Execução de Título Extrajudicial 0000406-36.2019.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000406-36.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/09/2025, 17:20

Documento (Informações)

01/09/2025, 10:47

Remessa (em diligência)

29/08/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:23

Confirmada

17/06/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 320) JUNTADA DE CERTIDÃO (07/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2025, 10:07

Documento (Certidão)

07/06/2025, 10:04

Trânsito em julgado

07/06/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:07

Confirmada

02/05/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000406-36.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$4.346,88 Exequente(s): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL -SENAC/PR representado(a) por Darci Piana, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL Executado(s): REINALDO GONÇALVES MIRANDA Sequencial ímpar Vistos, etc. A parte exequente noticiou a remição da execução (item 305.1). É o relatório. Decido. Conforme informado, houve o pagamento da dívida, sendo que a extinção da ação é a medida que se impõe. Isto posto, o pagamento informado fica homologado por sentença nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, ficando a execução extinta pelo pagamento. Custas remanescentes pela parte executada. Após o pagamento das custas pela parte executada, levantem-se as eventuais penhoras ou os bloqueios, cancelem-se os eventuais leilões e expeça-se o alvará de eventual valor dos autos a quem de direito. O eventual valor residual deve ser levantado pela parte executada por alvará diante do pagamento reconhecido. Na sequência, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Murilo Gasparini Moreno Juiz de Direito GRL

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 314) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (14/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 10:54

Documentos

Intimação

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000406-36.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000406-36.2019.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$3.981,79 Exequente(s): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL -SENAC/PR representado(a) por Darci Piana Executado(s): REINALDO GONÇALVES MIRANDA Sequencial ímpar: 15153 Vistos para decisão. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que foi noticiado acordo extrajudicial (mov. 72.2), pugnando a parte autora pela sua homologação e suspensão da execução. Ainda, foi requerida a homologação da citação do executado. Ocorre que, compulsando os autos, não identifiquei a formalização da citação da parte requerida, tampouco representação desta por causídico. A presença da parte em acordo, sem constituição de advogado nos autos, não implica comparecimento espontâneo para fins de suprir a citação, de modo que, não formalizada a triangularização processual, não há o que se falar em homologação e prosseguimento do feito por descumprimento. Nesse sentido: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – APELAÇÃO DO AUTOR – VALOR DA CAUSA – PROVEITO ECONÔMICO – RETIFICAÇÃO CORRETAMENTE REALIZADA PELO AUTOR – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU – IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A VALIDADE DA TRANSAÇÃO – RECUSA À HOMOLOGAÇÃO JUSTIFICADA – PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL – PRECEDENTES 1 – O valor da causa na ação de busca e apreensão de veículos (alienação fiduciária) deve ser o saldo devedor, e não o valor do contrato, pois este pode ter sido parcialmente adimplido. Precedentes. 2 – Antes de citado o réu, inviável a homologação de minuta de acordo protocolada pelo advogado do autor, sob a pena de se criar título executivo judicial à revelia do devedor, ressalvando a possibilidade de o acordo ser exigível na esfera extrajudicial, caso válido e eficaz. Precedentes que apontam para a ocorrência de perda de interesse processual. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1000031-35.2020.8.26.0282; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itatinga - Vara Única; Data do Julgamento: 24/02/2021; Data de Registro: 24/02/2021). APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR TER SIDO REALIZADO ACORDO ENTRE AS PARTES ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR (ART. 485, VI, DO CPC) – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE –PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, COM A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO ATÉ A NOTÍCIA DE QUITAÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO - ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA - TRANSAÇÃO REALIZADA SEM ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS –CITAÇÃO NÃO SUPRIDA - APRESENTAÇÃO DE ACORDO QUE, NO CASO CONCRETO, ENSEJA A EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE – SENTENÇA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0025848-53.2019.8.16.0017 - Maringá - Rel.: Desembargador Roberto Antônio Massaro - J. 12.02.2021). Destarte, indefiro o pedido retro. 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente acordo com o réu que deverá estar representado por advogado constituído nos autos, sendo expresso o reconhecimento da citação e o declínio do endereço nos autos ou deverá a parte exequente promover a citação do executado para prosseguimento dos autos de execução de título extrajudicial. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM

01/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 320) JUNTADA DE CERTIDÃO (07/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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