Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001674-62.2022.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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—

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJPR · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LUIZ CARLOS LEMES

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

ADAUTO PINTO DA SILVA

OAB/PR 43838·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA DO SOCORRO ALVES

OAB/PR 19065·CPF·Representa: Autor

FUAD SALIM NAJI

OAB/PR 30346·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

ADAUTO PINTO DA SILVA

OAB/PR 43838·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ADAUTO PINTO DA SILVA

OAB/PR 43838·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA DO SOCORRO ALVES

OAB/PR 19065·CPF·Representa: Autor

FUAD SALIM NAJI

OAB/PR 30346·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

ADAUTO PINTO DA SILVA

OAB/PR 43838·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA DO SOCORRO ALVES

OAB/PR 19065·CPF·Representa: Réu

FUAD SALIM NAJI

OAB/PR 30346·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/12/2023, 14:21

Documento (Informações)

06/12/2023, 10:57

Remessa (em diligência)

04/12/2023, 15:17

Trânsito em julgado

04/12/2023, 15:16

Recebimento

16/11/2023, 14:35

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2022, 10:08

Petição (Contra-razões)

03/08/2022, 15:30

Confirmada

03/08/2022, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 14:18

Documento (Certidão)

29/07/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2022, 15:24

Confirmada

15/07/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais. P.R.I. Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

11/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 11:53

Todas as movimentações(31)

Definitivo

06/12/2023, 14:21

Documento (Informações)

06/12/2023, 10:57

Remessa (em diligência)

04/12/2023, 15:17

Trânsito em julgado

04/12/2023, 15:16

Recebimento

16/11/2023, 14:35

Documentos

•11/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2022, 10:08

Petição (Contra-razões)

03/08/2022, 15:30

Confirmada

03/08/2022, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 14:18

Documento (Certidão)

29/07/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2022, 15:24

Confirmada

15/07/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - SENTENÇA Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais. P.R.I. Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

11/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 11:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

06/06/2022, 19:57

Conclusão (para julgamento)

05/06/2022, 11:58

Ato ordinatório

04/05/2022, 15:14

Conclusão (para decisão)

27/04/2022, 19:39

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 16:30

Confirmada

26/04/2022, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2022, 22:07

Petição (Contestação)

19/04/2022, 17:09

Confirmada

06/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conclusão - Despacho 1. Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversos. 2. Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3. Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4. Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5. Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7. Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/02/2022, 16:55

Mero expediente

21/01/2022, 16:36

Conclusão (para decisão)

19/01/2022, 17:09

Documento (Outros documentos)

19/01/2022, 17:08

Documento (Informações)

19/01/2022, 16:59

Petição (Petição inicial)

19/01/2022, 16:15

Conclusão

•24/02/2022, 00:00