Execução de Título Extrajudicial 0014426-81.2009.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014426-81.2009.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

06/04/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 10:53

Confirmada

16/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014426-81.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8660 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014426-81.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$17.023,40 Exequente(s): BONK COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (CPF/CNPJ: 03.105.987/0001-05) Rua São Bento, 2.156 - CURITIBA/PR Executado(s): CRISTINA TRZASKOS (RG: 68164362 SSP/PR e CPF/CNPJ: 023.294.589-67) Rua Paulo Setúbal, 4753 casa 3 - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.750-190 JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RG: 41813253 SSP/PR e CPF/CNPJ: 638.827.959-72) Rua Paulo Setúbal, 4753 casa 03 - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.750-190 de CARGO EMBALAGENS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (CPF/CNPJ: 07.543.025/0001-80) Rua das Carmelitas, 1519 - Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.650-060 Vistos. I. Considerando que o bem imóvel indicado em petitório de ref. 212 veio a ser arrematado por terceiro alheio ao presente feito, perante legítima hasta pública, indefiro o pedido de penhora formulado pela parte credora. II. Intime-se o Exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. III. Cumprido o determinado supra, voltem os autos conclusos. IV. Decorrido o prazo fixado, arquivem-se os autos até ulterior provocação ou prescrição do título executivo. V. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. PAULO B. TOURINHO Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 16:52

Mero expediente

02/03/2026, 19:22

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 13:54

Confirmada

02/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 213) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 19:44

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 19:43

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 13:32

Confirmada

28/03/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 209) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB (17/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

