Execução Fiscal 0008922-81.2021.8.16.0031 - TJPR

Execução Fiscal 0008922-81.2021.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2026, 14:36

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): WALTER STOETZER JUNIOR PRAZO DE 30 (trinta) dias O Juiz de Direito Rafhael Wasserman, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou tiverem conhecimento dele que, perante este Juízo, tramitam os autos de, assuntoExecução Fiscal Dívida Ativa, sob nº 0008922-81.2021.8.16.0031, em que é exequente Município de Guarapuava/PR, e executado WALTER STOETZER JUNIOR, e que não foi possível localizar pessoalmente a parte requerida PromovidoWALTER STOETZER, portador do CPF 444.229.209-44, motivo pelo qual procede-se por meio deste à sua da penhoraJUNIORINTIMAÇÃO efetivada nos autos indicados acima, bem como para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da intimação (art. 16, Lei n° 6.830/1980).úteis O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil. Eu, BEATRIZ LETICIA DA ROCHA, Técnica Judiciária, conferi e digitei. Guarapuava, 22 de setembro de 2025. Rafhael Wasserman Juiz de Direito: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br. /projudi

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 112) DEFERIDO O PEDIDO (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/06/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2025, 08:37

Confirmada

06/06/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008922-81.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008922-81.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$7.761,25 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): WALTER STOETZER JUNIOR DECISÃO 1. Diante do equívoco apontado pelo exequente, desconsidero a petição de evento 109.1. À Secretaria para que proceda o seu desentranhamento. 2. Considerando que a parte executada foi citada por edital (evento 79.1), com fundamento na certidão constante dos autos (evento 76.1), que atestou a ineficácia das tentativas de localização de seu endereço, defiro o pedido formulado pelo exequente (evento 110.1) e determino a expedição de edital de intimação da parte executada, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência da penhora parcial realizada. Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digital. Rafhael Wasserman Juiz de Direito 6

