Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000649-77.2021.8.16.0043 - TJPR

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000649-77.2021.8.16.0043 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2023, 16:15

Documento (Informações)

20/10/2023, 13:07

Remessa (em diligência)

19/10/2023, 19:29

Trânsito em julgado

19/10/2023, 19:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2023, 19:22

Confirmada

26/09/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000649-77.2021.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635152 - Celular: (41) 3263-5153 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000649-77.2021.8.16.0043 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): LILIAN MARGARIDA WITHERS TORRES Polo Passivo(s): EDGAR WITHERS YVONE GOMES MOREIRA SENTENÇA Trata-se de requerimento para abertura e registro de testamento público, movido por LILIAN MARGARIDA WITHERS TORRES, em razão do testamento deixado por EDGAR WITHERS e YVONE GOMES MOREIRA. Determinada a lavratura do termo de abertura (mov. 24.1), a Secretaria solicitou a juntada de certidão de óbito dos testadores (mov. 30.1), os quais foram apresentados de modo ilegível no mov. 33.2. A parte requerente informou que a guarda ou armazenamento dos documentos originais estavam à cargo da Secretaria, solicitando sua respectiva juntada (mov. 45.1), o que foi indeferido no mov. 47.1, concedendo-se prazo para o cumprimento da diligência pelo interessado. Após manifestações de dilação de prazo (mov. 50.1 e mov. 55.1), a Requerente acostou no mov. 63.1 petição de juntada sem o respectivo anexo. Devidamente intimado para complementar o petitório retro (mov. 68.1), o patrono renunciou expressamente o prazo em seu favor (mov. 70.0), procedendo-se à intimação pessoal da parte requerente via correios (mov. 71.1), o qual restou infrutífera (mov. 74.1). Em mov. 78.1, foi expedida carta precatória para intimação da interessada para que, no prazo de cinco dias, efetuar o prosseguimento do feito, porém permaneceu silente (mov. 81.1). É o relatório. Decido. É manifesto que o processo, reconhecido como um instrumento para a efetivação dos direitos e da justiça, não se coaduna com condutas omissivas ou que visem obstaculizar injustificadamente o seu regular prosseguimento, inviabilizando a efetivação da prestação jurisdicional. Em primazia ao contido no artigo 2° do CPC, em que pese o impulso caiba ao Juiz, é dever das partes a efetivação de atos processuais que viabilizem o andamento da marcha processual. Dessa forma, em face do abandono da causa pela parte requerente, mesmo depois de intimada pessoalmente para providenciar o prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Antonina (PR), data da assinatura digital. Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 13:31

Abandono da causa

18/09/2023, 19:17

Conclusão (para julgamento)

17/07/2023, 13:03

Documento (Carta precatória)

06/07/2023, 14:28

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 12:38

Confirmada

23/05/2023, 08:56

Expedição de documento (Carta precatória)

08/05/2023, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2023, 18:21

Documentos

Conclusão

•20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000649-77.2021.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635152 - Celular: (41) 3263-5153 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000649-77.2021.8.16.0043 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): LILIAN MARGARIDA WITHERS TORRES Polo Passivo(s): EDGAR WITHERS YVONE GOMES MOREIRA SENTENÇA Trata-se de requerimento para abertura e registro de testamento público, movido por LILIAN MARGARIDA WITHERS TORRES, em razão do testamento deixado por EDGAR WITHERS e YVONE GOMES MOREIRA. Determinada a lavratura do termo de abertura (mov. 24.1), a Secretaria solicitou a juntada de certidão de óbito dos testadores (mov. 30.1), os quais foram apresentados de modo ilegível no mov. 33.2. A parte requerente informou que a guarda ou armazenamento dos documentos originais estavam à cargo da Secretaria, solicitando sua respectiva juntada (mov. 45.1), o que foi indeferido no mov. 47.1, concedendo-se prazo para o cumprimento da diligência pelo interessado. Após manifestações de dilação de prazo (mov. 50.1 e mov. 55.1), a Requerente acostou no mov. 63.1 petição de juntada sem o respectivo anexo. Devidamente intimado para complementar o petitório retro (mov. 68.1), o patrono renunciou expressamente o prazo em seu favor (mov. 70.0), procedendo-se à intimação pessoal da parte requerente via correios (mov. 71.1), o qual restou infrutífera (mov. 74.1). Em mov. 78.1, foi expedida carta precatória para intimação da interessada para que, no prazo de cinco dias, efetuar o prosseguimento do feito, porém permaneceu silente (mov. 81.1). É o relatório. Decido. É manifesto que o processo, reconhecido como um instrumento para a efetivação dos direitos e da justiça, não se coaduna com condutas omissivas ou que visem obstaculizar injustificadamente o seu regular prosseguimento, inviabilizando a efetivação da prestação jurisdicional. Em primazia ao contido no artigo 2° do CPC, em que pese o impulso caiba ao Juiz, é dever das partes a efetivação de atos processuais que viabilizem o andamento da marcha processual. Dessa forma, em face do abandono da causa pela parte requerente, mesmo depois de intimada pessoalmente para providenciar o prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Antonina (PR), data da assinatura digital. Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

20/09/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Carta precatória)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Carta precatória)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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