Execução Fiscal 0002647-67.2006.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0002647-67.2006.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/09/2024, 16:58

Documento (Informações)

26/02/2024, 12:53

Remessa (em diligência)

23/02/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 13:15

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 13:14

Trânsito em julgado

12/06/2023, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 00026476720068160185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002647-67.2006.8.16.0185 Vistos, etc. Proposta a execução em 2006, em 04.03.2009 (mov. 1.1, fl. 95 verso) o exequente teve ciência da diligência negativa de penhora, que somente ocorreu em 01.07.2020 (onde anos depois). Nos termos do decidido pelo STJ no REsp nº 1.340.553/RS, da ciência da parte passa a fluir automaticamente o prazo de suspensão de um ano e findo esse prazo, tem-se o termo inicial da fluência do prazo prescricional intercorrente, que não se suspende nem interrompe por novas diligências que objetivam a penhora de bens do devedor, sem sucesso. No caso concreto, decorreram mais de seis anos entre o início da fluência do lapso prescricional, sem efetivação da penhora. Destarte, julgo extinta a presente execução, ante a inexigibilidade superveniente pelo advento da prescrição. Sem condenação em custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquive-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito Firefox https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-retirar.jsf RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: DOUGLAS MARCEL PERES 19/04/2023 - 14:18:49 Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo TRIBUNAL DE JUSTICA DO CURITIBA Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal Comarca/Município PARANA - Órgão CURITIBA 2 VARA DE EXECUCOES FISCAIS Nro do 00026476720068160185 Judiciário ESTADUAIS Processo Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA Órgão Judiciário CURITIBA 2 VARA DE EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Juiz Retirada DOUGLAS MARCEL PERES Para o Órgão Judiciário: Restrições Retiradas: 1 Placa Inclusão da Placa UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Anterior Restrição FABIANO MARTINS DE ABO8224 PR HONDA/125 TRANSFERENCIA 21/01/2015 MELLO 1 of 2 19/04/23 14:19Firefox https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-retirar.jsf 2 of 2 19/04/23 14:19

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 14:46

Confirmada

20/04/2023, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 13:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/04/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002647-67.2006.8.16.0185 Inicialmente, ao Exequente para que se pronuncie quanto à possível ocorrência da prescrição intercorrente, conforme entendimento proferido pelo STJ nos autos REsp nº 1.340.553/RS, considerando que em 04/03/2009 (mov. 1.1, p. 110, fl. 95-verso) houve a intimação do exequente quanto à negativa de bens do executado e até somente em 01/07/2020 (mov. 35), depois de mais de 11 (onze) anos foi localizado o valor aproximado de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

15/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 16:44

Documentos

Conclusão

•21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 00026476720068160185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002647-67.2006.8.16.0185 Vistos, etc. Proposta a execução em 2006, em 04.03.2009 (mov. 1.1, fl. 95 verso) o exequente teve ciência da diligência negativa de penhora, que somente ocorreu em 01.07.2020 (onde anos depois). Nos termos do decidido pelo STJ no REsp nº 1.340.553/RS, da ciência da parte passa a fluir automaticamente o prazo de suspensão de um ano e findo esse prazo, tem-se o termo inicial da fluência do prazo prescricional intercorrente, que não se suspende nem interrompe por novas diligências que objetivam a penhora de bens do devedor, sem sucesso. No caso concreto, decorreram mais de seis anos entre o início da fluência do lapso prescricional, sem efetivação da penhora. Destarte, julgo extinta a presente execução, ante a inexigibilidade superveniente pelo advento da prescrição. Sem condenação em custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquive-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito Firefox https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-retirar.jsf RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: DOUGLAS MARCEL PERES 19/04/2023 - 14:18:49 Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo TRIBUNAL DE JUSTICA DO CURITIBA Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal Comarca/Município PARANA - Órgão CURITIBA 2 VARA DE EXECUCOES FISCAIS Nro do 00026476720068160185 Judiciário ESTADUAIS Processo Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA Comarca/Município CURITIBA Órgão Judiciário CURITIBA 2 VARA DE EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS Juiz Retirada DOUGLAS MARCEL PERES Para o Órgão Judiciário: Restrições Retiradas: 1 Placa Inclusão da Placa UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Anterior Restrição FABIANO MARTINS DE ABO8224 PR HONDA/125 TRANSFERENCIA 21/01/2015 MELLO 1 of 2 19/04/23 14:19Firefox https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-retirar.jsf 2 of 2 19/04/23 14:19

