Cumprimento de sentença 0035991-43.2011.8.16.0030 - TJPR

Cumprimento de sentença 0035991-43.2011.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035991-43.2011.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035991-43.2011.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$5.486,59 Exequente(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Executado(s): COMERCIO HORTIGRANJEIROS MORESCO LTDA VALDECIR LUIZ MORESCO Vistos e etc. 1) Defiro o pedido do evento 522, de penhora online através do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 dias. Ao Sr. Escrivão para elaborar a minuta de bloqueio, bem como empreender diligências para o devido protocolo. 1.1) Decorridos 10 (dez) dias, deverá o escrivão consultar o sistema Sisbajud para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. 1.2.) Em caso de bloqueio de valores em excesso, fica determinado, desde já, que a Secretaria efetue o desbloqueio imediato, permanecendo constrito apenas o montante correspondente ao débito exequendo (art. 854, §1º, do CPC). 1.3) Restando frutífero o bloqueio, intime-se o (s) devedor (es) acerca da constrição e do prazo de 05 (cinco) dias para prévia manifestação, conforme art. 854, §§2º e 3º, do CPC. 1.4) Havendo manifestação do devedor na forma do item 1.3, abra-se vista à parte credora para se pronunciar em igual prazo, vindo, então, conclusos para decisão. 1.5) Caso transcorra em branco o prazo a que alude o item 1.3, fica automaticamente convertida a indisponibilidade em penhora, devendo, pois, ser promovida a transferência do valor para conta vinculada ao Juízo (art. 854, §5º, do CPC), sendo de tudo lavrada certidão e, então, intimado o credor para requerer o que entender de direito em 05 (cinco) dias, inclusive sobre o andamento do feito, sendo que o silêncio poderá ser interpretado como indicativo de que sua pretensão restou satisfeita e conduzir à extinção do processo. 2) Com as respostas, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. 3) Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com fulcro no artigo 921, §2º do CPC, pelo prazo de 4 anos, até novembro/2026. Int. Dil. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035991-43.2011.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 Autos nº. 0035991-43.2011.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$5.486,59 Exequente(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Executado(s): COMERCIO HORTIGRANJEIROS MORESCO LTDA VALDECIR LUIZ MORESCO Vistos e etc. 1. Defiro o pedido realizado no evento 332 pela parte exequente para utilização do RENAJUD. Promova-se o bloqueio de alienações e transferência de veículos em nome da parte executada, por intermédio do RENAJUD. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo demais diligências que entender de direito ao andamento do feito. 2. No caso de retorno infrutífero da diligência do RENAJUD, tendo em vista que estes autos correm desde 2014, que já foram feitas diversas tentativas visando o adimplemento do débito porém infrutíferas, e que a quebra de sigilo já foi autorizada em despacho retro, evento 190, defiro a busca através do sistema INFOJUD, abrangendo o último ano fiscal. Defiro a quebra do sigilo fiscal da executada, relativos ao último ano fiscal. a. Requisitem as informações via INFOJUD, bem como a eventuais DOI´s e DITR´s em nome da parte executada desde a data da citação. b. Em seguida, o exequente será intimado para se manifestar a respeito do resultado, ficando autorizada a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção dos bens eventualmente localizados, desde que apontado pelo exequente o endereço para cumprimento. c. Se o requerimento de penhora vier desacompanhado do endereço, o exequente será intimado para trazê-lo, sob pena de indeferimento. d. Descumprida a intimação de que trata o item anterior ou não havendo o recolhimento das custas, o processo será suspenso. e. Para resguardar o necessário caráter sigiloso e acesso restrito exigido pelo artigo 3º da Lei Complementar 105/2001, o evento no qual for juntado o documento deverá permanecer sobre sigilo médio. f. Diante do INFOJUD fica indeferido qualquer ofício aos órgãos fiscais com a finalidade de obter declarações fiscais, a exemplo do imposto de renda; Int. Dil. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035991-43.2011.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 Autos nº. 0035991-43.2011.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$5.486,59 Exequente(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Executado(s): COMERCIO HORTIGRANJEIROS MORESCO LTDA VALDECIR LUIZ MORESCO Vistos e etc. Haja vista que a última busca através do sistema foi realizada em 2020, como resta no evento 171, e após diversas tentativas infrutíferas de penhora, com base no artigo 789 do Código de Processo Civil, defiro o novo pedido de penhora online através do SISBAJUD devendo inserir somente os 8 (oito) primeiros números (raiz) do CNPJ para verificar o saldo de todas as contas bancárias do devedor, realize-se a busca conforme pedido no evento 298: Ao Sr. Escrivão para elaborar a minuta de bloqueio, bem como empreender diligências para o devido protocolo. 1.1) Decorridos 10 (dez) dias, deverá o escrivão consultar o sistema Sisbajud para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. 1.2.) Em caso de bloqueio de valores em excesso, fica determinado, desde já, que a Secretaria efetue o desbloqueio imediato, permanecendo constrito apenas o montante correspondente ao débito exequendo (art. 854, §1º, do CPC). 1.3) Restando frutífero o bloqueio, intime-se o(s) devedor(es) acerca da constrição e do prazo de 05 (cinco) dias para prévia manifestação, conforme art. 854, §§2º e 3º, do CPC. 1.4) Havendo manifestação do devedor na forma do item 1.3, abra-se vista à parte credora para se pronunciar em igual prazo, vindo, então, conclusos para decisão. 1.5) Caso transcorra em branco o prazo a que alude o item 1.3, fica automaticamente convertida a indisponibilidade em penhora, devendo, pois, ser promovida a transferência do valor para conta vinculada ao Juízo (art. 854, §5º, do CPC), sendo de tudo lavrada certidão e, então, intimado o credor para requerer o que entender de direito em 05 (cinco) dias, inclusive sobre o andamento do feito, sendo que o silêncio poderá ser interpretado como indicativo de que sua pretensão restou satisfeita e conduzir à extinção do processo. Int. Dil. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

09/06/2021, 00:00

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