Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003743-48.2019.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto

Partes do Processo

JOãO TONINATO

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DOS ANJOS NICOLLI NAPOLI

OAB/PR 62918·CPF·Representa: Autor

THIAGO SIMÕES PESSOA

OAB/PR 82796·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

THIAGO DOS ANJOS NICOLLI NAPOLI

OAB/PR 62918·CPF·Representa: Réu

THIAGO SIMÕES PESSOA

OAB/PR 82796·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO DOS ANJOS NICOLLI NAPOLI

OAB/PR 62918·CPF·Representa: Autor

THIAGO SIMÕES PESSOA

OAB/PR 82796·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

THIAGO DOS ANJOS NICOLLI NAPOLI

OAB/PR 62918·CPF·Representa: Réu

THIAGO SIMÕES PESSOA

OAB/PR 82796·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2025, 18:52

Confirmada

16/04/2025, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 226) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (15/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

16/04/2025, 00:00

Por decisão judicial

15/04/2025, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 10:43

Por decisão judicial

27/05/2024, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2024, 00:53

Por decisão judicial

17/04/2023, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2023, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 18:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 18:28

Todas as movimentações(215)

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2025, 18:52

Confirmada

16/04/2025, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 226) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (15/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

16/04/2025, 00:00

Documentos

•16/04/2025, 00:00

Por decisão judicial

15/04/2025, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 10:43

Por decisão judicial

27/05/2024, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2024, 00:53

Por decisão judicial

17/04/2023, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2023, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 18:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 18:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 11:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 11:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 11:48

Confirmada

23/03/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003743-48.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003743-48.2019.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Licença Prêmio Valor da Causa: R$148.914,96 Polo Ativo(s): JOÃO TONINATO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Em atenção ao contido na certidão de mov. 208.1, suspenda-se o feito até o pagamento do precatório já requisitado, conforme expedientes de mov. 138.1/138.2. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

23/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

22/03/2022, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 17:05

deferimento

22/03/2022, 16:18

Conclusão (para decisão)

22/03/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003743-48.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003743-48.2019.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Licença Prêmio Valor da Causa: R$148.914,96 Polo Ativo(s): JOÃO TONINATO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por JOÃO TONINATO em face de ESTADO DO PARANÁ, na qual foi realizado o pagamento integral do débito. É o relato. Decido. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas pela parte executada. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado, e o pagamento de eventuais custas pendentes, promova-se o levantamento de eventuais bloqueios, arrestos ou penhoras. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

22/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

21/03/2022, 18:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 18:15

Confirmada

21/03/2022, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 18:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2022, 17:23

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 11:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 09:47

Confirmada

18/03/2022, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 15:44

Expedição de alvará de levantamento

16/03/2022, 18:30

Ato ordinatório

16/03/2022, 18:02

Documento (Certidão)

16/03/2022, 18:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 18:22

Confirmada

06/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003743-48.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003743-48.2019.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Licença Prêmio Valor da Causa: R$148.914,96 Polo Ativo(s): JOÃO TONINATO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Defiro o pedido de mov. 183.1. Expeça-se ofício de transferência eletrônico (Decreto Judiciário nº 172/2020-DM e Ofício-Circular nº. 43/2020 -CGJ), em favor da parte credora, com vistas à liberação da importância depositada nos autos. Por ocasião do levantamento dos valores, observe a Secretaria o contido no decreto n. 382/2020. 2. Após, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à satisfação do débito, possibilitando a extinção do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

24/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 17:34

Confirmada

23/02/2022, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 16:45

Expedição de alvará de levantamento

23/02/2022, 13:51

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 12:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2022, 19:30

Confirmada

31/01/2022, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2022, 13:05

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 18:59

Confirmada

20/01/2022, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 17:34

Documento (Certidão)

20/01/2022, 17:33

Expedição de alvará de levantamento

20/01/2022, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 14:29

Documento (Certidão)

20/01/2022, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2022, 09:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/01/2022, 09:56

Confirmada

17/12/2021, 00:07

Confirmada

14/12/2021, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003743-48.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003743-48.2019.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Licença Prêmio Valor da Causa: R$148.914,96 Polo Ativo(s): JOÃO TONINATO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Defiro o pedido de mov. 163.1. 1.1. Expeça-se ofício de transferência eletrônico (Decreto Judiciário nº 172/2020-DM e Ofício-Circular nº. 43/2020 -CGJ), em favor da parte credora, com vistas à liberação da importância depositada nos autos. 1.2. Por ocasião do levantamento dos valores, observe a Secretaria o contido no decreto n. 382/2020 e na portaria n. 03/2020. 2. Após, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à satisfação do débito, possibilitando a extinção do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

06/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 16:37

Confirmada

03/12/2021, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 14:51

Expedição de alvará de levantamento

03/12/2021, 14:14

Conclusão (para decisão)

