Embargos à Execução 0002728-47.2017.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Rio Branco do Sul - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PR

Autor

JEFFERSON LUIZ ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ VITOR DA ROSA

OAB/PR 70671·CPF·Representa: Autor

LUCIA PEREIRA DE LARA

OAB/PR 50746·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA GALDI RIGHI RAMOS

OAB/PR 50677·CPF·Representa: Autor

BRUNO JUVINSKI BUENO

OAB/PR 49036·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ VITOR DA ROSA

OAB/PR 70671·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDRÉ VITOR DA ROSA

OAB/PR 70671·CPF·Representa: Autor

LUCIA PEREIRA DE LARA

OAB/PR 50746·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA GALDI RIGHI RAMOS

OAB/PR 50677·CPF·Representa: Autor

BRUNO JUVINSKI BUENO

OAB/PR 49036·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ VITOR DA ROSA

OAB/PR 70671·CPF·Representa: Réu

LUCIA PEREIRA DE LARA

OAB/PR 50746·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA GALDI RIGHI RAMOS

OAB/PR 50677·CPF·Representa: Réu

BRUNO JUVINSKI BUENO

OAB/PR 49036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/08/2023, 22:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2023, 18:06

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:14

Ato ordinatório

30/06/2023, 09:33

Ato ordinatório

30/06/2023, 09:33

Ato ordinatório

30/06/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2023, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2023, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2023, 09:19

Expedição de alvará de levantamento

20/06/2023, 21:15

Expedição de alvará de levantamento

20/06/2023, 21:01

Expedição de alvará de levantamento

20/06/2023, 20:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2023, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2023, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2023, 11:13

Todas as movimentações(130)

Definitivo

11/08/2023, 22:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2023, 18:06

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:14

Ato ordinatório

30/06/2023, 09:33

Ato ordinatório

30/06/2023, 09:33

Documentos

•06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2023, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2023, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2023, 09:19

Expedição de alvará de levantamento

20/06/2023, 21:15

Expedição de alvará de levantamento

20/06/2023, 21:01

Expedição de alvará de levantamento

20/06/2023, 20:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2023, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2023, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2023, 11:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2023, 11:13

Confirmada

15/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 987921099 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002728-47.2017.8.16.0147 Vistos. 01. Diante do pagamento da RPV, à Escrivã desta Vara para que expeça ofício de transferência e/ou elabore as guias para pagamento direto “às autoridades, serventuários, funcionários ou auxiliares da Justiça, a quota-parte de cada um, mediante rubrica na própria conta, no prazo de 15 dias, sob pena de pagá-las em dobro”, consoante o disposto no artigo 12 da Lei n.º 6149/70 (Regimento de Custas), uma vez que o cálculo de seq. 95.2 incluiu, além das verbas devidas à Vara Cível e Anexos, custas referentes ao Cartório Distribuidor e Anexos desta Comarca e Taxa Judiciária (Funjus). 02. Efetuados os pagamentos, Arquivem-se os autos. 03. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema. MARCELO TEIXEIRA AUGUSTO Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2023, 17:48

Arquivamento

30/05/2023, 21:12

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 01:11

Ato ordinatório

28/02/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 13:32

Confirmada

07/01/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/12/2022, 20:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 18:20

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:53

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 10:14

Confirmada

30/10/2022, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 23:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 23:24

Documento (Informações)

09/09/2022, 13:42

Desapensamento

08/09/2022, 15:50

Remessa (em diligência)

