Execução de Título Extrajudicial 0011853-53.2021.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.726,41

Órgão julgador

25ª Vara Empresarial de Curitiba - Acervo Remanescente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/11/2023, 12:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

13/11/2023, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2023, 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/11/2023, 17:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2023, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2023, 16:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2023, 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/11/2023, 13:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2023

09/11/2023, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2023, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 15:31

OUTRAS DECISÕES

15/09/2023, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/09/2023, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2023, 10:54

Todas as movimentações(86)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/11/2023, 12:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

13/11/2023, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2023, 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/11/2023, 17:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2023, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2023, 16:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2023, 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/11/2023, 13:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2023

09/11/2023, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2023, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 15:31

OUTRAS DECISÕES

15/09/2023, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/09/2023, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2023, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 13:26

INDEFERIDO O PEDIDO

25/07/2023, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2023, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2023, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2023, 13:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/02/2023, 13:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

09/02/2023, 13:35

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

09/02/2023, 12:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

07/02/2023, 19:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

07/02/2023, 19:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

07/02/2023, 18:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

07/02/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2023, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2023, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 11:04

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

26/01/2023, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2023, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 14:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/12/2022, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2022, 09:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/11/2022, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2022, 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2022, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 11:12

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

14/10/2022, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 11:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/09/2022, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2022, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/08/2022, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2022, 12:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 17:50

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

30/06/2022, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/06/2022, 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2022, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 16:32

INDEFERIDO O PEDIDO

04/04/2022, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/04/2022, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2022, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011853-53.2021.8.16.0194 1. Nada obstante a parte exequente afirmar que o entendimento do STJ é no sentido de ser desnecessária a realização de protesto de duplicatas quando há comprovação da prestação dos serviços que deram origem à emissão da duplicata, este não é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DUPLICATA MERCANTIL. AUSÊNCIA DE ACEITE E PROTESTO. DECISÃO RECORRIDA NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, "a duplicata sem aceite que não houver sido protestada, mesmo quando acompanhada de comprovação de realização do negócio jurídico subjacente, não se revela instrumento hábil a fundamentar a execução" (AgInt no AREsp 1481123 / MG, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 27/8/2019, Dje 2/9/2019). 2. A Súmula n. 83 do STJ aplica-se aos recursos especiais interpostos com fundamento tanto na alínea "c" quanto na alínea "a" do permissivo constitucional. 3. "Ainda que o agravo interno tenha sido manejado na vigência do CPC de 2015, a sistemática de honorários sucumbenciais recursais deve seguir a orientação firmada pelo STJ no Enunciado Administrativo 7 desta Corte, a saber: 'Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016, será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do novo CPC'" (EDcl no AgInt no AREsp n. 111.096/MS, Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/4/2018, DJe 2/5/2018). 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 522.019/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 23/11/2020, DJe 30/11/2020) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA SEM ACEITE. PROTESTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA NA ORIGEM. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. 1. A jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de que a duplicata sem aceite é título hábil a aparelhar o processo de execuçãodesde que devidamente protestada e acompanhada dos documentos suficientes para comprovar a entrega das mercadorias. 2. Alterar o decidido no acórdão impugnado, no sentido de o exequente cuidou de efetivar o protesto das duplicatas, além de comprovar a efetiva entrega das mercadorias, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. 3. O fato de a parte ser beneficiária da gratuidade da justiça não impede a fixação de honorários recursais, no entanto sua exigibilidade ficará suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC/15, como na hipótese dos autos. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1253903/MS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/08/2018, DJe 07/08/2018) Portanto, à parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a efetivação do protesto das duplicatas objeto da lide ou emende a petição inicial ao procedimento cabível, sob pena de extinção do feito por ausência de documento hábil a embasar processo de execução de título extrajudicial. 2. Considerando que a parte exequente optou, no momento da distribuição do feito, pela tramitação pelo Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 345, de 09 de outubro de 2020, deverá a mesma, no mesmo prazo do item supra, emendar a petição inicial, devendo informar endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte contrária a fim de viabilizar a sua citação e intimação nos presentes autos, consoante disposição do artigo 2º, parágrafo único, da referida Resolução. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Nilce Regina Lima Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 18:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

10/02/2022, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/02/2022, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011853-53.2021.8.16.0194 1. Em observância ao disposto no art. 9º e 10º do CPC, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da inexistência de título executivo extrajudicial, vez que

19/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 18:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2022, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/01/2022, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/12/2021, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/12/2021, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2021, 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2021, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 13:50

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

29/11/2021, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 13:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/11/2021, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2021, 10:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/11/2021, 10:50

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

26/11/2021, 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/11/2021, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/11/2021, 16:30

Documentos

OUTROS

•15/09/2023, 15:52

OUTROS

•25/07/2023, 18:27

OUTROS

•21/09/2022, 18:20

OUTROS

•30/06/2022, 17:54

OUTROS

•04/04/2022, 18:48

OUTROS

•10/02/2022, 17:40

OUTROS

•17/01/2022, 16:29

17/02/2022, 00:00