: TANIA MARIA BAIBICH. Embargado: CONDoMÍNIo EDIFÍCIO SOLAR DA BARRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TANIA MARIA BAIBICH - Unânime. 190. 0068521-05.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger Impedimentos: Desembargadora Themis de Almeida Furquim. Embargante: TANIA MARIA BAIBICH. Embargado: CONDoMÍNIo EDIFÍCIO SOLAR DA BARRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TANIA MARIA BAIBICH - Unânime. 191. 0069441-76.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: RAFAEL LEITE DE PINHO TAVARES. Agravado: JAMES SOUZA SAMPAIO, Agravado: Jane Regina Souza Sampaio, Agravado: SAMIRA NARA SOUZA SAMPAIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL LEITE DE PINHO TAVARES - Unânime. 192. 0069898-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Agravado: Inocencio Pereira de Oliveira. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - Unânime. 193. 0070534-74.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Embargante: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS. Embargado: MARIA DE LURDES CHAMORRO, Embargado: Dirley Aparecida de Oliveira Zanelatto, Embargado: Albino Reinaldo Gallas, Embargado: Edarci Gonçalves, Embargado: Marcia Terezinha Willi, Embargado: JOÃO DEJALVO FACHIN, Embargado: Ari Pedro Fachin, Embargado: JOSEFA GOMES ALMEIDA ARAUJO DA SILVA, Embargado: Jose Roberto Schitkoski. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime. 194. 0071101- 08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Agravado: Valdemir Gonçalves Marques, Agravado: JENIFER LARICIA MENEZES SARGE, Agravado: FIDELINAROSA DA SILVA, Agravado: CANDIDA ROSA DA SILVA WEGERMANN, Agravado: MONICA DA SILVA FRANÇA, Agravado: MARIA MADALENA GARDINO BEZERRA, Agravado: JOSE HELIO DOS SANTOS, Agravado: JOSE ANTONIO BAGATELI, Agravado: VALDENILDO MENEZES DE LIMA, Agravado: VALDETE MENEZES DE LIMA, Agravado: OZEANE ALVES DE MENEZES, Agravado: DIONE VITAL DA SILVA, Agravado: JABES DUARTE RAMOS, Agravado: ERNESTO DE MORAIS MARQUES, Agravado: MARCOS ROBERTO TOMAZELI, Agravado: GILMAR DIAS, Agravado: ELIANDRO LEAL MARQUES, Agravado: WANDERLEY ARLINDO BEZERRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - Unânime. 195. 0004436- 51.2025.8.16.0148 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Embargante: GRUPO MOTOR HOME DO BRASIL. Embargado: GALINARI TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GRUPO MOTOR HOME DO BRASIL - Unânime. 196. 0009631-49.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Apelante: WESLEY DE OLIVEIRA FERRARI, Apelante: HUMANA SAUDE SUL LTDA, Apelante: SAMUEL FERNANDES FERRARI, Apelante: ELISANDRA LIGIA FERNANDES FERRARI. Apelado: WESLEY DE OLIVEIRA FERRARI, Apelado: HUMANA SAUDE SUL LTDA, Apelado: SAMUEL FERNANDES FERRARI, Apelado: ELISANDRA LIGIA FERNANDES FERRARI. Pedido de vista por: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. 197. 0001647-14.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Apelante: IDAIÁRA DE SOUZA ALMEIDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: INDIARA LUANA DE SOUZA ALMEIDA representado(a) por ZÉLIA SENA DE SOUZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: LORRANA GIOVANA DE SOUZA ALMEIDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ZÉLIA SENA DE SOUZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: YOHANA MARCELA DE SOUZA ALMEIDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: MAGAZINE LUIZA S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 198. 0007957- 31.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: MARLON DONIZETTI SOUZA DE JESUS. Apelado: SENFFNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLON DONIZETTI SOUZA DE JESUS - Unânime. 199. 0008064-39.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: IVANETE JOSÉ DA SILVA DA COSTA. Apelado: MASTER PREV LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVANETE JOSÉ DA SILVA DA COSTA - Unânime. 200. 0002329-24.2025.8.16.0119 - Agravo Interno Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: Tiago Serralha Miranda de Pádua. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO ANTONIO DE PADUA - Unânime. 201. 0073161-51.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: JOSÉ MOREIRA DE ASSIS. Embargado: ASSOCIAÇÃO DOSADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ MOREIRA DE ASSIS - Unânime. 202. 0013534-93.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Apelante: SUELI TEREZINHA DIHL. Apelado: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) SUELI TEREZINHA DIHL - Unânime. 203. 0013116-64.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: JOÃO BIDO, Apelante: LUANA OLIVEIRA BIDO. Apelado: VANEA CRISTINA COLOMBARI. Pedido de vista por: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. 204. 0035646- 11.2023.8.16.0013 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Apelado: MARCIA DA LUZ ALVES DO CARMO BUCCO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS - Unânime. 205. 0073744- 36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Agravante: APARECIDA SILVA. Agravado: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) APARECIDA SILVA - Unânime. 206. 0001780-75.2013.8.16.0170 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Apelante: VIVO S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: TELEFONICA BRASIL S/A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CARMEN GLORIA ARRIAGADA BERRÍOS - Unânime. 