Execução de Título Extrajudicial 0002881-74.2020.8.16.0115 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002881-74.2020.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 13:15

Documento (Informações)

14/05/2025, 14:08

Remessa (em diligência)

12/05/2025, 17:58

Trânsito em julgado

12/05/2025, 17:58

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 18:33

Confirmada

21/02/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 136) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (05/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 20/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002881-74.2020.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3327-9373 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002881-74.2020.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$178,46 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): NELSON COUTINHO DA COSTA Vistos para sentença. 1. Trata-se de ação de execução ajuizada por FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA em face de NELSON COUTINHO DA COSTA. Deferido e promovido o levantamento de valores pela parte credora, esta restou intimada para se manifestar acerca da existência de saldo credor informando a quitação na seq. 134. 2.Diante do exposto, JULGO EXTINTO este feito, aplicando subsidiariamente o art. 924, II, do Código de Processo Civil, com fulcro no art. 52, caput da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, consoante artigos 54 e 55, da Lei de Regência. Promova-se a baixa de restrições eventualmente existentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se, procedendo-se às baixas e anotações necessárias, observadas as recomendações da E. CGJ/PR. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datada digitalmente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2025, 16:33

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 15:21

Documentos

Intimação

•11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002881-74.2020.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3327-9373 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002881-74.2020.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$178,46 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): NELSON COUTINHO DA COSTA DECISÃO 1. Deixo de aplicar o disposto do art. 274, parágrafo único do CPC, visto que o executado não foi devidamente citado. Infere-se do comprovante acostado no mov. 11 que a carta de citação não foi recebida e assinada pela parte executada, mas por terceiro estranho à lide. A citação é ato judicial pelo qual a parte ré formalmente conhece da demanda judicial e, portanto, deve ser cumprida em seus estritos termos formais, para que não haja prejuízo à ampla defesa e ao contraditório garantidos pela Constituição Federal. Nos termos do art. 248, § 1º, do CPC: Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. § 1º A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo. - grifei Vê-se que a citação de pessoa física por carta com aviso de recebimento deve ser feita, em regra, pessoalmente, com recibo do próprio citando, sob pena de nulidade. Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA JÁ DEFERIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESSE ASPECTO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS, PORQUE INTEMPESTIVOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. AVISO DE RECEBIMENTO DE CITAÇÃO ASSINADO E ACOSTADO AOS AUTOS DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PELO CORREIO QUE SE DÁ COM A ENTREGA DA CARTA CITATÓRIA DIRETAMENTE AO CITANDO, SOB PENA DE NULIDADE. ARTIGOS 248, §1º E 280 DO CPC/15. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE ASSINATURA POR TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. DIVERGÊNCIA DA ASSINATURA PERCEPTÍVEL. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA QUE DISPENSA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. CITAÇÃO NULA. NULIDADE DOS ATOS POSTERIORMENTE PRATICADOS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0004664-95.2019.8.16.0193 - Colombo - Rel.: DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS - J. 26.02.2021) É possível, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente (art. 248, § 4º, do CPC). No caso em apreço, contudo, não há notícia de que o endereço objeto da tentativa de citação esteja localizado em condomínio edilício ou em loteamento com controle de acesso. Acresça-se que, em se tratando de pessoa física, não se aplica a teoria da aparência, positivada na norma prevista no art. 248, § 2, do CPC. A ausência de citação constitui causa de nulidade absoluta do processo e configura, inclusive, um vício transrescisório. 2. Desse modo, reconheço, de ofício, a ausência de citação da parte executada. 3. Em termos de prosseguimento, à Secretaria para que proceda à consulta de endereço junto aos sistemas disponibilizados pelo Juízo (Sisbajud, Renajud, Siel e Infojud). 4. Acostadas as consultas acima determinadas, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os resultados obtidos. 5. Em sendo requerida a expedição de mandado ou carta precatória: 5.1. Certifique a Secretaria quais os endereços já foram indicados pela parte e em quais já foram realizadas diligências, apontando as movimentações respectivas. 5.2. Após a certificação de item 5.1, se porventura sobrevier novo endereço (que ainda não tenha sido diligenciado), desde logo defiro a expedição de ARMP, mandado ou carta precatória para cumprimento, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Matelândia, datado digitalmente. Gabriela Rodrigues de Paula Juíza Substituta

15/06/2023, 00:00

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002881-74.2020.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002881-74.2020.8.16.0115 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$178,46 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): NELSON COUTINHO DA COSTA Vistos. 1. DEFIRO o pedido de bloqueio de bens via sistema RENAJUD. 2. Logrando êxito na pesquisa, deverá a Secretaria efetuar a restrição de transferência e circulação, bem como lavrar termo de penhora e avaliação nos autos (art. 845, § 1º, CPC). 2.1. Efetuada a penhora e a avaliação, remova(m)-se o(s) bem(ns) para que fique(m) na posse do credor, na qualidade de depositário (arts. 839 e 840, § 1º, CPC). 2.2. Ato contínuo, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142, FONAJE), os quais deverão versar exclusivamente sobre as enumeradas no art. 52, inciso IX, da Lei n. 9.099/95. 2.3. Oferecidos os embargos, intime-se a parte exequente para impugná-los, no prazo de 10 (dez) dias, e venham conclusos para decisão. 3. Efetuada a constrição do veículo e não opostos embargos pela parte executada, a parte exequente deve se manifestar quanto à adjudicação (art. 53, § 2º, da Lei 9.099/95), ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o art. 879 do CPC, restando advertida de que no silêncio será realizada a venda judicial do bem. 4. Infrutífeira a diligência anterior, à Escrivania para que proceda consulta via InfoJud. 5. Anote-se o sigilo do presente feito, restringindo o acesso dos autos às partes e seus advogados. 6. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a forma de prosseguimento do feito. Prazo de 05 (cinco) dias. 6.1. No silêncio, INTIME-SE a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, inciso III, do CPC/15. 7. Inexitosa a consulta Infojud, considerando que a intimação para indicar bens à penhora advém do princípio da cooperação coadjuvado pelo princípio da boa-fé processual, defiro o pedido retro. 7.1. Intime-se pessoalmente a parte executada para que, no prazo de dez dias, indique quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, com seus respectivos valores (art. 774, V, c/c 829, §2º, todos do CPC/15), sob pena de multa, a qual arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito em execução atualizado, que reverterá em favor da parte exequente e será exigível na própria execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (parágrafo único do artigo 774, CPC/15). 8. Após manifestação da parte executada ou transcurso do prazo acima fixado, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

10/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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