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 15:08

deferimento

04/06/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 12:45

Confirmada

24/12/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 14:33

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 14:05

Documentos

Edital

•23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008922-81.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008922-81.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$7.761,25 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): WALTER STOETZER JUNIOR DECISÃO Citado por edital (mov. 79.1) Manifestação da parte exequente quanto a atualização de débitos das custas processuais (mov. 86.1). Enviados os autos ao contador (mov. 87.0). Cálculo das custas (mov. 89.1). Negativas as tentativas de intimação, a parte exequente requereu a busca de valores e bens via sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud (mov. 93.1). Vieram os autos conclusos. Disposições 1. Com base no art. 835, §1º do CPC, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica pelo Sistema SisbaJud (substituiu o sistema Bacenjud) referente aos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) executado(s), até o limite do crédito exequendo. 1.1. Segundo disponibilizado no sítio eletrônico do CNJ, "em breve será liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento eliminará a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente no Bacenjud." (https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/. Acesso em 25/08/2021). Junto ao Sistema Sisbajud foi possível verificar a disponibilidade para solicitar o bloqueio sucessivo de valores, operação (bloqueio) que se repete por 30 (trinta) dias consecutivos (operação denominada teimosinha). 1.2. Determino à secretaria que diligencie junto ao sistema Sisbajud o protocolo da operação "teimosinha", para bloqueio automático e sucessivo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 1.3. Realizada a indisponibilidade de valor não ínfimo e juntado o extrato nos autos do sistema SisbaJud, deverá a Secretaria intimar a parte executada da indisponibilidade, por meio de advogado ou pessoalmente, se não tiver constituído procurador, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC, com a advertência de que, não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, da qual fica desde logo intimada. 1.3.1. Havendo manifestação da parte executada em razão do art. 854, §3º, do CPC, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 1.4. Não havendo manifestação da parte executada sobre a indisponibilidade ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, deverá a Secretaria realizar a transferência dos valores para conta judicial da Caixa Econômica Federal, com a juntada nos autos do extrato da conta judicial obtido no sistema eletrônico da instituição financeira oficial, ficando dispensada, por tais extratos atenderem os requisitos previstos no art. 838 do CPC, a formalização do termo de penhora, com supedâneo no §5º do art. 854 do CPC. 1.4.1. Cumprido o item anterior, na hipótese da parte executada ter apresentado manifestação sobre a indisponibilidade (art. 854, §3º, do CPC), a Secretaria deverá intimar a parte executada sobre a penhora realizada, de acordo com o art. 841 do CPC. 1.4.2. Decorridos os prazos legais de defesa do devedor, não advindo manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para manifestação, ficando autorizada a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial sem impugnação pela parte executada, após certidão lançada nos autos. 2. Restando infrutífera a diligência acima, ainda que de forma parcial, DEFIRO desde já o bloqueio via Sistema Renajud (mov. 93.1), devendo a Secretaria diligenciar eventuais veículos de propriedade da parte executada. Friso que se impõe a restrição mais grave (circulação/total), na medida em que o meio mais eficaz não só para restrição do bem como também para futura localização, salvo se houver gravame de alienação fiduciária, ocasião em que a Secretaria não deverá, neste momento, inserir a restrição e observará o art. 96 da Portaria nº 01/2020. 2.1. Em caso de resultado positivo, com a juntada do extrato da diligência via Sistema Renajud e inexistindo gravame de alienação fiduciária, lavrar termo de penhora do veículo automotor e intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na apreensão, avaliação e alienação do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, sob pena de levantamento da penhora. 2.1.1. Havendo indicação da localização, expeça-se mandado de avaliação, intimação (art. 829, §1°, CPC) e remoção ao depositário público (art. 840, II, CPC), desde que a parte exequente forneça os meios necessários ao cumprimento do mandado. Na hipótese de impossibilidade de remoção ao depositário público, nomeio o devedor como depositário do bem, salvo se houver discordância da parte exequente, além do fornecimento dos meios necessários ao cumprimento do mandado e remoção ao depositário público. 2.2. Havendo gravame de alienação fiduciária no veículo, intimar a parte para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre o interesse na penhora dos direitos decorrentes da alienação, devendo, em tal situação, indicar os dados do credor fiduciário e o respectivo endereço para sua intimação, na forma prevista no artigo 855 do Código de Processo Civil. 2.2.1. Havendo interesse na penhora dos direitos, deverá a Secretaria realizar o bloqueio de transferência do veículo no sistema Renajud, com a juntada do extrato no processo e a intimação da instituição financeira e da parte executada da penhora, na forma do art. 841 do CPC, bem como para a instituição financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar informação atualizada sobre o negócio jurídico. Com a resposta da instituição financeira, intimar a parte exequente, com prazo de 05 (cinco) dias. 2.2.2. Havendo petição a qualquer tempo da parte exequente indicando o desinteresse na penhora dos direitos decorrentes da alienação fiduciária, deverá a Secretaria realizar o imediato desbloqueio do veículo a qualquer tempo. Tal procedimento deverá ser adotado sempre quando o exequente não demonstrar interesse na manutenção do bloqueio via Renajud, independentemente de existir ou não gravame de alienação fiduciária. 3. Negativas as diligências determinadas acima, defiro o pedido de mov. 66.1, para o fim de autorizar a realização de consulta pelo Sistema INFOJUD. 3.1 Determino a Secretaria que obtenha perante o referido Sistema as duas últimas declarações de imposto de renda (IRPF) e imposto territorial rural (ITR) da parte executada. Declaro o segredo de justiça para a movimentação em que for constar os dados fiscais. 3.2. No mesmo ato, diligencie a Secretaria junto ao sistema Infojud, a declaração de operações imobiliárias da parte executada. 4. Ato seguinte, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado eletronicamente. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008922-81.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008922-81.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$7.761,25 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): WALTER STOETZER JUNIOR 1. Diante do esgotamento de todas as buscas ordinárias de endereço de titularidade da parte executada (ev. 76.1), DEFIRO o pedido de citação por edital (ev. 70.1), conforme o art. 257 do CPC e art. 8º da LEF[1]. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias na expedição do edital de citação (art. 257, inciso III, do CPC e art. 8º, inc. IV, da LEF). O edital deverá ser publicado, por uma vez, no Diário da Justiça Eletrônico até a implementação da plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Quando houver a implementação da aludida plataforma, deverá a Secretaria publicar o edital no Diário da Justiça Eletrônico e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. 2. Após, intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. 2.1. Requerida a penhora via SISBAJUD/RENAJUD, proceda-se à diligência conforme Portaria de Atos Delegatórios. 2.2. Na ausência de apresentação de manifestação do réu citado por edital, conclusos para nomeação de advogado dativo (art. 72, II, CPC). 2.3. Por se tratar de execução fiscal, a diligência determinada no parágrafo anterior deverá ocorrer somente após a constrição de bens suficientes para garantia do juízo. Sublinhe-se de antemão que: “as despesas necessárias para o exercício do direito de defesa, tais como custas iniciais, intermediárias e antecipação de despesas processuais, devem ser dispensadas, sob pena de inviabilizar a manifestação e o pleno exercício do direito de defesa pelo Curador Especial, que não pode arcar com tais custos do próprio bolso”. (TJPR - 15ª C.Cível - 0053760-76.2019.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo - J. 29.01.2020) Oportunamente, voltem os autos conclusos, sem prejuízo das disposições da Portaria deste Juízo. Int. Dil. Nec. Guarapuava, datado eletronicamente. Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito [1] ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ANUIDADES. CERTIDÃO EXPEDIDA PELO DIRETOR TESOUREIRO DA OAB. 1- A citação por edital somente é cabível após exauridas as possibilidades de localização do devedor. Assim, configuradas as circunstâncias previstas no art. 256, II, do CPC e observados os requisitos do art. 257, I, do CPC, caberá a citação editalícia. 2-A Lei nº 8.906/94 confere o status de título executivo extrajudicial às certidões expedidas pelo tesoureiro da OAB, não se enquadrando, o caso, na hipótese inserta no art. 784, III, do CPC (documento particular) - (TRF-4 - AC: 50060190620204047204 SC 5006019-06.2020.4.04.7204, Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Data de Julgamento: 26/05/2021, QUARTA TURMA).

30/11/2023, 00:00

06/12/2022, 00:00

24/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 112) DEFERIDO O PEDIDO (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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