207. 0000297- 03.2024.8.16.0080 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Apelante: BANCO PAN S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AGOSTINHO MARTINS DE LIMA - Unânime. 208. 0003581- 87.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Apelante: ALLIANZ SEGUROS S/A. Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALLIANZ SEGUROS S/A - Unânime. 209. 0075127-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Agravante: POSSOLI CAMINHÕES LTDA.Agravado: Cristiano Camargo Bagestan. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) POSSOLI CAMINHÕES LTDA. - Unânime. 210. 0002310-44.2017.8.16.0104 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: SUZANA BRASIL. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: ANDRESSA TELLES DA SILVA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: ANTONIO GABRIEL TELES DA SILVA representado(a) por SUZANA BRASIL. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALDAIR TELES DA SILVA - Unânime. 211. 0075553-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza.Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 212. 0001973-29.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORCA SINDICAL. Apelado: MARIA FRANCISCA MARCELINO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORCA SINDICAL - Unânime. 213. 0003425-04.2023.8.16.0165 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Apelante: WILLIAM MARTINS. Apelado: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILLIAM MARTINS - Unânime. 214. 0012616-47.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: GENI CABRAL DE MENDONÇA. Apelado: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Adiado. 215. 0026107-09.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: FALLEIRO TRANSPORTES LTDA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.M.I. TRANSPORTES LTDA - Unânime. 216. 0076352-07.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: KELLY DEFANI SCOARIZE. Embargado: CARLOS EDUARDO BORGES MARIN, Embargado: GIANCARLO REIS, Embargado: ALESSA MARIA CAVALI ROYER. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) KELLY DEFANI SCOARIZE - Unânime. 217. 0002178-90.2025.8.16.0173 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Apelante: CLEIDIR COIMBRA DA SILVA DOS SANTOS. Apelado: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEIDIR COIMBRA DA SILVA DOS SANTOS - Unânime. 218. 0011756-14.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Embargante: TAM LINHAS AEREAS S/A. Embargado: ADEMIR GABARDO, Embargado: simone vosne portela. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A - Unânime. 219. 0077013-83.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: PARTY PRODUTOS SAZONAIS EIRELI - ME. Embargado: PLUSCARGO INTERNACIONAL LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PARTY PRODUTOS SAZONAIS EIRELI - ME - Unânime. 220. 0001358-73.2025.8.16.0043 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS. Embargado: SERGIO TAVARES DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Unânime. 221. 0001359- 58.2025.8.16.0043 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS. Embargado: ADEVANZIL VIEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Unânime. 222. 0008181-92.2024.8.16.0174 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: SUDACRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A. Apelado: JOÃO ALVES SOBRINHO. Pedido de vista por: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. 223. 0002458-29.2025.8.16.0119 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Embargante: SABEMI SEGURADORA S/A. Embargado: MARIA DE FATIMA GOMES ALVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SABEMI SEGURADORA S/A - Unânime. 224. 0020202-57.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: SANDRA MARGARETE ZANATTA. Apelado: ANDREA LUCINETE RUGERI, Apelado: MANUEL FERREIRA GOMES, Apelado: HDI SEGUROS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SANDRA MARGARETE ZANATTA - Unânime. 225. 0078479-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: ULISSES JACOB DE OLIVEIRA. Agravado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ULISSES JACOB DE OLIVEIRA - Unânime. 226. 0000500-81.2025.8.16.0127 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: SILVANA ROSA ALVES SIQUEIRA. Apelado: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) SILVANA ROSA ALVES SIQUEIRA - Unânime. 227. 0013698-81.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Apelante: TEREZA CELI PACHECO GANACIN. Apelado: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TEREZA CELI PACHECO GANACIN - Unânime. 228. 0012179- 71.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Retirado de pauta. 229. 0007131- 57.2023.8.16.0112 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: Jeferson Luis Sommer. Apelado: P. L. GARCIA - COMERCIO DE VEICULOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jeferson Luis Sommer - Unânime. 230. 0001302-55.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Apelado: MARIA JOSE XAVIER. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 231. 0008278-83.2025.8.16.0004 - Conflito de competência cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Suscitado: Juízo de Direito da 19ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 232. 0008019- 76.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)Segredo de Justiça - Unânime. 