Ação Penal - Procedimento Sumário 0008113-16.2019.8.16.0014 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0008113-16.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2026, 11:24

Confirmada

04/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av. Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos 0008113-16.2019.8.16.0014 Vistos, 1. Diante da petição de mov. 261.1 por parte da defesa do réu MICHEL BURIHAN, o parecer positivo por parte do Ministério Público em sua manifestação retro (mov. 268.1) e levando em consideração o caráter negocial da Suspensão Condicional do Processo, DEFIRO O PEDIDO formulado pela defesa. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:13

Confirmada

23/02/2026, 14:58

Por decisão judicial

21/02/2026, 14:05

Expedida/Certificada

21/02/2026, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2026, 14:04

Entrega em carga/vista

21/02/2026, 14:04

Outras Decisões

18/02/2026, 18:34

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 01:10

Confirmada

16/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av. Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº 0008113-16.2019.8.16.0014 Vistos, 1. Em atendimento à cota ministerial retro, tendo em vista que o denunciado deu início ao cumprimento das condições estabelecidas, mas ainda não as cumpriu integralmente, DEFIRO a prorrogação do período de provas pelo prazo de 06 (seis) meses. 2. Esclareço que não não há que se falar em desnecessidade dos comparecimentos mensais, como requereu a defesa (mov. 261.1), haja vista tratar-se de CONDIÇÃO estabelecidade e aceita pelo acusado, quando da celebração do acordo (mov. 150.1). 2. Intime-se o denunciado para cumprimento integral. 3. No mais, sobre o pedido de prorrogação formulado pela defesa na peça retro, abra-se vista ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 17:24

