Execução Fiscal 0028664-32.2020.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

ESPóLIO DE NADIA DE ARAUJO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MARIA BIANCHI DE MIRANDA

OAB/PR 73719·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

EVELISE LOPES SANDRI

OAB/PR 93425·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MARIA BIANCHI DE MIRANDA

OAB/PR 73719·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MARIA BIANCHI DE MIRANDA

OAB/PR 73719·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

EVELISE LOPES SANDRI

OAB/PR 93425·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MARIA BIANCHI DE MIRANDA

OAB/PR 73719·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

EVELISE LOPES SANDRI

OAB/PR 93425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

15/09/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 15:51

Confirmada

12/09/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 141) (26/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 01:08

Por decisão judicial

24/07/2024, 16:27

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 08:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2024, 20:53

Confirmada

07/07/2024, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2024, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2024, 10:27

Todas as movimentações(151)

Por decisão judicial

15/09/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 15:51

Confirmada

12/09/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 141) (26/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documentos

•10/09/2025, 00:00

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 01:08

Por decisão judicial

24/07/2024, 16:27

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 08:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2024, 20:53

Confirmada

07/07/2024, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2024, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0028664-32.2020.8.16.0030 1. Considerando o disposto no art. 782, § 3º do Código de Processo Civil, bem como que é viável a inclusão do executado junto aos cadastros de inadimplentes, quando outras tentativas resultam frustradas - porquanto se trata de mecanismo de coerção apto à obtenção do pagamento, defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública neste sentido. Cumpra-se, via sistema SerasaJud. 2. Após, intime-se a Fazenda Pública para que dê prosseguimento ao feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

24/05/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2024, 17:51

Confirmada

23/05/2024, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 16:52

Outras Decisões

23/05/2024, 15:45

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 15:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 16:19

Confirmada

18/05/2024, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0028664-32.2020.8.16.0030 1. Defiro o pedido formulado pela exequente, a fim de proceder a investigação patrimonial do executado junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. Com o resultado, deverá a Secretaria restringir o acesso ao evento em que for juntada a pesquisa, o qual fica autorizado apenas às partes envolvidas, a fim de resguardar o sigilo de dados (art. 773, parágrafo único do CPC). 2. Com as informações, manifeste a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2024, 16:24

Confirmada

18/04/2024, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 16:23

Mero expediente

18/04/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 08:55

Confirmada

26/03/2024, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 15:47

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2024, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0028664-32.2020.8.16.0030 1. Conforme requerido pela exequente, defiro o pedido de quebra de sigilo fiscal. Para tanto, deve a Secretaria diligenciar junto ao sistema Infojud, com o propósito de obter cópia original das últimas três declarações de imposto de renda da parte executada. 2. Observem, em tudo, o que dispõe a Portaria n. 02/2023 deste Juízo. 3. Após, e independentemente do resultado, manifeste a exequente. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2024, 18:05

Confirmada

27/02/2024, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:33

Confirmada

06/02/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 10:17

Confirmada

22/12/2023, 15:31

Remessa (em diligência)

06/10/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 09:38

Confirmada

09/09/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2023, 09:23

Expedição de alvará de levantamento

14/08/2023, 14:01

Documento (Certidão)

11/08/2023, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2023, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0028664-32.2020.8.16.0030 1. Considerando que não há qualquer controvérsia acerca do valor depositado nos autos, defiro o pedido retro formulado. Assim, deduzidas as custas judiciais, autorizo a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculado aos autos, para a conta corrente indicada pela exequente, até o limite do valor em execução. Oficie-se a instituição financeira para que proceda à transferência dos valores. 2. Após, manifeste-se a exequente sobre a satisfação do crédito. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2023, 17:26

Confirmada

19/07/2023, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 15:08

Expedição de alvará de levantamento

18/07/2023, 14:35

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 12:49

Confirmada

12/07/2023, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2023, 09:55

Confirmada

28/05/2023, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 17:00

Ato ordinatório

17/05/2023, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 15:38

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 13:30

Documento (Outros documentos)

25/04/2023, 10:37

Confirmada

25/04/2023, 10:22

Remessa (em diligência)

