Execução de Título Extrajudicial 0012361-58.2021.8.16.0045 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012361-58.2021.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

21/11/2024, 09:20

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:30

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:17

Ato ordinatório

11/11/2024, 09:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 12:43

Confirmada

21/10/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012361-58.2021.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012361-58.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$503.165,32 Exequente(s): CORTTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA Executado(s): VIVANO ESTOFADOS LTDA Da suspensão/arquivamento. 1. Conforme art. 921, §§2º e 4º, do CPC, não localização de bens, implica na suspensão da prescrição pelo prazo de um ano, contado da ciência da primeira tentativa infrutífera de penhora (seq. 34 com data de 26.09.2022). O prazo prescricional pode ser suspenso por, no máximo, um ano, conforme seq. 921, §2º. 2. Remeta-se ao arquivo provisório devendo o prazo da prescrição intercorrente acrescido de um ano de suspensão do prazo de suspensão a iniciar em 26.09.2022 pelo período de: 03 (três) anos, na forma do art. 206, §3º, V, do Código Civil, por se tratar de reparação civil 3. Decorrido o prazo, intimem-se para manifestação sobre a prescrição no prazo de 15 (quinze) dias. Observo que, por força do art. 921, §4ª-A do CPC, mera tentativa de penhora não interrompe o prazo prescricional, o qual somente se interrompe com a efetiva constrição de bens penhoráveis. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 17 de outubro de 2024. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 15:24

Execução frustrada

17/10/2024, 16:25

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:11

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:02

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:49

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:20

Documentos

Conclusão

•21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012361-58.2021.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$503.165,32 Exequente(s): CORTTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA Executado(s): VIVANO ESTOFADOS LTDA 1. Citado(s) o(s) executado(s) conforme mov. 17 2. Após, diante do tempo decorrido desde a última tentativa (mov. 32) requerimento do credor e ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC/2015, promova-se tentativa de penhora via sisbajud¹-², independentemente de prévia ciência ao executado. Caso requerida, deve ser realizada a ordem na modalidade reiterada ("teimosinha") com prazo de 30 dias. 2.1 Intime-se o credor para pagamento das custas e atualização do crédito em cinco dias, salvo se a conta já instruiu a manifestação anterior. Havendo custas pendentes ao contador para cálculo. 2.1 Não pagas as custas do ato, cumpram-se itens 6 e 7 retros (ressalvada a hipótese de anterior deferimento da gratuidade judiciária). 2.2 Em caso de restrição em valor inferior a R$ 50,00, deve ser liberado o valor diante da insignificância face o montante do crédito. 3. Efetivada a penhora, deve ser liberada a visibilidade externa da decisão e, em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s) com prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, do CPC) 3.1. A intimação será feita: (a) na pessoa do advogado do executado (art. 841, § 1º), via projudi, se constituído nos autos, dispensada a intimação do advogado se a penhora fora realizada na presença do executado, que se reputará intimado (art. 841, § 3º). 3. Infrutífera a medida, ao exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. 4. Conforme art. 921, §§2º e 4º, do CPC, não localização de bens, implica na suspensão da prescrição pelo prazo de um ano, contado da ciência da primeira tentativa infrutífera de penhora (mov. 34 com data de 26/09/2022), Assim, como já decorrido o prazo de suspensão da prescrição, se não localizados os bens, o feito deverá ser remetido ao arquivo provisório. 5. Vencido o prazo de suspensão e inerte a parte exequente, remeta-se ao arquivo provisório devendo o prazo da prescrição intercorrente iniciar no final da suspensão (26/09/2023) pelo período de: 03 (três) anos, na forma do art. 18 da Lei 5.474/68 (Lei de Duplicata) 6. Decorrido o prazo, intimem-se para manifestação sobre a prescrição no prazo de 15 (quinze) dias. Observo que, por força do art. 921, §4ª-A do CPC, mera tentativa de penhora não interrompe o prazo prescricional, o qual somente se interrompe com a efetiva constrição de bens penhoráveis. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 10 de junho de 2024. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito ¹ O Sisbajud é integrado ao CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional e STA – Sistema de Transmissão de Arquivos. ²Nos termos do Ofício-Circular 018/GLF/2018 do CNJ, a nova versão do Regulamento BacenJud, publicada em 02/04/2018 inclui: I - Banco do Brasil II - Bancos comerciais III - Bancos comerciais cooperativos IV - Caixa Econômica Federal V - Bancos múltiplos com carteira comercial VI - Bancos múltiplos cooperativos VII - Bancos comerciais estrangeiros - filiais no País VIII - Bancos de investimentos IX - Bancos múltiplos sem carteira comercial X - Cooperativa de Crédito XI - Outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) XII - Cooperativas de crédito, incluídas no rol de instituições participantes XIII - Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) e Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento.

