Execução Fiscal 0009817-89.2014.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Autor

GAMA LOCAçõES LTDA

Reu

SANDRO ALEX AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

GABRIELE DUARTE

OAB/PR 108104·CPF·Representa: Autor

CAMILA RIBEIRO PINHA DUQUE

OAB/PR 65526·CPF·Representa: Autor

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Autor

GABRIELE DUARTE

OAB/PR 108104·CPF·Representa: Autor

CAMILA RIBEIRO PINHA DUQUE

OAB/PR 65526·CPF·Representa: Autor

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA CANZI

OAB/PR 15565·CPF·Representa: Réu

GABRIELE DUARTE

OAB/PR 108104·CPF·Representa: Réu

CAMILA RIBEIRO PINHA DUQUE

OAB/PR 65526·CPF·Representa: Réu

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

25/08/2023, 09:35

Ato ordinatório

25/08/2023, 09:33

Definitivo

24/08/2023, 14:24

Documento (Informações)

24/08/2023, 10:41

Remessa (em diligência)

22/08/2023, 15:18

Trânsito em julgado

22/08/2023, 15:18

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2023, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2023, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2023, 09:35

Expedição de alvará de levantamento

16/08/2023, 16:30

Expedição de alvará de levantamento

16/08/2023, 16:15

Expedição de alvará de levantamento

16/08/2023, 16:01

Documento (Certidão)

16/08/2023, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2023, 15:06

Todas as movimentações(283)

Ato ordinatório

25/08/2023, 09:35

Ato ordinatório

25/08/2023, 09:33

Definitivo

24/08/2023, 14:24

Documento (Informações)

24/08/2023, 10:41

Remessa (em diligência)

22/08/2023, 15:18

Documentos

•10/07/2023, 00:00

Trânsito em julgado

22/08/2023, 15:18

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2023, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2023, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2023, 09:35

Expedição de alvará de levantamento

16/08/2023, 16:30

Expedição de alvará de levantamento

16/08/2023, 16:15

Expedição de alvará de levantamento

16/08/2023, 16:01

Documento (Certidão)

16/08/2023, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2023, 15:06

Documento (Outros documentos)

11/08/2023, 15:48

Documento (Outros documentos)

11/08/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0009817-89.2014.8.16.0030 1. Autorizo a transferência de valores depositados na conta judicial em favor da Secretaria, Distribuidor e anexos, até o limite do valor correspondente as custas processuais, assim como a transferência da quantia remanescente para a conta indicada em seq. 263. Oficie-se a instituição financeira para que proceda à transferência dos valores. 2. No mais, compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 3. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 4. Levantem-se eventuais constrições. Baixas necessárias. 5. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2023, 17:36

Confirmada

07/07/2023, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 17:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 20:17

Confirmada

23/06/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0009817-89.2014.8.16.0030 1. Tendo em vista o cálculo em seq. 257, intime-se a parte executada por meio de suas advogadas para que realize o pagamento das custas processuais remanescentes, ou para que autorize a utilização dos valores bloqueados para abatimento das custas ainda pendentes. 2. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 17:39

Mero expediente

12/06/2023, 15:59

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 12:21

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 14:47

Confirmada

05/06/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0009817-89.2014.8.16.0030 1. Considerando que desde a atualização do cálculo em seq. 193 foram realizados atos processuais capazes de gerar custas, indefiro, ao menos por ora, o pedido de restituição dos valores remanescentes. 2. Aguardem o retorno do contador judicial. 3. Após, voltem conclusos para nova análise. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

03/05/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2023, 16:48

Confirmada

02/05/2023, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 16:45

Indeferimento

02/05/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 15:48

Remessa (em diligência)

28/04/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 20:10

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 15:22

Ato ordinatório

25/04/2023, 09:33

Confirmada

25/04/2023, 00:07

Ato ordinatório

18/04/2023, 14:35

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2023, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2023, 09:23

Expedição de alvará de levantamento

13/04/2023, 15:01

Expedição de alvará de levantamento

13/04/2023, 14:45

Expedição de alvará de levantamento

13/04/2023, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2023, 14:09

Documento (Certidão)