Confirmada

12/02/2026, 16:49

Documentos

Conclusão

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av. Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008113-16.2019.8.16.0014 Vistos, 1. Ante o contido no mov. 82.1, REDESIGNO a audiência de suspensão condicional do processo para o dia 05 de outubro de 2022, às 16:40 horas. 2. A audiência, nos termos do artigo 3º, da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 94/2022 - GP/GCJ, ante a ausência de prejuízos, como se tem observado desde o início da realização das audiências virtuais e semipresenciais, dar-se-á na modalidade SEMIPRESENCIAL. 2.1. Dessa forma, o(a) Promotor(a) de Justiça (na hipótese de não haver impedimento administrativo), Advogados(as), Procurador(es), réu(s), peritos(as), testemunha(s) e informante(s), preferencialmente, deverão comparecer ao ato processual de maneira virtual, cuja audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 2.2. As partes, testemunhas e informantes que, por algum motivo, não tenham condições de participar do ato por videoconferência, deverão comparecer ao fórum no dia e horário acima indicados, advertência que deve constar expressamente nos respectivos mandados e requisições. 2.3. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para as partes e testemunhas terem acesso à sala virtual. 2.4. Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=AVoAvfB_cWo. 2.5. A intimação dos advogados, acusados soltos, peritos, testemunhas e informantes poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 2.6. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios e das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo. 2.7. Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato, se preso estiver e caso ainda não seja possível sua apresentação no fórum. Havendo possibilidade de apresentação, requisite-se o réu. 2.8. Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 3. Caso o(s) réu(s) e/ou testemunha(s) resida(m) fora da Foro Central da Região Metropolitana de Londrina/PR, determino, desde já, a expedição de mandado regionalizado, observando-se o Art. 13º, da INC nº 25/2020, encaminhando-lhes, desde já, o link para acesso à sala virtual. 3.1. Havendo necessidade, expeça-se precatória, respeitando-se os prazos de dez (10) dias, para Foros de uma mesma Comarca e para Comarcas limítrofes; vinte (20) dias para outras Comarcas do Estado ou de Estados limítrofes; e, trinta (30) dias para as dos demais Estados, ressaltando-se que em se tratando de feito de réu solto, os prazos podem ser duplicados, encaminhando-lhes, da mesma forma, o link para acesso à sala virtual. 4. Finalmente, para o ingresso das partes, peritos, testemunhas e informantes no fórum, bem como, para a realização do ato, devem ser observados os protocolos sanitários fixados pelo E. Tribunal de Justiça e que estejam vigentes. 5. No mais, observem-se as disposições estabelecidas na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 94/2022 - GP/GCJ e aplicáveis à audiência SEMIPRESENCIAL. Ciência às partes. Intimações e diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av. Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº 0008113-16.2019.8.16.0014 Vistos, 1. Tratam-se os presentes autos de Ação Penal, em que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de MICHEL BURIHAN, devidamente qualificado, pela prática dos crimes tipificados nos artigos 331, da Lei nº 9.503/1997 (fato 01), e artigos 330, caput (fato 02), e 307 (fato 03), ambos do Código Penal. A defesa do acusado pugnou pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva (mov. 49.1). Instado a se manifestar, o Ministério Público manifestou-se parcialmente favorável ao pedido (mov. 55.1). É o que merece destaque. Decido. 2. Compulsando os autos, verifica-se que os delitos, em tese, praticados pelo denunciado são datados em 13 de fevereiro de 2019, conforme exordial acusatória de mov. 26.1. Ainda, que a denúncia foi recebida em 02 de março do corrente ano (mov. 39.1). Assim, quanto aos delitos tipificados no artigo 311, do Código de Trânsito Brasileiro, e no artigo 307, do Código Penal, verifica-se não incidir a prescrição em abstrato, haja vista que entre a data dos fatos e a data de recebimento da denúncia decorreram o período de pouco mais de 03 (três) anos, sendo que, nos termos do artigo 109, inciso V, do Código Penal, a prescrição dar-se-á em 04 (quatro) anos. Contudo, o crime disposto no artigo 330, do Código Penal, possui pena máxima cominada de 06 (seis) meses de detenção, de modo que prescreve abstratamente em 03 (três) anos, nos termos do artigo 109, inciso VI, do mesmo Código. E, entre a data dos fatos e do recebimento da denúncia, transcorreu-se mais de 03 (três) anos, sem que fosse verificada qualquer causa de interrupção ou suspensão do curso prescricional. 3. Logo, ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MICHEL BURIHAN quanto ao crime de desobediência - artigo 330, do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso IV, e artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal. 4. No mais, quantos aos crimes descritos nos fatos 01 e 03 da denúncia, aguarde-se a audiência já realizada. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av. Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº 0008113-16.2019.8.16.0014 Vistos, 1. A audiência, nos termos do artigo 3º, da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 94/2022 - GP/GCJ, ante a ausência de prejuízos, como se tem observado desde o início da realização das audiências virtuais e semipresenciais, dar-se-á na modalidade SEMIPRESENCIAL. 1.1. Dessa forma, o(a) Promotor(a) de Justiça (na hipótese de não haver impedimento administrativo), Advogados(as), Procurador(es), réu(s), peritos(as), testemunha(s) e informante(s), preferencialmente, deverão comparecer ao ato processual de maneira virtual, cuja audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 1.2. As partes, testemunhas e informantes que, por algum motivo, não tenham condições de participar do ato por videoconferência, deverão comparecer ao fórum no dia e horário acima indicados, advertência que deve constar expressamente nos respectivos mandados e requisições. 1.3. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para as partes e testemunhas terem acesso à sala virtual. 1.4. Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=AVoAvfB_cWo. 1.5. A intimação dos advogados, acusados soltos, peritos, testemunhas e informantes poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 1.6. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios e das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo. 1.7. Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato, se preso estiver e caso ainda não seja possível sua apresentação no fórum. Havendo possibilidade de apresentação, requisite-se o réu. 1.8. Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 2. Caso o(s) réu(s) e/ou testemunha(s) resida(m) fora da Foro Central da Região Metropolitana de Londrina/PR, determino, desde já, a expedição de mandado regionalizado, observando-se o Art. 13º, da INC nº 25/2020, encaminhando-lhes, desde já, o link para acesso à sala virtual. 2.1. Havendo necessidade, expeça-se precatória, respeitando-se os prazos de dez (10) dias, para Foros de uma mesma Comarca e para Comarcas limítrofes; vinte (20) dias para outras Comarcas do Estado ou de Estados limítrofes; e, trinta (30) dias para as dos demais Estados, ressaltando-se que em se tratando de feito de réu solto, os prazos podem ser duplicados, encaminhando-lhes, da mesma forma, o link para acesso à sala virtual. 3. Finalmente, para o ingresso das partes, peritos, testemunhas e informantes no fórum, bem como, para a realização do ato, devem ser observados os protocolos sanitários fixados pelo E. Tribunal de Justiça e que estejam vigentes. 4. No mais, observem-se as disposições estabelecidas na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 94/2022 - GP/GCJ e aplicáveis à audiência SEMIPRESENCIAL. Intimem-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito

08/06/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Decurso de Prazo

Confirmada

Por decisão judicial

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

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