Procedimento Comum Cível 0050503-35.2018.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0050503-35.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/07/2022, 20:03

Documento (Informações)

19/07/2022, 11:11

Remessa (em diligência)

29/06/2022, 16:57

Decurso de Prazo

29/06/2022, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2022, 10:16

Confirmada

17/06/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 20:42

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 11:19

Confirmada

03/06/2022, 11:01

Trânsito em julgado

03/06/2022, 09:02

Remessa (em diligência)

03/05/2022, 15:48

Decurso de Prazo

30/04/2022, 00:29

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 15:42

Confirmada

05/04/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050503-35.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (04) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0050503-35.2018.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): royal loteadora e incoporadora ss ltda Réu(s): CRISTINA NAOMI HIGASHI Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Evidência através da qual a autora Royal Loteadora e Incorporadora SS LTDA pretendia que a ré Cristina Naomi Higashi fosse condenada a realizar o ato de transferência do registro do imóvel de matrícula nº 99.794 do 1º CRI de Londrina em seu nome, dado a instrumento de compromisso de compra e venda entre as partes, bem como ao pagamento do IPTU e demais encargos afins desde a compra do imóvel. Foi indeferida a tutela de evidência à seq. 13, mas concedida tutela de urgência na seq. 18. Houve audiência de conciliação em que foi acordada a suspensão do feito para cumprimento da obrigação (seq. 32). Foi realizado o pagamento dos tributos e encargos em atraso (seq. 129 e 135). Também houve cumprimento da obrigação de fazer, com a regularização da titularidade da matrícula do imóvel (seq. 226), e a parte autora noticiou a sua satisfação (seq. 231). Sendo assim, reputo que o processo comporta julgamento no estado em que se encontra, tendo em vista o reconhecimento da procedência do pedido inicial pela parte ré, devendo, pois, ser extinto com resolução do mérito (art. 487, III, a do CPC). Diante do exposto, ante a informação de cumprimento voluntário da obrigação de fazer pela parte ré (seq. 226 e 231), HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido pela parte ré e declaro por sentença a extinção do presente processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, III "a" e 354 do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência havida, em observância ao princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, no valor de 10% sobre o valor atualizado da causa, corrigido desde a propositura pela média entre o INPC e IGP-DI, com amparo no art. 85, § 2º do CPC, levando em conta o tempo despendido no trabalho, a baixa complexidade da causa, o valor patrimonial envolvido, o trabalho realizado pelos causídicos da embargada e o tempo exigido pelo serviço. Oportunamente arquive-se, com as baixas necessárias, inclusive no Cartório Distribuidor, o qual deverá ser comunicado para fins de cumprimento do art. 70, § 3º do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Londrina, 22 de março de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

Documentos

Conclusão

•28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050503-35.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (04) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0050503-35.2018.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): royal loteadora e incoporadora ss ltda Réu(s): CRISTINA NAOMI HIGASHI Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Evidência através da qual a autora Royal Loteadora e Incorporadora SS LTDA pretendia que a ré Cristina Naomi Higashi fosse condenada a realizar o ato de transferência do registro do imóvel de matrícula nº 99.794 do 1º CRI de Londrina em seu nome, dado a instrumento de compromisso de compra e venda entre as partes, bem como ao pagamento do IPTU e demais encargos afins desde a compra do imóvel. Foi indeferida a tutela de evidência à seq. 13, mas concedida tutela de urgência na seq. 18. Houve audiência de conciliação em que foi acordada a suspensão do feito para cumprimento da obrigação (seq. 32). Foi realizado o pagamento dos tributos e encargos em atraso (seq. 129 e 135). Também houve cumprimento da obrigação de fazer, com a regularização da titularidade da matrícula do imóvel (seq. 226), e a parte autora noticiou a sua satisfação (seq. 231). Sendo assim, reputo que o processo comporta julgamento no estado em que se encontra, tendo em vista o reconhecimento da procedência do pedido inicial pela parte ré, devendo, pois, ser extinto com resolução do mérito (art. 487, III, a do CPC). Diante do exposto, ante a informação de cumprimento voluntário da obrigação de fazer pela parte ré (seq. 226 e 231), HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido pela parte ré e declaro por sentença a extinção do presente processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, III "a" e 354 do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência havida, em observância ao princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, no valor de 10% sobre o valor atualizado da causa, corrigido desde a propositura pela média entre o INPC e IGP-DI, com amparo no art. 85, § 2º do CPC, levando em conta o tempo despendido no trabalho, a baixa complexidade da causa, o valor patrimonial envolvido, o trabalho realizado pelos causídicos da embargada e o tempo exigido pelo serviço. Oportunamente arquive-se, com as baixas necessárias, inclusive no Cartório Distribuidor, o qual deverá ser comunicado para fins de cumprimento do art. 70, § 3º do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Londrina, 22 de março de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (04) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0050503-35.2018.8.16.0014 Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por ROYAL LOTEADORA E INCORPORADORA em face de CRISTINA NAOMI HIGASHI. Analisando os autos, reputo que resta pendente neste feito pendente a conclusão da averbação da escrituração do imóvel objeto da ação, conforme atestado em mov. 177.1 e 178.1. A parte ré, em mov. 199.1, informou que não foi possível realizar a averbação da escritura perante o Cartório, uma vez que foi notada uma indisponibilidade sobre a documentação do r. imóvel, advinda do processo de autos 0013973-28.2001.8.16.0014, que tramitou na 7ª Vara Cível desta comarca (certidão em mov. 199.2), e solicitou para que a parte autora realizasse a baixa deste gravame. Por sua vez, a parte autora informou que já procedeu a baixa do gravame (mov. 204.1 e 204.2), porém que estariam pendentes o pagamento dos emolumentos cartorários para liberação da constrição, pagamento este que seria de responsabilidade da própria parte ré, por força de decisão judicial (mov. 204.3). Passo a decidir. Considerando que o gravame constante no imóvel, conforme atestado na certidão de mov. 199.2, advém de autos distintos a estes, qual seja os de nº 0013973-28.2001.8.16.0014 que tramitaram na 7ª Vara Cível de Londrina, faz-se necessário o cumprimento da diligência conforme estabelecido por aquele juízo na decisão que determinou o levantamento da inscrição de indisponibilidade, pois denoto que a r. decisão tratou exatamente sobre a questão. Vejamos: “Esclareço a todos que o cumprimento, no futuro, da ordem de levantamento da indisponibilidade e oneração de bens autorizada nesta fase, deverá ser precedida do pagamento dos custos da averbação (se ainda não adiantados pela parte exequente) e da baixa da restrição, pela parte interessada, sejam executados ou terceiros, na forma dos itens ‘11’ e ‘12’ do Despacho nº 5185762-GC, do SEI!TJPR nº 0023558-66.2016.8.16.6000, para todos os fins”. Sendo assim, nos termos da decisão supra, e tendo em vista que foi estipulado como de incumbência e interesse da parte ré a regularização da averbação do imóvel, reconheço que a incumbência para pagamento das custas e emolumentos cartorários são, de fato, da parte ré. Diante disso, concedo a parte ré o prazo de 30 (trinta) dias para que promova a conclusão da averbação do imóvel. Londrina, 12 de agosto de 2021. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

17/08/2021, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Decurso de Prazo

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