Execução Fiscal 0024198-92.2020.8.16.0030 - TJPR

Confirmada

18/04/2026, 00:06

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 155) JUNTADA DE COMPROVANTE (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 10:08

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 150) (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 150) (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 08:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2026, 16:53

Confirmada

11/03/2026, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 16:07

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 12:16

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:46

Confirmada

16/02/2026, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 07:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 18:54

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 13:22

Confirmada

13/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 139) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (02/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2025, 00:44

Por decisão judicial

25/10/2024, 16:44

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 16:29

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:51

Confirmada

14/10/2024, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 11:40

Confirmada

03/10/2024, 11:18

Remessa (em diligência)

29/05/2024, 13:52

Documento (Certidão)

29/05/2024, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2024, 18:19

Confirmada

30/04/2024, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 15:44

Confirmada

18/02/2024, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 16:57

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0024198-92.2020.8.16.0030 1. Conforme requerido pela exequente, defiro o pedido de quebra de sigilo fiscal. Para tanto, deve a Secretaria diligenciar junto ao sistema Infojud, com o propósito de obter cópia original das últimas três declarações de imposto de renda da parte executada. 2. Observem, em tudo, o que dispõe a Portaria n. 02/2023 deste Juízo. 3. Após, e independentemente do resultado, manifeste a exequente. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2023, 18:14

Confirmada

13/12/2023, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 16:09

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 08:13

Confirmada

17/11/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0024198-92.2020.8.16.0030 1. À Secretaria para que efetue a pesquisa sobre a existência de veículos automotores em nome da parte executada, via sistema Renajud, anotando a opção de restrição de transferência e circulação (restrição total) e, observando igualmente em tudo o que dispõe a Portaria nº 02/2023 deste Juízo. 2. Após, independentemente do resultado, manifeste-se a exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2023, 13:00

Confirmada

16/10/2023, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 12:19

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 11:34

Confirmada

09/09/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 14:17

Ato ordinatório

20/07/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0024198-92.2020.8.16.0030 1. Importante apontar, num primeiro momento, que o artigo 124 do Código Tributário Nacional estabelece o seguinte: “Art. 124. São solidariamente obrigadas: I - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal; II - as pessoas expressamente designadas por lei. ” No caso em tela, verifica-se que a empresa executada se trata de uma microempresa (ME), regida pela Lei Complementar 123/2006. Sucede então, que a referida sofreu alterações com a Lei Complementar 147/2014, havendo a instituição de tratamento diferenciado à referida. O § 4º do artigo 78, da Lei Complementar 123/2006, dispõe o seguinte: "Os titulares ou sócios também são solidariamente responsáveis pelos tributos ou contribuições que não tenham sido pagos ou recolhidos, inclusive multa de mora ou de ofício, conforme o caso, e juros de mora." É interessante ressaltar que em razão de se tratar de empresa individual, há identidade entre a empresa e a pessoa física, não havendo o que se falar em separação do patrimônio da mesma e dos sócios. Sendo assim, defiro o pedido de bloqueio de valores junto ao Sistema Sisbajud em nome do empresário individual Edson Camargo, no limite da execução, com a utilização da repetição programada da ordem pelo período de 30 dias. 2. Lavre-se minuta, de acordo com a Portaria n. 01/2018 do Juízo. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

deferimento

19/06/2023, 14:11

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 15:27

Confirmada

19/05/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 13:35

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 17:11

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 15:13

Confirmada

14/04/2023, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2023, 14:14

Remessa (em diligência)

19/01/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 10:36

Confirmada

06/12/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0024198-92.2020.8.16.0030 1. Cuida-se de exceção de pré-executividade interposta por Edson Camargo Mecanica em desfavor do Município de Foz do Iguaçu, ambos qualificados nos autos. O curador especial nomeado apresentou defesa nos autos por negativa geral. Decido. 2. A exceção merece ser rejeitada, tal como será demonstrado. A pretensão manifestada carece de interesse processual. Traduzido num requisito processual extrínseco positivo, uma vez que deve existir para que a instauração do processo se dê validamente, o interesse processual se manifesta pela utilidade e/ou necessidade da tutela jurisdicional. No caso dos autos, é possível perceber que o provimento ora postulado não tem qualquer utilidade e/ou necessidade prática, considerando que não foi apresentada qualquer tese de defesa que não demande instrução probatória e que poderia ser reconhecida de ofício por este juízo, assim como determina a Súmula 397 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. A defesa apresentada, no entanto, consiste exclusivamente em negativa geral, logo, a pretensão buscada pelo excipiente neste incidente não se traduz em utilidade e/ou necessidade para a satisfação de seus interesses e, nesta condição, o indeferimento do pedido é medida que se impõe 3. Por essas razões, atento ao que foi exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. 4. Com a preclusão da presente decisão, manifeste-se a exequente. 5. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

