Execução de Título Extrajudicial 0005585-21.2020.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005585-21.2020.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/06/2023, 20:50

Documento (Informações)

22/06/2023, 14:27

Remessa (em diligência)

29/05/2023, 19:53

Trânsito em julgado

29/05/2023, 19:52

Trânsito em julgado

29/05/2023, 19:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2023, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2023, 15:05

Documento (Certidão)

29/05/2023, 11:42

Confirmada

28/05/2023, 13:47

Confirmada

23/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005585-21.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005585-21.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.113,10 Exequente(s): PANTHER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTACÃO DE FRALDAS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL EIRELI Executado(s): MATEUS BURKO SENTENÇA Vistos etc. 1. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. 2. Da análise dos autos, verifica-se que todas as tentativas de citação da parte adversa restaram infrutíferas. Este juízo já deferiu, busca por endereço eletrônico, busca de endereços pelos sistemas conveniados com o Poder Judiciário, além da expedição de alvará para busca nos órgãos públicos a ser efetivada pela parte. O feito tramita há mais de 3 (três) anos sem que a parte requerida tenha sido citada. A parte autora apresenta, em cada intimação, endereços e números de telefone de forma aleatória, sem qualquer comprovação de que, de fato, a parte reside no endereço informado ou é titular de linha telefônica. Não sendo possível o prosseguimento do feito sem a triangulação processual, outra alternativa não resta, que não a extinção do feito. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TENTATIVA DE CITAÇÃO POR DIVERSAS VEZES, POR MEIO POSTAL E ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. RECLAMADOS NÃO ENCONTRADOS. EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO FICTA. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0000526-54.2020.8.16.0192 - Nova Aurora - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO JOSÉ DANIEL TOALDO - J. 23.08.2021) (TJ-PR - RI: 00005265420208160192 Nova Aurora 0000526-54.2020.8.16.0192 (Acórdão), Relator: José Daniel Toaldo, Data de Julgamento: 23/08/2021, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 23/08/2021) APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. VÁRIAS DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS. REQUERIMENTO DE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão na qual, após restarem frustradas diligências para citação do Réu e localização do veículo em cinco endereços distintos, foi determinada à Autora/Apelante a demonstração da plausibilidade na realização de nova diligência em endereço diverso, ou a utilização da faculdade de pleitear a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Execução, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual. 2. Se a Autora/Apelante não cumpriu a determinação, tampouco pleiteou a conversão do feito em Execução, mostra-se correta a extinção do processo, sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido, nos termos do art. 485, IV, do CPC/15. 3. Apelação conhecida e não provida. (TJ-DF 07034189620208070012 DF 0703418-96.2020.8.07.0012, Relator: Robson Teixeira de Freitas, Data de Julgamento: 23/09/2021, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 06/10/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 3. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC. 4. Sem custas e honorários, conforme art. 54 da referida Lei. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias, inclusive de eventuais constrições existentes no processo. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 7. Oficie-se a vara da Fazenda Pública de Chopinzinho/PR, informando a presente extinção do processo e impossibilitando a penhora solicitada no mov. 152.1. Guarapuava, data da assinatura digital.5 Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2023, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 13:50