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012361-58.2021.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012361-58.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$503.165,32 Exequente(s): CORTTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA Executado(s): VIVANO ESTOFADOS LTDA I. Do(s) requerimento: 1. Citada a executada (seq. 17) 2. Seq. 72: Com amparo no Dec-Lei 911/69, art. 7º-A, determino a baixa na restrição renajud do veículo BBO-4D66 3. Segundo o CNJ, o CSS "é um sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens". Porém, no caso, se o executado mantivesse conta com saldo positivo, os valores teria sido bloqueados pelo sistema sisbajud. Pelo mesmo motivo indefiro SIMBA, DIMOF e DECRED Indefiro a busca de bens no Sniper e Infoseg, pois se houvesse bens seria constatada sua existência pelo Sisbajud (aplicações financeiras), renajud (veículos) ou infojud (bens imóveis via DOI, embarcações e aeronaves visa Declaração de IR). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A BUSCA POR MEIO DO SISTEMA SNIPER. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PRINCIPAIS MEIOS DE BUSCA ESGOTADOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA BUSCA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, AINDA QUE INDICIÁRIA, DE OCULTAÇÃO OU DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL PELO DEVEDOR. MEDIDA INJUSTIFICADA NO CONTEXTO DOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0008345-31.2023.8.16.0000 - Palmas - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - J. 05.06.2023) O pedido de certidão on-line no sistema SREI pode ser feito diretamente pela parte (registradores.org.br). Ademais, não trará informação que não conste na busca CNIB já que todos os Registros de Imóveis integram o CNIB. Desnecessário ofício ao CENSEC porque em todas as escrituras o cartório de notas emite a DOI, de modo que a existência seria localizada na busca infojud, eis que determinada também a busca de DOI. II. Do INFOJUD 1. O art. 198 do CTN garante o sigilo fiscal, admitindo-se a requisição judiciária no interesse da justiça (§1º, I, do mesmo artigo), podendo ser realizada no processo civil quando "necessária para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV, do CPC). No caso, tem-se: (a) o bloqueio Sisbajud restou negativo (seq. 32); (b) quanto o bloqueio Renajud (seq. 39), além do seq. 72, não foi encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça (seq. 67) que informou possível encerramento das atividades, inviabilizando também a penhora de outros bens Assim, defiro o requerimento para requisição das informações pelo sistema Infojud, conforme entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SISTEMA INFOJUD.POSSIBILIDADE. OUTRAS CONSULTAS INEXITOSAS (RENAJUD E BACENJUD). EXECUÇÃO QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO."Com o advento da Lei n. 11.382/2006, não se pode mais exigir do credor prova de que tenha exaurido as vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados. Possibilidade de consulta, pelo magistrado, nos sistemas INFOJUD e RENAJUD, para verificação da existência de bens em nome do executado." (TJ-RS - AI: 70062700398 RS, Relator: Guinther Spode, Data de Julgamento: 25/11/2014, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 02/12/2014). (TJPR - 5ª C.Cível - AI - 1301211-4 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Rogério Ribas - Unânime - - J. 10.02.2015) 2. Considero, porém suficientes, por ora, pesquisa de declarações dos dois últimos anos, bem como D.O.I., DITR e DIMOB em igual período. A resposta deve ser incluída com segredo de justiça. 3. Com a resposta, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. III. Da suspensão/arquivamento. 1. Conforme art. 921, §§2º e 4º, do CPC, não localização de bens, implica na suspensão da prescrição pelo prazo de um ano, contado da ciência da primeira tentativa infrutífera de penhora (seq. 34 com data de 26.09.2022), Assim, como já decorrido o prazo de suspensão da prescrição, se não localizados os bens no infojuf, o feito deverá ser remetido ao arquivo provisório. 2. Vencido o prazo de suspensão e inerte a parte na forma do item supra, remeta-se ao arquivo provisório devendo o prazo da prescrição intercorrente iniciar no final da suspensão (26/09/2023) pelo período de: 03 (três) anos, na forma do art. 18 da Lei 5.474/68 (Lei de Duplicata) 3. Decorrido o prazo, intimem-se para manifestação sobre a prescrição no prazo de 15 (quinze) dias. Observo que, por força do art. 921, §4ª-A do CPC, mera tentativa de penhora não interrompe o prazo prescricional, o qual somente se interrompe com a efetiva constrição de bens penhoráveis. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 23 de fevereiro de 2024. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0012361-58.2021.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012361-58.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$503.165,32 Exequente(s): CORTTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA Executado(s): VIVANO ESTOFADOS LTDA DESPACHO Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do Código de Processo Civil/2015). Outrossim, cientifique-se a parte executada de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil/2015, poderá apresentar embargos (art. 915 do Código de Processo Civil/2015) ou, no mesmo prazo, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, adicionados as custas processuais e os honorários advocatícios, poderá requerer seja admitida a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil/2015. Não sendo efetuado o pagamento no prazo indicado, o Sr. Oficial de Justiça procederá à penhora e à avaliação dos bens da parte executada, observando a indicação realizada pela parte exequente, se houver, lavrando-se o respectivo auto e, na mesma oportunidade, intimando-se a parte executada acerca de tais atos (art. 829, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil/2015). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, ressaltando-se que a verba honorária será reduzida pela metade em caso de pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias (art. 827, caput e §1º, do Código de Processo Civil/2015). Informe-se ao Sr. Oficial de Justiça que a primeira via do mandado de citação deve ser juntada aos autos assim que cumprido, para que se inicie o prazo de embargos, o qual independe de penhora (art. 914 do Código de Processo Civil/2015). Registra-se, por oportuno, que as citações, intimações e penhoras podem ser realizadas no período de férias forenses, nos feriados ou nos dias úteis fora do horário regular estabelecido para a prática dos atos processuais, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal, independentemente de autorização judicial (art. 212, §2º, do Código de Processo Civil/2015). Diligências necessárias. Arapongas, 14 de fevereiro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

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Petição (Petição (outras))

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