Execução de Título Extrajudicial 0004843-52.2021.8.16.0098 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004843-52.2021.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2024, 13:03

Documento (Certidão)

25/04/2024, 13:03

Documento (Informações)

25/04/2024, 10:20

Remessa (em diligência)

04/04/2024, 11:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004843-52.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)35729719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004843-52.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.143,41 Exequente(s): cleonice do carmo camilo silva Executado(s): Bruna Maiara Xavier Vistos. 1. Diante da extinção do feito em razão da ausência da exequente na audiência de conciliação, conforme decisão do mov. 155, expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados no sistema SISBAJUD (mov. 114), a executada, através da transferência para a conta indicada no mov. 173. 2. Com o levantamento dos valores, e diante da extinção do feito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 3. Diligências necessárias. Jacarezinho, 03 de abril de 2024. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

04/04/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

03/04/2024, 18:45

Expedição de alvará de levantamento

03/04/2024, 18:45

Expedição de alvará de levantamento

03/04/2024, 08:57

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2024, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 13:30

Documentos

Conclusão

•04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004843-52.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)35729719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004843-52.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.143,41 Exequente(s): cleonice do carmo camilo silva Executado(s): Bruna Maiara Xavier Vistos. 1- Dispenso o relatório conforme redação do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2- A parte exequente foi devidamente intimada acerca da audiência de conciliação (mov. 151), contudo, deixou de comparecer ao ato, sem qualquer justificativa (mov. 153). Há previsão na Lei dos Juizados Especiais que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo (vide art. 51, inciso I). Nestes termos, configura-se, de forma clara, a desídia do autor, e a necessidade de extinção dos autos, nos termos da lei mencionada. 3- Isto Posto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo ajuizado por CLEONICE DO CARMO CAMILO SILVA em face de BRUNA MAIARA XAVIER. 4- Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais, todavia, defiro à parte os benefícios da gratuidade de justiça, por verificar a existência de declaração de hipossuficiência nos autos, sem indícios a afastar a presunção de pobreza. Consequentemente, com fulcro no §2º do art. 19 da Instrução Normativa nº 1/2015, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. 5- Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6- À vista da extinção do processo, proceda-se a baixa de penhoras, restrições sistêmicas, inclusive a baixa do nome do(a) devedor(a) do rol de inadimplentes, caso a medida tenha sido deferida durante a marcha processual, com observância das diligências indicadas no art. 484 do CNFJ. 7- Oportunamente, arquive-se com as baixas e as anotações necessárias. Jacarezinho, 06 de dezembro de 2023. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004843-52.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)35729719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004843-52.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.079,89 Exequente(s): cleonice do carmo camilo silva Executado(s): Bruna Maiara Xavier Vistos. 1. Da análise da minuta de bloqueio de mov. 105.1, constata-se que foram tornados indisponíveis os valores de R$ 550,57 (quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos), perante o Banco Santander, e de R$ 100,53 (cem reais e cinquenta e três centavos), perante a Caixa Econômica Federal. A executada alega a impenhorabilidade da pensão alimentícia, pugnando pelo cancelamento da indisponibilidade. Ocorre que a executada não comprovou sua tese. Isto porque, os extratos bancários (mov. 102.5 e mov. 102.7) e o despacho judicial proferido pelo Juízo da Vara de Família e Sucessões desta Comarca (mov. 102.4), não demonstram minimamente a alegada impenhorabilidade dos valores supracitados. Com efeito, não consta dos autos qualquer prova correlacionando os valores tornados indisponíveis com os valores recebidos a título de pensão alimentícia. Ora, não há sequer prova de quem são as partes no processo em trâmite perante Vara de Família e Sucessões desta Comarca. Note-se que competente ao executado comprovar a arguição de impenhorabilidade, conforme prevê o art. 854, §3º, I, do CPC. Isto é, ao alegar a impenhorabilidade de valores, recai sobre o executado o ônus de comprovar suas alegações, conforme entendimento da Corte Superior, in verbis: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. DEPÓSITOS EM CONTAS CORRENTES. NATUREZA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DA PROVA QUE CABE AO TITULAR. 1. Sendo direito do exequente a penhora preferencialmente em dinheiro (art. 655, inciso I, do CPC), a impenhorabilidade dos depósitos em contas correntes, ao argumento de tratar-se de verba salarial, consubstancia fato impeditivo do direito do autor (art. 333, inciso II, do CPC), recaindo sobre o réu o ônus de prová-lo. 2. Ademais, à luz da teoria da carga dinâmica da prova, não se concebe distribuir o ônus probatório de modo a retirar tal incumbência de quem poderia fazê-lo mais facilmente e atribuí-la a quem, por impossibilidade lógica e natural, não o conseguiria. 3. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. (REsp 619.148/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/05/2010, DJe 01/06/2010) No mesmo passo, segue a jurisprudência do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora em contas bancárias. Decisão agravada que rejeitou o pedido de impenhorabilidade. Alegação de impenhorabilidade do numerário bloqueado no processo por ser inferior a quarenta salários-mínimos. Ausência de comprovação de que se trata de caderneta de poupança. Impugnação genérica que não foi instruída com nenhum elemento de prova demonstrando a impenhorabilidade pretendida. Ônus que incumbe ao devedor. Art. 854, § 3º, I, do CPC. Proteção do art. 833, X do CPC limitada aos valores depositados em caderneta de poupança e não admite interpretação extensiva para abranger depósitos em conta corrente. Precedentes. Executada que sequer comprova a natureza das contas onde recaiu o bloqueio judicial. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0038570-68.2022.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 19.09.2022) 2. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio de valores, porquanto não há prova da alegada impenhorabilidade dos ativos financeiros. 3. Em consequência, tendo em vista o bloqueio de valores pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SisbaJud, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º do CPC. Transfira-se a quantia para conta vinculada aos presentes autos. 4. Intimações e diligências necessárias. Jacarezinho, 16 de agosto de 2023. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004843-52.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004843-52.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.933,00 Exequente(s): cleonice do carmo camilo silva Executado(s): Bruna Maiara Xavier Vistos. 1. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2. Altere-se a classe processual e comunique-se o Distribuidor para as anotações de praxe. Encaminhem-se os autos ao Contabilista do Juízo, para atualização do valor do acordo homologado judicialmente. 3. Em seguida, nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte devedora, por carta com aviso de recebimento, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o débito atualizado, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Deverá constar da intimação supra que, decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. 4. Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente e, em seguida, conclusos para decisão. 5. Decorrido in albis o prazo para pagamento, determino, desde já, a penhora online, pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, nas instituições financeiras do país, sobre valores existentes em nome do executado, até o limite da garantia do débito. À serventia, para que providencie as diligências necessárias para a efetivação da penhora. E, uma vez penhorados valores, após a transferência automática da quantia, intime-se o devedor para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, §11 do CPC. 6. No mais, cumpra-se o item 11 do Capítulo 1 da Portaria nº 05/2020 dos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Fazenda Pública, referente à delegação da prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório. 7. Diligências necessárias. Jacarezinho, 29 de novembro de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004843-52.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004843-52.2021.8.16.0098 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.933,00 Exequente(s): cleonice do carmo camilo silva Executado(s): Bruna Maiara Xavier 1. Determino a designação da audiência de conciliação, na modalidade virtual, pelo MICROSOFT-TEAMS, porquanto compete ao magistrado tentar conciliar as partes, com auxílio de conciliadores, em qualquer momento do processo (artigo 2º da LJE e artigo 139, V do CPC). 2. Intimem-se as partes com as cautelas legais. Registre-se que as partes deverão comparecer no Fórum desta Comarca, na data e no horário designados, na hipótese de eventual indisponibilidade técnica ou material, viabilizando a realização da audiência na modalidade presencial ou semipresencial, sob as penas da lei. 3. Para realizar o devido acesso à plataforma MICROSOFT/TEAMS, as partes e seus defensores devem possuir computador ou celular com câmera, ambos com acesso à internet e, caso possuam os referidos equipamentos, deverão confirmar nos autos o número do celular (WhatsApp) e o seu e-mail. As partes e seus defensores podem requerer o link da audiência a ser realizada pela plataforma MICROSOFT/TEAMS, diretamente nos autos, ou então, pelos canais de atendimento remoto disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR (E-mail: [email protected] e WhatsApp: 43 98811-4963). Encaminhem-se às partes e seus defensores o Artigo 29716: MICROSOFT TEAMS - Guia rápido de como acessar uma sala de audiência virtual pelo navegador ou pelo smartphone, bem como orientações referentes ao acesso à audiência virtual, conforme links a seguir: https://bit.ly/3qvgKQW (Dúvidas sobre audiências virtuais); https://bit.ly/328oEoG (Como ter acesso ao link de audiência pelo Projudi); https://bit.ly/3diKVa5 (Acesso utilizando a chave de acesso). 4. Diligências necessárias. Jacarezinho, 28 de março de 2022. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

30/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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