233. 0004115-40.2024.8.16.0119 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: MARIA DE FATIMA GOMES ALVES. Apelado: PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, Apelado: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE FATIMA GOMES ALVES - Unânime. 234. 0078506-87.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA. Apelado: RICARDO IZIDIO DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - Unânime. 235. 0005074-55.2025.8.16.0190 - Conflito de competência cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Suscitado: Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá - Unânime. 236. 0002878- 34.2023.8.16.0077 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: ANA PAULA DOS SANTOS PERES FERNANDES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: CAMILY VITÓRIA DOS SANTOS PERES FERNANDES representado(a) por Silvana Alves dos Santos. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Silvana Alves dos Santos. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: HUGO GUSTAVO DOS SANTOS PERES FERNANDES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 237. 0005059-74.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: JEFFERSON MURILO DA SILVA. Apelado: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFFERSON MURILO DA SILVA - Unânime. 238. 0000734-15.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Unânime. 239. 0083274- 64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Agravante: FAL ARMAS. Agravado: Luciano Koloda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FAL ARMAS - Unânime. 240. 0005277-36.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Apelado: JOSÉ JUSTINO LEITE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 241. 0008043-63.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES. Apelado: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA. Decisãoprincipal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES - Unânime. 242. 0020576- 34.2016.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: MINAS SUL TRANSPORTES LTDA. Apelado: CONSELE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MINAS SUL TRANSPORTES LTDA - Unânime. 243. 0000172-88.2025.8.16.0148 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORCA SINDICAL. Apelado: Marta Maria Rosa da Silva. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORCA SINDICAL - Unânime. 244. 0002796- 42.2023.8.16.0064 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: VINICIUS CORREIA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 245. 0015581-63.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: JULIANA MARTINS BRANDAO. Apelado: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANA MARTINS BRANDAO - Unânime. 246. 0007398-69.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALLIANZ SEGUROS S/A - Unânime. 247. 0011284-39.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: MAELI DA CONCEIÇÃO FERREIRA. Apelado: HAVAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAELI DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Unânime. 248. 0085269-15.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: SERGIO JOÃO KAMPA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: HELCIO HOSANO JOAQUIM DA SILVA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: JOSÉ PEDRO AMADOR. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: CECILIA DE FREITAS. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: APARECIDA DA LUZ LIMA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MOACIR VEIGA - Unânime. 249. 0002542-36.2024.8.16.0193 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.Apelado: AUTO TRUCK AR CONDICIONADO LTDA ME. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. - Unânime. 250. 0027270-04.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Embargante: MAPFRESEGUROS GERAIS S.A.Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Unânime. 251. 0009680-43.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: NILZA RIBAS DA SILVA (Adesivo). Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 252. 0002356-40.2024.8.16.0087 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: Maria Candida Fagundes. Apelado: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE PESCA E DA AQUICULTURA - CBPA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Maria Candida Fagundes - Unânime. 253. 0021729-27.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Apelado: DEBORA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 254. 0012403- 62.2024.8.16.0026 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA. Apelado: SUZIMARA FIDEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - Unânime. 255. 0001665-04.2024.8.16.0062 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: HDI SEGUROS S.A.Apelado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HDI SEGUROS S.A. - Unânime. 256. 0087435- 20.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Embargado: APARECIDO DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - Unânime. 257. 0002185-22.2025.8.16.0193 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: oseias rodrigues carvalho. Embargado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) oseias rodrigues carvalho - Unânime. 258. 0000563-74.2021.8.16.0086 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: Albino Silva. Apelado: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Albino Silva - Unânime. 