03/12/2021, 12:15

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 13:42

Confirmada

02/12/2021, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 12:39

Documento (Certidão)

02/12/2021, 12:38

Confirmada

02/12/2021, 12:37

Ato ordinatório

02/12/2021, 12:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/12/2021, 10:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2021, 11:52

Confirmada

06/07/2021, 11:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2021, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2021, 14:24

Confirmada

01/07/2021, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 14:05

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 18:24

Confirmada

26/06/2021, 00:42

Mudança de Assunto Processual

24/06/2021, 18:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2021, 08:04

Confirmada

17/06/2021, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 13:41

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 13:41

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 08:18

Confirmada

16/06/2021, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2021, 15:43

Confirmada

22/05/2021, 00:55

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 10:54

Confirmada

12/05/2021, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 18:32

Documento (Certidão)

11/05/2021, 18:32

Documento (Acórdão)

11/05/2021, 17:54

Documento (Certidão)

11/05/2021, 16:55

Documento (Certidão)

11/05/2021, 16:47

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 18:37

Confirmada

06/03/2021, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 12:42

Documento (Certidão)

23/02/2021, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 08:05

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 09:01

Confirmada

15/02/2021, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 14:01

Documento (Certidão)

12/02/2021, 14:01

Documento (Outros documentos)

12/02/2021, 09:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2021, 14:57

Documento (Certidão)

05/02/2021, 11:58

Confirmada

05/02/2021, 11:00

Expedição de alvará de levantamento

04/02/2021, 19:01

Documento (Certidão)

04/02/2021, 17:54

Ato ordinatório

04/02/2021, 17:49

Documento (Outros documentos)

04/02/2021, 09:23

Confirmada

04/02/2021, 09:12

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 08:43

Confirmada

04/02/2021, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 18:56

Documento (Certidão)

03/02/2021, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 18:51

Entrega em carga/vista

03/02/2021, 18:50

Documento (Certidão)

03/02/2021, 18:50

Remessa (em diligência)

03/02/2021, 18:47

Documento (Certidão)

03/02/2021, 18:47

Ato ordinatório

20/10/2020, 17:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2020, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2020, 11:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2020, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 14:10

deferimento

25/08/2020, 13:06

Conclusão (para decisão)

25/08/2020, 11:56

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2020, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2020, 15:23

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2020, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2020, 00:38

Documento (Informações)

27/07/2020, 10:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2020, 12:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2020, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2020, 15:26

Documento (Outros documentos)

24/07/2020, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2020, 15:17

deferimento

24/07/2020, 14:35

Conclusão (para decisão)

24/07/2020, 12:13

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 11:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2020, 11:54

Remessa (em diligência)

22/07/2020, 14:55

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/07/2020, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 14:54

deferimento

22/07/2020, 14:08

Conclusão (para decisão)

22/07/2020, 11:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/07/2020, 16:45

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 12:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2020, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2020, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2020, 16:20

Documento (Outros documentos)

04/05/2020, 16:20

Trânsito em julgado

04/05/2020, 16:11

Recebimento

04/05/2020, 13:32

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2019, 13:08

Documento (Certidão)

03/12/2019, 13:07

Petição (Contra-razões)

02/12/2019, 23:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2019, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2019, 14:01

Documento (Outros documentos)

09/10/2019, 14:01

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 16:50

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 16:39

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2019, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2019, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2019, 13:38

Procedência em Parte

09/09/2019, 20:07

Conclusão (para decisão)

09/09/2019, 12:25

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2019, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2019, 00:10

Documento (Outros documentos)

16/08/2019, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2019, 18:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2019, 18:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2019, 14:41

Documento (Outros documentos)

08/08/2019, 12:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2019, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2019, 14:46

Remessa (em diligência)

06/08/2019, 14:45

Entrega em carga/vista

06/08/2019, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2019, 14:45

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 14:44

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2019, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2019, 15:20

Documento (Outros documentos)

15/07/2019, 15:20

Petição (Contestação)

13/07/2019, 21:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2019, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2019, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2019, 18:11

Expedição de documento (Carta)

06/06/2019, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2019, 18:33

deferimento

06/06/2019, 17:10

Conclusão (para decisão)

06/06/2019, 12:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2019, 12:53

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 11:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2019, 20:32

Ato ordinatório

18/05/2019, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2019, 12:48

Documento (Outros documentos)

15/05/2019, 12:48

Distribuição (sorteio)

15/05/2019, 10:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2019, 10:07

Remessa (em diligência)

13/05/2019, 14:18

Petição (Petição inicial)

13/05/2019, 14:18

Conclusão

•23/03/2022, 00:00

•22/03/2022, 00:00

•24/02/2022, 00:00

•06/12/2021, 00:00