Execução de Título Extrajudicial 0005302-76.2021.8.16.0026 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005302-76.2021.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/09/2022, 15:02

Documento (Informações)

08/09/2022, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005302-76.2021.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005302-76.2021.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$24.031,31 Exequente(s): BIO DOCTORS Executado(s): João Maria Araujo da Silva Vistos; Considerando a extinção do feito por abandono da causa pelo autor, nada a considerar. Ao arquivo definitivo com as baixas e anotações de estilo. Diligências necessárias. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

07/09/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

06/09/2022, 14:07

Mero expediente

06/09/2022, 13:45

Conclusão (para decisão)

06/09/2022, 10:25

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 10:21

Confirmada

04/09/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005302-76.2021.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005302-76.2021.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$24.031,31 Exequente(s): BIO DOCTORS Executado(s): João Maria Araujo da Silva Vistos; Devidamente intimada a parte promovente para adotar as providências necessárias ao andamento do feito, nada fez mantendo-se inerte por mais de 30 (trinta) dias. Diante disto, nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil[1] e artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95[2], JULGO EXTINTA A PRESENTE RECLAMAÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Publique-se. Registre-se. Intime-se e, após o trânsito em julgado, arquive-se. Diligências necessárias. [1] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] [2] Art. 51. [...] § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

25/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 09:32

Abandono da causa

23/08/2022, 20:54

Conclusão (para decisão)

23/08/2022, 13:08

Decurso de Prazo

23/08/2022, 00:36

Confirmada

14/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005302-76.2021.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005302-76.2021.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$24.031,31 Exequente(s): BIO DOCTORS Executado(s): João Maria Araujo da Silva Vistos; Intime-se a parte promovente para dar continuidade ao feito, mediante indicação de endereço atualizado do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos. Diligências necessárias. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

04/08/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005302-76.2021.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005302-76.2021.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$24.031,31 Exequente(s): BIO DOCTORS Executado(s): João Maria Araujo da Silva Vistos. Requer a parte exequente, vide mov. 75.1, " que seja deferido a busca e arresto via SISBAJUD e BACENJUD a fim de localizar bens passiveis de penhora, bem como, para que seja possível forçar o executado a comparecer neste juízo e responder à presente execução". Veja-se que, tratando-se de Execução de Título Extrajudicial, a penhora de ativos financeiros do executado pode ser realizada i) após a citação do executado e não pagamento no prazo de 3 (três) dias ou ii) antes da citação, em caso de evidente fraude à execução. Analisando o presente feito, entretanto, não verifico nenhuma das hipóteses acima. Em primeiro lugar, tem-se que a parte ré ainda não foi citada. Ainda, resta claro que este juízo, em respeito ao princípio da colaboração, realizou a busca do endereço do réu junto aos sistemas conveniados. Porém, mesmo com tais diligências, a citação não foi efetivada. Em segundo lugar, não há nos autos qualquer documento que comprove que a parte executada está tentando se ocultar ou mesmo que está se desfazendo de seus bens para fraudar a presente execução. Em verdade, o que se verifica é a tentativa do autor de penhorar valores para que o executado compareça espontaneamente aos autos. Entretanto, como já mencionados nestes autos, nos procedimentos regidos pela Lei 9.099/95, é de responsabilidade da parte interessada a efetivação de diligência visando a localização do devedor. Destaco, ainda, o posicionamento da E. Turma Recursal do Estado do Paraná sobre o assunto: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR NÃO LOCALIZADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ART. 53, §4º, DA LEI 9.099/95. PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DA MEDIDA DE ARRESTO CONFORME ART. 854, §1º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE EM RAZÃO DA INVIABILIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. ART. 18, §2º, DA Lei 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0010750-08.2018.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: Juíza Maria Roseli Guiessmann - J. 27.07.2020) (grifei) Assim, indefiro o pedido retro. Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dar continuidade ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. Diligências necessárias. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

12/04/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

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