08/09/2022, 15:25

Desapensamento

08/09/2022, 15:23

Desapensamento

08/09/2022, 15:23

Desapensamento

08/09/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 15:22

Trânsito em julgado

08/09/2022, 15:19

Trânsito em julgado

08/09/2022, 15:12

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 11:00

Confirmada

06/03/2022, 00:19

Confirmada

06/03/2022, 00:19

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 16:12

Confirmada

24/02/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002728-47.2017.8.16.0147 Vistos, etc. Diante da homologação do acordo firmado pelas partes nos autos em apenso [1], julgo Extinto o presente feito, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pro rata, destacando-se que cada parte arcará com os honorários de seus procuradores. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia do acordo para estes autos, desapensem-se e arquivem-os, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema. MARCELO TEIXEIRA AUGUSTO Juiz de Direito [1] Conforme registra a doutrina, se “o negócio jurídico da transação já se acha concluído entre as partes, impossível é a qualquer delas o arrependimento unilateral, mesmo que ainda não tenha sido homologado o acordo em Juízo. Ultimado o ajuste de vontade, por instrumento particular ou público, inclusive por termo nos autos, as suas cláusulas ou condições obrigam definitivamente os contraentes, de sorte que sua rescisão só se torna possível 'por dolo, violência ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa' (Cód. Civ., art. 1.030)” (in REsp 331059/MG, Relator Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, DJ 29/9/2003).

24/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

23/02/2022, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 17:09

Ausência das condições da ação

05/10/2021, 16:56

Conclusão (para julgamento)

28/09/2021, 09:42

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 10:18

Mero expediente

14/04/2021, 18:08

Decurso de Prazo

05/02/2021, 01:51

Documento (Informações)

04/02/2021, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2021, 08:42

Confirmada

29/01/2021, 00:34

Confirmada

29/01/2021, 00:34

Conclusão (para julgamento)

21/01/2021, 12:28

Remessa (em diligência)

20/01/2021, 15:17

Apensamento

18/01/2021, 19:06

Apensamento

18/01/2021, 19:04

Apensamento

18/01/2021, 19:01

Apensamento

18/01/2021, 18:57

Apensamento

18/01/2021, 18:43

Apensamento

18/01/2021, 18:40

Apensamento

18/01/2021, 18:37

Apensamento

18/01/2021, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2021, 17:52

Documento (Decisão)

18/01/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 11:45

Julgamento em Diligência

04/11/2020, 15:18

Conclusão (para julgamento)

30/10/2020, 10:35

Decurso de Prazo

18/02/2020, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2020, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2020, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2020, 14:10

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2020, 16:40

Remessa (em diligência)

29/01/2020, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2020, 17:09

deferimento

24/01/2020, 18:17

Conclusão (para decisão)

14/10/2019, 12:29

Decurso de Prazo

29/08/2019, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2019, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2019, 13:44

Documento (Outros documentos)

24/07/2019, 13:43

Desarquivamento

24/07/2019, 13:40

Decurso de Prazo

09/02/2019, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2019, 09:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2019, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2019, 00:20

Provisório

22/01/2019, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2019, 17:39

deferimento

07/12/2018, 18:44

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 09:48

Mero expediente

03/08/2018, 17:43

Conclusão (para decisão)

01/08/2018, 13:00

Documento (Certidão)

01/08/2018, 12:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2018, 09:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2018, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2018, 18:07

Mero expediente

11/06/2018, 19:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 14:29

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 10:28

Conclusão (para decisão)

26/01/2018, 18:44

Decurso de Prazo

20/12/2017, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2017, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2017, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2017, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2017, 14:49

Mero expediente

13/11/2017, 18:36

Conclusão (para decisão)

06/11/2017, 14:31

Movimentação processual

30/10/2017, 15:56

Documento (Certidão)

30/10/2017, 14:30

Petição (Contestação)

18/10/2017, 15:40

Apensamento

18/10/2017, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2017, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2017, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2017, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2017, 11:55

Documento (Outros documentos)

15/09/2017, 11:55

Documento (Certidão)

15/09/2017, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2017, 16:46

Mero expediente

04/09/2017, 18:53

Conclusão (para decisão)

01/09/2017, 10:23

Distribuição (competência exclusiva)

29/08/2017, 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2017, 17:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2017, 17:50

Petição (Petição inicial)

29/08/2017, 14:40

Conclusão

•24/02/2022, 00:00