Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0010711-10.2020.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Arapongas - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

JORGE FELIX DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/04/2022, 13:14

Documento (Certidão)

12/03/2022, 11:10

Confirmada

25/02/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos, etc. Trata-se de Execução de Acordo de Não Persecução Penal, ajuizada pelo Ministério Público, em face do executado em epígrafe. A exequente na sequência informou nos autos o integral cumprimento do acordo, requerendo assim o arquivamento da presente execução, com as comunicações necessárias nos autos respectivos de IP ou Ação penal. DECIDO Considerando a satisfação da obrigação exequenda, noticiada nos autos pelo próprio exequente, certifique a serventia nos autos principais o desfecho verificado, remetendo-os à conclusão para extinção de punibilidade. Aqui e após, tendo que inexistem outras providências a serem adotadas por este Juízo, determino o ARQUIVAMENTO do feito. Baixas e anotações necessárias.

24/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

23/02/2022, 17:22

Entrega em carga/vista

23/02/2022, 17:22

Arquivamento

08/10/2021, 15:58

Conclusão (para julgamento)

05/10/2021, 19:30

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 10:47

Documento (Certidão)

06/11/2020, 12:33

Distribuição (dependência)

30/09/2020, 14:42

Petição (Petição inicial)

03/09/2020, 16:26

Documentos

•24/02/2022, 00:00