Execução Fiscal 0037468-23.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

ESPóLIO DE ANA STEMPCOSQUI KAFRA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA CAMILO DE SOUZA ROCHA MARCHI

OAB/PR 88827·CPF·Representa: Autor

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

MARIANA QUEIROZ MENEGUELLO

OAB/PR 83938·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA CAMILO DE SOUZA ROCHA MARCHI

OAB/PR 88827·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDRESSA CAMILO DE SOUZA ROCHA MARCHI

OAB/PR 88827·CPF·Representa: Autor

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

MARIANA QUEIROZ MENEGUELLO

OAB/PR 83938·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA CAMILO DE SOUZA ROCHA MARCHI

OAB/PR 88827·CPF·Representa: Réu

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

MARIANA QUEIROZ MENEGUELLO

OAB/PR 83938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/04/2026, 16:28

Documento (Informações)

17/04/2026, 15:58

Remessa (em diligência)

17/04/2026, 09:03

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2026, 09:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2026, 22:35

Confirmada

28/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 169) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2026, 10:09

Confirmada

22/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 165) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 13:58

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2026, 09:40

Todas as movimentações(183)

Definitivo

17/04/2026, 16:28

Documento (Informações)

17/04/2026, 15:58

Remessa (em diligência)

17/04/2026, 09:03

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2026, 09:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2026, 22:35

Documentos

•26/03/2026, 00:00

Confirmada

28/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 169) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS (03/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2026, 10:09

Confirmada

22/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 165) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 13:58

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2026, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0037468-23.2019.8.16.0030 1. Considerando a Resolução Conjunta nº 06/2024 – PGE/SEFA, anexo I, item 2.9, fixo os honorários do curador especial em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), tendo como parâmetro o grau de complexidade da causa e os trabalhos desenvolvidos pelo mesmo, os quais serão custeados pelo Estado do Paraná. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR DE ADVOGADO DATIVO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. PEDIDO DE REFORMA.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO PARANÁ AFASTADA. A SENTENÇA QUE DETERMINA O PAGAMENTO DE VERBAS HONORÁRIAS AO DEFENSOR DATIVO, NOMEADO PELO JUIZ AO RÉU NECESSITADO, CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL A SER SUPORTADO PELO ESTADO. ARTIGO 22, § 1, DA LEI Nº 8.906/1994 - ESTATUTO DA ADVOCACIA. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA NA LOCALIDADE. DEVER DO ESTADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS. RECORRENTE QUE NÃO PRODUZIU NENHUMA PROVA DA MISERABILIDADE DA PESSOA ASSISTIDA PELO DEFENSOR DATIVO, ÔNUS ESTE QUE LHE INCUMBIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR – 4.º C. Cível – AC n. 1059126-1 – Rel. Des. Maria Aparecida Blanco de Lima – J. 17/Set/2013). Expeça-se certidão de honorários. 2. Intimações e diligências necessárias. 3. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

30/01/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2026, 16:39

Confirmada

23/01/2026, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 15:49

Mero expediente

15/01/2026, 16:05

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 12:43

Trânsito em julgado

15/12/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 11:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0037468-23.2019.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. 4. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

21/11/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2025, 16:29

Confirmada

12/11/2025, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 16:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 14:06

Ato ordinatório

11/11/2025, 09:52

Ato ordinatório

11/11/2025, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2025, 14:27

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 10:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 21:20

Confirmada

31/08/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 125) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 11:50

Confirmada

04/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 131) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (24/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 12:07

Confirmada

22/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 128) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD (11/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 17:41

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 10:22

Confirmada

30/06/2025, 09:52

Remessa (em diligência)

26/02/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:41

Confirmada

24/02/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 119) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (13/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 08:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2025, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2024, 15:12

Por decisão judicial

12/11/2024, 15:16

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2024, 20:57

Confirmada

03/11/2024, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0037468-23.2019.8.16.0030 1. Considerando o disposto no art. 782, § 3º do Código de Processo Civil, bem como que é viável a inclusão do executado junto aos cadastros de inadimplentes, quando outras tentativas resultam frustradas - porquanto se trata de mecanismo de coerção apto à obtenção do pagamento, defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública neste sentido. Cumpra-se, via sistema SerasaJud. 2. Após, intime-se a Fazenda Pública para que dê prosseguimento ao feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2024, 17:53

Confirmada

22/10/2024, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 16:48

Outras Decisões

22/10/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 23:19

Confirmada

27/09/2024, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 16:00

Confirmada

16/09/2024, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2024, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0037468-23.2019.8.16.0030 1. Conforme requerido pela exequente, defiro o pedido de quebra de sigilo fiscal. Para tanto, deve a Secretaria diligenciar junto ao sistema Infojud, com o propósito de obter cópia original das últimas três declarações de imposto de renda da parte executada. 2. Observem, em tudo, o que dispõe a Portaria n. 02/2023 deste Juízo. 3. Após, e independentemente do resultado, manifeste a exequente. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2024, 16:32