13/04/2023, 14:08

Ato ordinatório

13/04/2023, 14:01

Ato ordinatório

13/04/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0009817-89.2014.8.16.0030 1. Considerando que não há qualquer controvérsia acerca do valor depositado nos autos, defiro o pedido retro formulado. Assim, deduzidas as custas judiciais, autorizo a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculado aos autos, para a conta corrente indicada pela exequente, até o limite do valor em execução. Oficie-se a instituição financeira para que proceda à transferência dos valores. 2. Após, manifeste-se a exequente sobre a satisfação do crédito. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2023, 14:45

Confirmada

11/04/2023, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 13:30

Expedição de alvará de levantamento

10/04/2023, 14:32

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 13:30

Confirmada

01/04/2023, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 17:25

Movimentação processual

21/03/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 16:24

Por decisão judicial

24/02/2023, 14:03

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 16:03

Confirmada

20/02/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 16:17

Confirmada

27/12/2022, 00:11

Confirmada

23/12/2022, 00:07

Confirmada

19/12/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0009817-89.2014.8.16.0030 1. Considerando que o parcelamento da dívida ocorreu após o bloqueio de valores, assim como a discordância da exequente, indefiro o desbloqueio da quantia. 2. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

19/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 15:19

Indeferimento

16/12/2022, 13:55

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 14:02

Confirmada

14/12/2022, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 11:52

Ato ordinatório

12/12/2022, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 16:56

Documento (Outros documentos)

08/12/2022, 16:54

Documento (Outros documentos)

08/12/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 16:08

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:08

Documento (Outros documentos)

31/10/2022, 12:22

Confirmada

31/10/2022, 09:01

Remessa (em diligência)

25/04/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 10:06

Confirmada

06/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0009817-89.2014.8.16.0030 1. Concedo a dilação de prazo para manifestação nos autos, tal como requerido pela exequente. 2. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 16:54

Mero expediente

22/02/2022, 16:41

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 13:24

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 17:12

Confirmada

13/12/2021, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0009817-89.2014.8.16.0030 1. Concedo a dilação de prazo para manifestação nos autos, tal como requerido pela exequente. 2. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

13/09/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2021, 17:15

Confirmada

10/09/2021, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 16:50

Mero expediente

10/09/2021, 15:42

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 12:32

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 16:29

Confirmada

22/08/2021, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2021, 10:13

Desarquivamento

11/08/2021, 00:33

Provisório

22/07/2021, 12:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2021, 12:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2021, 12:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2021, 12:08

Desarquivamento

22/07/2021, 12:07

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 15:23

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2020, 00:18

Provisório

12/05/2020, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 15:13

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2020, 10:47

Conclusão (para despacho)

27/04/2020, 13:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 11:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2020, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2020, 17:34

Documento (Outros documentos)

26/02/2020, 17:33

Documento (Outros documentos)

26/02/2020, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2020, 13:30

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 12:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2020, 00:15

Remessa (em diligência)

29/01/2020, 12:17

Documento (Outros documentos)

29/01/2020, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2020, 15:03

Mero expediente

28/01/2020, 14:57

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 14:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 13:20

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 11:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2019, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2019, 00:48

Ato ordinatório

15/10/2019, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2019, 13:48

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 13:48

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2019, 18:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2019, 18:09

Mandado

07/10/2019, 17:51

Ato ordinatório

30/09/2019, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2019, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2019, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2019, 16:47

Mero expediente

11/09/2019, 15:48

Conclusão (para despacho)

18/07/2019, 12:21

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2019, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2019, 13:08

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2019, 18:36

Documento (Outros documentos)

27/05/2019, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2019, 18:26

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 13:45

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2019, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2019, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2019, 17:14

Documento (Outros documentos)

28/03/2019, 17:14

Mandado

28/03/2019, 16:41

Ato ordinatório

21/03/2019, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2019, 17:31

Documento (Outros documentos)