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002647-67.2006.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002647-67.2006.8.16.0185 Segue anexo o resultado da consulta dos sistemas de busca de bens e ativos solicitados. Quanto ao pedido de busca via RENAJUD, nenhum outro veículo foi localizado, além do já bloqueado (mov. 1.1, fls. 145). Informe o exequente se possui interesse na penhora. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220007555984 Código Série 2986357 Data/hora de protocolamento: 18/07/2022 16:39 Número do DIELE DENARDIN ZYDEK (protocolizado por JULIANNA WIRSCHUM SILVA ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 78206513000140 Nome do autor/exequente da ação: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ DETRAN PR Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 11/08/2022 Ativa Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 20.00 Valor a bloquear 24,378.99 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0002647-67.2006.8.16.0185 R$ 24.378,99 18 JUL 2022 Respondida 20220007555984 1 DIELE DENARDIN ZYDEK / JULIANNA WIRSCHUM SILVA 16:39 0002647-67.2006.8.16.0185 R$ 24.378,99 20 JUL 2022 Respondida 20220007608514 2 DIELE DENARDIN ZYDEK / JULIANNA WIRSCHUM SILVA 07:26 0002647-67.2006.8.16.0185 R$ 24.378,99 22 JUL 2022 Respondida 20220007730935 3 DIELE DENARDIN ZYDEK / JULIANNA WIRSCHUM SILVA 07:18 0002647-67.2006.8.16.0185 R$ 24.378,99 26 JUL 2022 Respondida 20220007865808 4 DIELE DENARDIN ZYDEK / JULIANNA WIRSCHUM SILVA 10:47 0002647-67.2006.8.16.0185 R$ 24.378,99 28 JUL 2022 Respondida com 20220007999018 5 DIELE DENARDIN ZYDEK / JULIANNA WIRSCHUM SILVA 07:52 minuta 0002647-67.2006.8.16.0185 R$ 24.358,99 01 AGO 2022 Respondida 20220008136071 6 DIELE DENARDIN ZYDEK / JULIANNA WIRSCHUM SILVA 07:50 0002647-67.2006.8.16.0185 R$ 24.358,99 03 AGO 2022 Respondida 20220008277212 7 DIELE DENARDIN ZYDEK / JULIANNA WIRSCHUM SILVA 10:24 12/08/2022 14:12 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0002647-67.2006.8.16.0185 R$ 24.358,99 05 AGO 2022 Respondida 20220008418404 8 DIELE DENARDIN ZYDEK / JULIANNA WIRSCHUM SILVA 07:10 0002647-67.2006.8.16.0185 R$ 24.358,99 09 AGO 2022 Respondida 20220008564646 9 DIELE DENARDIN ZYDEK / JULIANNA WIRSCHUM SILVA 10:34 0002647-67.2006.8.16.0185 R$ 24.358,99 11 AGO 2022 Enviada 20220008706374 10 DIELE DENARDIN ZYDEK / JULIANNA WIRSCHUM SILVA 08:31 12/08/2022 14:12 2 / 2. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2022 NI Pesquisado: 02860676414 12/08/2022 14:14:03 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2021 NI Pesquisado: 02860676414 12/08/2022 14:14:07 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2020 NI Pesquisado: 02860676414 12/08/2022 14:14:11 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1

16/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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