Execução Fiscal 0001334-40.2021.8.16.0090 - TJPR

Execução Fiscal 0001334-40.2021.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2022, 18:00

Documento (Informações)

02/05/2022, 14:27

Remessa (em diligência)

29/04/2022, 16:56

Trânsito em julgado

29/04/2022, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2022, 09:06

Confirmada

06/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001334-40.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001334-40.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$604,02 Exequente(s): Município de Jataizinho/PR (CPF/CNPJ: 76.245.042/0001-54) AVENIDA GETULIO VARGAS, 494 PREFEITURA - CENTRO - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000 Executado(s): SAVORE SORVETES LTDA ME (CPF/CNPJ: 22.894.292/0001-96) representado(a) por VALQUIRIA FURQUIM CARNEIRO (RG: 73479215 SSP/PR e CPF/CNPJ: 022.093.159-30), Ivan Ricardo Lopes de Deus (RG: 53375090 SSP/PR e CPF/CNPJ: 780.009.989-04) Rua Anita Magalhães de Oliveira, 384 - Residencial Vila Romana - LONDRINA/PR - CEP: 86.031-808 1. Trata-se de Ação de Execução Fiscal promovida pelo Município de Jataizinho (PR) em face de Savore Sorvetes LTDA ME. Através da petição de seq. 56.1 o exequente noticia o pagamento da dívida tributária (seq. 56.2). 2. Assim sendo, declaro EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à presente, conforme artigo 1º, da Lei nº 6.830/80. Custas processuais e honorários advocatícios pela parte executada. Levantem-se eventuais constrições/restrições. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, mediante as cautelas de estilo. Ibiporã, 19 de fevereiro de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 17:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2022, 17:53

Conclusão (para julgamento)

01/02/2022, 17:53

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 09:56

Confirmada

13/12/2021, 00:13

Confirmada

13/12/2021, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 17:50

Documentos

Conclusão

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001334-40.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001334-40.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$604,02 Exequente(s): Município de Jataizinho/PR (CPF/CNPJ: 76.245.042/0001-54) AVENIDA GETULIO VARGAS, 494 PREFEITURA - CENTRO - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000 - Telefone: (43) 32591316 - 3259-3426 Executado(s): SAVORE SORVETES LTDA ME (CPF/CNPJ: 22.894.292/0001-96) AV. PARANÁ, 406 - JARDIM MARIA JULIA - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000 1. Cite-se o(a) executado(a), na forma requerida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora, nos moldes do disposto no artigo 8º, da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da execução, na forma dos arts. 10 e 11, da mesma Lei, inclusive, com possibilidade de pronta penhora e bloqueio de contas bancárias pela via eletrônica. 1.1. Acaso a citação tenha restado frustrada e a parte exequente reitere a citação, independentemente de despacho, expeça-se a carta ou mandado de citação, na forma requerida. 2. Se na petição inicial constou apenas DATA, LOTE ou outros dados genéricos como endereço da parte executada, INTIME-SE o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar as informações, indicando nome da rua, nº da residência/prédio (complemento se houver), nome do bairro, CEP, etc. 2.1. Desde logo, não sendo possível cumprir o item 2, à parte exequente para informar dados dos lotes/imóveis lindeiros e, tratando-se de pessoa jurídica, sua razão social (Nome Fantasia) para tentativa de citação por Oficial de Justiça. 3. Eventuais embargos deverão ser oferecidos no prazo de 30 (trinta) dias, contados de acordo com o art. 16, da Lei n° 6.830/80. 4. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, em caso de pronto pagamento. 5. Caso devolvida a correspondência/mandado de citação, intime-se o credor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Intimações e diligências necessárias. Ibiporã, 09 de abril de 2021. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

12/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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