Ausência de pressupostos processuais

18/05/2023, 17:43

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 01:19

Documentos

Conclusão

•22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005585-21.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005585-21.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.113,10 Exequente(s): PANTHER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTACÃO DE FRALDAS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL EIRELI Executado(s): MATEUS BURKO SENTENÇA Vistos etc. 1. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. 2. Da análise dos autos, verifica-se que todas as tentativas de citação da parte adversa restaram infrutíferas. Este juízo já deferiu, busca por endereço eletrônico, busca de endereços pelos sistemas conveniados com o Poder Judiciário, além da expedição de alvará para busca nos órgãos públicos a ser efetivada pela parte. O feito tramita há mais de 3 (três) anos sem que a parte requerida tenha sido citada. A parte autora apresenta, em cada intimação, endereços e números de telefone de forma aleatória, sem qualquer comprovação de que, de fato, a parte reside no endereço informado ou é titular de linha telefônica. Não sendo possível o prosseguimento do feito sem a triangulação processual, outra alternativa não resta, que não a extinção do feito. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TENTATIVA DE CITAÇÃO POR DIVERSAS VEZES, POR MEIO POSTAL E ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. RECLAMADOS NÃO ENCONTRADOS. EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO FICTA. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0000526-54.2020.8.16.0192 - Nova Aurora - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO JOSÉ DANIEL TOALDO - J. 23.08.2021) (TJ-PR - RI: 00005265420208160192 Nova Aurora 0000526-54.2020.8.16.0192 (Acórdão), Relator: José Daniel Toaldo, Data de Julgamento: 23/08/2021, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 23/08/2021) APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. VÁRIAS DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS. REQUERIMENTO DE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão na qual, após restarem frustradas diligências para citação do Réu e localização do veículo em cinco endereços distintos, foi determinada à Autora/Apelante a demonstração da plausibilidade na realização de nova diligência em endereço diverso, ou a utilização da faculdade de pleitear a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Execução, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual. 2. Se a Autora/Apelante não cumpriu a determinação, tampouco pleiteou a conversão do feito em Execução, mostra-se correta a extinção do processo, sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido, nos termos do art. 485, IV, do CPC/15. 3. Apelação conhecida e não provida. (TJ-DF 07034189620208070012 DF 0703418-96.2020.8.07.0012, Relator: Robson Teixeira de Freitas, Data de Julgamento: 23/09/2021, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 06/10/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 3. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC. 4. Sem custas e honorários, conforme art. 54 da referida Lei. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias, inclusive de eventuais constrições existentes no processo. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 7. Oficie-se a vara da Fazenda Pública de Chopinzinho/PR, informando a presente extinção do processo e impossibilitando a penhora solicitada no mov. 152.1. Guarapuava, data da assinatura digital.5 Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005585-21.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005585-21.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.113,10 Exequente(s): PANTHER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTACÃO DE FRALDAS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL EIRELI Executado(s): MATEUS BURKO 1. Indefiro o pedido de evento retro, eis que é ônus da parte exequente trazer aos autos a localização precisa da parte adversa (artigos 426 e 429 do Código de Normas da CGJ-TJPR), sendo realizada a consulta em Sistemas somente no caso de esgotadas todas as diligências por parte do(a) exequente, o que não ocorreu no caso em apreço. Nesse sentido decide a melhor jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - CARTÓRIO ELEITORAL - ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU - PROVA INEXISTENTE - MEDIDA INDEFERIDA. O Judiciário não pode ser transformado em prestador de serviços não incluídos em sua atribuição, nem se presta a substituir o jurisdicionado em sua obrigação de diligenciar extrajudicialmente para localizar o endereço do devedor, o que se justifica apenas após esgotados os meios a ele disponíveis.(TJ-MG - AI: 10534130006669001 MG, Relator: Vanessa Verdolim Hudson Andrade, Data de Julgamento: 22/04/2014, Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/04/2014) 2. Entretanto, desde já, defiro a expedição de alvará, com prazo de validade de 30 dias, autorizando a parte exequente a diligenciar em todos os órgãos públicos (exceto Bancos, Detran, Receita Federal e Justiça Eleitoral) informações sobre o atual paradeiro do(a) executado(a). 3. Expeça-se o competente alvará e intime-se a parte exequente. Advirto, desde já, que se não vier aos autos o endereço do(a) executado(a), no prazo de 30 dias a contar do vencimento do alvará, o feito será extinto nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei 9.099/95. 4. Desde já, fica a parte cientificada de que caso não haja sucesso nas consultas, deverá provar nos autos que efetuou as diligências deferidas. 5. Autorizo a chefe da Secretaria a assinar o alvará. 6. Diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital. Patrícia Roque Carbonieri Juíza de Direito s

13/06/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Certidão)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(170)