26/01/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 11:14

Confirmada

25/12/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 14:32

Decurso de Prazo

13/12/2022, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2022, 15:53

Confirmada

23/11/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0028664-32.2020.8.16.0030 1. Tendo em vista a falta de manifestação da curadora anteriormente nomeada, nomeio nova curadora especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, a advogada Gabriela Maria Bianchi de Miranda, OAB/PR 73.719, sob a fé de seu grau. 2. Intime-se a defensora nomeada para que informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente defesa. 3. Os honorários em favor da curada especial serão arbitrados oportunamente. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

23/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 15:32

Defensor Dativo

21/11/2022, 15:10

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 13:31

Decurso de Prazo

20/09/2022, 00:31

Confirmada

12/09/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0028664-32.2020.8.16.0030 1. A parte executada foi citada por edital e não compareceu nos autos. Sendo assim, nomeio curador(a) especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, o(a) advogado(a) Evelise Lopes Sandri, OAB/PR 93.425, sob a fé de seu grau. 2. Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) para que informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente defesa. 3. Os honorários em favor do(a) curador(a) especial serão arbitrados oportunamente. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

02/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 14:57

Defensor Dativo

01/09/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 15:10

Ato ordinatório

30/08/2022, 01:07

Confirmada

31/05/2022, 07:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2022, 16:45

Confirmada

30/05/2022, 16:45

Expedição de documento (Carta)

30/05/2022, 16:35

Documento (Certidão)

30/05/2022, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0028664-32.2020.8.16.0030 1. A tentativa de citação pessoal da parte executada restou infrutífera. Também restaram sem êxito as diligências do Juízo e da exequente em desvendar o atual paradeiro da parte devedora, uma vez que os locais indicados via sistemas BacenJud/Sisbajud, Infojud e RenaJud não apontaram corretamente o seu endereço. 2. Por isso, considerando que estão esgotadas as tentativas de localização pessoal da parte executada, defiro a citação por edital, conforme requerido pela exequente. Expeça-se o competente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, observando a Secretaria o que dispõe o art. 8.º, inciso IV, da Lei n. 6.830/80. 3. Se decorrido o prazo in albis, tornem conclusos para nomeação de curador especial. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

25/05/2022, 00:00

Mero expediente

23/05/2022, 17:20

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 10:15

Confirmada

09/04/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0028664-32.2020.8.16.0030 1. Vistos. 2. Conforme pedido da exequente, requisite-se novos endereços da parte executada via sistema SANEPAR. 3. Inexistindo endereço, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. 3.1 Havendo apenas um endereço, intime-se a parte executada. 3.2 Caso contrário, surgindo diversos endereços, intime-se a parte exequente para que informe em qual deve ocorrer a intimação. Dada a informação, intime-se a parte executada independente de nova conclusão. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 16:59

Confirmada

23/02/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 16:58

Mero expediente

22/02/2022, 16:02

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 17:11

Confirmada

25/12/2021, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 13:32

Documento (Outros documentos)

14/12/2021, 13:32

Mandado

13/12/2021, 11:01

Ato ordinatório

09/12/2021, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2021, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0028664-32.2020.8.16.0030 1. Expeça-se mandado de citação/intimação do executado, devendo o mesmo ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, no endereço indicado pela Fazenda Pública. 2. Após, independentemente do resultado, manifeste a exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

25/11/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2021, 16:42

Confirmada

24/11/2021, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 15:39

deferimento

24/11/2021, 15:05

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 16:37

Confirmada

08/11/2021, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 15:59

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 15:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 11:50

Confirmada

02/10/2021, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 16:05

Documento (Outros documentos)

21/09/2021, 16:04

Expedição de documento (Carta)

25/08/2021, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 15:45

Documento (Outros documentos)

12/07/2021, 14:52

Expedição de documento (Carta)

01/07/2021, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 12:09

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 11:37

Confirmada

17/05/2021, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 13:25

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 13:24

Expedição de documento (Carta)

29/01/2021, 19:58

Mero expediente

25/11/2020, 11:59

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 12:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2020, 12:44

Distribuição (sorteio)

13/11/2020, 13:07

Petição (Petição inicial)

12/11/2020, 21:03

Conclusão

•24/05/2024, 00:00

•19/04/2024, 00:00

•28/02/2024, 00:00

•20/07/2023, 00:00

•23/11/2022, 00:00

•02/09/2022, 00:00

•25/05/2022, 00:00

•24/02/2022, 00:00

•25/11/2021, 00:00