259. 0055615- 38.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DESIRÉE APARECIDA SILVA GOMES DE OLIVEIRA - Unânime. 260. 0055634-44.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: PEDRO HENRIQUE BENASSI PEROZIM. Embargado: DESIRÉE APARECIDA SILVA GOMES DE OLIVEIRA, Embargado: REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA. Decisãoprincipal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PEDRO HENRIQUE BENASSI PEROZIM - Unânime. 261. 0088670- 22.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: REGINA MARCIA DOS SANTOS LUZIA. Embargado: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) REGINA MARCIA DOS SANTOS LUZIA - Unânime. 262. 0002449-45.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: CREUZIMAR BRITO ALVES. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREUZIMAR BRITO ALVES - Unânime. 263. 0088889-35.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 264. 0013563-69.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: ESSOR SEGUROS S.A.Embargado: DENISE TEREZINHA MIERES. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESSOR SEGUROS S.A. - Unânime. 265. 0028233-12.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: MARIA JULIA MENDES HIDALGO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MATHEUS MENDES HIDALGO DE OLIVEIRA representado(a) por MURILO HIDALGO LOPES DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MURILO HIDALGO LOPES DE OLIVEIRA - Unânime. 266. 0012605-60.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: Gabriely Caroline Pereira. Apelado: NYCOLIE MATOSO DA SILVA, Apelado: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPOS PROVENCE, Apelado: MARCELO SILVA MEISTER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gabriely Caroline Pereira - Unânime. 267. 0028373-46.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: ZAMP S.A.Embargado: Alisson Renan da Silva. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ZAMP S.A. - Unânime. 268. 0089397-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: LEONARDO RODRIGUES PINHEIRO LIMA. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ANGELICA RODRIGUES PINHEIRO - Unânime. 269. 0001808-23.2025.8.16.0170 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: ANTONIA MARIA DE SOUSA. Apelado: ICATU SEGUROS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIA MARIA DE SOUSA - Unânime. 270. 0056199-08.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: CESARAUGUSTUS MELO. Embargado: UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CESAR AUGUSTUS MELO - Unânime. 271. 0003875-52.2023.8.16.0033 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: ADRIANA APARECIDA DE MATOS. Apelado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA APARECIDA DE MATOS - Unânime. 272. 0008687-71.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: IGOR JOSÉ APARECIDO TAVARES DE SOUZA. Apelado: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IGOR JOSÉ APARECIDO TAVARES DE SOUZA - Unânime. 273. 0011483-11.2020.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: FRANCISCA PETRONILIA FURTADO DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO LUCIANO VIRIATO DA SILVA - Unânime. 274. 0056433- 87.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: NÉLIO ROBERTO DOS REIS. Embargado: UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Retirado de pauta. 275. 0008783-86.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: JEFER BEZERRA SILVA JUNIOR. Apelado: SERASA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFER BEZERRA SILVA JUNIOR - Unânime. 276. 0090462- 11.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: MARLUZ LACERDA DALLEDONE & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Embargado: CHANTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARLUZ LACERDA DALLEDONE & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 277. 0013749-92.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: TAYNARA BARBOSA. Embargado: EDUARDO VIEIRA DE SOUZA, Embargado: ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA DR RAUL CARNEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TAYNARA BARBOSA - Unânime. 278. 0055490-41.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: TELEFONICA BRASIL S.A.Apelado: JOSÉ CICERO DA ROCHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 279. 0013879-82.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: JOSE ALBINO TULESKI. Embargado: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSE ALBINO TULESKI - Unânime. 280. 0004385- 20.2024.8.16.0069 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: APARECIDO QUITÉRIO. Apelado: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) APARECIDOQUITÉRIO - Unânime. EM MESA: 0000343-36.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.Apelado: RAILBOTIC TECH REPRESENTAÇÃO DE– EQUIPAMENTOS LTDA. Retirado de pauta. 0114898-68.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Agravante: VIABILIZE ENGENHARIA E GESTÃO NO TRANSITO DE GRANDES CARGAS LTDA, Agravante: FARDIER LOGISTICA ESPECIALIZADA EM CARGAS ESPECIAIS LTDA. Agravado: GUINDASTE PACHECO EIRELLI. Retirado de pauta. 0008212-91.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: A. C. MARTINELLI TRANSPORTES - EIRELI -. Apelado: AXA SEGUROS S.A. Retirado de pauta. 