Ação Penal - Procedimento Sumário 0014300-88.2020.8.16.0019 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0014300-88.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2022, 11:22

Confirmada

12/08/2022, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 11:22

Documento (Outros documentos)

12/08/2022, 11:07

Destinação

20/06/2022, 14:54

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2022, 14:59

Documento (Informações)

27/04/2022, 14:07

Remessa (em diligência)

27/04/2022, 09:19

Documento (Certidão)

27/04/2022, 09:18

Trânsito em julgado

27/04/2022, 09:17

Trânsito em julgado

27/04/2022, 09:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2022, 22:22

Confirmada

15/04/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0014300-88.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1768 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014300-88.2020.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 13/05/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ANDRESSA COLARITES ESTADO DO PARANA Réu(s): DIOPRIMO MACIEL DE OLIVEIRA Considerando que o acusado Dioprimo Maciel de Oliveira morreu, conforme certidão de óbito de movimento 119.2, acolho o parecer ministerial de movimento 119.1, e declaro extinta a sua punibilidade, com base no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. Ponta Grossa, 28 de março de 2022. Hélio Cesar Engelhardt Juiz de Direito

05/04/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•05/04/2022, 02:00

—

Definitivo

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Documento (Outros documentos)

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Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

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