Execução Fiscal 0014053-39.2014.8.16.0045 - TJPR

Execução Fiscal 0014053-39.2014.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014053-39.2014.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014053-39.2014.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$149.290,86 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Ponta Grossa, 903 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-030 Executado(s): BRAZILIAN PET FOODS S/A em Recuperação Judicial (CPF/CNPJ: 13.056.177/0003-13) RUA JURUTAU, 1800 - PQ INDUSTRIAL II - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.703-070 Terceiro(s): Fernando Cesar Martins Borges (RG: 34869545 SSP/PR e CPF/CNPJ: 484.913.309-68) Rua Condor, 1163 - Centro - ARAPONGAS/PR Devolvo em cartório para integral cumprimento de Portaria do Juízo. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Magistrada

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

07/03/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 17:56

Confirmada

24/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014053-39.2014.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014053-39.2014.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$149.290,86 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): BRAZILIAN PET FOODS S/A em Recuperação Judicial 1. Tendo em vista o contido na petição retro, intime-se a parte executada para que efetue e comprove o pagamento dos honorários advocatícios e custas, nos termos requeridos pela exequente. 2. Após manifeste-se a exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 12 de fevereiro de 2026. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 12:22

Mero expediente

12/02/2026, 13:50

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 12:12

Movimentação processual

23/01/2026, 18:24

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 14:06

Confirmada

22/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 168) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (11/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014053-39.2014.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014053-39.2014.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$149.290,86 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Ponta Grossa, 903 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-030 Executado(s): BRAZILIAN PET FOODS S/A em Recuperação Judicial (CPF/CNPJ: 13.056.177/0003-13) RUA JURUTAU, 1800 - PQ INDUSTRIAL II - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.703-070 Terceiro(s): Fernando Cesar Martins Borges (RG: 34869545 SSP/PR e CPF/CNPJ: 484.913.309-68) Rua Condor, 1163 - Centro - ARAPONGAS/PR 1. Considerando a edição do Decreto Judiciário Conjunto nº 508/2023 – TJPR, intime-se a parta executada para, no prazo de cinco dias, informar se concordam em aderir ao “Juízo 100% Digital”, ficando consignado que o silêncio importará em aceitação tácita (art. 4º, caput e §1º)[1]. 2. Dispensada a intimação do Estado diante da expressa concordância manifestada no Ofício 5583/2023 - PGE/PDA de 14.09.2023. 3. Transcorrendo o prazo indicado no item 1 acima sem oposição, encaminhe-se o presente processo (bem como eventuais feitos em apenso) ao “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais”. Int. Arapongas, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito [1] Art. 4º Os processos em andamento nas Varas da Fazenda Pública e nas Varas de Execuções Fiscais serão encaminhados ao “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais” pelos juízos de origem quando as partes anuírem à tramitação dos processos no "Juízo 100% Digital". §1º Caberá aos magistrados e magistradas indagar às partes se concordam em aderir ao “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio em aceitação tácita. §2º É facultado às partes informarem ao juízo a concordância mencionada no §1º sem a necessidade de provocação específica em cada processo. §3º Em caso de recusa de uma das partes ou inviabilidade de intimação de uma delas, os processos serão remetidos e distribuídos nas Varas de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. §4º A remessa prevista no §3º poderá ser realizada em lote e observará o cronograma constante do anexo deste Decreto Judiciário.

05/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 168) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (11/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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