Confirmada

26/08/2024, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 08:21

Confirmada

23/07/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 18:18

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 11:29

Confirmada

05/07/2024, 11:19

Remessa (em diligência)

26/03/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:57

Confirmada

24/03/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2024, 00:18

Por decisão judicial

14/08/2023, 15:07

Documento (Certidão)

14/08/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

12/08/2023, 12:28

Confirmada

28/07/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2023, 00:26

Por decisão judicial

12/12/2022, 13:15

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2022, 09:36

Documento (Outros documentos)

08/12/2022, 16:11

Confirmada

04/12/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0037468-23.2019.8.16.0030 1. A parte executada foi citada por edital e, em seu favor, foi nomeado defensor dativo. O curador especial compareceu nos autos e apresentou embargos à execução fiscal, peça que, como bem se sabe, deve ser distribuída por dependência e autuada em apartado (art. 914, § 1.º, CPC). Sendo assim, por se tratar de meio inadequado, impossível o recebimento. 2. Manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento dos autos. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

24/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 13:49

Outras Decisões

21/11/2022, 15:13

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 16:46

Confirmada

15/10/2022, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 23:49

Confirmada

25/09/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0037468-23.2019.8.16.0030 1. A parte executada foi citada por edital e não compareceu nos autos. Sendo assim, nomeio curador(a) especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, o(a) advogado(a) ANDRESSA CAMILO DE SOUZA ROCHA MARCHI, OAB/PR 88.827, sob a fé de seu grau. 2. Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) para que informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente defesa. 3. Os honorários em favor do(a) curador(a) especial serão arbitrados oportunamente. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

15/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 14:06

Defensor Dativo

13/09/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 14:36

Ato ordinatório

02/09/2022, 00:39

Confirmada

03/06/2022, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2022, 16:46

Confirmada

02/06/2022, 16:46

Expedição de documento (Carta)

02/06/2022, 15:43

Documento (Certidão)

02/06/2022, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0037468-23.2019.8.16.0030 1. A tentativa de citação pessoal da parte executada restou infrutífera. Também restaram sem êxito as diligências do Juízo e da exequente em desvendar o atual paradeiro da parte devedora, uma vez que os locais indicados via sistemas BacenJud/Sisbajud, Infojud e RenaJud não apontaram corretamente o seu endereço. 2. Por isso, considerando que estão esgotadas as tentativas de localização pessoal da parte executada, defiro a citação por edital, conforme requerido pela exequente. Expeça-se o competente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, observando a Secretaria o que dispõe o art. 8.º, inciso IV, da Lei n. 6.830/80. 3. Se decorrido o prazo in albis, tornem conclusos para nomeação de curador especial. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

25/05/2022, 00:00

Mero expediente

23/05/2022, 17:20

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 11:02

Confirmada

09/04/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0037468-23.2019.8.16.0030 1. Vistos. 2. Conforme pedido da exequente, requisite-se novos endereços da parte executada via sistema SANEPAR. 3. Inexistindo endereço, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. 3.1 Havendo apenas um endereço, intime-se a parte executada. 3.2 Caso contrário, surgindo diversos endereços, intime-se a parte exequente para que informe em qual deve ocorrer a intimação. Dada a informação, intime-se a parte executada independente de nova conclusão. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 18:23

Confirmada

23/02/2022, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 17:04

Mero expediente

22/02/2022, 16:02

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 13:13

Documento (Outros documentos)

04/02/2022, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 16:30

Confirmada

25/12/2021, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2021, 00:40

Por decisão judicial

16/06/2021, 15:09

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 11:41

Confirmada

30/05/2021, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 11:22

Documento (Outros documentos)

19/05/2021, 11:22

Documento (Outros documentos)

25/02/2021, 16:23

Documento (Outros documentos)

10/11/2020, 11:24

Documento (Outros documentos)

10/11/2020, 11:22

Documento (Outros documentos)

10/11/2020, 11:19

Documento (Outros documentos)

02/10/2020, 11:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2020, 12:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2020, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2020, 16:15

Mero expediente

23/06/2020, 11:02

Conclusão (para despacho)

08/06/2020, 13:01

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 11:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2020, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 09:29

Documento (Certidão)

06/04/2020, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2020, 16:53

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 22:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2020, 12:10

Documento (Outros documentos)

09/03/2020, 12:09

Expedição de documento (Carta)

27/02/2020, 15:03

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 11:52

Expedição de documento (Carta)

31/01/2020, 13:31

Mero expediente

28/01/2020, 15:08

Conclusão (para despacho)

22/01/2020, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2019, 13:55

Recebimento

09/12/2019, 12:54

Distribuição (sorteio)

09/12/2019, 12:54

Petição (Petição inicial)

08/12/2019, 21:50

Intimação

•20/02/2026, 00:00

•30/01/2026, 00:00

•21/11/2025, 00:00

•29/08/2025, 00:00

•01/08/2025, 00:00

•18/07/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•27/08/2024, 00:00

•24/11/2022, 00:00

•15/09/2022, 00:00

•25/05/2022, 00:00

•24/02/2022, 00:00