Apelação / Remessa Necessária 0007433-65.2017.8.16.0090 - TJPR

Apelação / Remessa Necessária 0007433-65.2017.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 341) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (22/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

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27/02/2026, 00:00

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27/02/2026, 00:00

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27/02/2026, 00:00

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27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 330) JUNTADA DE CERTIDÃO (07/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/08/2025, 00:00

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15/08/2025, 00:00

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15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 322) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

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11/07/2025, 00:00

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11/07/2025, 00:00

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11/07/2025, 00:00

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11/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007433-65.2017.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3158-1020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007433-65.2017.8.16.0090 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa: R$1.000,00 Impetrante(s): Douglas Henrique de Oliveira João Paulo Rodrigues de Lima LUIZ HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA PEDROZO, Leonardo Camargo Marangoni SIMONI TAKAHASHI OLIVEIRA BRITO Impetrado(s): Município de Ibiporã/PR Secretário de Finanças do Município de Ibiporã (Edson Aparecido Gomes) 1. O Município impetrado realizou a restituição das custas processuais (seq.263.0). A parte impetrante requereu a expedição de alvará de levantamento/ofício de transferência (seq. 271.1). 2. Certifique a Escrivania se consta penhora no rosto dos autos contra a parte beneficiária do alvará. 2.1. Em caso negativo, expeça(m)-se alvará(s) judicial(is)/ofício de transferência, com prazo de 60 (sessenta) dias, para levantamento da(s) quantia(s) depositada(s) em nome da parte credora, do procurador constituído ou da sociedade de advogados devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com poderes para receber e dar quitação, nos moldes dos artigos 382 e 383 do Código de Normas, constando a responsabilidade do beneficiário em diligenciar e recolher o imposto eventualmente devido em razão do levantamento efetuado, e que haverá a remessa de cópia do alvará/ofício à RFB, para ciência/fiscalização. 3. No mais, para fins de melhor análise do contido nas petições de seqs.249.1/271.1 e 264.1/310.1, à Escrivania para fins de expedir ofício a Caixa Econômica Federal para esclarecer o significado dos códigos “COB LOTERI”, “COB AGENC”, “COB COMPE”, “COB INTERN”, “TEDEL CIP” e “COB TARSV” relacionados as movimentações bancárias na conta 1127 006 00000104-2,no período de 30/06/2021 e 13/01/2025, anexados na seq. 301.62 e se têm relação com abatimento relativo à tarifa bancaria de compensação das guias feito pela Secretaria Municipal de Finanças. 4. Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, tornem os autos conclusos para deliberações (seqs.249.1/271.1 e 264.1/310.1). 6. Intimações e diligências necessárias Ibiporã, 26 de junho de 2025. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007433-65.2017.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007433-65.2017.8.16.0090 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa: R$1.000,00 Impetrante(s): Douglas Henrique de Oliveira (RG: 99104198 SSP/PR e CPF/CNPJ: 010.410.849-51) Rua Estefano Campitelli, 96 - Jardim Belle Ville - LONDRINA/PR João Paulo Rodrigues de Lima (CPF/CNPJ: 269.475.908-41) Rua Benjamin Franklin, 220 - LONDRINA/PR LUIZ HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA PEDROZO, (CPF/CNPJ: 029.435.089-69) Av. Laranjeiras, 1555 Bloco VI, apartamento 11 - LONDRINA/PR Leonardo Camargo Marangoni (CPF/CNPJ: 059.216.679-19) Rua da Esperança, 685 - CAMBÉ/PR Simoni Takahashi Oliveira (CPF/CNPJ: 052.168.159-61) Rua Santos, 1250 Ap. 205 - LONDRINA/PR Impetrado(s): Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.244.961/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Secretário de Finanças do Município de Ibiporã (Edson Aparecido Gomes) (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. Breve síntese do feito na seq.216.1. Manifestação da parte impetrante na seq.227.1. Considerações do impetrado EDSON APARECIDO GOMES na seq.240.1. Juntada de documentos pelo Município de Ibiporã na seq.244.2, com pronunciamento da parte impetrante – seq.249.1. É breve o relato. 2. Diante das considerações de seq.255.1, com escopo de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para os fins pretendidos. 3. Havendo a juntada de novos documentos/pagamento das custas processuais, intime-se a parte impetrante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 07 de novembro de 2023. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007433-65.2017.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007433-65.2017.8.16.0090 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa: R$1.000,00 Impetrante(s): Douglas Henrique de Oliveira (RG: 99104198 SSP/PR e CPF/CNPJ: 010.410.849-51) Rua Estefano Campitelli, 96 - Jardim Belle Ville - LONDRINA/PR João Paulo Rodrigues de Lima (CPF/CNPJ: 269.475.908-41) Rua Benjamin Franklin, 220 - LONDRINA/PR LUIZ HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA PEDROZO, (CPF/CNPJ: 029.435.089-69) Av. Laranjeiras, 1555 Bloco VI, apartamento 11 - LONDRINA/PR Leonardo Camargo Marangoni (CPF/CNPJ: 059.216.679-19) Rua da Esperança, 685 - CAMBÉ/PR Simoni Takahashi Oliveira (CPF/CNPJ: 052.168.159-61) Rua Santos, 1250 Ap. 205 - LONDRINA/PR Impetrado(s): Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.244.961/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Secretário de Finanças do Município de Ibiporã (Edson Aparecido Gomes) (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. A parte impetrante, mediante a petição de seq.155.1, postulou o cumprimento de sentença, dentre os pedidos, consta requerimento de ressarcimento das custas antecipadas. Intimados (seq.189.1), os impetrados se manifestaram nas seqs.198.1 e 199.1. Conforme petição de seq.214.1, a parte impetrante, novamente, postulou o ressarcimento das custas iniciais. É em breve o relato. 2. Embora não tenha constado pedido expresso de reembolso das custas iniciais, tendo em vista que a parte impetrante obteve êxito neste feito, o reembolso das custas adiantadas é consequência lógica. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. IMPETRANTE QUE TEVE CONCESSÃO DA SEGURANÇA. NECESSIDADE DE DETERMINAR REEMBOLSO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ADIANTADAS PELOS IMPETRANTES EM RAZÃO DO ÊXITO EM SUA PRETENSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INTEGRATIVOS.(TJPR - 3ª Turma Recursal - 0003774-85.2020.8.16.9000 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS JUAN DANIEL PEREIRA SOBREIRO - J. 11.06.2021) – destaquei. 3. Portanto, intime-se a parte impetrada para, no prazo legal, proceder ao ressarcimento dos valores relacionados as custas iniciais pagas pelos impetrantes (seqs.156.2/156.3). 4. Com o pagamento dos valores, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, mediante as cautelas de estilo. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 16 de fevereiro de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 330) JUNTADA DE CERTIDÃO (07/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 322) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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