Execução Fiscal 0019038-61.2016.8.16.0019 - TJPR

Execução Fiscal 0019038-61.2016.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2022, 18:53

Documento (Informações)

22/07/2022, 14:06

Remessa (em diligência)

21/07/2022, 14:50

Documento (Certidão)

21/07/2022, 14:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2022, 14:41

Documento (Outros documentos)

21/07/2022, 11:37

Confirmada

21/07/2022, 08:30

Remessa (em diligência)

20/07/2022, 14:14

Trânsito em julgado

20/07/2022, 14:14

Decurso de Prazo

07/07/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 13:42

Confirmada

13/06/2022, 00:16

Confirmada

06/06/2022, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019038-61.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019038-61.2016.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$366,01 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): MARISA DA SILVA O credor retirou o alvará (mov. 185) e requereu a extinção ante o adimplemento da obrigação mov. 189. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela parte executada, declaro extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, as quais permanecerão suspensas, nos termos do artigo 98, §3° do mesmo código. Levantem-se eventuais constrições judiciais realizadas nos presentes autos. Dou esta por publicada pelo sistema Projudi. Intime-se. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Oportunamente arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Ponta Grossa, 10 de maio de 2022. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

03/06/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019038-61.2016.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019038-61.2016.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$366,01 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): MARISA DA SILVA I – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais. II – Diante do resultado positivo da diligência, a qual culminou na penhora integral do débito executado (Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado), houve a transferência do valor penhorado para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Necessário, portanto, compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. III – Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias. IV – Certificado o decurso do prazo sem oferecimento de embargos, manifeste-se o exequente. V – Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 14 de outubro de 2021. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

19/10/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

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