Execução Fiscal 0028919-87.2020.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

VERA LUCIA SOARES MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 17:38

Documento (Informações)

25/06/2025, 10:04

Remessa (em diligência)

23/06/2025, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/02/2025, 09:59

Expedição de alvará de levantamento

18/02/2025, 15:31

Expedição de documento (Alvará)

18/02/2025, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 116) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0028919-87.2020.8.16.0030 1. Promova-se a devolução dos valores para sua conta de origem. 2. Intimações e diligências necessárias. 3. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2025, 16:57

Confirmada

06/02/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 16:17

Mero expediente

05/02/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 12:53

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 16:00

Todas as movimentações(125)

Definitivo

25/06/2025, 17:38

Documento (Informações)

25/06/2025, 10:04

Remessa (em diligência)

23/06/2025, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/02/2025, 09:59

Expedição de alvará de levantamento

18/02/2025, 15:31

Documentos

•07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

18/02/2025, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 116) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0028919-87.2020.8.16.0030 1. Promova-se a devolução dos valores para sua conta de origem. 2. Intimações e diligências necessárias. 3. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2025, 16:57

Confirmada

06/02/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 16:17

Mero expediente

05/02/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 12:53

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 16:00

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 15:34

Trânsito em julgado

29/11/2024, 15:32

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0028919-87.2020.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. 4. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2024, 19:20

Confirmada

25/11/2024, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 17:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2024, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2024, 14:34

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 12:18

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 12:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/11/2024, 12:16

Ato ordinatório

13/11/2024, 09:33

Ato ordinatório

13/11/2024, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2024, 13:36

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 18:04

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 18:51

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 14:34

Confirmada

18/07/2024, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 10:43

Confirmada

08/06/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 15:09

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 14:44

Confirmada

09/05/2024, 14:34

Remessa (em diligência)

27/02/2024, 13:59

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 10:58

Confirmada

08/12/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 13:32

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 13:31

Expedição de documento (Carta)

13/11/2023, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 17:35

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 15:02

Expedição de documento (Carta)

16/10/2023, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 17:53

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 14:00

Ato ordinatório

23/08/2023, 09:36

Expedição de documento (Carta)

21/08/2023, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 14:35

Confirmada

17/07/2023, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2023, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 14:09

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 14:08

Mandado

06/07/2023, 11:46

Ato ordinatório

30/06/2023, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0028919-87.2020.8.16.0030 1. Expeça-se mandado de citação/intimação do executado, devendo o mesmo ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, no endereço indicado pela Fazenda Pública. 2. Após, independentemente do resultado, manifeste a exequente. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2023, 17:30

Confirmada

15/06/2023, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 17:22

Mero expediente

15/06/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 07:54

Confirmada

26/05/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 14:32

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 13:48

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 16:46

Confirmada

11/01/2023, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 12:56

Documento (Certidão)

10/11/2022, 16:49

Remessa (em diligência)

03/11/2022, 16:10

Documento (Outros documentos)

03/11/2022, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 14:35

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 13:47

Documento (Outros documentos)

13/06/2022, 18:44

Documento (Outros documentos)

31/03/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0028919-87.2020.8.16.0030 1. Muito embora a parte executada tenha sido devidamente citada, não pagou a dívida e sequer garantiu a execução. Deste modo, defiro o pedido formulado pela exequente para o fim de promover a penhora sobre o imóvel apresentado. 2. Tome-se por termo de penhora o imóvel indicado pelo credor, que conforme matrícula acostada aos autos é de propriedade da parte executada. O termo deverá obedecer ao disposto no art. 838 do Código de Processo Civil. 3. Oficie-se ao Registro de Imóveis para registro da penhora, na forma do art. 14, inciso I, da Lei n. 6.830/80, independente de custas ou despesas (art. 7º, inciso IV, da Lei n. 68630/80). 4. Com o cumprimento das diligências anteriores, cientifique-se a parte executada, bem como seu cônjuge, acerca da medida constritiva, para, querendo, em 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, nos moldes do art. 16 da Lei n. 6.830/80. 5. Após a parte devedora ser devidamente intimada, e decorrido o prazo in albis, a avaliação do bem penhorado será realizada pelo avaliador judicial. Expeça-se mandado. Na oportunidade, deverá o avaliador informar quem exerce a posse do bem (e a que título), bem como se há indicativos de se tratar de bem de família. 6. Com o resultado, intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias. 7. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 17:03

Confirmada

23/02/2022, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 16:45

Outras Decisões

22/02/2022, 16:38

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 15:59

Confirmada

10/12/2021, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 16:02

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 16:32

Confirmada

26/10/2021, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2021, 15:07

Documento (Outros documentos)

15/10/2021, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 12:41

Ato ordinatório

26/08/2021, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 12:40

Documento (Certidão)

12/08/2021, 12:54

Documento (Outros documentos)

11/08/2021, 14:27

Confirmada

11/08/2021, 14:10

Remessa (em diligência)

07/06/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 12:53

Confirmada

24/05/2021, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 16:48

Decurso de Prazo

07/05/2021, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2021, 15:08

Expedição de documento (Carta)

02/02/2021, 21:17

Mero expediente

25/11/2020, 11:59

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2020, 14:20

Distribuição (sorteio)

16/11/2020, 19:13

Petição (Petição inicial)

16/11/2020, 09:43

Conclusão

•07/02/2025, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•16/06/2023, 00:00

•24/02/2022, 00:00