0072104-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: MARQUES FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Agravado: CASA DE CARNES WILBI LTDA - ME. Retirado de pauta. 0004769-61.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Apelante: PATIO 2020 CAMINHOES E CARRETAS EIRELI, Apelante: WILSON JOSÉ TAIETE, Apelante: VALQUIRIA DE LIMA VAZ. Apelado: MARIA INEZ DIVINO - ME, Apelado: PATIO 2020 CAMINHOES E CARRETAS EIRELI, Apelado: WILSON JOSÉ TAIETE, Apelado: Marcos Paulo Muller, Apelado: VALQUIRIA DE LIMA VAZ. Retirado de pauta. 0004360-84.2021.8.16.0045 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: Graziele Almeida da Silva. Apelado: ANTONIO CARLOS CALIZOTTI, Apelado: ANTONIO MAZIERO MARCONATTO. Adiado. 0001472-82.2025.8.16.0052 - Embargos de Declaração Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Embargante: PODALIRIO CAMARA BARBOSA. Embargado: CENTRO AUDITIVO TELESOM. Retirado de pauta. 0006838-12.2022.8.16.0116 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: Luiz Claudio Malucelli. Apelado: NICOLLE MENDES AZEVEDO. Retirado de pauta. 0050596-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: 99 TECNOLOGIA LTDA. Agravado: JOSE MAURICIO FILHO, Agravado: Maria Celeste Maurício. Adiado. 0000749-24.2018.8.16.0112 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: ISABELLY VITÓRIA DANTES ALVES representado(a) por José Carlos Alves Sobrinho, Josefa Dantas Alves. Apelado: ANTONIO MANDOTTI, Apelado: NORTE SUL EMPREITEIRA. Retirado de pauta. 0030335- 10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Agravante: POSITIVO TECNOLOGIA S.A.Agravado: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A, Agravado: CENTRO EDUCACIONAL ALFA FOZ S/A LTDA. Retirado de pauta. 0030695-98.2019.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO (HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA), Apelante: Andre Alberti Casadei. Apelado: RODRIGO PESSIN CHIODEROLLI. Retirado de pauta. 0026417-92.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: GLENN EDWARD GREENWALD. Apelado: SERGIO FERNANDO MORO. Adiado. 0064395- 09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Agravante: EDUARDO GUSTAVO KLEMTZ, Agravante: KLEMTZ ADMINISTRADORA LTDA. Agravado: JOHNES BAPTISTÃO. Retirado de pauta. 0006092-97.2020.8.16.0025 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Gilberto Ferreira. Apelante: Amadeu Jose da Silva, Apelante: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Apelado: Amadeu Jose da Silva, Apelado: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS. Adiado. 0001029- 76.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: SERASA S.A.Apelado: ANA CLAUDIA FERREIRA DA CRUZ. Retirado de pauta. 0118847-03.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Ademir Ribeiro Richter. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0002698- 10.2023.8.16.0112 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Osório Moraes Panza. Apelante: NEWE SEGUROS S.A., Apelante: RODOLFO CARLOS WUNDRAK. Apelado: NEWE SEGUROS S.A., Apelado: RODOLFO CARLOS WUNDRAK. Retirado de pauta. 0010816-11.2021.8.16.0058 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: NEWE SEGUROS S.A.Apelado: ROZELI DA SILVA SIMÕES, Apelado: BENEDITO PINHEIRO SIMÕES, Apelado: RAMIRO BRUNES SIMÕES. Retirado de pauta. 0019465-97.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: José Henrique di Luca. Apelado: ADPVAT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO MÚTUA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. Retirado de pauta. 0001058-55.2022.8.16.0128 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: Banco do Brasil S/A, Apelante: JOSE PEDRO SALOMAO (Adesivo). Apelado: Banco do Brasil S/A (Adesivo), Apelado: JOSE PEDRO SALOMAO. Retirado de pauta. 0010364- 90.2009.8.16.0035 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Apelado: Matheus Henrique Grisostes Miranda representado(a) por LUCIO MAURO MIRANDA. Retirado de pauta. 0004554-91.2021.8.16.0075 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: KARINY BUENO DIEGUEZ. Apelado: NEWE SEGUROS S.A. Retirado de pauta. 0008960-17.2022.8.16.0045 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: ALEXANDRE JEFFERSON DALLAGNOL. Apelado: Soraia Araujo Pinholato. Retirado de pauta. 0003997- 67.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: RAQUEL MICOANSKI. Apelado: SERASA S.A. Retirado de pauta. 0001841-52.2021.8.16.0170 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Apelante: DEONILDO LIESCH, Apelante: SILVINO FOSCARINI. Apelado: DANIELLY DA SILVA DE SOUZA, Apelado: SUZAMARA DA SILVA DE SOUZA. Retirado de pauta. 0048172-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Themis De Almeida Furquim. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0002097- 15.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0001544-14.2021.8.16.0148 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: MARCOS VINYCIUS AFONSO DANTAS, Apelante: Felipe Salmazo Devara. Apelado: MARCOS VINYCIUS AFONSO DANTAS, Apelado: Felipe Salmazo Devara. Retirado de pauta. 0000734-73.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ana Cláudia Finger. Apelante: Segredo de Justiça, Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0001731-79.2017.8.16.0045 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorSubstituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: geraldo de freitas, Apelante: Francisco de Freitas, Apelante: RICARDO AKIRA YAEDU, Apelante: joao de freitas junior, Apelante: PASCOAL DE FREITAS. Apelado: geraldo de freitas, Apelado: Francisco de Freitas, Apelado: RICARDO AKIRA YAEDU, Apelado: PASCOAL DE FREITAS, Apelado: joao de freitas junior. Retirado de pauta. 