21/03/2019, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2019, 13:34

Mero expediente

18/03/2019, 17:03

Conclusão (para despacho)

07/03/2019, 13:20

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 12:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2019, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2019, 17:20

Decurso de Prazo

18/12/2018, 01:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2018, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2018, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2018, 14:49

Documento (Outros documentos)

01/11/2018, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2018, 15:52

Documento (Outros documentos)

03/09/2018, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2018, 17:05

Decurso de Prazo

28/08/2018, 00:52

Remessa (em diligência)

19/07/2018, 17:11

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 16:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2018, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2018, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2018, 16:45

Conclusão (para despacho)

29/06/2018, 13:53

Petição (Petição (outras))

21/06/2018, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2018, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2018, 16:08

Mero expediente

06/06/2018, 14:46

Conclusão (para despacho)

28/05/2018, 12:41

Decurso de Prazo

17/05/2018, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2018, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2018, 17:42

Decurso de Prazo

12/04/2018, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2018, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2018, 14:40

Ato ordinatório

07/03/2018, 00:36

Decurso de Prazo

01/03/2018, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2018, 13:25

Mandado

27/02/2018, 13:13

Documento (Certidão)

14/02/2018, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2018, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2018, 16:32

Documento (Outros documentos)

26/01/2018, 16:32

Documento (Certidão)

14/12/2017, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2017, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2017, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2017, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2017, 17:14

Documento (Outros documentos)

17/10/2017, 10:29

Remessa (em diligência)

14/07/2017, 17:42

Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 17:00

Decurso de Prazo

11/07/2017, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2017, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2017, 13:39

Documento (Outros documentos)

09/06/2017, 13:39

Expedição de documento (Carta)

28/04/2017, 14:32

Documento (Outros documentos)

28/04/2017, 14:31

Recebimento

24/04/2017, 16:32

Documento (Certidão)

24/04/2017, 16:32

Expedição de documento (Carta)

20/03/2017, 13:36

Remessa (em diligência)

15/03/2017, 12:54

Ato ordinatório

15/03/2017, 12:50

deferimento

13/03/2017, 17:15

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 12:47

Petição (Petição (outras))

03/03/2017, 12:06

Decurso de Prazo

02/03/2017, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2016, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2016, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2016, 16:41

Conclusão (para despacho)

10/11/2016, 13:35

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2016, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2016, 15:21

Mero expediente

14/10/2016, 15:17

Conclusão (para despacho)

07/10/2016, 14:10

Petição (Petição (outras))

29/09/2016, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2016, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2016, 12:53

Documento (Outros documentos)

22/06/2016, 23:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2016, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2016, 12:34

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 12:33

Expedição de documento (Carta)

02/05/2016, 12:48

Documento (Outros documentos)

02/05/2016, 12:46

Documento (Outros documentos)

02/05/2016, 12:44

Expedição de documento (Carta)

16/03/2016, 16:03

Documento (Outros documentos)

17/12/2015, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2015, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2015, 18:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2015, 18:09

Documento (Outros documentos)

23/11/2015, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2015, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2015, 12:25

Documento (Outros documentos)

30/09/2015, 14:00

Remessa (em diligência)

10/07/2015, 12:32

Documento (Outros documentos)

15/06/2015, 11:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2015, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2015, 16:27

Documento (Outros documentos)

18/05/2015, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2015, 15:31

Documento (Outros documentos)

16/04/2015, 17:17

Expedição de documento (Carta)

23/02/2015, 17:08

Documento (Outros documentos)

03/09/2014, 12:56

Expedição de documento (Carta)

09/07/2014, 18:47

Mero expediente

05/05/2014, 15:40

Conclusão (para despacho)

05/05/2014, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2014, 14:37

Recebimento

05/05/2014, 13:08

Distribuição (sorteio)

05/05/2014, 13:08

Petição (Petição inicial)

29/04/2014, 16:21

Conclusão

•13/06/2023, 00:00

•03/05/2023, 00:00

•12/04/2023, 00:00

•19/12/2022, 00:00

•24/02/2022, 00:00

•13/09/2021, 00:00