18/03/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•13/03/2026, 00:00

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014426-81.2009.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$17.023,40 Exequente(s): BONK COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA Executado(s): CRISTINA TRZASKOS JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA de CARGO EMBALAGENS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME DECISÃO I. Defiro o pedido de ref. 143.1, no sentido de diligenciar por bens do devedor por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. II. Primeiramente, considerando a preferência da penhora de ativos financeiros (art. 835, I do CPC), expeça-se ordem de bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, para fim de restrição de valores nas contas dos executados CRISTINA TRZASKOS, CPF: 023.294.589-67; JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF: 638.827.959-72 e CARGO EMBALAGENS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME, CNPJ: 07.543.025/0001-80 até o limite do saldo devedor apurado à ref. 143.1, de R$ 38.557,46 (trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos). Referida ordem de bloqueio deve ser realizada independentemente da prévia intimação do executado, de modo a dar efetividade à medida, conforme previsão expressa do Código de Processo Civil de 2015: Art. 854: Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. III. Sendo realizado bloqueio positivo, intime-se a parte executada (por meio de seu advogado ou, se não o tiver; por meio de carta registrada ao último endereço cadastrado nos autos) para se manifestar nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil: § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Fica a parte devedora ciente que, caso não seja apresentada manifestação, o bloqueio será convertido em penhora nos termos do §4º do art. 854. IV. Caso constatado bloqueio além do devido em razão de respostas positivas de múltiplas instituições financeiras, determino a pronta liberação do valor excedente, a fim de efetivar o disposto pelo art. 854, 1º do CPC. Para tanto, mantenha-se a constrição limitada apenas ao valor estrito da ordem de bloqueio, dando-se preferência pelos ativos constritos perante eventual instituição indicada expressamente pelo devedor interessado como mais benéfica. Caso não tenha sido apresentada manifestação neste sentido, prefiram-se as constrições perante os Bancos Públicos (CEF e Banco do Brasil) e aquelas de maior valor. Desbloqueiem-se então os ativos constritos em demasia, emitindo-se a competente ordem pelo sistema SISBAJUD. V. Não sendo apresentada impugnação no prazo devido, converta-se o bloqueio em penhora, emitindo-se nova ordem por meio do sistema SISBAJUD. VI. Não havendo êxito na constrição SISBAJUD ou sendo ela insuficiente para acobertar o valor da dívida, diligencie-se por meio do sistema RENAJUD por veículos de propriedade da parte devedora. Em caso de resultado positivo, deverá desde logo realizar a restrição para fins de transferência e circulação em tantos veículos quanto necessários e suficientes para a garantia do débito, juntando, em seguida, cópia dos termos da diligência no processo. Consigno desde já que, em caso de existência de outras restrições já veiculadas por outros Juízos, antes de proceder com o bloqueio, é prudente que o credor seja consultado para manifestar interesse na medida ora pleiteada, haja vista que a mesma pode não surtir mais qualquer utilidade. Para tanto, deve a Serventia juntar cópia da tela do sistema RENAJUD, contendo a descrição das restrições já aplicada por outros Juízos. O mesmo procedimento deve ser adotado caso o Sistema acuse a existência de: a) alienação fiduciária; b) arrendamento mercantil; c) restrição administrativa, e; restrição benefício tributário. VII. Apresentado o resultado da diligência, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. VIII. Intimações e diligências necessárias. LS. Curitiba, data da assinatura. PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014426-81.2009.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$17.023,40 Exequente(s): BONK COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA Executado(s): CRISTINA TRZASKOS JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA de CARGO EMBALAGENS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME I. Defiro os pedidos de ref. 109.1, pertinente à penhora de valores por meio do sistema SISBAJUD e inclusão do devedor perante os cadastros de inadimplentes. II. Expeça-se ordem de bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, para fim de restrição de valores nas contas dos executados CRISTINA TRZASKOS, CPF: 023.294.589-67; JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF: 638.827.959-72 e CARGO EMBALAGENS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME, CNPJ: 07.543.025/0001-80, até o limite de R$ 33.240,34 (trinta e três mil, duzentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), conforme apurado ao mov. 109. Referida ordem de bloqueio deve ser realizada independentemente da prévia intimação do executado, de modo a dar efetividade à medida, conforme previsão expressa do Código de Processo Civil de 2015: Art. 854: Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. III. Sendo realizado bloqueio positivo, intime-se a parte executada (por meio de seu advogado ou, se não o tiver; por meio de carta registrada ao último endereço cadastrado nos autos) para se manifestar nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil: § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Fica a parte devedora ciente que, caso não seja apresentada manifestação, o bloqueio será convertido em penhora nos termos do §4º do art. 854. IV. Não sendo apresentada impugnação no prazo devido, converta-se o bloqueio em penhora, emitindo-se nova ordem por meio do sistema SISBAJUD. V. Dispõe o Código de Processo Civil de 2015: Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. (...) § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. § 4º A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. § 5º O disposto nos §§ 3º e 4º aplica-se à execução definitiva de título judicial. Ou seja, a legislação processual em vigência prevê expressamente que as execuções judiciais possam ser objeto de inscrições dos devedores em róis de maus pagadores, tanto no tocante à execução de título extrajudicial, como no atinente ao cumprimento de sentença já transitada em julgado. VI. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a inscrição dos devedores junto aos róis de maus pagadores, pelo valor indicado pela parte exequente ao mov. 109. Consigno que, tão logo seja quitado o débito, garantida a execução ou extinto o feito, caberá o levantamento da anotação (art. 782, §4º do CPC). VII. Sem prejuízo, de modo a se averiguar a existência de bens penhoráveis do devedor, diligencie-se perante o sistema INFOJUD, requisitando à Receita Federal cópia das três últimas declarações de imposto de renda da parte devedora. Diligenciem-se, também, por informações prestadas nos últimos três anos pertinentes às Declarações de Operações Imobiliárias (DOI), Declarações de Imposto Territorial Rural e Declaração de Informações sobre atividades Imobiliárias (DIMOB). VIII. Por ocasião da apreciação do Recurso Especial nº 1.349.363/SP sob a égide de julgamentos dos Recurso Repetitivos (então art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973) o Superior Tribunal de Justiça firmou a Tese de nº 590, no sentido de que “as informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado”. Por conseguinte, determino que os documentos que resultem da diligência INFOJUD sejam juntadas pela serventia a este processo eletrônico. IX. Uma vez que tais documentos mencionam dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade (art. 189, III do CPC) decreto o segredo de justiça sobre as declarações juntadas aos autos. Considerando que o objeto de discussão deste processo não exige o trâmite do feito como um todo sobre segredo de justiça e que o sistema PROJUDI possibilita restringir acesso a documentos específicos, anote-se a existência de segredo de justiça de nível médio exclusivamente no tocante às declarações, de modo que apenas as partes e seus procuradores possam realizar a consulta (art. 189, §1º do CPC). X. Restam as partes advertidas do caráter sigiloso das referidas declarações, de modo que tais documentos não sejam repassados a terceiros sem autorização do interessado ou publicados de qualquer forma. XI. Com o resultado das diligências, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias quanto ao prosseguimento do feito. XII. Intimações e diligências necessárias. LS. Curitiba, data da assinatura. PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 213) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 209) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB (17/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

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