0000763-58.2023.8.16.0168 - Apelação Cível - 8ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Carlos Henrique Licheski Klein. Apelante: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS. Apelado: VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL, Apelado: OSCAR OLIVEIRA GOMES. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Jaqueline De Souza Ostroski, secretário(a) da 8ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003318-20.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 2ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-2301 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$2.988,84 Autor(s): Condomínio Conjunto Residencial Monteiro Lobato representado(a) por Jacira Camlofski Dias Réu(s): JOEDI DE OLIVEIRA ROSEDI RIBEIRO DE SOUZA A legitimidade para a cobrança das taxas condominiais não é do Condomínio. O Condomínio, ora autor, reconheceu que houve a antecipação de valores pela empresa garantidora, encontrando-se o contrato em vigência no período objeto da cobrança destes autos (ev. 643.2). Por disposição contratual, as taxas condominiais foram pagas pela garantidora ao exequente. Verifica-se do contrato que se impõe a transmissão, à garantidora, das quantias cobradas dos devedores, acrescidas dos consectários legais, o que denota a intenção das partes na sub-rogação dos valores abrangidos pelo contrato (arts. 347, I, e 349 do CC). Logo, cabe à empresa que antecipou os valores das cotas inadimplidas a legitimidade para cobrar do devedor o montante em questão. A ilegitimidade ativa não decorre apenas da sub-rogação convencional, mas também da vedação ao enriquecimento sem causa que resultaria do pagamento das taxas condominiais em duplicidade (art. 884 do CC). Além disso, a cláusula 3ª, item 5 do contrato constituiu como obrigação do Condomínio, sob pena de rescisão do contrato de antecipação, que o autor não pode efetuar diretamente a cobrança de qualquer taxa de condomínio enquanto da duração do contrato, bem como, em sua cláusula 5ª prevê que a cobrança judicial seria realizada pela contratada em nome da contratante. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA, RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO PARA A COBRANÇA DE ALGUMAS TAXAS CONDOMINIAIS. INSURGÊNCIA DO CONDOMÍNIO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE SUA LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE TODAS AS TAXAS CONDOMINIAIS. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO COM EMPRESA ESPECIALIZADA. TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE PELA COBRANÇA JUDICIAL DAS TAXAS CONDOMINIAIS INADIMPLIDAS E ANTECIPAÇÃO DE PARTE DOS VALORES COBRADOS. ILEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO DAS TAXAS CONDOMINIAIS JÁ RECEBIDAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 26 de abril de 2024 Desembargador Marco Antonio Antoniassi Juiz (a) relator (a) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – TAXAS CONDOMINIAIS – DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA EXECUTADA – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CONDOMÍNIO EXEQUENTE – POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA DE OFÍCIO E DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA FRENTE À DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NOS AUTOS – CABIMENTO DE ANÁLISE PELA VIA PROCESSUAL ELEITA – TEORIA DA CAUSA MADURA – APLICABILIDADE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO –CONTRATO DE ANTECIPAÇÃO DO VALOR DAS TAXAS CONDOMINIAIS FIRMADO COM EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO – CONTRATADA QUE ANTECIPA AO CONDOMÍNIO OS VALORES MENSAIS DEVIDOS E NÃO PAGOS PELOS CONDÔMINOS – ILEGITIMIDADE DO CONDOMÍNIO PARA EXECUÇÃO DAS TAXAS CONDOMINIAIS JÁ RECEBIDAS – HIPÓTESE DE PAGAMENTO EFETUADO POR TERCEIRO NÃO INTERESSADO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC) – ÔNUS SUCUMBENCIAIS ATRIBUÍDOS EM SUA INTEGRALIDADE À PARTE AUTORA – DECISÃO REFORMADA.Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0022724-74.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 07.08.2023). APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – TAXAS CONDOMINIAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA EMBARGANTE – (1) CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO JULGAMENTO DA LIDE, SEM A PRÉVIA EXIBIÇÃO PELO CONDOMÍNIO DA DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELA COHAB – EVENTUAL NULIDADE SUPERADA – DOCUMENTOS TRAZIDOS EM SEDE RECURSAL, COM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO – (2) ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CONDOMÍNIO CONFIGURADA – CONTRATO DE ANTECIPAÇÃO DO VALOR DAS TAXAS CONDOMINIAIS FIRMADO COM EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO – CONTRATADA QUE ANTECIPA AO CONDOMÍNIO OS VALORES MENSAIS DEVIDOS PELOS CONDÔMINOS – ILEGITIMIDADE DO CONDOMÍNIO PARA AJUIZAR AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS JÁ RECEBIDAS DA REFERIDA EMPRESA – (3) SENTENÇA REFORMADA – AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC) – INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.Apelação cível conhecida e provida. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0000995-19.2019.8.16.0004 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 07.08.2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. DECISÃO AGRAVADA. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE REJEITADA. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. 1. ARGUIÇÃO DE NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. IRDR AUTUADO SOB Nº 0067828-26.2022.8.16.0000. DETERMINAÇÃO ANTERIOR DE SOBRESTAMENTO REVOGADA. 2. MÉRITO. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA (ILEGITIMIDADE ATIVA) DE OFÍCIO E A DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONTRATO DE ANTECIPAÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS ACOSTADO AOS AUTOS. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO CONFIGURADA. CONTRATO FIRMADO COM EMPRESA ESPECIALIZADA. CONDOMÍNIO QUE RECEBE ANTECIPADAMENTE OS VALORES MENSAIS DEVIDOS PELOS CONDÔMINOS, AUTORIZANDO QUE A EMPRESA ADMINISTRADORA REALIZE A COBRANÇA POSTERIOR. ILEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO DAS TAXAS CONDOMINIAIS JÁ RECEBIDAS. DECISÃO REFORMADA PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO ATINENTE AS COTAS CONDOMINIAIS CUJO PAGAMENTO JÁ RESTOU ANTECIPADO. DECISÃO REFORMADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 3. CONDENAÇÃO DO CONDOMÍNIO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-PR 00263388720238160000 Curitiba, Relator: Marco Antonio Antoniassi, Data de Julgamento: 17/07/2023, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/07/2023). Pelo exposto, diante da ilegitimidade ativa do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC. Com fulcro nas disposições do artigo 85, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, dado o grau de zelo do profissional, o local da prestação do serviço (no domicílio do advogado), a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido pelo seu serviço. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ponta Grossa, 10 de março de 2025. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0003318-20.2017.8.16.0019 I – No ev. 569.1 foi determinado o julgamento antecipado da lide. Após, no ev. 576.1, determinou-se que a parte ré Rosedi comprovasse sua alegada hipossuficiência econômica, em razão da existência de impugnação ao pedido de justiça gratuita, bem como, que se manifestasse sobre novos argumentos contidos na réplica. O processo prosseguiu, com a manifestação da ré Rosedi no ev. 585.1, alegação da parte autora de que a ré possui empresa individual em seu nome e deferimento da quebra de sigilo fiscal da ré (ev. 594.1). A resposta da pesquisa Infojud confirmou a ausência de declaração de bens em nome da ré (ev. 597.). A ré pugnou no ev. 600 para que ocorresse a quebra de sigilo fiscal também em nome da pessoa jurídica, o que foi deferido no ev. 617.1, além de se determinar que a ré apresentasse extratos bancários. A parte autora requereu a dispensa da pesquisa Infojud em nome da empresa da ré, em razão de estar inativa e requereu o julgamento da lide (ev. 623.1) A ré Rosedi apresentou extratos bancários no ev. 627. No ev. 633.1 a ré Rosedi arguiu matéria nova, qual seja, ilegitimidade ativa do Condomínio em razão da existência de contrato de prestação de serviços de antecipação de pagamento de taxa de condomínio com empresa de cobrança, requerendo, no ev. 638.1, a exibição e documento. A autora alegou, no ev. 643.1, preclusão consumativa para a alegação e ilegitimidade ativa e ausência de sub-rogação à empresa contratada. Juntou novo documento. É o sucinto relatório do que importa no momento. II – Do pedido de Justiça gratuita da ré Rosedi Em sua contestação de ev. 65.1 a parte ré impugnou o pedido de justiça gratuita da ré Rosedi, arguindo apenas a ausência de documentos que comprovassem sua incapacidade econômica. A ré se qualificou como autônoma e indicou, no ev. 59.4, que aufere renda média de R$1.700,00 (à época em 2017). Restou comprovado nos autos que a ré não declara imposto de renda (ev. 597), tendo a parte declarado que também não possui veículos e somente possui o bem imóvel objeto destes autos. Destaque-se que a empresa que possuía em seu nome está inapta (ev. 609.2). A revogação, ou indeferimento, do benefício da gratuidade de justiça depende da comprovação de que o beneficiário passou a nova situação econômica, e, assim, pode arcar com as despesas do processo. A simples alegação da parte contrária, após a concessão da gratuidade ou antes mesmo de sua concessão, desacompanhada de provas da mudança de situação do beneficiário, não basta para se afastar o benefício. Além disso, o ônus da prova é de quem alega a mudança de situação do beneficiário. Assim, considerando a ausência de elementos que afastem a presunção de hipossuficiência alegada pela ré Rosedi, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à ré. III – Da alegação de preclusão da possibilidade de se arguir a ilegitimidade ativa da autora Diferentemente do alegado pela parte autora no ev. 643.1, a ilegitimidade das partes é matéria de ordem pública, não sujeita à preclusão, motivo pelo qual pode ser arguida a qualquer momento e grau de jurisdição. Assim, rejeito a alegação de preclusão consumativa. IV – Do prosseguimento do processo Verifica-se que esta ação envolve a cobrança de taxas condominiais referente ao período de 05/02/2016 a 07/12/2016 (inicial de ev. 1.1). O contrato anexado no ev. 643.2 compreende o período objeto da cobrança. Porém, antes de se decidir a respeito, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o novo documento apresentado. V - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 18 de novembro de 2024. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - Autos nº. 0003318-20.2017.8.16.0019 I – É bem verdade que, em princípio, a declaração de pobreza firmada pela parte presume-se como verdadeira, consoante disposto no art.99 § 3º do NCPC. Todavia, o juiz não pode ter posição inerte diante deste pedido, deferindo-o só porque foi formulado. Tanto que a Constituição Federal - norma evidentemente hierarquicamente superior à lei citada - prevê, em seu art. 5º, inc. LXXIV, que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Deve o juiz, portanto, velar pela boa condução do processo, evitando abusos nos pedidos de justiça gratuita. Até porque, as custas processuais, em última análise, mantêm boa parte da estrutura do Judiciário. Tanto é assim que o próprio art.99 § 2º do NCPC define que se o juiz tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá fazê-lo. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – DECISÃO QUE INDEFERE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES – POSSIBILIDADE DE O JUÍZO EXIGIR A COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES ECONÔMICASPARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - PRECEDENTES DO STJ – PARTE QUE, MESMO INTIMADA PELO JUÍZO A COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS APTOS A DEMONSTRAR SEUS ATUAIS RENDIMENTOS – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM AFERIR AS REAIS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO AGRAVANTE – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA MANTIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO MONOCRATICAMENTE. (TJPR – 8ª C.Cível - 0003170-61.2020.8.16.0000 – Campina Grande do Sul – Rel. Alexandre Barbosa Fabiani, J: 30.01.2020) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ENTREGUE AO DEVEDOR. INTIMAÇÃO DO PROTESTO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS LEGAIS PARA LOCALIZAR O DEVEDOR E INTIMÁ-LO PESSOALMENTE ACERCA DO PROTESTO. OPORTUNIDADE DE EMENDA À INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 321 DO CPC. INÉRCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO POR CURADOR ESPECIAL EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUE DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE QUEM A REQUER. IMPOSSIBILIDADE DE OUTRO FAZÊ-LO. PRECEDENTES DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO CURADOR ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO PELO ESTADO DO PARANÁ, EIS QUE AUSENTE DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DAS 6ª E 7ª CÂMARAS CÍVEIS DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0006531-57.2017.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: Desembargadora Ana Lúcia Lourenço - J. 30.05.2019) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "A declaração de hipossuficiência econômica possui presunção juris tantum, podendo o julgador a quo investigar sobre a real condição econômico-financeira do requerente e ordenar que comprove nos autos que não pode arcar com as despesas processuais e com os honorários de sucumbência" (AgRg no AREsp n. 772.654/PR, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/3/2016, DJe 28/3/2016.) 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 3. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu que a agravante não preencheu os requisitos para obtenção dos benefícios da justiça gratuita. Alterar esse entendimento demandaria o reexame das provas produzidas nos autos, o que é vedado em recurso especial. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1320909 MS 2018/0164289-7, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 18/10/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/10/2018) Dessa forma, a fim de analisar tal requerimento e tendo em vista que a ré se qualificou como "autônoma" e juntou aos autos uma mera declaração particular de renda e que o autor impugnou a hipossuficiência financeira, intime-se a parte ré para que junte os seguintes documentos, de modo a instruir seu pedido de concessão dos benefícios da Gratuidade Judiciária, comprovando que é pobre na acepção da palavra, de forma que não possa arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família: a) cópias de energia elétrica e água de sua residência dos últimos 3(três) meses; b) cópias das últimas declarações de imposto de renda ou declaração pessoal do postulante de que não declarou; c) cópias dos 3 (três) últimos comprovantes de renda do empregador do postulante, declaração por instrumento particular de que não possui rendimentos ou dos quais possui; d) declaração por instrumento particular sobre a propriedade de bens móveis e veículos. Na mesma oportunidade, deverá se manifestar sobre sobre as questões arguidas em réplica (ev.65.1). II - Com a resposta, INTIME-SE o autor e tornem para sentença. III - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 28 de julho de 2023. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

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