Execução Fiscal 0031378-03.2017.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.369.110,02

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

MIGUEL SALLUM & FILHOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

HELDO GUGELMIN CUNHA

OAB/PR 56171·CPF·Representa: Autor

ALISSON FERNANDO RENTZ

OAB/PR 68221·CPF·Representa: Réu

IGOR MOURA MACIEL

CPF·Representa: Réu

GUILLERMO ALBERTO GALLARDO HEINRICH

OAB/PR 97810·CPF·Representa: Réu

LÚCIO ORLANDO ELBL

OAB/PR 13338·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

HELDO GUGELMIN CUNHA

OAB/PR 56171·CPF·Representa: Autor

ALISSON FERNANDO RENTZ

OAB/PR 68221·CPF·Representa: Réu

IGOR MOURA MACIEL

CPF·Representa: Réu

GUILLERMO ALBERTO GALLARDO HEINRICH

OAB/PR 97810·CPF·Representa: Réu

LÚCIO ORLANDO ELBL

OAB/PR 13338·CPF·Representa: Réu

GABRIELA MARQUES SANTIN

OAB/RS 88613·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE MARTINS DE SOUSA

OAB/PR 55255·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DEZONTINE PIOTROWSKI

OAB/PR 107652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2025, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2025, 14:31

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/09/2025, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/09/2025, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/09/2025, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/06/2023, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/06/2023, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/06/2023, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/06/2023, 11:13

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL SALLUM & FILHOS LTDA

20/04/2023, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2023, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2023, 00:10

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

17/03/2023, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 16:11

APENSADO AO PROCESSO 0037230-52.2010.8.16.0019

17/03/2023, 16:11

Todas as movimentações(153)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2025, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2025, 14:31

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/09/2025, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/09/2025, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Documentos

Outros

•09/02/2023, 17:42

Outros

•11/01/2022, 11:11

09/09/2025, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/06/2023, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/06/2023, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/06/2023, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/06/2023, 11:13

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL SALLUM & FILHOS LTDA

20/04/2023, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2023, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2023, 00:10

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

17/03/2023, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 16:11

APENSADO AO PROCESSO 0037230-52.2010.8.16.0019

17/03/2023, 16:11

DEFERIDO O PEDIDO

09/02/2023, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2023, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2022, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 18:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/11/2022, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2022, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 17:09

PROCESSO SUSPENSO

29/08/2022, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 15:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/07/2022, 00:28

PROCESSO SUSPENSO

20/04/2022, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2022, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2022, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2022, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2022, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

09/02/2022, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2022, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031378-03.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031378-03.2017.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.369.110,02 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MIGUEL SALLUM

19/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 18:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2021, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

16/11/2021, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2021, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2021, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

26/10/2021, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 13:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/10/2021, 13:46

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

04/10/2021, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2021, 10:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2021, 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/09/2021, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2021, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2021, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 14:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

26/07/2021, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2021, 17:31

JUNTADA DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/07/2021, 17:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/07/2021, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2020, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2020, 18:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2019, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/12/2019, 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2019, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2019, 00:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

21/11/2019, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2019, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2019, 12:14

Recurso Especial repetitivo

19/11/2019, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2019, 18:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

29/10/2019, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2019, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2019, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2019, 18:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/08/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2019, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2019, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2019, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2019, 16:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/06/2019, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2019, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

29/04/2019, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2019, 15:10

CONCEDIDO O PEDIDO

21/03/2019, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2019, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2019, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

04/02/2019, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2019, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/01/2019, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2018, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2018, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2018, 19:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2018, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2018, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2018, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2018, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2018, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2018, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2018, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2018, 17:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/09/2018, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2018, 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2018, 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2018, 15:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/08/2018, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2018, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2018, 18:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2018, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2018, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2018, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2018, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2018, 16:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/04/2018, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2018, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2018, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2018, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2018, 18:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2018, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2018, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2018, 17:46

CONCEDIDO O PEDIDO

15/02/2018, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2018, 16:58

APENSADO AO PROCESSO 0035614-95.2017.8.16.0019

22/01/2018, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2017, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

04/12/2017, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2017, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2017, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2017, 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2017, 14:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/10/2017, 14:58

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL SALLUM & FILHOS LTDA

15/09/2017, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2017, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2017, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/09/2017, 23:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2017, 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/08/2017, 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2017, 17:02

CONCEDIDO O PEDIDO

17/08/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2017, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2017, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2017, 09:58

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

09/08/2017, 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2017, 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2017, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/08/2017, 02:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/08/2017, 02:12

Outros

•26/07/2021, 14:19

Outros

•15/08/2019, 17:50

Outros

•21/03/2019, 16:39

Outros

•28/08/2018, 11:48

Outros

•26/04/2018, 16:01

Outros

•15/02/2018, 19:26

Decisão

•17/08/2017, 16:52