Embargos à Execução 0001227-43.2019.8.16.0194 - TJPR

Embargos à Execução 0001227-43.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:50

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 277) PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 277) PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 279) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 279) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/06/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2025, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2025, 15:25

Confirmada

05/06/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001227-43.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001227-43.2019.8.16.0194 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$54.767,56 Embargante(s): LUCAS DELA COLETTA TROIANO LUCAS DELA COLETTA TROIANO DISTRIBUIDORA Troiano Gastronomia Eireli Embargado(s): BANCO BRADESCO S/A 1. Junte-se a estes autos a sentença exarada nos autos em apenso e intimem-se as partes para que tenham ciência; 2. Suspendo o presente feito, no aguardo do trânsito em julgado da sentença dos autos em apenso; 3. Com o trânsito, voltem conclusos. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

05/06/2025, 00:00

Por decisão judicial

04/06/2025, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 12:57

Documento (Decisão)

04/06/2025, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 12:55

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/05/2025, 18:40

Documentos

Intimação

•13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001227-43.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001227-43.2019.8.16.0194 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$54.767,56 Embargante(s): LUCAS DELA COLETTA TROIANO LUCAS DELA COLETTA TROIANO DISTRIBUIDORA Troiano Gastronomia Eireli Embargado(s): BANCO BRADESCO S/A 1. Nos termos do artigo 5º, LXXIV, da CF/88, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. 2. Outrossim, dispõe o art. 98 do CPC que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. 3. Importante salientar que a comprovação dos pressupostos para concessão o benefício é dever de cautela, salientado pelo i. Doutrinador Rogério de Vidal Cunha: “(...), contudo, não gera presunção absoluta de necessidade, podendo e devendo o magistrado dentro de seu poder geral de fiscalização, e sempre levando em conta as circunstâncias do caso concreto, determinar que a parte comprove que, efetivamente, possui necessidade declarada, por isso deve ser mantido o entendimento consolidada sob a égide da legislação anterior” (CUNHA, Rogério de Vidal. Manual da justiça gratuita: de acordo com o Novo Código de Processo Civil. 2ª edição, Rogerio Vidal Cuinha – Curitiba: Juruá, 2018, p. 54). 4. Em análise aos autos e, apesar do deferimento anterior da benesse, não há documentos que comprovem a hipossuficiência financeira do embargante Lucas Dela Coletta Troiano, visto que a declaração de imposto de renda de mov.1.20 se encontra incompleta, além de indicar acervo de bens na monta de R$ 485.145,07, para o ano 2017. 5. Portanto, nos termos do art. 99, §2° do CPC, intime-se os embargantes para que comprovem a hipossuficiência financeira do Embargante Lucas Dela Colleta Troiano, com a juntada das três últimas declarações de impostos de renda e carteira de trabalho, sob pena de revogação da benesse. Prazo de 15 dias. 6. Com a manifestação, ciência a parte contrária, voltando conclusos para sentença. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

24/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 277) PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 279) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 279) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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