28/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 06:33

Exceção de pré-executividade

23/11/2022, 16:54

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 14:27

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 15:33

Confirmada

26/09/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 23:42

Confirmada

31/07/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0024198-92.2020.8.16.0030 1. A parte executada foi citada por edital e não compareceu nos autos. Sendo assim, nomeio curador(a) especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, o(a) advogado(a) Jéssica Bruna Felipe, OAB/PR 104.438, sob a fé de seu grau. 2. Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) para que informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente defesa. 3. Os honorários em favor do(a) curador(a) especial serão arbitrados oportunamente. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

06/07/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2022, 16:27

Confirmada

05/07/2022, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 13:49

Defensor Dativo

04/07/2022, 16:02

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 15:04

Ato ordinatório

16/06/2022, 00:17

Confirmada

16/03/2022, 18:02

Expedição de documento (Carta)

16/03/2022, 15:13

Documento (Certidão)

14/03/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0024198-92.2020.8.16.0030 1. A tentativa de citação pessoal da parte executada restou infrutífera. Também restaram sem êxito as diligências do Juízo e da exequente em desvendar o atual paradeiro da parte devedora, uma vez que os locais indicados via sistemas BacenJud, Infojud e RenaJud não apontaram corretamente o seu endereço. 2. Por isso, considerando que estão esgotadas as tentativas de localização pessoal da parte executada, defiro a citação por edital, conforme requerido pela exequente. Expeça-se o competente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, observando a Secretaria o que dispõe o art. 8.º, inciso IV, da Lei n. 6.830/80. 3. Se decorrido o prazo in albis, tornem conclusos para nomeação de curador especial. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 17:02

Confirmada

23/02/2022, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 16:51

Mero expediente

22/02/2022, 16:42

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 16:15

Confirmada

21/12/2021, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 15:49

Documento (Outros documentos)

10/12/2021, 15:49

Mandado

09/12/2021, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 11:32

Ato ordinatório

03/11/2021, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2021, 09:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2021, 12:56

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 11:45

Confirmada

06/09/2021, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 14:04

Documento (Outros documentos)

26/08/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 08:14

Confirmada

20/08/2021, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 14:25

Documento (Outros documentos)

09/08/2021, 14:22

Mandado

04/08/2021, 18:31

Ato ordinatório

04/08/2021, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2021, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2021, 13:19

Confirmada

27/07/2021, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0024198-92.2020.8.16.0030 1. Expeça-se mandado de citação/intimação do executado, devendo o mesmo ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, no endereço indicado pela Fazenda Pública. 2. Após, independentemente do resultado, manifeste a exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

27/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 12:31

Mero expediente

23/07/2021, 15:57

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 14:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 16:24

Confirmada

25/06/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0024198-92.2020.8.16.0030 1. Por ora, indefiro a citação da executada por edital, haja vista que não foram esgotados os meios para a sua localização. Inclusive, neste sentido: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. CRÉDITO RELACIONADO COM TERRENO VAGO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS EM BUSCA DO ENDEREÇO DA CONTRIBUINTE. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL MANTIDA. II - APELAÇÃO 2. PRESCRIÇÃO.OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DA DEMORA IMPUTÁVEL AO MECANISMO JUSICIÁRIO AFASTADA UMA QUE VEZ NÃO HOUVE CULPA EXCLUSIVA DO MECANISMO. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUE NÃO PODE BENEFICIÁ-LA. III - RECURSOS NÃO PROVIDOS. (TJPR - 1ª C. Cível - AC - 1598636-0 - Matinhos - Rel.: Jorge de Oliveira Vargas - Unânime - - J. 07.02.2017). 2. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

15/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 15:35

Indeferimento

11/06/2021, 17:59

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 14:54

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 14:40

Confirmada

24/05/2021, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 14:17

Documento (Outros documentos)

13/05/2021, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 17:15

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 14:19

Confirmada

28/02/2021, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2021, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2021, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 09:04

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 15:01

Confirmada

11/12/2020, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 16:03

Documento (Outros documentos)

30/11/2020, 16:03

Expedição de documento (Carta)

01/11/2020, 20:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2020, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2020, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 11:12

Mero expediente

23/10/2020, 15:08

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2020, 15:38

Distribuição (sorteio)

29/09/2020, 11:36

Petição (Petição inicial)

28/09/2020, 20:24

—

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 155) JUNTADA DE COMPROVANTE (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 150) (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 150) (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(162)